Sobre o Conselho de Ministros descentralizado – Valorizar o interior exige uma outra política

O Conselho de Ministros descentralizado, realizado a semana passada em Bragança, sob o lema “Governo Mais Próximo” confirmou uma vez mais a contradição entre as intenções proclamadas e a resposta concreta aos problemas que penalizam o interior e o equilíbrio territorial.

Registe-se que este Conselho de Ministros ocorre precisamente uma semana após o PS ter chumbado, juntamente com PSD, CDS, PAN, Chega e Iniciativa Liberal, o Projecto de Resolução do PCP para a criação das regiões administrativas, questão estruturante para o desenvolvimento equilibrado do País.

A repetição de anúncios de medidas, na sua maioria sem programação e recursos financeiros que lhe correspondam, contrasta com a ausência de decisões que conduzam à valorização dos serviços existentes, como os Politécnicos, a braços com graves constrangimentos financeiros, à reabertura de serviços públicos encerrados como escolas, postos de GNR, postos médicos e SAP, serviços de Correios, entre outros, ou de resposta face às graves carências existentes em diversos Hospitais. É particularmente paradigmático que, no momento em que o Governo se desdobrava em novas promessas para combater a desertificação e o despovoamento, a CGD, banco público, tenha anunciado a redução de horários de funcionamento do seu balcão em Sabrosa.

Anunciar apoios de 4800 euros para trabalhadores se deslocarem para o Interior, à margem de um programa de investimento público indispensável à efectivação de projectos estruturantes que criem condições para fixar esses trabalhadores e, desde logo, os que hoje já lá estão, não se traduzirá em mais do que palavras sem consequência e resultados.

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Covid-19 – Álvaro Couto

Cai a gota de um vírus
sobre o rumor de uma pétala.
Por um instante permanece suspensa
de um fio de muco numa boca ou nariz.
Salta para o vazio e é um planeta incendiado
no ardor do nácar e da safira em cada país.
Lume recém-nascido que resvala
pela língua indolente da vida,
com a perturbadora imagem
da fragilidade humana
no seio do universo.
Vírus submerso na sua negritude
e na luz encandeante da sua origem,
que surge como epidemia universal,
onde somos apenas presença
que simplesmente se evade.

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Dia Internacional da Mulher – 8 de Março

VAMOS LEVAR PARA A RUA AS RAZÕES DE CELEBRAR O DIA INTERNACIONAL DA MULHER 8 DE MARÇO DE 2020

  • Pelo direito ao trabalho com direitos, contra a precariedade e as discriminações.
  • Pelo direito à maternidade-paternidade sem penalizações.
  • Pelo aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional para 850€.
  • Pela redução do horário de trabalho e contra os horários desregulados, porque queremos ter tempo para a família, para o lazer, para participar e para nós.
  • Pela valorização das carreiras profissionais na indústria, na hotelaria, restauração e comércio, na educação e saúde, na cultura e artes, na investigação e ciência, nos serviços de apoio social, e no mundo rural.
  • Por serviços públicos de qualidade que garantam acessoem igualdade à educação, à saúde, à segurança social, à justiça e aos transportes.
  • Por políticas de prevenção e combate à violência doméstica, com reforço dos meios financeiros, técnicos e humanos dos diferentes serviços públicos.
  • Pelo reconhecimento de que a prostituição é uma exploração e uma grave forma de violência sobre as mulheres e crianças.
  • Pelo estímulo à participação social, política, cultural e desportiva das mulheres.

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Sobre a reunião do Comité Central do PCP de 29 de Fevereiro e 1 de Março de 2020

Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Conferência de Imprensa – 1 Março 2020, Lisboa

O Comité Central do PCP apreciou a evolução da situação nacional e internacional. Apontou as linhas de orientação para a intervenção e o reforço do Partido e aprovou as resoluções sobre a preparação do XXI Congresso do PCP e sobre as comemorações do Centenário do Partido.

Na análise à situação nacional, os primeiros meses após as eleições de 6 de Outubro de 2019 confirmam um quadro político e institucional distinto da legislatura anterior, que põe em evidência a contradição no plano político entre as opções que moldam a política de direita e as respostas que a situação do País reclama neste início da terceira década do século XXI.

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Multas por pagar – Vasco Cardoso

Não se pretende convencer aqui ninguém de que os graves problemas que atingiram o sistema financeiro português teriam a sua resolução se fosse outra a intervenção dos ditos reguladores como o Banco de Portugal ou a Comissão de Mercados e Valores Mobiliários. Ou se porventura a ética dos banqueiros e dos altos quadros das administrações dos bancos fosse outra. O problema é bastante mais fundo e tem a sua origem na submissão do poder político aos interesses do capital monopolista. Desde as privatizações do sector financeiro, aos chamados resgates e «resoluções» de bancos, passando pela crescente concentração monopolista e «desnacionalização» da economia (com a intervenção directa da União Europeia e dos seus instrumentos) que conduziu à triste realidade de, com excepção da Caixa Geral de Depósitos – por sinal pública –, a «banca portuguesa» estar hoje, de grosso modo, sob domínio do grande capital espanhol, tudo isto mostra que, tal como o Partido tem afirmado, o crédito é um bem público demasiado importante para que possa ser gerido por interesses privados.

