Jerónimo de Sousa, secretário geral do PCP, esteve em Arouca

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Jerónimo de Sousa em Arouca, 7 de Dezembro – Carlos Pinho

No passado sábado, dia sete de dezembro, o secretário geral do Partido Comunista Português – PCP – Jerónimo de Sousa, esteve em Arouca, onde participou num almoço organizado pela comissão concelhia deste partido e servido no refeitório da escola secundária.

Foi a primeira vez que um secretário geral do PCP, em efetividade de funções, visitou o município, onde foi recebido por cerca de duas centenas de pessoas, militantes e simpatizantes do partido.

No final do almoço, após momentos de franca confraternização, Jerónimo de Sousa, numa curta intervenção dirigida aos presentes, fez uma breve análise da presente situação política do país, destacando o contributo muito positivo dado pelo seu partido, na última legislatura, para que fossem recuperados direitos e melhoradas as condições de vida dos portugueses, sobretudo dos mais desfavorecidos, tão impiedosamente espoliados durante a intervenção da troika e do governo PSD/CDS-PP.

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Jerónimo de Sousa: “Orçamento de Estado não deve desistir do país” – JN

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O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu este sábado em Arouca que a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) “não deve desistir do país”, sem esclarecer, contudo, qual será o sentido de voto dos comunistas no parlamento.

Jerónimo de Sousa em Arouca, 7 de Dezembro – LUSA

“Sejamos claros, votaremos [o OE2020] em conformidade com o seu conteúdo, com o grau de resposta que der aos problemas, e consideramos que deve ser uma proposta do Orçamento do Estado que não deve desistir do país”, disse Jerónimo de Sousa, durante um encontro de militantes do PCP em Arouca, no distrito de Aveiro.

O líder comunista disse que, apesar de haver um novo quadro político resultante das eleições legislativas, a correlação de forças não se alterou, pelo que é importante “prosseguir o caminho” do aumento dos salários, reformas e pensões e da defesa do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública.

No entanto, deu conta de algumas “inquietações”, por saber que o Governo minoritário do PS “pode não estar disposto a encetar o percurso que se verificou nos últimos quatro anos”, deixando na gaveta respostas que assumiu.

“O próprio Governo admite que muitas das respostas que se assumiram correm o risco de ficar a meio caminho, na medida em que a sua concretização está sempre depende do funil orçamental, em que só passa o que sobra das outras opções que se assumem, seja o défice, seja o serviço da dívida”, afirmou.

Jerónimo de Sousa considerou “uma emergência nacional” o aumento do salário dos trabalhadores portugueses, defendendo que o salário mínimo nacional de 850 euros “era possível e necessário para o desenvolvimento do país, para combater a pobreza que existe”.

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Retenção ou não retenção – Francisco Gonçalves

Recentemente esteve novamente em debate a valia da retenção versus a da não retenção no ensino básico, desta vez no próprio plenário da Assembleia da República e em aceso despique entre António Costa e Rui Rio, com réplica generalizada nas colunas de opinião de jornais, televisões, rádios, blogues e redes sociais. A um lado juntaram-se os partidários “da sebenta e dos exames” (o rigor da Lusa Atenas), a outro os “dos projectos inovadores ” (a caça aos Fundos Europeus). Como diz um amigo meu: não sou a favor nem contra, antes pelo contrário. O problema não é o passa e chumba mas se os alunos aprenderam ou não.

Sobre a ideia em si, nesta contenda os primeiros não respondem à consequência de um sistema assente na retenção – o que fazer com os alunos que ficam para trás? -, os segundos à consequência de um sistema assente na não retenção – há recursos suficientes para responder à heterogeneidade dos grupos?

Sobre a realidade concreta o tiro é, também, ao lado, tem décadas na lei a “retenção como medida excepcional”, a pressão administrativa para a não retenção e o convívio destas com os exames e os rankings.

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O PCP e o Orçamento do Estado para 2020 – Vasco Cardoso

As eleições de Outubro deste ano ditaram um quadro político institucional que, tal como se verificou na anterior legislatura, é determinado quer pela arrumação de forças existente na Assembleia da República quer pelas opções do Governo.

Mas as circunstâncias que obrigaram o PS a assumir posicionamentos políticos que noutros momentos nunca tinha assumido, possibilitando avanços em vários domínios, não se verificam agora na sua totalidade. O Governo entrou em funções, apresentou o seu programa e governa. Mas os graves problemas do País, resultantes de décadas de política de direita, continuam a não encontrar resposta nas opções do Governo minoritário do PS.

O País precisa de uma outra política. Precisa de valorizar rendimentos, salários e direitos dos trabalhadores, promover a produção nacional, defender os serviços públicos, adoptar uma justa política fiscal, recuperar o controlo público dos sectores estratégicos, renegociar a dívida e recuperar instrumentos de soberania, incluindo monetária, sem os quais Portugal não tem futuro.

