«Veremos quem está afinal do lado da Regionalização»

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,

A Regionalização é, de facto, um imperativo há muito adiado de que o País necessita e que se impõe para reforçar a vida democrática, para assegurar uma coerente e eficiente Administração Pública, para criar condições de desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas, respeitando e preservando a autonomia municipal.

O PCP agendou este debate com um objectivo claro e assumido.

Queremos que deste debate saia uma decisão da Assembleia da República no sentido de avançar com a Regionalização de forma a que o processo de criação das regiões administrativas possa estar concluído em 2021, na data em que se realizam as eleições autárquicas.

Podíamos ter trazido a este debate todas as propostas do PCP para cada uma das questões que carecem de decisão. Podíamos ter trazido à discussão as propostas com as regiões-plano que defendemos, tal como as nossas propostas de órgãos das regiões administrativas e respectivas atribuições e competências.

Não foi essa a nossa decisão porque esse debate não deve nem pode ser feito à pressa. Deve ser feito com tempo para que a discussão seja alargada e tão ampla quanto profunda na sociedade portuguesa.

O debate que fazemos hoje é o que permite à Assembleia da República tomar a decisão de avançar com o processo, estabelecendo um calendário para as auscultações que devem ser feitas e para as decisões que devem ser tomadas.

Estamos convictos de que não há razões para que a Regionalização seja mais tempo adiada.

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CGTP: trabalhadores «têm direito a ter vida para além do trabalho»

Isabel Camarinha, nova secretária-geral da CGTP-IN.

Resumo de dois dias de congresso da CGTP-IN, onde se abordaram temas como a precariedade, os direitos das mulheres, o poder local democrático e a escola pública, e se aprovaram as orientações para os próximos 4 anos.

Depois da eleição dos orgãos executivos, seguiu-se a discussão e votação dos documentos políticos. O programa de acção e a carta reivindicativa que definem as orientações da Intersindical para os próximos quatro anos foram aprovados, o primeiro com 56 abstenções e um voto contra, o segundo por unanimidade.

Os textos propõem a revitalização do aparelho produtivo nacional, o aumento geral dos salários e a valorização das profissões, o emprego com direitos e o combate à precariedade, bem como a redução dos horários e a melhoria das condições de trabalho.

Também a liberdade sindical como elemento fundamental para a conquista de direitos e para uma maior justiça social é defendida nestes documentos.

Compromisso da CGTP-IN continua «inabalável»

Na intervenção de encerramento, a nova secretária-geral, Isabel Camarinha, lembrou os 50 anos de luta permanente em que a CGTP-IN nunca abdicou dos seus princípios de «unidade, democracia, independência e solidariedade».

Se há mais de 20 anos os patrões falam de «competitividade», a verdade é que «o País continua amarrado a uma estrutura produtiva de baixo valor acrescentado, mais dependente do exterior, com menos meios e recursos para responder aos problemas de quem nele vive, trabalha e trabalhou», afirmou.

A dirigente sublinhou que os trabalhadores têm direito a ter «vida para além do trabalho» e que isso passa também pela garantia dos direitos laborais, do aumento geral dos salários, da regulação dos horários, da estabilidade dos vínculos, bem como da existência de serviços públicos de qualidade.

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Sobre a provocação da morte antecipada – «eutanásia» e «suicídio assistido»

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A eutanásia, morte antecipada, ou morte medicamente assistida (como eufemisticamente surge designada) volta a ser debatida na Assembleia da República em 20 de Fevereiro na base de cinco iniciativas legislativas, as que estão entregues até hoje, que visam despenalizar essa prática.

1. Vinte meses passados sobre a rejeição de iniciativas em tudo idênticas não houve factos novos. Nenhum país aprovou legislação semelhante, a legalização da eutanásia está circunscrita a uma ínfima minoria de ordens jurídicas.

2. As razões que levaram o PCP em 2018 a assumir uma posição contrária à legalização da provocação da morte antecipada permanecem inteiramente válidas. Subsistem, porém, incompreensões em torno dos fundamentos desta posição que se baseiam em equívocos que importa desfazer.

O PCP não despreza as razões individuais de quem, confrontado com um sofrimento insuportável em situação terminal, queira pôr termo à vida, nem pretende condenar ninguém ao sofrimento.

Bem pelo contrário. Só quem não conhece o profundo humanismo dos ideais comunistas pode pensar tal coisa. O que o PCP considera é que devem ser mobilizados todos os esforços e todos os meios técnicos e científicos disponíveis para evitar o sofrimento humano em todas as circunstâncias, respeitando a vontade do paciente, manifestada designadamente através do testamento vital, evitando a má prática médica designada por distanásia (prolongando artificialmente a vida através de obstinação terapêutica) e promovendo a assistência adequada às circunstâncias até ao momento inevitável da morte. Havendo a assistência médica devida, a morte é sempre assistida. Questão diferente é ser antecipadamente provocada.

Perante os problemas do sofrimento humano, da doença, da deficiência ou da incapacidade, a solução não é a de desresponsabilizar a sociedade promovendo a morte antecipada das pessoas nessas circunstâncias mas sim a do progresso social no sentido de assegurar condições para uma vida digna, mobilizando todos os meios e capacidades sociais, a ciência, a tecnologia para debelar o sofrimento e a doença e assegurar a inclusão social e o apoio familiar.

