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1. Os fazedores de opinião e a brutal campanha mediática contra os serviços públicos

Continuam a correr «litros de tinta» nos jornais, opiniões de comentadores e de analistas; politólogos «encartados» gastam dezenas de horas nas televisões e rádios a dizer que o Estado falhou e a criticar os serviços públicos que, constitucionalmente, o Estado está obrigado a prestar à população. Procuram, assim, ocultar que o estado a que o Estado chegou ou, melhor dizendo, o estado a que chegaram os serviços e funções sociais cometidas constitucionalmente ao Estado – na saúde, educação, segurança social, justiça, segurança das populações e demais serviços públicos – é, afinal, da inteira responsabilidade do PS, PSD e CDS que, ao serviço do grande capital, governaram o país nas últimas quatro décadas.

Em paralelo, alguns dos recentes deputados eleitos para a Assembleia da República, como os da designada Iniciativa Liberal (IL) e do CHEGA, e outros, como a Aliança (que não tendo tido eleitos gostava de os ter), obtendo palco na comunicação social, juntam-se ao coro do PSD e CDS, bebendo na cartilha neoliberal contra o «maldito» Estado e sobretudo contra a Constituição da República.

Com efeito, e ao contrário do que nos querem fazer crer, como a Iniciativa Liberal (IL) de João Cotrim (apresentado como o descobridor) ou o CHEGA de André Ventura (apresentado como o irreverente da direita mais radical), a cartilha neoliberal sobre o papel e funções sociais do Estado há muito que foi desenhada pelos centros do grande capital.

Lembremos apenas o conclave do Beato, que juntou a nata do grande capital para perorar sobre o Estado, ou, entre outros, os textos produzidos pela revista Executive de Janeiro de 2014, ou o guião para a Reforma do Estado de Paulo Portas, no mesmo ano em que desenvolve a tese do «Estado mínimo» ou do «Estado menos pesado», ou ainda a Agenda para a Construção em Portugal do Futuro da Câmara de Comércio de Maio de 2015, entre tantos outros textos e encontros dos representantes do grande capital, concluindo todos na velha e estafada tese de Cavaco Silva de que «o Estado está gordo e é preciso emagrecê-lo» e que a ele deve apenas ser reservado o papel de regulação, e pagador de serviços a prestar pelos privados, deixando o «mercado» funcionar e aos cidadãos a «liberdade» de escolher em que escola colocam os seus filhos e a que serviços de saúde recorrem.

Atacando a Constituição da República e o que ela consagra de mais progressista, enaltecendo o sector privado da saúde e os colégios privados, construindo uma grelha em que os colocam no cimo da «torre» da prestação destes serviços, lá vão vertendo lágrimas de crocodilo pelos milhares que não têm médico de família, fazendo manchetes enormes com o encerramento ou o mau funcionamento das urgências hospitalares e do serviço prestado em diversas especialidades no Serviço Nacional de Saúde (SNS), ou sobre as crianças que têm de percorrer quilómetros para irem à escola, escondendo que aquilo que os move é apenas o intuito de pôr em causa o SNS e a Escola Pública.

Estes fazedores de opinião ao serviço da ideologia burguesa – defensores da tese «menos Estado, melhor Estado» – partindo de problemas reais, mas confundindo propositadamente a árvore com a floresta, criam um ambiente de insegurança e intranquilidade pública, geram a desconfiança nas forças e serviços de segurança, nas estruturas de protecção civil e na justiça, lançam o estigma sobre médicos, enfermeiros, professores, auxiliares, polícias, magistrados, funcionários judiciais e da autoridade tributária e colocam-nos, entre tantos outros, como gente que faz pouco e ganha bem.

E para que não nos esqueçamos, estes são os mesmos que, apresentando-se agora como os campeões da defesa dos serviços públicos para melhor os combater e abrir as portas ao sector privado, enalteceram a banca e os banqueiros, escondendo os negócios ilícitos, a fuga e evasão fiscal e a corrupção; «babaram-se» com a política imposta pela troika nacional (PS, PSD e CDS) e estrangeira (FMI, BCE e UE), desenvolvida pelo PSD e CDS entre 2011 e 2015; enfatizaram, num momento dado, as medidas de austeridade, de contenção orçamental, de cortes na despesa pública, nos apoios sociais, nas reformas e pensões, nos salários, no SNS e na Escola Pública, nos direitos dos trabalhadores e na redução do número de funcionários públicos, apresentando-as como soluções milagrosas.

Mas estes, que são apenas e afinal as marionetas sempre ao serviço da ideologia do grande capital, cumprindo escrupulosamente as ordens dos seus mandantes, esconderam sempre a verdadeira natureza do Estado, e escondem também agora as causas do estado a que o Estado chegou e os verdadeiros e únicos responsáveis.