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Não à submissão ao imperialismo! – Albano Nunes

A defesa e afirmação da soberania e da independência nacional está no núcleo da alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português. Para o PCP essa é antes do mais uma questão de princípio, inerente à sua condição de partido patriótico e internacionalista, uma das seis características fundamentais da sua identidade comunista. O que por si bastaria para justificar a firme oposição do PCP à política do governo minoritário do PS que, na linha de sucessivos governos, vem praticando uma política externa de vergonhosa subalternidade alinhada e submissa em relação à União Europeia, à NATO e aos EUA.

O que é tanto mais grave quanto vivemos uma situação internacional instável e perigosa em que é absolutamente necessário lutar para que o nosso País não fique amarrado de pés e mãos perante uma nova e ainda mais destruidora crise económica e financeira, nem seja arrastado na escalada de militarismo, agressão e guerra conduzida pelo imperialismo norte-americano e seus aliados. Portugal não pode ser joguete das grandes potencias capitalistas na sua correria para fugir ao aprofundamento da crise do sistema e defender uma hegemonia planetária que lhes escapa, antes tem de intervir com autonomia e voz própria na cena internacional contra a corrida aos armamentos, pela paz, a cooperação e a amizade entre os povos.

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Construir um verdadeiro aeroporto, recusar a chantagem do Governo e da multinacional Vinci

Declaração de João Oliveira, Membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa – 28 Fevereiro 2020, Assembleia da República

A construção de um novo Aeroporto Internacional de Lisboa, capaz de responder às necessidades que se colocam para este século XXI, substituir faseadamente o Aeroporto da Portela e alavancar o desenvolvimento da península de Setúbal e do País, são necessidades incontornáveis que só podem ser respondidas se a opção for a da construção dessa infraestrutura no Campo de Tiro de Alcochete.

Não é esse o entendimento do Governo PS que, em vez de defender os interesses nacionais, cedeu por completo aos interesses da multinacional francesa Vinci – a quem o Governo PSD/CDS cedeu a concessão dos aeroportos nacionais por 50 anos por via da privatização da ANA Aeroportos – querendo impor a construção de uma espécie de “apeadeiro”, com uma pista complementar ao Aeroporto da Portela, na Base Aérea Nº 6 do Montijo.

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“Uma Europa Cínica” – Carlos Carvalhas

Os desenganos do director do Público

“(…) mas, para nosso infortúnio, quem julgava que o egoísmo contabilístico poderia ser limitado em favor de um novo fôlego para o futuro já percebeu que estava enganado.”

A visão idílica de uma UE que foi propagandeada , de coesão económica e social, de solidariedade, de nivelamento por cima nos direitos sociais e nos salários e rendimentos cede à realidade da UE dos interesses, das desigualdades, dos egoísmos, do domínio do capital financeiro.

“Vencida no essencial a crise do euro” diz ainda o director do Público, talvez com ilusões, a “UE tinha condições para projectar o seu poder no mundo”.

A crise do euro não está no essencial vencida, mas pura e simplesmente , tal como a crise da dívida, camuflada com a política do BCE de taxas de juro nulas ou negativas e com as sucessivas injecções de liquidez. A crise continua subjacente. Os desequilibrios não se atenuaram como se pode ver no sistema de pagamentos “target 2” em que o Banco Central alemão continua a financiar a maioria dos Estados e até o BCE.

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O orçamento da UE e o interesse nacional – João Ferreira

O governo português deve rejeitar pressões e defender firmemente os interesses nacionais, não abdicando de nenhum instrumento ao seu dispor para o efeito, incluindo o direito de veto.

A proposta de orçamento da UE para o período 2021-2027, discutida no último Conselho Europeu extraordinário e elaborada pelo seu presidente, o belga Charles Michel, é inaceitável para Portugal e não pode senão ser rejeitada.

Esta proposta, a ser aprovada, significaria um corte global de 12% nas verbas destinadas à “coesão económica e social”, agravando o corte de 10% previsto na proposta original da Comissão Europeia, de Maio de 2018.

Na agricultura, o corte global previsto atinge os 14% face ao orçamento actual (2014-2020). No caso específico das verbas destinadas ao “desenvolvimento rural” (IIº. pilar da PAC), o corte chega aos 25%.

A proposta Michel não se limita a cortar verbas em áreas cruciais, particularmente para países como Portugal. Dificulta também as condições de mobilização dessas verbas, reduzindo as taxas de cofinanciamento da UE, para todas as regiões.

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As Pequenas Coisas – Francisco Gonçalves

Há uns anos atrás, num dia de forte invernia, deparei-me, numa rua da vila, com uma imagem curiosa, um vereador da Câmara Municipal de Arouca, sentado no carro, porta escancarada, debruçado sobre um caneiro a transbordar, chuçando furiosamente com o guarda-chuva para desentupir o dito. Passe o caricato da situação, o comportamento daquele autarca demonstrava uma preocupação em resolver um pequeno problema quotidiano.