Para o PCP, a humanização dos cuidados assistenciais no termo da vida, e a diminuição ou eliminação do sofrimento, constitui uma parte substantiva das incumbências dos serviços públicos de saúde, e está contida nas próprias finalidades deontológicas da medicina. As sérias insuficiências existentes nesse domínio, em Portugal, só podem ser reparadas pelo reforço dos meios materiais e humanos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

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Aprovadas 47 propostas do PCP que travam recuos e permitem novos avanços

A intervenção do PCP revelou-se uma vez mais decisiva para o que de positivo foi alcançado na fase de discussão do OE na especialidade.

Avanços que, apesar de insuficientes e limitados, como sublinhou João Oliveira na intervenção final, «asseguram que não só não se recua face a tudo quanto foi alcançado nos últimos anos, como, em vários domínios, permitem novos passos de sentido positivo».

No total, eleva-se a 47 as propostas do PCP que foram objecto de aprovação. Propostas que incidem nas mais variadas esferas da vida e são um valioso contributo para suprir carências e necessidades, resolver problemas, ultrapassar algumas das limitações da proposta apresentada pelo Governo, nomeadamente:

Protecção Social

Aumento Extraordinário das Pensões

Aprovação pelo quarto ano consecutivo de um aumento extraordinário das pensões de 10 euros abrangendo mais de dois milhões de pensionistas, a concretizar logo no mês seguinte à entrada em vigor do OE.

Creche gratuita

Garantida a gratuitidade da creche às famílias do 1.º escalão de rendimentos e às famílias do 2.º escalão de rendimentos, a partir do segundo filho.

Reforma dos profissionais da pesca

Regime especial de contabilização do tempo de serviço para acesso à reforma dos profissionais da pesca.

Recálculo das pensões já atribuídas, aplicando-se o critério mais favorável.

Deficiência

Acesso à reforma para pessoas com deficiência

Regime legal de acesso à reforma para as pessoas com deficiência, a definir em conjunto com as suas organizações representativas.

Prestação por incapacidade no âmbito da PSI (bombeiros e outros agentes de protecção civil)

Regulamentação das condições específicas de acesso à prestação social para a inclusão para pessoas com incapacidade que resulte de acidente ocorrido no âmbito de funções relacionadas com missões de protecção e socorro.

Revisão do Sistema de Atribuição dos Produtos de Apoio (SAPA)

Revisão do SAPA, envolvendo as organizações representativas das pessoas com deficiência, com o objectivo de assegurar a entrega dos produtos solicitados num prazo máximo de 45 dias.

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A eutanásia e o suicídio assistido não são soluções adequadas para o findar da vida – José Manuel Jara

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1- A «morte antecipada» e dita «assistida» não é assistencial e acarreta riscos sociais e pessoais

Contrariamente ao que vem sendo argumentado para a defesa da antecipação da morte por eutanásia ou suicídio assistido, no fim da vida os problemas assistenciais colocam-se no plano médico terapêutico, no plano de reabilitação, nos cuidados de enfermagem e no apoio psicológico, no plano humano dos afetos e apoios, familiares e outros, nos cuidados mais especificamente paliativos. Este contexto não deve ser ignorado como conjunto de circunstâncias complexas que condicionam o querer e a autonomia da pessoa.

O «sofrimento insuportável» que é a justificação para a opção pela morte a pedido dos projetos de lei apresentados na Assembleia da República, pode ser significativamente atenuado por procedimentos adequados que os progressos da medicina facultam. Por outro, a mente também está em geral afetada, fragilizada pela grave doença orgânica, tanto reativamente, como diretamente por afeção neuropsiquiátrica.

Toda a visão eutanasiófila abstrai destas realidades concretas da pessoa para sobrevalorizar o sujeito jurídico portador de um direito mitificado a ser morto com o beneplácito de uma lei da Republica.  

O caminho certo na avaliação de alguém em grande sofrimento não é abrir uma via verde para o chamado «suicídio lúcido», mas confortar e melhorar ainda se possível as circunstâncias da vida, sem excessos terapêuticos, com a moderação e a adequação da arte da medicina, com cuidados humanizados e solidários, respeitando a pessoa.

As insuficiências do nosso país resultam, neste âmbito dos cuidados no fim de vida, fundamentalmente da falta de recursos em cuidados paliativos, tanto institucionais como domiciliares, nas falhas de apoio social e médico para idosos e doentes, particularmente para os cidadãos mais desprotegidos, empobrecidos e isolados. Aí está o cerne da questão.

Não é uma questão ideológica subsumida em mais um direito para catálogo, é a necessidade real do indispensável progresso na assistência concreta de pessoas no fim da vida, com doenças graves, em sofrimento físico e psíquico. O desespero e a desesperança que leva ao suicídio, prenúncio de um pedido para «ser morto» é quase sempre sintoma de falhas assistenciais.