Mais do que nunca, é a própria realidade do País que põe em evidência a necessidade de uma política patriótica e de esquerda. A intervenção do Partido, na actual fase, deve expressar esse conteúdo e objectivo. No conjunto de iniciativas na Assembleia da República, nas campanhas e intervenções públicas, na acção diária das organizações do Partido, na afirmação do projecto distintivo da CDU no poder local, no posicionamento que assumimos perante iniciativas de outros, como é o caso da proposta de Orçamento do Estado. Continuar a ler

Sem máscara – Jorge Cadima

As hipócritas máscaras ‘democráticas’ do imperialismo dão lugar ao apadrinhamento descarado do fascismo, da violência e do golpismo. Os EUA rasgam impunemente os tratados que assinaram: da Palestina ao controlo de armas, do comércio ao clima e ao Irão. Os seus golpes de Estado e subversões envolvem cada vez mais o roubo descarado dos bens das vítimas (como à Venezuela). Desmascarando anos de propaganda sobre ‘direitos humanos’ e ‘ditadores’, Trump anuncia que vai manter tropas na Síria para ocupar os poços petrolíferos «porque vamos ficar com o petróleo. Eu gosto de petróleo. Vamos ficar com o petróleo» (SputnikNews, 2.11.19). São os ‘valores ocidentais’ em todo o seu esplendor.

No seu estilo, Trump dispara em todas as direcções, incluindo contra potências da UE, por fazerem acordos comerciais que não beneficiam os EUA e por não darem mais dinheiro para as guerras de que também beneficiam. A UE geme, mas alinha. Os seus governos (incluindo o do PS em Portugal) colaboram nas operações golpistas contra Venezuela e Bolívia. Macron, em entrevista à revista Economist (1.11.19) lamenta a «morte cerebral» da NATO. Mas é uma queixa de capataz: os EUA retiraram alguns soldados da Síria sem aviso prévio à França, que também tinha ilegalmente tropas na sua antiga colónia e ficou descalça. Qual a alternativa de Macron? Enquanto não está ocupado a arrancar olhos a manifestantes, «o dirigente francês apela à Europa para começar a pensar em si própria como uma ‘potência geo-política’» (BBC, 7.11.19), reforçando a sua força militar. Antecipando a Cimeira da NATO em Londres, o ‘trabalhista’ norueguês Stoltenberg, Secretário-Geral da NATO, está orgulhoso por militarizar o Espaço, seguindo as decisões anunciadas pelos EUA em Fevereiro.

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Pela paz e o desarmamento! Não à NATO! – Sobre a Cimeira da NATO, de Londres, nos 70 anos deste bloco político-militar

Realiza-se em Londres, dias 3 e 4 de Dezembro, uma Cimeira da NATO, que assinalará os 70 anos da fundação deste bloco político-militar agressivo, criado a 4 de Abril de 1949, e cuja natureza ficou, desde logo, patente com a inclusão da ditadura fascista de Salazar como um dos seus membros fundadores.

Ao longo dos seus 70 anos de existência a NATO, proclamando-se falsamente como defensora da democracia e da paz, confirmou-se como um instrumento de domínio imperialista hegemonizado pelos EUA, responsável pela ingerência e guerras contra a soberania, a democracia e os direitos de Estados e dos seus povos.

Numa situação internacional em que a corrida armamentista, o desmantelamento de acordos de desarmamento e de limitação de armamento nuclear, o desrespeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, a multiplicação de focos de tensão e desestabilização, das ameaças e guerras de agressão, que são expressão da escalada de confronto promovida pelos EUA e seus aliados, encerram enormes perigos para a Humanidade, a luta pela paz, pelo desarmamento e, em particular, pela dissolução da NATO, reveste-se da maior importância.

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Políticas de supermercado – Manuel Augusto Araújo

Se o marketing e a publicidade já ocupavam espaço crescente em substituição das propostas ideológicas nos partidos tradicionais, agora tornaram-se dominantes nos novos partidos.

Não é de agora nem é novidade a política estar cada vez mais subordinada a estratégias de marketing. As próximas eleições no Reino Unido são um sinal claro dessa deriva. Mais que a campanha eleitoral, os debates televisivos o que verdadeiramente conta é a «fábrica de memes» dos conservadores a funcionar 24 horas por dia no universo digital, dirigida por David Cummings, um australiano especialista nessas estratégias, autor das mais bem conhecidas ideias da campanha no referendo pela saída da União Europeia, como o slogan [Let’s] Take Back Control (Agarre novamente o controlo), numa referência clara ao uso do controlo remoto dos aparelhos domésticos e das playstations e do telefilme The Uncivil War, que muito influenciaram o voto. É um acenar sem pausas à empatia e não à racionalidade das pessoas. A campanha online dos conservadores iniciou-se ainda antes de estar decidida a ida às urnas. As referências à cultura popular multiplicam-se. É o jogo do Monopólio, A Guerra dos Tronos, o recurso constante a anúncios que não estão ligados directamente a partidos políticos mas à publicidade de, por exemplo, KFC e McDonalds, enviesadamente utilizados para aproveitar a memorização já produzida. Por cá isso também foi decalcado e utilizado, não por acaso, pela Iniciativa Liberal para, numa linguagem acessível, dar uma imagem falsa da realidade. Percorra-se a galeria de imagens dos seus cartazes para se percepcionar esse relacionamento mimético com o outro lado do Canal da Mancha, o que deixa muitas questões no ar.