Esta preocupação com as pequenas coisas, numa autarquia pequena e em declínio demográfico, como é o caso de Arouca, é fundamental.  Em 31 de Dezembro de 2018 o concelho tinha 20.861 residentes (*), bem longe dos 22.359 dos Censos 2011 e ainda mais dos 24.227 dos de 2001.

Uma preocupação que não resulta do estilo da governação e menos ainda do estilo de quem preside à autarquia. Aliás, não é uma postura frugal, como a de Armando Zola, ou um registo popular como o de Artur Neves ou um ar sofisticado como o de Margarida Belém o que determina ou não a existência dessa preocupação. É antes uma componente política da governação, uma opção de fundo.

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A melhor prova do pudim é comê-lo – Manuel Rodrigues

O primeiro-ministro, António Costa, apresentou há poucos dias, em Bragança, dois novos programas de apoio à criação de emprego e atracção de pessoas para o Interior do País, com incentivos financeiros a empresas e particulares.

Um dos programas é o «+CO3SO (mais coeso)» dedicado ao emprego e o outro é «Trabalhar no Interior», com incentivos financeiros e majorações para quem se mudar para estes territórios para aí trabalhar.

À partida, até parecem medidas positivas já que, alegadamente, se destinam a contrariar a desertificação do Interior.

Mas, enfermam dum problema de fundo: não atacam as causas, ou seja, a política de direita, a grande responsável pela desertificação e o abandono do Interior.

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Salários: uma questão central do desenvolvimento – Tiago Cunha

Se houvesse coerência, não poderia haver objecções à fixação do Salário Mínimo Nacional nos 1137 euros em 2020, valor que resulta da aplicação da evolução dos preços e da produtividade ao ano de 1974.

O tempo de trabalho e o valor criado durante esse período são alvo de uma disputa secular entre assalariados e detentores dos meios de produção. Neste confronto, é o antagonismo dos interesses e a relação de classes que emergem com toda a crueza, numa época em que alguns tentam vender a conciliação como meio de substituir a luta dos trabalhadores para elevarem as suas condições, num mundo do trabalho que apresentam como essencialmente despojado de contradições e, claro, sem que haja uns poucos a explorar a grande maioria.

O processo que o Governo encetou na Concertação Social (CPCS), a sua rápida degeneração para um pacote que tenta limitar a evolução salarial e contempla um conjunto de contrapartidas para as empresas, é um exemplo lapidar da exigência da luta, da necessidade de mobilizar, unir e esclarecer os trabalhadores. Sendo certo que não será à mesa da CPCS, nem pela força dos melhores argumentos, que o patronato vai abdicar da sua parcela no produto.

Com a clara intenção de desmobilizar os trabalhadores, de colocar no campo do impossível a justa reivindicação de aumento geral dos salários em 90 euros por mês, o grande capital, as organizações que corporizam os seus interesses e os difusores da sua opinião, reagem a esta, como a todas as outras exigências de valorização do trabalho.

Dizem que primeiro é preciso produzir mais riqueza para depois a distribuir melhor. Num país onde imperam as desigualdades, este argumento não poderia ser mais falacioso.

O que não dizem é que a maior desigualdade existente em Portugal tem como principal origem a relação que opõe o capital ao trabalho, e que é fruto desta contradição – em que o capital procura aumentar a exploração para degradar ainda mais as condições de trabalho – da qual emana a mais visível e gritante expressão da desigualdade: a repartição do rendimento entre o capital e o trabalho.

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Sobre a provocação da morte antecipada – «eutanásia» e «suicídio assistido»

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Intervenção de António Filipe na Assembleia da República, 20 de Fevereiro de 2020

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

A oposição do PCP em relação às iniciativas que estão hoje em debate é bem conhecida. Não é uma oposição tomada de ânimo leve, motivada por maniqueísmos ou baseada em ideias feitas. É uma opção que resulta de uma reflexão intensa sobre um tema que, pela sua complexidade, pelas inquietações que suscita e pela transcendente importância dos valores que estão em causa, dispensa qualquer atitude de arrogância intelectual ou qualquer invocação de superioridade moral.

O PCP sempre se recusou a encarar o debate sobre a eutanásia como uma guerra de trincheiras de religiões contra ateísmos, de pessoas de esquerda contra pessoas de direita, de iluminados contra obscurantistas. O PCP é um Partido laico e de esquerda (não creio que haja dúvidas sobre isso) e baseia as suas posições numa reflexão onde não cabem dogmas nem ideias pré-concebidas.

O julgamento que hoje nos é pedido enquanto legisladores não incide sobre consciências individuais. Trata-se de decidir sobre uma opção legislativa. Uma opção do Estado, não dos indivíduos.