A «via verde» para a eutanásia é um curto-circuito sem o diagnóstico adequado da situação da pessoa. Cuidados paliativos eficientes, acessíveis igualmente para todos os que deles carecem, serão sempre uma prevenção dos pedidos de morte por injeção letal ou por fornecimento de um veneno para ser autoadministrado por via oral.

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O terrorismo e a mãe de todas as mentiras – José Goulão

Uma mentira esteve na base da recente escalada de violência no Médio Oriente que culminou com o assassínio do general iraniano Qasem Soleimani. Suspeitava-se de que assim era, mas o apuramento mais pormenorizado de factos e circunstâncias confirmam-no. O mainstream global evita abordar os acontecimentos segundo este novo ângulo – apesar de o New York Times o ter feito – porque seria obrigado a substituir toda a conveniente narrativa montada. Porém, o que na realidade aconteceu foi: os terroristas do Estado Islâmico realizaram a operação que serviu de pretexto a Trump e ao Pentágono para assassinarem o maior inimigo do Estado Islâmico – e da al-Qaeda.

Há uma mentira fundadora da torrente de falsidades que acompanhou a escalada desencadeada pelos Estados Unidos contra o Irão e o Iraque no início do ano. Serviços militares iraquianos, entre eles o sector de inteligência, explicam que era impossível um grupo armado xiita como o Khataeb Hezbollah, qualificado como «pró-iraniano», ter sido o autor do ataque de 27 de Dezembro contra a base norte-americana K-1 na província iraquiana de Kirkuk.

Citado pelo New York Times, o brigadeiro general iraquiano Ahmed Adnan afirma que «todas as indicações vão no sentido de ter sido o Daesh», ou Isis, ou Estado Islâmico, a realizar a operação. «Nós próprios, como forças iraquianas, não podemos sequer entrar na área de onde foi feito o ataque a não ser com forças de envergadura, porque não é seguro», acrescenta. «Como poderia um grupo xiita, que não conhece a zona, chegar ao local, tomar posições e desencadear o ataque»?

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«Evolução na continuidade» – Carlos Gonçalves

Este sound bite de Marcelo Caetano sintetizava, em 1968, o que era para fazer constar como «nova fase» do fascismo pós-Salazar. Mas tratou-se apenas de mudar alguma coisa, na nomenclatura e pouco mais, para que tudo ficasse na mesma, até 25 de Abril de 1974.

Hoje, em Portugal, as forças políticas mais à direita estão num período dito de «evolução», a que alguns comentadores «simpáticos» (para eles) chamam «reconfiguração». Na realidade, do que se trata é de «novas» siglas e ferramentas de comunicação e nomes novos ou recuperados do baú dos grandes interesses, e que são de facto «mais do mesmo».

Em 46 anos, foi agora o 28.º(!) Congresso do CDS: trata-se de um record mundial, ou quase, de mistificações e facadas nas costas. De lá saiu um novo «chefe», Chicão Rodrigues dos Santos, cuja maior «qualidade» é ter sido nomeado pela Forbes em 2018 como «um dos jovens mais brilhantes, inovadores e influentes da Europa». Daí, certamente por acaso, surge o «novo» programa sobre «defesa da família, segurança, alteração do sistema fiscal, revisão da CRP, novo sistema político e eleitoral», mais um «rebranding da imagem, linguagem cromática e marketing arrojado», e entre outros, um «vice», Abel Matos Santos, defensor da PIDE e de Salazar. Eis a «nova geração» e a «nova direita».

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A China defronta o novo coronavírus – António Abreu

Vista aérea do hospital Huoshenshan, na cidade de Wuhan, destinado a lutra contra o surto do novo coronavírus. Entrou ao serviço em 3 de Fevereiro de 2019, após ter sido edificado em apenas 10 dias pelas autoridades chinesas.

Os sintomas iniciais dos primeiros pacientes, em Dezembro passado, eram bastante leves, aparentemente não mais do que uma gripe típica do inverno e, portanto, não eram motivo de preocupação especial. Somente após duas semanas, quando os sintomas se tornaram mais graves e os pacientes precisaram de hospitalização, os médicos especialistas se convenceram estar a braços com uma nova epidemia.

Depois disso, as coisas aconteceram muito rapidamente, com extensos testes e investigações, a descoberta do novo coronavírus, a descodificação de todo o seu genoma e a distribuição desse genoma para a Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras autoridades, tudo realizado em cerca de duas semanas. A reacção rápida da China e os resultados sólidos geraram elogios em todo o mundo pelas autoridades. Anúncios públicos foram feitos ao mesmo tempo, revelando os factos disponíveis até este momento.

Foi nesse ponto que as autoridades imediatamente instituíram a quarentena efectiva, primeiro em Wuhan e depois na maior parte da província de Hubei, uma quarentena que agora se expandiu para várias outras cidades de outras províncias na tentativa de cercear o vírus e impedir um contágio mais amplo. E, novamente, a reacção rápida da China e os resultados sólidos geraram elogios de autoridades em todo o mundo.

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Um partido diferente de todos os outros – Paulo Raimundo

Constituindo organizações que disputam o poder, os partidos políticos defendem interesses diferenciados e, em certos casos, mesmo antagónicos.