Tudo isto é feito com uso intensivo das redes sociais, Facebook, Instagram, Twitter e do WhatsApp, onde se investem milhões em publicidade com anúncios políticos online em que os utilizadores são instados a fornecer o seu e-mail e localização, uma evidente tentativa de alargar a base de dados de eleitores do partido e recolher dados dos eleitores através das redes sociais. Nada disto é novo. Nos EUA são uma vulgaridade bem utilizada por Obama ou Trump, com resultados reais que correspondem aos investimentos brutais em spots publicitários pagos com as contribuições de grandes grupos económicos, que lhes dão apoio variável em função das expectativas criadas à expansão dos seus negócios. Há ainda que ter memória das revoluções da Primavera Árabe e da campanha de Bolsonaro, à boleia da difusão colossal e da velocidade estrastoférica desses meios tecnológicos, onde a propaganda se associa às fake news e ao que é fake para defraudarem a realidade com um poderio imenso, influenciando não só os utilizadores intensivos das redes sociais como os utilizadores comuns, sejam jornalistas, analistas e académicos, muitos deles predispostos a absorverem essas mensagens, para se verificar como a informação assim produzida é influente.

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Polícias – Agostinho Lopes

A manifestação das forças de segurança foi a oportunidade para a convergência dos «amigos da polícia» com o elogio dos «movimentos inorgânicos» e o ódio aos sindicatos, com muita reaccionarice e anticomunismo à mistura. Para tomar a nuvem por Juno também.

Longos comentários e debates, ou seja, muita letra e treta, para ocultar, iludir, mascarar três questões essenciais:

– A responsabilidade da política de direita pelos persistentes e graves problemas profissionais que atingem a generalidade das forças de segurança. Muitas legislaturas e governos são passados sem qualquer avanço na sua resolução. Responsabilidades dos advogados das «contas certas». Dos fundamentalistas de uma gestão orçamental sujeita aos critérios do Pacto Orçamental e imposições comunitárias. Dos combatentes pelo Estado mínimo, com azia, alergia aos funcionários públicos, à despesa pública, à carga fiscal, julgados sempre em demasia. Dos velhos e novos neoliberalismos.

– A escusa a pôr os nomes aos bois, metendo como autores e patrocinadores daquela política todos os partidos, sob eufemísticas designações, como «Estado» (mais uma falha!), «poder político», «forças partidárias tradicionais» e outras mistelas. «Os partidos tradicionais permanecem acantonados, bloqueados, e sem saber como reagir face a estes movimentos inorgânicos e às respostas populistas que se lhe colam» (1). E nessa indiferenciação, nesse anonimato, igualam as responsabilidades do «arco da governação», PS, PSD e CDS, com o PCP e outros que, insistentemente, repetidamente, denunciaram os problemas e fizeram propostas para a sua resolução. Assim alimentando também o «inorgânico», o «populismo», o confronto cego e inútil com o Estado. Quando se cita em destaque um deputado do CDS, na manifestação, em plena exercício de hipocrisia e demagogia, afirmando «Estas mulheres e estes homens chegaram ao seu limite de capacidade e resistência» (2), está-se a absolver um dos partidos responsável pelo «limite» a que se chegou!

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Aumentar a longevidade dos bens – Mais garantias, mais durabilidade – Miguel Tiago

O consumo predatório e não planificado democraticamente dos recursos naturais e a introdução na Natureza de uma carga poluente superior àquela que, em muitos casos, os ciclos naturais são capazes de absorver ou neutralizar, têm vindo a caracterizar o desenvolvimento do modo de produção actual.

Uma das formas de os grupos económicos combaterem a baixa tendencial da taxa de lucro, além do corrente aumento da taxa de exploração sobre os trabalhadores, é a do alargamento do mercado por via do incremento do volume de vendas, através de mecanismos de sobreprodução. A sobreprodução precoce (que representa a produção de produtos que ainda não são procurados, pois que satisfaz necessidades que não existem) e a sobreprodução quantitativa (que representa a produção acima da procura) concorrem para a delapidação dos recursos do planeta e para o desperdício.

Por um lado, representam uma exploração de recursos naturais a um ritmo muito superior ao realmente necessário, por outro lado, representam a geração contínua de resíduos dificilmente reutilizáveis ou recicláveis.