Não fazemos nenhum processo de intenções negativas das iniciativas legislativas, dos seus autores ou de quem concorda com as opções que delas constam. Admitimos, sem qualquer reserva mental, que a intenção dos proponentes seja poupar o sofrimento humano e respeitar a opção individual de acabar com o sofrimento pedindo apoio para pôr termo à vida.

Todavia, o que estamos a discutir, e aquilo sobre que teremos de decidir, não é sobre a opção individual de cada um sobre o fim da sua vida, mas sobre a atitude a tomar pelo Estado relativamente à fase terminal da vida dos seus cidadãos. A autonomia individual é algo que deve ser respeitado, mas uma sociedade organizada não é uma mera soma de autonomias individuais. Não pode o legislador assumir uma opção legislativa sobre a vida e a morte das pessoas sem ter em conta as circunstâncias e as consequências sociais dessa opção.

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“Por uma Europa que respeite a soberania dos países e a melhoria das condições de vida dos povos” – Francisco Gonçalves

Intervenção preparada por Francisco Gonçalves (União dos Sindicatos de Aveiro, Sindicato dos Professores do Norte) para o XIV Congresso da CGTP – Seixal, 14 e 15 de Fevereiro de 2020

Francisco Gonçalves

Camaradas,

“Por uma Europa que respeite a soberania dos países e a melhoria das condições de vida dos povos” é o propósito inscrito no nosso projecto de programa de acção. Tem sido esta, é esta, a orientação da União Europeia? Não, não é nem tem sido. Partindo do mundo do trabalho no distrito de Aveiro umas breves notas sobre a questão.

Mais de 40 anos depois da adesão à CEE e duas décadas de moeda única, é importante olhar para o percurso feito. Mesmo considerando as crises cíclicas, são dois momentos distintos, o antes da moeda única e o período da moeda única. Nos anos 80 e 90 do Sec. XX com fundos comunitários pródigos, o investimento público forte, o consumo em alta, a economia a crescer … e a sepultura a ser cavada, trocava-se produção por consumo e salário por crédito, abria-se a caixa de pandora das privatizações e iniciava-se o processo de adesão ao euro.

Ao virar do milénio emergiu das catacumbas o que estava a ser construído, uma moeda cara, relembremos o câmbio, um euro igual a 200,482 escudos. Ora, num distrito como o de Aveiro, com muita micro, pequena e média empresa, forte produção na agricultura, nas pescas, no têxtil, no calçado, na cortiça, segmentos de baixo valor (com pleno emprego alardeavam, por lá, os patrões), a casa veio abaixo.

Para quem produz mercadorias de baixo valor e vê a moeda aumentada duzentas vezes a unidade, ergue-se um muro na exportação (Portugal terá perdido 30% de competitividade). E o mercado interno com a estagnação económica, a subida do desemprego, a contenção salarial, o rebentar das dívidas na era do euro e a invasão de produtos importados (da União Europeia, principalmente, e com o contributo das grandes cadeias de distribuição), deparou-se com o mesmo muro e o país com o défice externo.

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«Veremos quem está afinal do lado da Regionalização»

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,

A Regionalização é, de facto, um imperativo há muito adiado de que o País necessita e que se impõe para reforçar a vida democrática, para assegurar uma coerente e eficiente Administração Pública, para criar condições de desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas, respeitando e preservando a autonomia municipal.

O PCP agendou este debate com um objectivo claro e assumido.

Queremos que deste debate saia uma decisão da Assembleia da República no sentido de avançar com a Regionalização de forma a que o processo de criação das regiões administrativas possa estar concluído em 2021, na data em que se realizam as eleições autárquicas.

Podíamos ter trazido a este debate todas as propostas do PCP para cada uma das questões que carecem de decisão. Podíamos ter trazido à discussão as propostas com as regiões-plano que defendemos, tal como as nossas propostas de órgãos das regiões administrativas e respectivas atribuições e competências.

Não foi essa a nossa decisão porque esse debate não deve nem pode ser feito à pressa. Deve ser feito com tempo para que a discussão seja alargada e tão ampla quanto profunda na sociedade portuguesa.

O debate que fazemos hoje é o que permite à Assembleia da República tomar a decisão de avançar com o processo, estabelecendo um calendário para as auscultações que devem ser feitas e para as decisões que devem ser tomadas.

Estamos convictos de que não há razões para que a Regionalização seja mais tempo adiada.

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CGTP: trabalhadores «têm direito a ter vida para além do trabalho»

Isabel Camarinha, nova secretária-geral da CGTP-IN.

Resumo de dois dias de congresso da CGTP-IN, onde se abordaram temas como a precariedade, os direitos das mulheres, o poder local democrático e a escola pública, e se aprovaram as orientações para os próximos 4 anos.

Depois da eleição dos orgãos executivos, seguiu-se a discussão e votação dos documentos políticos. O programa de acção e a carta reivindicativa que definem as orientações da Intersindical para os próximos quatro anos foram aprovados, o primeiro com 56 abstenções e um voto contra, o segundo por unanimidade.