A ideologia que preconizam, os objectivos que assumem e a sua composição social determinam a sua natureza de classe, os interesses que defendem, a quem se subordinam e por que tipo de organização social agem.

Se é verdade que a burguesia em determinados momentos apresenta conflitos entre si, e que os interesses da grande burguesia em última instância acabam sempre por esmagar a pequena burguesia (o que em certas circunstâncias a fazem convergir com a classe operária e o conjunto dos trabalhadores), não é menos verdade que, e independentemente desses momentâneos conflitos, a grande burguesia aposta tudo na manutenção de um sistema que lhe permite manter o seu domínio social, politico, ideológico e acima de tudo económico, alimentando a esperança à pequena burguesia de um dia lá também poder chegar, ao mesmo tempo que explora a imensa maioria que nada mais detém senão a sua força de trabalho.

Partidos que se apresentam, definem ou se auto-denominam de interclassitas que organizações que, podendo defender este ou aquele interesse particular desta ou daquela camada específica, mais não são do que instrumentos de manutenção de um sistema nas mãos da burguesia e que assenta na exploração pela minoria da maioria daqueles que compõem a sociedade.

Ou seja, instrumentos da burguesia que disputam os interesses diferenciados da burguesia mas cujo objectivo, independentemente da forma que em cada momento possa apresentar este ou aquele projecto politico, é exactamente o mesmo.

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IVA – encenação do PSD com aval do BE – João Oliveira

No fim, foi o povo quem ficou a perder porque o IVA da electricidade não vai descer para 6%. A proposta do PCP acabou chumbada e o PSD absteve-se depois de ter dito que votaria a favor.

A “crise” do IVA da electricidade repete de forma quase mimética a “crise” da contagem do tempo de serviço dos professores na encenação montada pelo PSD. A grande diferença foi o facto de o BE desta vez ter decidido sustentar e credibilizar essa encenação, assumindo o papel de avalista do PSD.

Por isso, o PSD começou o debate com a corda já enrolada e na base da chantagem: ou eram aprovadas as suas contrapartidas de receita ou não havia redução do IVA. E as contrapartidas eram fixadas em condições que os outros partidos não aceitassem para que a responsabilidade do desaire da votação viesse a recair sobre eles e não sobre o PSD.

O PSD acabou por retirar a sua proposta de redução do IVA precisamente no momento em que poderia ser aprovada. E ainda por cima acabou por se abster na proposta do PCP depois de ter garantido que a votaria a favor.

Tudo na actuação do PSD, desde o início, era encenação e o BE sabia-o perfeitamente.

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Capital infectado – Agostinho Lopes

A propósito dos Luanda Leaks e dos negócios de Isabel dos Santos vieram alguns, preocupados, lembrar a existência da importação de “capitais infectados” e dos graves problemas que daí decorriam para o país, transformado em lavandaria de dinheiro sujo. Tais capitais, pelos vistos, não deviam entrar no país sem a devida avaliação da conformidade com as normas da higiene financeira ou, pelo menos, só após devida pré-lavagem em paraíso fiscal de confiança, daqueles que estão na lista branca da UE. E juntaram ao rol dos capitais infectados, a par dos de Angola, os originários da China e da Venezuela. De  países com «regimes cleptocráticos», dizia um preocupado. Ora isto é absolutamente risível.

A fila dos preocupados é interminável. Vai do chefe do Chega a inefáveis comentadores e jornalistas da nossa praça. Com uma marca distintiva comum: todos comungando da doutrina neoliberal e reverentes e obrigados da globalização financeira.

Os doutrinadores da livre circulação de capitais – porque nela está a salvação do país -, os silenciosos adeptos dos paraísos fiscais, os que não dizem uma palavra sobre  o monstro glutão da “Banca Sombra”, os entusiastas dos acordos de livre comércio, os defensores intransigentes das entidades reguladoras, das supervisoras, das auditoras, públicas e privadas, de toda a tralha do instrumental neoliberal para fazer de conta que regulam, supervisionam, auditam, fiscalizam segundo o interesse público e não para cobrir a exploração, o roubo, a extorsão do grande capital transnacional e financeiro,  descobrem agora, “espantados”, que tudo isso falhou e que há capital cuja bondade precisa de ser avaliada.

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Sobre a votação final global do Orçamento do Estado para 2020

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1- A abstenção que o PCP assume na votação final global da proposta de Orçamento do Estado dá expressão a um posicionamento político que se distancia deste Orçamento e das opções do Governo PS nele reflectidas.

Um posicionamento que não se confunde com os que procuram branquear a política de direita (e as suas próprias responsabilidades) e animar projectos reaccionários. Um posicionamento que afirma a necessidade de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que vá ao encontro das aspirações dos trabalhadores e do Povo português, capaz de assegurar as condições para um desenvolvimento pleno do País.

2- Perante uma proposta marcada por insuficiências e limitações, incapaz por si de dar resposta aos problemas mais agudos do País, o PCP não prescindiu de levar tão longe quanto possível a sua intervenção na discussão na especialidade. Foi isso que fez apresentando mais de 300 propostas, não desistindo de nenhuma batalha antes de a travar.