Apesar de a melhoria de várias técnicas e a descoberta de novos materiais permitirem produzir utensílios e dispositivos cada vez mais eficientes e duradouros, em vários produtos de uso comum estão a ser introduzidas pelo produtor – os grandes grupos económicos – características que provocam a obsolescência do produto em data anterior àquela que a tecnologia e os materiais actualmente disponíveis permitem.

A investigação e desenvolvimento das grandes empresas, principalmente dos grandes grupos económicos, têm vindo a concentrar-se na obtenção de métodos visando a obsolescência de produtos sem qualquer outro motivo senão o da oferta de um seu substituto com custos para os consumidores e a Natureza que se avolumam.

Os afirmados objectivos dos planos para a economia circular, além da insuficiência ou mesmo desacerto das medidas tomadas até aqui, confrontam-se com a avidez dos grandes grupos económicos e acabam por ser utilizados para uma ainda maior concentração de lucro. Ou seja, no essencial, acabam por se constituir fileiras de carácter circular apenas nos segmentos passíveis de apropriação privada do lucro.

O consumidor paga o produto inicial, descarta a sua embalagem desnecessária, paga a reciclagem ou tratamento dos resíduos da embalagem e do produto no seu fim de vida e depois paga novamente o produto produzido a partir da reciclagem. Este processo podia ser reduzido em grande escala se fossem tomadas medidas para incrementar a durabilidade dos bens de uso comum.

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Jerónimo de Sousa em Arouca

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Concluído que está o ano eleitoral e feito o respectivo balanço, nas várias organizações e organismos do PCP, Comissão Concelhia de Arouca incluída, é tempo, agora, de intervir (nos diversos espaços onde pulsa a vida e a comunidade), lutar (pelos direitos dos trabalhadores e das populações) e de avançar (com propostas concretas para  o aumento geral dos salários e das pensões, o reforço do investimento e dos serviços públicos e pela gratuitidade das creches).

O quadro actual, apesar de mais difícil do que o de 2015/2019, a correlação de forças à esquerda de PSD e CDS é mais favorável ao PS, mantém, no essencial, as possibilidades de avanços, o PS não tem maioria absoluta e a manutenção em funções do seu governo minoritário depende, tal como na legislatura anterior, das políticas concretas que promover.

No plano da organização partidária, e pela primeira vez, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, deslocar-se-á a Arouca, para um Almoço a realizar no dia 7 de Dezembro, a partir das 12h30, na Escola Secundária de Arouca. Trata-se de uma iniciativa importante às portas do ano em que se realizará o XXI Congresso do PCP, agendado para os dias 27, 28 e 29 de Novembro de 2020.

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Sobre a reunião do Comité Central do PCP de 24 de Novembro de 2019

O Comité Central do PCP procedeu à análise da situação política nacional e internacional, perspectivou a acção e iniciativa política do Partido e decidiu marcar o XXI Congresso do PCP para os dias 27, 28 e 29 de Novembro de 2020.

Marcada por um quadro político distinto dos últimos anos, a situação do País expõe os mesmos e graves problemas estruturais que estão na raiz dos significativos atrasos no seu desenvolvimento. Problemas que são o resultado de décadas de política de direita, prosseguida por PS, PSD e CDS.

Como já se sublinhou em anteriores análises e ao contrário do que sucedeu em 2015, em 2019, o governo, num escasso espaço de tempo, tomou posse, apresentou o seu programa e entrou em funções.

O quadro político institucional agora presente decorre, tal como em 2015, da arrumação de forças existente na Assembleia da República e da actividade de um governo minoritário do PS cuja permanência em funções depende no essencial, como nos últimos quatro anos sucedeu, da política que realizar e da resposta que der à solução dos problemas do País, dos trabalhadores e do povo.

É tendo presente este quadro e pressupostos que o PCP, fiel aos seus compromissos com os trabalhadores e o povo e na mesma linha de intervenção dos últimos quatro anos, prosseguirá com a sua intervenção e iniciativa próprias e guiado pelo seu programa e projecto políticos.

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«Intermediação monopolista» – Carlos Gonçalves

Por cá, todos os media dominantes no mercado comunicacional estão sob controlo de cinco grandes grupos económico-mediáticos, que aliás podem passar a quatro se acontecer a compra da Media Capital/TVI pela Cofina/Correio da Manhã, num salto de concentração inconstitucional da propriedade dos media. E até a RTP e a Lusa, que se mantêm no sector público, têm as mãos atadas pela (inter)mediação monopolista.

A comunicação social do grande capital tem hoje como objectivo o aprofundamento da política de direita, pela ocultação, calúnia e (vã) tentativa de liquidar o PCP, pela promoção dos «cucos» e de novas criaturas e «protagonismos» fascistoides, de fake news e «questões fracturantes», de facto manobras de diversão, de manipulação e antidemocráticas. E isto, claro, ao mesmo tempo que «naturalizam» a exploração dos jornalistas e de todos os trabalhadores e subvertem a liberdade de informação e imprensa, o rigor e o pluralismo, a que os media estão obrigados por Lei.