Os textos propõem a revitalização do aparelho produtivo nacional, o aumento geral dos salários e a valorização das profissões, o emprego com direitos e o combate à precariedade, bem como a redução dos horários e a melhoria das condições de trabalho.

Também a liberdade sindical como elemento fundamental para a conquista de direitos e para uma maior justiça social é defendida nestes documentos.

Compromisso da CGTP-IN continua «inabalável»

Na intervenção de encerramento, a nova secretária-geral, Isabel Camarinha, lembrou os 50 anos de luta permanente em que a CGTP-IN nunca abdicou dos seus princípios de «unidade, democracia, independência e solidariedade».

Se há mais de 20 anos os patrões falam de «competitividade», a verdade é que «o País continua amarrado a uma estrutura produtiva de baixo valor acrescentado, mais dependente do exterior, com menos meios e recursos para responder aos problemas de quem nele vive, trabalha e trabalhou», afirmou.

A dirigente sublinhou que os trabalhadores têm direito a ter «vida para além do trabalho» e que isso passa também pela garantia dos direitos laborais, do aumento geral dos salários, da regulação dos horários, da estabilidade dos vínculos, bem como da existência de serviços públicos de qualidade.

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Sobre a provocação da morte antecipada – «eutanásia» e «suicídio assistido»

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A eutanásia, morte antecipada, ou morte medicamente assistida (como eufemisticamente surge designada) volta a ser debatida na Assembleia da República em 20 de Fevereiro na base de cinco iniciativas legislativas, as que estão entregues até hoje, que visam despenalizar essa prática.

1. Vinte meses passados sobre a rejeição de iniciativas em tudo idênticas não houve factos novos. Nenhum país aprovou legislação semelhante, a legalização da eutanásia está circunscrita a uma ínfima minoria de ordens jurídicas.

2. As razões que levaram o PCP em 2018 a assumir uma posição contrária à legalização da provocação da morte antecipada permanecem inteiramente válidas. Subsistem, porém, incompreensões em torno dos fundamentos desta posição que se baseiam em equívocos que importa desfazer.

O PCP não despreza as razões individuais de quem, confrontado com um sofrimento insuportável em situação terminal, queira pôr termo à vida, nem pretende condenar ninguém ao sofrimento.

Bem pelo contrário. Só quem não conhece o profundo humanismo dos ideais comunistas pode pensar tal coisa. O que o PCP considera é que devem ser mobilizados todos os esforços e todos os meios técnicos e científicos disponíveis para evitar o sofrimento humano em todas as circunstâncias, respeitando a vontade do paciente, manifestada designadamente através do testamento vital, evitando a má prática médica designada por distanásia (prolongando artificialmente a vida através de obstinação terapêutica) e promovendo a assistência adequada às circunstâncias até ao momento inevitável da morte. Havendo a assistência médica devida, a morte é sempre assistida. Questão diferente é ser antecipadamente provocada.

Perante os problemas do sofrimento humano, da doença, da deficiência ou da incapacidade, a solução não é a de desresponsabilizar a sociedade promovendo a morte antecipada das pessoas nessas circunstâncias mas sim a do progresso social no sentido de assegurar condições para uma vida digna, mobilizando todos os meios e capacidades sociais, a ciência, a tecnologia para debelar o sofrimento e a doença e assegurar a inclusão social e o apoio familiar.

Para o PCP, a humanização dos cuidados assistenciais no termo da vida, e a diminuição ou eliminação do sofrimento, constitui uma parte substantiva das incumbências dos serviços públicos de saúde, e está contida nas próprias finalidades deontológicas da medicina. As sérias insuficiências existentes nesse domínio, em Portugal, só podem ser reparadas pelo reforço dos meios materiais e humanos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

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Aprovadas 47 propostas do PCP que travam recuos e permitem novos avanços

A intervenção do PCP revelou-se uma vez mais decisiva para o que de positivo foi alcançado na fase de discussão do OE na especialidade.

Avanços que, apesar de insuficientes e limitados, como sublinhou João Oliveira na intervenção final, «asseguram que não só não se recua face a tudo quanto foi alcançado nos últimos anos, como, em vários domínios, permitem novos passos de sentido positivo».

No total, eleva-se a 47 as propostas do PCP que foram objecto de aprovação. Propostas que incidem nas mais variadas esferas da vida e são um valioso contributo para suprir carências e necessidades, resolver problemas, ultrapassar algumas das limitações da proposta apresentada pelo Governo, nomeadamente:

Protecção Social

Aumento Extraordinário das Pensões

Aprovação pelo quarto ano consecutivo de um aumento extraordinário das pensões de 10 euros abrangendo mais de dois milhões de pensionistas, a concretizar logo no mês seguinte à entrada em vigor do OE.

Creche gratuita

Garantida a gratuitidade da creche às famílias do 1.º escalão de rendimentos e às famílias do 2.º escalão de rendimentos, a partir do segundo filho.

Reforma dos profissionais da pesca

Regime especial de contabilização do tempo de serviço para acesso à reforma dos profissionais da pesca.

Recálculo das pensões já atribuídas, aplicando-se o critério mais favorável.