Dos rendimentos e direitos dos trabalhadores ao aumento das pensões de reforma, do investimento nos serviços públicos à contratação de trabalhadores em falta, da justa tributação fiscal à melhoria das prestações sociais, do apoio às crianças e jovens à resposta aos problemas da habitação, da reposição do IVA na energia ao direito à mobilidade e ao transporte, da dinamização do aparelho produtivo à defesa do meio ambiente, o PCP não deixou nenhum problema para trás.

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(In)Dignidade – Anabela Fino

Uma petição pública para a legalização das casas de prostituição recolheu quatro mil assinaturas e foi entregue há dias na Assembleia da República, que terá agora de agendar um debate sobre esta matéria. Promovida por um alegado «movimento cívico» que teve como rosto uma «acompanhante de luxo» dona de uma casa de alterne, a petição advoga o reconhecimento da prostituição como «trabalho» e das pessoas prostituídas como «trabalhadoras do sexo», e a descriminalização do lenocínio.

A iniciativa surgiu no ano passado e teve como antecedentes próximos a aprovação pelo PS de uma moção da Juventude Socialista defendendo a regularização da prostituição enquanto actividade profissional, que acabou por não se traduzir em proposta legislativa no anterior governo, e a proposta do BE de criar de uma Plataforma Local sobre Trabalho Sexual que suscitou acesa polémica na Câmara e Assembleia Municipal de Lisboa.

Em causa, diz-se, está a defesa dos «direitos e deveres» da pessoa prostituída, da liberdade de dispor do corpo, da regulação da «mais velha profissão do mundo». A confusão de conceitos, deliberada ou não, é recorrente.

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Marcha do 31 – Álvaro Couto

(inventado e interpretado em plena manifestação, na reinterpretação musical de: «Oh, when the saints go marching in»)

 

JANEIRO, DIA 31, DIA DE GREVE!
BAIXO OS BRAÇOS, EM SINAL DE PROTESTO!

HOJE, 31, NÃO FAÇO MAIS FRETES!
MAL PAGO SOU, PELO TRABALHO QUE PRESTO!

HOJE, 31, NA AVENIDA SOU MAIS UM,
A MARCHAR SEM DINHEIRO NENHUM!

OH, QUANDO OS GREVISTAS
MARCHAM NAS AVENIDAS

AINDA POR CIMA À CHUVA,
COM UNS DE CAPA
E OUTROS SOB GUARDA-CHUVAS.

OH, QUANDO OS GREVISTAS
MARCHAM NAS AVENIDAS

AINDA POR CIMA À CHUVA,
COM UNS DE CAPA
E OUTROS SOB GUARDA-CHUVAS.

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Papagaios de papel – Jorge Cordeiro

Os acontecimentos decorrentes da acção das autoridades angolanas a propósito de Isabel dos Santos, assim como o apuramento de alegados actos que lhe são atribuídos, despertou recalcadas pulsões coloniais e neocoloniais.

Há os que por posicionamento original nunca se conformaram com a luta de libertação do povo angolano e a sua independência e que contra ela conspiraram para a impedir. Também aí as coincidências se confirmaram unindo os que alimentando a saga reacionária para liquidar a Revolução de Abril desde cedo intervieram para evitar um verdadeiro processo de descolonização. Há os que perante a determinação soberana de Angola juntaram forças ao apartheid para, pela guerra de agressão, o tentar destruir e comprometer o seu futuro, animando a acção terrorista encabeçada pela UNITA, delas beneficiando para traficar recursos.

E há os que, sem história nem memória, agem sem princípios nem critério, virados para o lado que sopre o vento, vindo de onde vier, desde que isso os faça, tal papagaio de papel, emergirem nos céus da mediatização. Os mesmos que no cálculo de uns votos cobriram a agressão dos EUA à Líbia, correram a apontar o dedo a Dilma ou a Lula da Silva, teceram loas aos «Guaidós» deste mundo, se excitaram com as «revoluções laranjas» ou «primaveras árabes».

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O estado a que chegaram os serviços públicos tem responsáveis – João Dias Coelho

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1. Os fazedores de opinião e a brutal campanha mediática contra os serviços públicos

Continuam a correr «litros de tinta» nos jornais, opiniões de comentadores e de analistas; politólogos «encartados» gastam dezenas de horas nas televisões e rádios a dizer que o Estado falhou e a criticar os serviços públicos que, constitucionalmente, o Estado está obrigado a prestar à população. Procuram, assim, ocultar que o estado a que o Estado chegou ou, melhor dizendo, o estado a que chegaram os serviços e funções sociais cometidas constitucionalmente ao Estado – na saúde, educação, segurança social, justiça, segurança das populações e demais serviços públicos – é, afinal, da inteira responsabilidade do PS, PSD e CDS que, ao serviço do grande capital, governaram o país nas últimas quatro décadas.

Em paralelo, alguns dos recentes deputados eleitos para a Assembleia da República, como os da designada Iniciativa Liberal (IL) e do CHEGA, e outros, como a Aliança (que não tendo tido eleitos gostava de os ter), obtendo palco na comunicação social, juntam-se ao coro do PSD e CDS, bebendo na cartilha neoliberal contra o «maldito» Estado e sobretudo contra a Constituição da República.