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Um mau sinal – Francisco Gonçalves

“Não há qualquer equipamento de ensino pré-escolar, nomeadamente os jardins-de-infância de Escariz e de Belece, em risco de fechar por falta de recursos humanos. Os atualmente existentes possibilitam a manutenção destes equipamentos em funcionamento.”

Comunicado da Câmara Municipal de Arouca, 14-10-2019

Ao longo deste mês foram várias as notícias sobre (eventuais) encerramentos de estabelecimentos de educação e ensino devido à falta de pessoal não docente, assistentes operacionais e/ou assistentes técnicos. Nuns sítios por greve dos trabalhadores, noutros por protesto dos pais e encarregados de educação, noutros por avisos dos diretores de agrupamento por falta condições de segurança e de funcionamento dos estabelecimentos de educação, no caso da Educação Pré-escolar, ou dos estabelecimentos de ensino, no caso do Ensino Básico.

Este problema também teve expressão em Arouca, no Agrupamento de Escolas de Escariz, com o Diretor do Agrupamento a enviar um aviso aos encarregados de educação admitindo que os JI de Infância de Belece e Escariz poderiam encerrar por falta de pessoal. Este facto deu origem a um Comunicado da Câmara Municipal de Arouca e uma peça no Jornal de Notícias.

Desconheço o detalhe do processo, as diligências e os compromissos orais ou escritos assumidos entre o agrupamento, a autarquia e a tutela. Merecem-me, contudo, consideração dois aspectos, o problema em si e o sinal que a autarquia deixou.

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O silêncio: a pior resposta do Estado português – José Goulão

Seria de bom-tom que os portugueses soubessem o que têm a dizer as principais autoridades do Estado sobre as atrocidades que estão a ser cometidas na Bolívia e no Chile. O silêncio é a mais indigna das atitudes.

Encontro do Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, e do Secretário de Estado norte-americano Michael Pompeo, em Washington, Junho de 2018. Créditos/ US Department of State

 

O chefe de Estado e o governo da República Portuguesa estão em silêncio perante as atrocidades contra a democracia e os direitos humanos praticadas na Bolívia e no Chile. Em circunstâncias onde o poder neoliberal se vê forçado a mostrar a sua verdadeira face ditatorial para evitar a aplicação plena da democracia, com todas as suas consequências, as principais figuras do Estado português escolhem o silêncio, talvez a maneira mais indigna de se identificarem com a crueldade do sistema – ao mesmo tempo que ignoram a Constituição da República.

Na Bolívia, depois do golpe com todos os velhos ingredientes político-militares, a repressão fascista com matizes racistas avança através do país e não poupa sequer os senadores eleitos que constituem a maioria absoluta do Senado. No Chile, a repressão do pinochetista Sebastián Piñera castiga cruelmente o levantamento popular que exige uma Constituição democrática e uma vida digna. A tudo isto as principais figuras do Estado português dizem nada. Respondem com um longo e profundo silêncio como se não lhes coubesse ter opinião própria e fossem obrigadas a respeitar o não menos profundo e longo silêncio da União Europeia. Tentemos decifrar o enigma – que tem, certamente, um eminente significado político.

Todos sabemos o quão loquazes são, por exemplo, o chefe de Estado e o ministro dos Negócios Estrangeiros. Essa veia comunicadora que lhes permite ter as palavras certas nos momentos certos para a comunicação social certa é de tal maneira expressiva e expectável que nos permite dispor de elementos para compreender os conteúdos dos seus silêncios sem uma exagerada margem de erro.

Na Bolívia deu-se um golpe de Estado – ainda há quem tenha pudor em qualificar assim o que está a acontecer – que derrubou e exilou o presidente eleito com mais de 47% dos votos e o fez substituir por uma senadora de uma força minoritária no Senado – que teve de usurpar dois cargos de uma assentada: o de presidente do Senado e o de chefe do Estado.

Na sequência do processo, que atropela as mais elementares normas democráticas porque não foi apresentada, até ao momento, qualquer prova de viciação dos resultados eleitorais, as forças militares e policiais entregam-se a orgias de violência, especialmente contra as camadas mais desfavorecidas, as comunidades indígenas dos campos bolivianos, precisamente as que formaram a base social maioritária que sustentou as administrações progressistas, soberanistas e anti-neoliberais de Evo Morales.

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José Mário Branco – Álvaro Couto

Vieste de longe, de muito longe,
o que andaste para aqui chegar;
cantaste para longe, para muito longe,
sem que ninguém pudesse escutar;
censuras que, somadas e divididas,
multiplicaram-se por muitas;
canções que, por mais que furadas,
ainda hoje se repetem na tua voz grave,
como eco nas abóbadas do verão
mordendo essa inquietação
de «jovens almas censuradas»,
«sem pecado nem inocência»,
só com «um livro e um canivete
e uma alma para ir à escola
e um letreiro que promete»
neste mundo ainda todo por perceber.
Tu vais para longe, para muito longe,
«com o corpo preso à cabeça»;
tu cantarás para longe, para muito longe,
sempre e sempre «dar à corda»
nessa «forma da alma que procura»,
naquilo que é «a vida e é a morte»;
para que «espetando os cornos no destino»
«não nos pareçamos connosco quando estamos sós»;
pois nessa «revolução» é que está a questão!