Deficiência

Acesso à reforma para pessoas com deficiência

Regime legal de acesso à reforma para as pessoas com deficiência, a definir em conjunto com as suas organizações representativas.

Prestação por incapacidade no âmbito da PSI (bombeiros e outros agentes de protecção civil)

Regulamentação das condições específicas de acesso à prestação social para a inclusão para pessoas com incapacidade que resulte de acidente ocorrido no âmbito de funções relacionadas com missões de protecção e socorro.

Revisão do Sistema de Atribuição dos Produtos de Apoio (SAPA)

Revisão do SAPA, envolvendo as organizações representativas das pessoas com deficiência, com o objectivo de assegurar a entrega dos produtos solicitados num prazo máximo de 45 dias.

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A eutanásia e o suicídio assistido não são soluções adequadas para o findar da vida – José Manuel Jara

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1- A «morte antecipada» e dita «assistida» não é assistencial e acarreta riscos sociais e pessoais

Contrariamente ao que vem sendo argumentado para a defesa da antecipação da morte por eutanásia ou suicídio assistido, no fim da vida os problemas assistenciais colocam-se no plano médico terapêutico, no plano de reabilitação, nos cuidados de enfermagem e no apoio psicológico, no plano humano dos afetos e apoios, familiares e outros, nos cuidados mais especificamente paliativos. Este contexto não deve ser ignorado como conjunto de circunstâncias complexas que condicionam o querer e a autonomia da pessoa.

O «sofrimento insuportável» que é a justificação para a opção pela morte a pedido dos projetos de lei apresentados na Assembleia da República, pode ser significativamente atenuado por procedimentos adequados que os progressos da medicina facultam. Por outro, a mente também está em geral afetada, fragilizada pela grave doença orgânica, tanto reativamente, como diretamente por afeção neuropsiquiátrica.

Toda a visão eutanasiófila abstrai destas realidades concretas da pessoa para sobrevalorizar o sujeito jurídico portador de um direito mitificado a ser morto com o beneplácito de uma lei da Republica.  

O caminho certo na avaliação de alguém em grande sofrimento não é abrir uma via verde para o chamado «suicídio lúcido», mas confortar e melhorar ainda se possível as circunstâncias da vida, sem excessos terapêuticos, com a moderação e a adequação da arte da medicina, com cuidados humanizados e solidários, respeitando a pessoa.

As insuficiências do nosso país resultam, neste âmbito dos cuidados no fim de vida, fundamentalmente da falta de recursos em cuidados paliativos, tanto institucionais como domiciliares, nas falhas de apoio social e médico para idosos e doentes, particularmente para os cidadãos mais desprotegidos, empobrecidos e isolados. Aí está o cerne da questão.

Não é uma questão ideológica subsumida em mais um direito para catálogo, é a necessidade real do indispensável progresso na assistência concreta de pessoas no fim da vida, com doenças graves, em sofrimento físico e psíquico. O desespero e a desesperança que leva ao suicídio, prenúncio de um pedido para «ser morto» é quase sempre sintoma de falhas assistenciais.

A «via verde» para a eutanásia é um curto-circuito sem o diagnóstico adequado da situação da pessoa. Cuidados paliativos eficientes, acessíveis igualmente para todos os que deles carecem, serão sempre uma prevenção dos pedidos de morte por injeção letal ou por fornecimento de um veneno para ser autoadministrado por via oral.

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O terrorismo e a mãe de todas as mentiras – José Goulão

Uma mentira esteve na base da recente escalada de violência no Médio Oriente que culminou com o assassínio do general iraniano Qasem Soleimani. Suspeitava-se de que assim era, mas o apuramento mais pormenorizado de factos e circunstâncias confirmam-no. O mainstream global evita abordar os acontecimentos segundo este novo ângulo – apesar de o New York Times o ter feito – porque seria obrigado a substituir toda a conveniente narrativa montada. Porém, o que na realidade aconteceu foi: os terroristas do Estado Islâmico realizaram a operação que serviu de pretexto a Trump e ao Pentágono para assassinarem o maior inimigo do Estado Islâmico – e da al-Qaeda.

Há uma mentira fundadora da torrente de falsidades que acompanhou a escalada desencadeada pelos Estados Unidos contra o Irão e o Iraque no início do ano. Serviços militares iraquianos, entre eles o sector de inteligência, explicam que era impossível um grupo armado xiita como o Khataeb Hezbollah, qualificado como «pró-iraniano», ter sido o autor do ataque de 27 de Dezembro contra a base norte-americana K-1 na província iraquiana de Kirkuk.

Citado pelo New York Times, o brigadeiro general iraquiano Ahmed Adnan afirma que «todas as indicações vão no sentido de ter sido o Daesh», ou Isis, ou Estado Islâmico, a realizar a operação. «Nós próprios, como forças iraquianas, não podemos sequer entrar na área de onde foi feito o ataque a não ser com forças de envergadura, porque não é seguro», acrescenta. «Como poderia um grupo xiita, que não conhece a zona, chegar ao local, tomar posições e desencadear o ataque»?