Com efeito, e ao contrário do que nos querem fazer crer, como a Iniciativa Liberal (IL) de João Cotrim (apresentado como o descobridor) ou o CHEGA de André Ventura (apresentado como o irreverente da direita mais radical), a cartilha neoliberal sobre o papel e funções sociais do Estado há muito que foi desenhada pelos centros do grande capital.

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As sardinhas – Francisco Gonçalves

No final do ano de 2019, lá para as bandas de Itália, caso nada tenha nascido entretanto, surgiu mais um movimento anti-sistema, as Sardinhas. No dizer dos protagonistas, as sardinhas (que enchem praças como sardinhas na canastra) são uma resposta ao populismo de Salvini, contra o ódio e pela harmonia, o que está bem, não se dizem de esquerda nem direita, como convém.

Estranhos dias estes, de equívocos e excitações. A um lado, nacionalismos vários (“populistas”), que se dizem contra as elites financeiras e liberais e pelos genuínos do povo-da-nação. A outro, fugindo, como o diabo da cruz, da identificação de esquerda, os das causas fragmentadas, muitas nobres até. Uns e outros contra uma tal “classe política”. 

Entretanto, quem de facto manda nisto tudo, os da massa, sossegadamente lá vai acumulando enquanto o pagode se entretém com as causas de época. E o capitalismo (a sociedade de mercado, a sociedade de consumo) segue o seu rumo, espremendo os de baixo, como se nada fosse. 

Os teóricos do sistema postulam: a sociedade de consumo está a dar lugar à sociedade de utilizadores. Deve ser nova categoria, sociologia do entretenimento. Consumir serviços em vez de produtos não representa nenhuma alteração de fundo na natureza da sociedade de consumo, as relações sociais continuam sob dominação das relações de mercado. 

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75 anos – Libertação de Auschwitz pelo Exército Soviético

Comemoram-se hoje 75 anos da libertação, pelo Exército Soviético, do campo de concentração nazi de Auschwitz, onde foram sistematicamente assassinados – nas câmaras de gás, pela fome e a doença, nos fuzilamentos e sob a tortura – mais de um milhão e cem mil seres humanos.

Ao assinalar esta data, o PCP recorda o papel determinante e inesquecível da URSS, do povo soviético e do seu Exército Vermelho, na derrota de Hitler e do nazi-fascismo, a expressão histórica mais violenta e terrorista do capitalismo. Os épicos sacrifícios do povo soviético na Segunda Guerra Mundial – com os seus mais de 20 milhões de mortos –, que levaram à libertação dos povos e dos trabalhadores da barbárie nazi-fascista, nunca serão esquecidos.

Nos campos de concentração nazis foram exterminados milhões de seres humanos, na sua maioria prisioneiros de guerra e civis soviéticos, judeus, eslavos, entre outros. Mas os campos de concentração nazis foram também campos de trabalho escravo ao serviço dos grandes monopólios alemães – IG Farben, Krupp, Siemens, AEG e outros – que desempenharam um papel decisivo na ascensão de Hitler e do nazismo ao poder. Campos onde a exploração do trabalho humano era levada ao extremo – até à morte – e onde os considerados inaptos para o trabalho eram cruelmente eliminados.

Nenhuma campanha de mentiras e de falsificação histórica poderá jamais apagar o papel decisivo da União Soviética e dos comunistas, encabeçando a Resistência e o combate que derrotou o nazi-fascismo à custa de inenarráveis sacrifícios.

Combate contra o fascismo, em que se insere a luta do Partido Comunista Português pela liberdade e a democracia, contra a ditadura fascista em Portugal, que durante quase meio século oprimiu o povo português, liquidou as mais elementares liberdades, condenou o nosso País ao atraso e à miséria, reprimiu, torturou e assassinou, conduziu criminosas guerras coloniais.

Os comunistas foram as primeiras vítimas do fascismo. Foi em nome do anti-comunismo que grande parte da classe dominante foi conivente e apoiou a ascensão e a brutalidade do fascismo, e não apenas nos países – como Portugal – onde alcançou o poder. Uma conivência que teve uma clara marca de classe, inseparável do desejo de ver o nazi-fascismo esmagar o movimento operário e os partidos comunistas, salvar um capitalismo em profunda crise, e agredir e destruir a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

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O neoliberalismo não é compatível com a democracia – António Avelãs Nunes

1. Na tentativa de esconder a existência do estado capitalista enquanto estado de classe, enquanto ditadura da burguesia, o discurso dominante insiste na tese de que o neoliberalismo é um sistema libertário, que dispensa o estado.

A social-democracia europeia reconhece hoje que «mudou radicalmente de atitude face ao estado», ao longo do século XX: em 1.º lugar, porque abandonou a «posição libertária de querer destruí-lo [ao estado capitalista], como dominação e factor de dominação burguesa»; em 2.º lugar, porque houve uma mudança no que toca à «arquitectura institucional do estado.» Em Portugal, Augusto Santos Silva apresenta o estado capitalista como um «espaço de integração social e intervenção política para as organizações vinculadas ao movimento operário», como «expressão da comunidade política nacional», como «espaço de pertença de toda a colectividade», como «representação política de toda a sociedade.»