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Revolução e contra-revolução – Albano Nunes

Um importante ensinamento da História, já fundamentado por Marx e Engels, é o de que o processo revolucionário de emancipação social e humana é irregular e acidentado, com avanços e recuos, vitórias e derrotas, tempos exaltantes de extraordinária intervenção e criatividade popular como os que conheceu a Revolução de Abril, ou de desorientação e desânimo como o que se seguiu ao desaparecimento da URSS e às derrotas do socialismo no Leste da Europa. Ter consciência de que é assim, e não linearmente, que em Portugal e no mundo se caminha em direcção ao socialismo e ao comunismo, é da maior importância para nem cair em triunfalismos que desarmam a vigilância de classe nos momentos de avanço e de vitória, nem nos momentos de insucesso e de derrota fraquejar na confiança na força invencível da luta organizada dos trabalhadores e dos povos. E para fazer frente, de cabeça bem erguida, à ideologia e às campanhas da classe dominante visando isolar e desarmar os comunistas e criminalizar o seu ideal, como uma vez mais se viu numa abjecta resolução do Parlamento Europeu que chega ao ponto de responsabilizar a URSS pelo desencadeamento da Segunda Guerra Mundial, ou na avassaladora campanha de falsificação da História que aí está a pretexto da chamada «queda do muro de Berlim».

É assim que não nos cansaremos de afirmar que a Revolução de Outubro foi o maior acontecimento revolucionário da nossa época e que o desaparecimento da URSS setenta anos depois da sua fundação, nem apaga as extraordinárias realizações do socialismo, nem a sua decisiva contribuição para as grandes transformações revolucionárias do século XX, sem esquecer os gigantescos sacrifícíos consentidos pelo povo soviético e o seu heróico Exército Vermelho para libertar a Humanidade do flagelo nazi-fascista. Não, não deixaremos que os falsificadores da História façam esquecer o que a Humanidade deve ao assalto aos céus pela classe operária e as massas camponesas da velha Rússia, nem o que o povo português deve à solidariedade do povo soviético na sua luta contra o fascismo e na sua Revolução libertadora, ou o que o PCP, criação do movimento operário português, deve ao extraordinário impacto internacional da revolução russa de 1917.

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Cegueira histórica – Jorge Cordeiro

Há acontecimentos que são a delícia dos centros de produção ideológica do capitalismo e que dão asas aos que papagueiam o que aí se elabora. A «queda do muro de Berlim» é um deles, terreno fértil onde, com a impunidade dos que sabem que a mentira tem reconhecimento assegurado, se procura virar a história de pernas para o ar, manipular conceitos e falsificar factos. Terreno onde a alquimia ideológica dominante transforma o que de mais arcaico e conservador existe em resplandecente modernidade.

Um conhecido jornalista da Antena 1 não quis desperdiçar quinhão na narrativa anticomunista e no revisionismo histórico. Como deve acontecer em crónica que faça jus ao nome, não faltou o tom melodramático, o escorropichar de preconceituosos juízos ou o bornal de deturpações históricas, rematada com uma concludente asserção «começo da queda de um tempo da escuridão», que só não fica nos anais, malgrado a esforçada erudição posta no texto, porque a afirmação é em si mesmo um retumbante disparate.

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Miseráveis – Gustavo Carneiro

Eles servem os poderosos. São «liberais na economia» mas «conservadores nos costumes». Admiram a infalível sapiência dos mercados, a quem de bom grado entregam os dedos e os anéis… do País. Para eles, os desejos do BCE, do FMI, do Banco Mundial são ordens.

Eles gostam da economia globalizada e apreciam a internacionalização e a busca de mercados de trabalho mais flexíveis e competitivos, mas ficam irritados quando na Ásia se faz concorrência desleal. Acham os direitos coisa do passado, mas intocáveis os privilégios dos seus senhores. Em nome da modernidade, querem «menos Estado», excepto quando é para socorrer a banca privada e os seus accionistas – ou, melhor dizendo, «a economia»… A meritocracia é o seu lema, mas emocionam-se quando vêem os filhos ao leme dos monopólios que foram dos papás.

Eles exultam com a grandeza da civilização europeia, que acreditam ser superior a todas as outras, mas repugna-lhes qualquer resistência das culturas inferiores, ingratas expressões de intolerância e atentados ao modo de vida europeu. Todos os dias fazem apelos à paz, mas incham de orgulho ao ver os seus soldados, quais cruzados, a exportar direitos humanos e democracia (trazendo em troca petróleo, gás ou diamantes). Não aparecem em público sem a bandeirinha nacional na lapela, mas para eles é a União Europeia («a Europa», como dizem) quem mais ordena. E, nela, a Alemanha übber alles.