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«Evolução na continuidade» – Carlos Gonçalves

Este sound bite de Marcelo Caetano sintetizava, em 1968, o que era para fazer constar como «nova fase» do fascismo pós-Salazar. Mas tratou-se apenas de mudar alguma coisa, na nomenclatura e pouco mais, para que tudo ficasse na mesma, até 25 de Abril de 1974.

Hoje, em Portugal, as forças políticas mais à direita estão num período dito de «evolução», a que alguns comentadores «simpáticos» (para eles) chamam «reconfiguração». Na realidade, do que se trata é de «novas» siglas e ferramentas de comunicação e nomes novos ou recuperados do baú dos grandes interesses, e que são de facto «mais do mesmo».

Em 46 anos, foi agora o 28.º(!) Congresso do CDS: trata-se de um record mundial, ou quase, de mistificações e facadas nas costas. De lá saiu um novo «chefe», Chicão Rodrigues dos Santos, cuja maior «qualidade» é ter sido nomeado pela Forbes em 2018 como «um dos jovens mais brilhantes, inovadores e influentes da Europa». Daí, certamente por acaso, surge o «novo» programa sobre «defesa da família, segurança, alteração do sistema fiscal, revisão da CRP, novo sistema político e eleitoral», mais um «rebranding da imagem, linguagem cromática e marketing arrojado», e entre outros, um «vice», Abel Matos Santos, defensor da PIDE e de Salazar. Eis a «nova geração» e a «nova direita».

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A China defronta o novo coronavírus – António Abreu

Vista aérea do hospital Huoshenshan, na cidade de Wuhan, destinado a lutra contra o surto do novo coronavírus. Entrou ao serviço em 3 de Fevereiro de 2019, após ter sido edificado em apenas 10 dias pelas autoridades chinesas.

Os sintomas iniciais dos primeiros pacientes, em Dezembro passado, eram bastante leves, aparentemente não mais do que uma gripe típica do inverno e, portanto, não eram motivo de preocupação especial. Somente após duas semanas, quando os sintomas se tornaram mais graves e os pacientes precisaram de hospitalização, os médicos especialistas se convenceram estar a braços com uma nova epidemia.

Depois disso, as coisas aconteceram muito rapidamente, com extensos testes e investigações, a descoberta do novo coronavírus, a descodificação de todo o seu genoma e a distribuição desse genoma para a Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras autoridades, tudo realizado em cerca de duas semanas. A reacção rápida da China e os resultados sólidos geraram elogios em todo o mundo pelas autoridades. Anúncios públicos foram feitos ao mesmo tempo, revelando os factos disponíveis até este momento.

Foi nesse ponto que as autoridades imediatamente instituíram a quarentena efectiva, primeiro em Wuhan e depois na maior parte da província de Hubei, uma quarentena que agora se expandiu para várias outras cidades de outras províncias na tentativa de cercear o vírus e impedir um contágio mais amplo. E, novamente, a reacção rápida da China e os resultados sólidos geraram elogios de autoridades em todo o mundo.

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Um partido diferente de todos os outros – Paulo Raimundo

Constituindo organizações que disputam o poder, os partidos políticos defendem interesses diferenciados e, em certos casos, mesmo antagónicos.

A ideologia que preconizam, os objectivos que assumem e a sua composição social determinam a sua natureza de classe, os interesses que defendem, a quem se subordinam e por que tipo de organização social agem.

Se é verdade que a burguesia em determinados momentos apresenta conflitos entre si, e que os interesses da grande burguesia em última instância acabam sempre por esmagar a pequena burguesia (o que em certas circunstâncias a fazem convergir com a classe operária e o conjunto dos trabalhadores), não é menos verdade que, e independentemente desses momentâneos conflitos, a grande burguesia aposta tudo na manutenção de um sistema que lhe permite manter o seu domínio social, politico, ideológico e acima de tudo económico, alimentando a esperança à pequena burguesia de um dia lá também poder chegar, ao mesmo tempo que explora a imensa maioria que nada mais detém senão a sua força de trabalho.

Partidos que se apresentam, definem ou se auto-denominam de interclassitas que organizações que, podendo defender este ou aquele interesse particular desta ou daquela camada específica, mais não são do que instrumentos de manutenção de um sistema nas mãos da burguesia e que assenta na exploração pela minoria da maioria daqueles que compõem a sociedade.

Ou seja, instrumentos da burguesia que disputam os interesses diferenciados da burguesia mas cujo objectivo, independentemente da forma que em cada momento possa apresentar este ou aquele projecto politico, é exactamente o mesmo.

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IVA – encenação do PSD com aval do BE – João Oliveira

No fim, foi o povo quem ficou a perder porque o IVA da electricidade não vai descer para 6%. A proposta do PCP acabou chumbada e o PSD absteve-se depois de ter dito que votaria a favor.