Num tempo em que «as eleições são obscenamente caras», o direito a participar no estado transformou-se num ‘bem’ que tem de se ‘comprar’ no mercado, e este ‘mercado’, como todos os outros, é controlado pelo grande capital: a soberania do cidadão (como a soberania do consumidor) é pura fantasia. Quem tem dinheiro, ganha as eleições. E todos sabemos que não há almoços grátis… Como sublinha Stiglitz, «os mercados são modelados pela política», porque «as políticas determinam as regras do jogo económico», sendo certo que «o campo do jogo está inclinado para os 1% do topo», porque «as regras do jogo político também são moldadas por esses 1%.»

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Os EUA são um estado velhaco e o assassínio de Suleimani confirma-o – Noam Chomsky

A decisão de Trump de assassinar um dos mais proeminentes e respeitados chefes militares do Irão, o major-general Qassim Suleimani, acrescentou ainda mais um nome à lista de pessoas mortas pelos EUA – que muitos consideram, com razão, o maior «estado velhaco» do mundo.

O assassínio incrementou as hostilidades entre Teerão e Washington e criou uma situação ainda mais explosiva no politicamente volátil Médio Oriente. Como era de esperar, o Irão prometeu retaliar nos seus próprios termos pela morte do seu general, ao mesmo tempo que anunciava que se retiraria do acordo nuclear. O parlamento do Iraque, por sua vez, votou a expulsão de todas as tropas dos EUA, mas Trump respondeu com ameaças de sanções se os EUA forem forçados a remover as suas tropas do país.

Como o intelectual público de renome mundial Noam Chomsky destaca nesta entrevista exclusiva para Truthout, o principal objectivo da política externa dos EUA no Médio Oriente tem sido controlar os recursos energéticos da região. Aqui, Chomsky – professor universitário emérito do MIT e professor de linguística da Universidade do Arizona que publicou mais de 120 livros sobre linguística, temas globais, política externa dos EUA, estudos dos media, política e filosofia – oferece a sua análise do acto imprudente de Trump e seus possíveis efeitos.

C.J. Polychroniou: Noam, o assassínio pelos EUA do comandante da Força Quds do Irão, Qassim Suleimani, reafirmou a duradoura obsessão de Washington com Teerão e seu regime clerical, que remonta ao final da década de 1970. O conflito entre os EUA e o Irão é acerca do quê, e constitui o assassínio de Suleimani um acto de guerra?

Noam Chomsky: Acto de guerra? Talvez possamos contentar-nos com terrorismo internacional imprudente. Parece que a decisão de Trump, baseada num capricho, chocou por motivos pragmáticos as altas autoridades do Pentágono que o tinham informado sobre opções. Se desejamos olhar para além, disso podemos perguntar como reagiríamos em circunstâncias comparáveis.

Suponha que o Irão assassinava a segunda maior autoridade dos EUA, o seu principal general, no aeroporto internacional da Cidade do México, juntamente com o comandante de uma grande parte do exército apoiado pelos EUA de uma nação aliada. Seria isso um acto de guerra? Outros decidirão. Para nós é suficiente reconhecer que a analogia é suficientemente justa e que os pretextos apresentados por Washington colapsam tão rapidamente ao serem examinados que seria embaraçoso estar a percorrê-los.

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Vassalos – Anabela Fino

O assassinato do general iraniano Qassem Soleimani por ordem de Trump veio uma vez mais pôr a nu a hipocrisia que reina na comunicação social dominante e a desonestidade intelectual de governantes e instituições, ONU incluída, que se dizem democráticos. Sempre prontos a intervir em nome da «democracia» ou da variante «direitos humanos», uns e outros metem a viola no saco quando o prevaricador tem assento na Casa Branca.

Pouco importa que Trump aja à revelia dos próprios órgãos de soberania norte-americanos ou viole o direito internacional. Pouco importa que minta, ofenda ou prejudique até os seus putativos aliados. Os sabujos do costume abanam a cauda e assobiam para o lado, e na melhor das hipóteses concedem que «Trump é louco» enquanto vão papagueando que Putin, Xi Jinping ou Maduro são ditadores.

Assim, a notícia de que afinal não havia «provas» de que Qassem Soleimani estaria a planear ataques contra embaixadas norte-americanas, como disse Donald Trump para «justificar» a ordem para matar, passou com a leveza de um vol au vent. Mark Esper, secretário da Defesa dos EUA, foi taxativo ao afirmá-lo numa entrevista ao canal CBS News, mas não fez qualquer diferença.

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Não é ainda a guerra . . . – Álvaro Couto

Mísseis estão caindo
e eu sentado frente à televisão
o dia todo.
Há gente morta pelo chão,
com o tempo fugindo
e cicatrizes por todo o corpo.
Em boa verdade, naquele espaço
não há um prédio de pé,
nem sequer há gente suficiente que disso faça fé,
enquanto sinto minha alma como o aço.

Não é ainda a guerra,
mas ela não espera . . .