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Despertai! – Álvaro Couto

Despertai!

Despertai vossos pés na terra que dá consistência,
no ar húmido e no frio que não entra na alma;
despertai vossas cabeças com toda a cósmica consciência,
em fábricas que são duras e em campos que não duram;
despertai esse mundo vasto e parado, sob a mortalha;
que não dá sentido a quem não sabe que caminho seguir
ou que, enganado, em estrada entrar; no fim da frase,
com a percepção da vida e da morte,
despertai a gente que sofre na tarde que desce,
duvidando-se se está viva ou morta.

Despertai, minha gente!

Aproxima teus dedos e agarra-me,
mesmo que eu me debata, fuja ou limite-me a cair no chão,
como crisálida do nada, do vazio,
na angustia do que nunca fui e podia ter sido.

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O combate à corrupção – Um combate de sempre do regime democrático – José Neto

A sucessão de casos de corrupção e de criminalidade económico-financeira não deixa de ser surpreendente mesmo para quem tem a noção clara do seu carácter sistémico inerente à economia capitalista, que decorre do tráfico de influências, dos grandes negócios, do branqueamento de capitais, da grande fuga ao fisco.

A criminalidade económica e financeira, decorrente da promiscuidade e subordinação do poder político ao poder económico e traduzida em escândalos de dimensão gigantesca, envolvendo os responsáveis por instituições financeiras em tráfico de influências, em negócios ruinosos para o Estado em benefício de interesses privados, em branqueamento de capitais e em fuga ao fisco, assume um carácter sistémico.

O fenómeno da corrupção manifesta-se através de diversas práticas, como sejam o tráfico de influências e a participação económica em negócio, a viciação fraudulenta de procedimentos de contratação pública, a combinação de adjudicações de serviços e empreitadas de obras públicas, a extorsão por parte de funcionário que exige uma contrapartida para a prática de um acto, o favorecimento através do fornecimento de informação privilegiada, a celebração de contratos com cláusulas ruinosas para o interesse do Estado, entre muitas outras práticas.

Estão cada vez mais claros, aos olhos de todos, os perniciosos efeitos para a economia e o país da promiscuidade entre o poder político e os grandes negócios, num quadro em que um crescente número de investigações judiciais batem à porta de muitos dos protagonistas de uma vasta rede de interesses com ligação aos partidos – PS, PSD e CDS, que há mais de quarenta anos se têm sucedido no poder.

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O avanço faz-se de intervenção e de luta – João Oliveira

O caminho de defesa, reposição e conquista de direitos percorrido nos últimos anos confirma a importância da iniciativa e intervenção do PCP e do desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo. A tarefa que continua colocada é a de avançar nesse caminho, com a força que os trabalhadores e o povo nos deram nas urnas mas sobretudo com aquela que nos continuarão a dar nas lutas diárias que continuaremos a travar lado a lado.

É inegável a importância de tudo o que se conseguiu a favor dos trabalhadores e do povo, de tudo o que de positivo se alcançou naquele período designado de nova fase da vida política nacional, pelo conteúdo e impacto concreto de cada uma dessas medidas na vida dos trabalhadores e do povo mas também (e talvez sobretudo) pelas perspectivas que podem abrir para o futuro.

Em cada um dos avanços alcançados, em cada um dos direitos repostos ou conquistados, ficam referências para a luta que será preciso desenvolver, fica a demonstração real de que é possível ultrapassar obstáculos e vencer adversidades, fica a comprovação de que a vida não é sempre a perder e de que quando se luta é possível alcançar até aquilo que já se tinha dado como perdido.

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A questão essencial – Vasco Cardoso

Um estudo da Comissão Europeia – «Estimativa de Evasão Fiscal Internacional por Indivíduos» – revelou recentemente que, entre 2001 e 2016, foram transferidos para paraísos fiscais (offshores) cerca de 50 mil milhões de euros pelas famílias portuguesas mais ricas, o que equivale a cerca de um quarto do PIB português. O que quer dizer, traduzindo por miúdos, que um património no valor de 50 mil milhões de euros, deixou de pagar impostos ao Estado português, representando uma perda fiscal, só entre 2004 e 2016, de cerca de 1300 milhões de euros, isto para lá de outras motivações de carácter ainda mais obscuro que estão por detrás destes movimentos.