A “crise” do IVA da electricidade repete de forma quase mimética a “crise” da contagem do tempo de serviço dos professores na encenação montada pelo PSD. A grande diferença foi o facto de o BE desta vez ter decidido sustentar e credibilizar essa encenação, assumindo o papel de avalista do PSD.

Por isso, o PSD começou o debate com a corda já enrolada e na base da chantagem: ou eram aprovadas as suas contrapartidas de receita ou não havia redução do IVA. E as contrapartidas eram fixadas em condições que os outros partidos não aceitassem para que a responsabilidade do desaire da votação viesse a recair sobre eles e não sobre o PSD.

O PSD acabou por retirar a sua proposta de redução do IVA precisamente no momento em que poderia ser aprovada. E ainda por cima acabou por se abster na proposta do PCP depois de ter garantido que a votaria a favor.

Tudo na actuação do PSD, desde o início, era encenação e o BE sabia-o perfeitamente.

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Capital infectado – Agostinho Lopes

A propósito dos Luanda Leaks e dos negócios de Isabel dos Santos vieram alguns, preocupados, lembrar a existência da importação de “capitais infectados” e dos graves problemas que daí decorriam para o país, transformado em lavandaria de dinheiro sujo. Tais capitais, pelos vistos, não deviam entrar no país sem a devida avaliação da conformidade com as normas da higiene financeira ou, pelo menos, só após devida pré-lavagem em paraíso fiscal de confiança, daqueles que estão na lista branca da UE. E juntaram ao rol dos capitais infectados, a par dos de Angola, os originários da China e da Venezuela. De  países com «regimes cleptocráticos», dizia um preocupado. Ora isto é absolutamente risível.

A fila dos preocupados é interminável. Vai do chefe do Chega a inefáveis comentadores e jornalistas da nossa praça. Com uma marca distintiva comum: todos comungando da doutrina neoliberal e reverentes e obrigados da globalização financeira.

Os doutrinadores da livre circulação de capitais – porque nela está a salvação do país -, os silenciosos adeptos dos paraísos fiscais, os que não dizem uma palavra sobre  o monstro glutão da “Banca Sombra”, os entusiastas dos acordos de livre comércio, os defensores intransigentes das entidades reguladoras, das supervisoras, das auditoras, públicas e privadas, de toda a tralha do instrumental neoliberal para fazer de conta que regulam, supervisionam, auditam, fiscalizam segundo o interesse público e não para cobrir a exploração, o roubo, a extorsão do grande capital transnacional e financeiro,  descobrem agora, “espantados”, que tudo isso falhou e que há capital cuja bondade precisa de ser avaliada.

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Sobre a votação final global do Orçamento do Estado para 2020

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1- A abstenção que o PCP assume na votação final global da proposta de Orçamento do Estado dá expressão a um posicionamento político que se distancia deste Orçamento e das opções do Governo PS nele reflectidas.

Um posicionamento que não se confunde com os que procuram branquear a política de direita (e as suas próprias responsabilidades) e animar projectos reaccionários. Um posicionamento que afirma a necessidade de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que vá ao encontro das aspirações dos trabalhadores e do Povo português, capaz de assegurar as condições para um desenvolvimento pleno do País.

2- Perante uma proposta marcada por insuficiências e limitações, incapaz por si de dar resposta aos problemas mais agudos do País, o PCP não prescindiu de levar tão longe quanto possível a sua intervenção na discussão na especialidade. Foi isso que fez apresentando mais de 300 propostas, não desistindo de nenhuma batalha antes de a travar.

Dos rendimentos e direitos dos trabalhadores ao aumento das pensões de reforma, do investimento nos serviços públicos à contratação de trabalhadores em falta, da justa tributação fiscal à melhoria das prestações sociais, do apoio às crianças e jovens à resposta aos problemas da habitação, da reposição do IVA na energia ao direito à mobilidade e ao transporte, da dinamização do aparelho produtivo à defesa do meio ambiente, o PCP não deixou nenhum problema para trás.

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(In)Dignidade – Anabela Fino

Uma petição pública para a legalização das casas de prostituição recolheu quatro mil assinaturas e foi entregue há dias na Assembleia da República, que terá agora de agendar um debate sobre esta matéria. Promovida por um alegado «movimento cívico» que teve como rosto uma «acompanhante de luxo» dona de uma casa de alterne, a petição advoga o reconhecimento da prostituição como «trabalho» e das pessoas prostituídas como «trabalhadoras do sexo», e a descriminalização do lenocínio.

A iniciativa surgiu no ano passado e teve como antecedentes próximos a aprovação pelo PS de uma moção da Juventude Socialista defendendo a regularização da prostituição enquanto actividade profissional, que acabou por não se traduzir em proposta legislativa no anterior governo, e a proposta do BE de criar de uma Plataforma Local sobre Trabalho Sexual que suscitou acesa polémica na Câmara e Assembleia Municipal de Lisboa.

Em causa, diz-se, está a defesa dos «direitos e deveres» da pessoa prostituída, da liberdade de dispor do corpo, da regulação da «mais velha profissão do mundo». A confusão de conceitos, deliberada ou não, é recorrente.

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