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Ser e parecer – Margarida Botelho

Propomos aos leitores um exercício simples: anotar os títulos maiores de um dos noticiários da CM-TV. Peguemos no das 19h45 de terça-feira passada, por exemplo: pai mata filha bebé, justiça incompetente, menina atropelada, incêndio, atropelamento, descarrilamento, despiste, adolescente desaparecido, morte, desaparecido viajou a convite de individuos de etnia cigana, táxi atirado ao rio, decapitada, colisão mortal, caos nas urgências, agressão no hospital, mata amante para roubar, escondia dinheiro nas cuecas, morte sem culpados, GNR sem luz, Estado condenado. Ufa. Mesmo poupando os leitores do Avante! à catadupa de notícias e alertas sobre futebol ou a viúva Rosa, só de ler, já disparam os níveis da ansiedade.

É isto, todos os dias, em versão papel, digital e televisiva, em casas, cafés e salas de espera por todo o país. Haverá quem se considere imune, mas são muitos os consumidores deste tipo de «informação» – que está longe de se esgotar no Correio da Manhã – que a recebem sem filtros e a integram na sua visão do mundo.

Vem isto a propósito do estudo divulgado recentemente que coloca Portugal como o terceiro país mais seguro do mundo, acolhido com surpresa por muitos, face ao bombardeamento diário de casos de polícia promovidos a espectáculo mediático. O PCP leva a segurança das populações muito a sério. Viver em segurança é um direito, e é necessário um sistema de segurança interna de proximidade, que previna e combata a criminalidade, com meios adequados e profissionais valorizados.

Medo, desconfiança, insegurança, a sensação permanente de perigo iminente, não são só a consequência de um certo estilo de jornalismo. Também são o objectivo de forças reaccionárias que procuram espaço para os seus projectos anti-democráticos. Dar-lhes combate passa também por responder aos problemas concretos das populações em matéria de segurança, promovendo a tranquilidade e o exercício dos direitos.

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Água Benta – João Frazão

Independentemente da consolidação na proposta de Orçamento do Estado de medidas positivas inscritas, pela acção do PCP, em orçamentos anteriores, o Serviço Nacional de Saúde mantém dificuldades gritantes ao nível do investimento e dos trabalhadores. Os transportes públicos exigem a aquisição de navios, comboios e autocarros. A floresta reclama uma outra atenção para não ser reduzida a cinzas. As forças de segurança precisam de mais efectivos e de mais meios para cumprir o seu papel. A cultura precisa de ver aumentado em muito a parte que lhe é dedicada. Faz falta alargar o abono de família e garantir a gratuitidade das creches. Estudantes deslocados continuam a desistir dos estudos por não conseguirem pagar um quarto. Centenas de escolas esperam pela remoção do amianto. A justiça fiscal continua em causa, designadamente, sem a actualização dos escalões do IRS. Os trabalhadores da Administração Pública continuam maltratados na proposta de OE do Governo…

Poderíamos continuar a registar problemas a que o OE do Governo do PS não dá a resposta que se impõe, porque a sua opção foi a de dar prioridade ao excedente orçamental.

Face a isto, e no primeiro dia de propostas de alteração, qual a atitude dos diversos partidos?

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Amigos não deixam amigos ser fascistas – António Santos

Nunca na minha vida contei a ninguém o segredo do João. Já adulto, não o via há sei lá quantos anos, e às vezes pensava nele, pá («em frente!»), a abrir caminho à quadrilha, a deboiçar mato de cisto a golpes de braços nus, indiferente às silvas que a nós nos cortavam nas canelas como canivetes («esquerda volver!») e o gajo, pá, de calções, sem um arranhão, sei lá como, isento de amores-de-burro que a nós se nos abotoavam aos atacadores e às meias da raquete. O João, pá, a desbravar a tarde alentejana como um bandeirante na Serra dos Motrinos1. Até que a um gesto seu a coluna estacava («sentido!») e o João, pá, com perícia militar, a dar o azimute («olhar esquerda!») do bando de pardais às nove horas («apresentar arma!»).

Eu era o único do grupo que sabia do extraordinário fenómeno sobrenatural que ia ali repetir-se diante dos nossos olhos. Já nem sequer tirava a patilha de segurança da pressão de ar («pelotão de execução: preparar!»). Ali ficava, a apreciar aquela cena por cima do cano do fuzil, pá, sorridente e invisível à minha unidade de guerrilheiros do sétimo ano que pelas miras só podiam ver pardais («apontar!») e não podiam ver o João, e não o poderiam entender.

E então, uma fracção de segundo antes da troada calar as cigarras («fogo!»), um chumbo antecipava-se contra o céu, assobiava muito acima das cabeças dos pardais em debandada e dissolvida-se em vapor na tremulina. «Porra, pá! Outra vez? Mas quem é que disparou antes?! Fugiram todos!». E eu sorria, silencioso aos protestos furiosos do João, porque o segredo dele estaria sempre seguro comigo, mesmo que um dia tivéssemos 18 anos e as armas fossem a sério e ele ainda se recusasse a matar, já não um pardal, mas uma ideia, ou um sonho, ou um amigo.

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