Como se vê por esta monumental evasão fiscal (via offshores), a progressiva concentração e centralização da riqueza não se dá por efeito de nenhum mecanismo da dita concorrência de mercado, nada tem a ver com o mérito individual (o tal ascensor social, como alguns o consideram) e, muito menos resulta de qualquer rasgo inovador na produção de bens ou prestação de serviços. É consequência directa da exploração e progride tanto mais intensamente quanto mais o Estado protege os interesses de classe do grande capital. É o que se vê nas incontáveis vezes que a legislação laboral já foi revista e alterada pelo PS, PSD e CDS para garantir uma maior exploração dos trabalhadores pelo grande patronato. E é também o que se vê quando estes mesmos partidos, alinhando com as normas e imposições da UE, assumem e impõem a livre circulação de capitais, o dumping fiscal e a naturalização dos offshores que dão cobertura a tamanha fuga ao Fisco.

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Catalunha – Albano Nunes

Nem compete ao PCP nem o PCP tem a pretensão desaber quais os concretos caminhos a seguir para resolver o problema nacional da Catalunha. Mas há princípios e valores que o PCP sempre afirma com clareza sejam quais forem as situações e por maior alarido anticomunista que possam suscitar. Foi o que aconteceu com a posição tomada pelo Partido no passado dia 15 a propósito da condenação a prisão de dirigentes políticos e sociais catalães em que, denunciando a judicialização de uma questão eminentemente política e defendendo a sua libertação, uma vez mais lembrou que a questão catalã é uma questão nacional com profundas raízes históricas que a repressão só pode complicar e agravar ainda mais.

As manifestações populares que tiveram o seu ponto alto em Barcelona na passada sexta-feira exprimem a profundidade de sentimentos nacionais que não podem continuar a ser negados em nome de uma Constituição e de um ordenamento jurídico que, ao contrário do corte com o fascismo que a Constituição portuguesa saída de uma revolução significou, foi produto de uma «transição pactuada» com o franquismo. Constituem simultaneamente uma explosão de indignação pelas condenações políticas e pela resposta autoritária do governo do PSOE fazendo suas posições e dores da direita «espanholista».

A solidariedade do PCP com a causa nacional do povo catalão, independentemente da configuração concreta que venha a adquirir a sua arquitectura institucional, é uma posição de princípio. E é por isso mesmo que não acompanhamos posições que, jurando desinteressada solidariedade, constituem afinal aproveitamento para mediatizações oportunistas. Nem fechamos os olhos a acções ditas «radicais» e «extremistas», em geral infiltradas pelas polícias, que visam apagar e desacreditar a luta de massas, dar pretextos à repressão e que alimentam a extrema-direita e o fascismo.

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1929/30 e uma crise anunciada – Carlos Carvalhas

Muito foi escrito sobre a crise de 1929/30 e, nos 90 anos da sua eclosão, os neoliberais procuram de novo, com esta efeméride, ressuscitar teses que justifiquem a política económica que serve a acumulação do capital, a concentração e centralização de capitais, a concentração da riqueza.

Antes da «crise de 2007/2008», apesar de já se terem verificado outras, neoliberais e keynesianos comungavam da ideia que o capitalismo tinha superado as suas crises e, no nosso País, com a entrada de Portugal na Zona Euro, afirmava-se ao mais alto nível (Vítor Constâncio, António Guterres, …) que os problemas de financiamento e de endividamento deixavam de existir.

Foi baseado em tal crença que, por exemplo, o Banco de Portugal, contra as objecções e protestos do PCP, procedeu a sucessivas vendas de ouro. Não havendo crises e com a estabilidade e «solidariedade» da União Europeia (UE) para quê guardar o ouro como valor refúgio e não substituí-lo por divisas que davam mais rendimento?

crise de 2007/2008 tirou-lhe as ilusões.

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Desmantelamento do Ministério da Agricultura é retrocesso e erro histórico

O anúncio por parte do Primeiro-Ministro da nova estrutura orgânica do XXII Governo Constitucional constitui, no que respeita à área da Agricultura, da Floresta e do Desenvolvimento Rural (espalhando-as por três ministérios distintos), um erro e um retrocesso histórico.

Trata-se de um processo de desarticulação de uma área estratégica que devia ser prioritária para o País, do ponto de vista da defesa da produção nacional, da defesa do mundo rural, da defesa da natureza e de um ambiente ecologicamente equilibrado, ou da defesa da floresta contra incêndios. De facto, não compreender a dinâmica da agricultura nacional com toda a sua dimensão agrícola, pecuária, silvícola e florestal, em que os tempos de trabalho, as práticas agrícolas e os rendimentos se complementam, e colocar as políticas de costas umas para as outras levará, inevitavelmente, à redução de rendimentos e ao abandono de novas áreas.

Desde logo esta opção, com a integração das Florestas no Ministério do Ambiente, que vinha sendo preparada com a fusão do Instituto da Conservação da Natureza com a Direcção Geral das Florestas – e que se cruza com o esvaziamento do Ministério da Agricultura, designadamente pela quase extinção da extensão rural e dos serviços de experimentação –, evidencia uma concepção que separa a agricultura da floresta, estando em causa, de facto, o abandono da política agro-florestal, num quadro em que a floresta de protecção é diminuta no nosso País.

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