Na verdade, se fossem no mínimo intelectualmente honestos (coisa que não são) teriam de dizer que foram os partidos da política de direita que, tendo estado nos diversos governos do país, delapidaram o Estado das suas alavancas fundamentais no plano económico com a privatização de sectores básicos, fragilizaram as estruturas prestadoras de serviços à população na educação, saúde e segurança social, reduzindo o número de trabalhadores, desvalorizando carreiras e profissões destruindo estruturas, externalizando serviços, canalizando milhões de euros para o sector privado da saúde, educação, informático, bancário e segurador, etc., sempre em nome de um Estado moderno, do Estado de direito deles, invocando a necessidade de um Estado mínimo, mais ágil, menos intervencionista, virado para a regulação, deixando o mercado funcionar.

Importa também ter em conta que estes fazedores de opinião, não sendo sérios intelectualmente, são apenas peões de brega da teia de interesses económicos e financeiros que domina o país e o mundo há décadas – o capital multinacional, a oligarquia financeira aliada ao capital nacional – e que procuram acertar, no plano nacional, contas com o 25 de Abril e com tudo o que ele produziu e projecta de avanços, e no plano internacional promover, mesmo no quadro das contradições inter-imperialistas, o domínio planetário.

Eles são, ao fim e ao cabo, parte do sistema que os sustenta e se sustenta da montagem da mentira para levar por diante os reais objectivos do grande capital: privatizar tudo o que possa gerar lucro rápido e a pouco custo (ou cujo custo fique aos ombros do Estado), retirar direitos, limitar salários, explorar recursos naturais, fazendo do Estado em cada país e das instituições políticas, económicas, sociais, de justiça, militares e de segurança, que dominam à escala nacional e internacional, os instrumentos para a promoção da sua política de classe, uma política de exploração e opressão.

2. A luta ideológica – expressão da luta de classes

Estas são práticas tão velhas como velho é o capitalismo. Eles, os senhores do grande capital, os seus instrumentos comunicacionais, políticos e sociais, sabem que no confronto de classes que se trava em cada país e à escala mundial a ideologia é um instrumento imprescindível para conter e condicionar a luta de classes. Por isso, utilizando os poderosos meios de comunicação de massas de que dispõem, constroem a mentira, distorcem a verdade, ocultam realidades, promovem forças diversas para dividir os trabalhadores e o povo, lançam temas desviantes «interclassistas» apresentados como novos e fracturantes, em simultâneo com o desenvolvimento de políticas de cariz mais ou menos reformista, mais ou menos violento a partir do Estado ao seu serviço. E quando não isto chega, não hesitam em recorrer à violência física utilizando igualmente a força opressora e repressora do Estado, ou de instituições internacionais comandadas pelos centros do grande capital.

3. Em defesa e pela melhoria dos serviços públicos, pela dignificação dos funcionários do Estado é parte integrante da luta de classes

Com efeito, e ao contrário do que apregoam, as funções sociais do Estado são a causa e consequência do desenvolvimento do país depois da Revolução de Abril, e têm sido fundamentais e imprescindíveis para a melhoria das condições de vida das populações e a coesão social. Através da sua efectivação foi possível diminuir drasticamente o analfabetismo, criar uma rede de educação ao alcance de todas as crianças e jovens, promover o acesso aos níveis superiores de ensino aos filhos dos trabalhadores, assegurar um Serviço Nacional de Saúde Universal, melhorar as condições de saúde dos portugueses, diminuir a taxa de mortalidade infantil, aumentar a esperança média de vida, construir uma Segurança Social Pública e universal, garantir a diminuição da pobreza e criar uma protecção social em caso de invalidez, na doença, velhice ou desemprego. E para que se cumprisse tudo isto foi e são necessários uma rede de serviços por todo o território nacional, funcionários públicos em quantidade e qualidade, motivados e valorizados.

A diabolização dos funcionários públicos, apresentando-os como gente que faz pouco, que tem muitos direitos e recebe muito, tem tantos anos como o funcionalismo público. Lembremos o que já escrevia, em 1886, A. de Oliveira Pires no seu escrito «O Funcionalismo», em que demonstrava que a doutrina de culpar os funcionários públicos pelos males das finanças públicas e do funcionamento dos serviços era uma falácia. Ontem como hoje essas teses «doutrinárias» tem o intuito de pôr a população utente dos serviços públicos e os trabalhadores do sector privado contra eles, fragilizar a prestação do serviço público por parte do Estado e abrir assim as portas ao sector privado da educação, da saúde e das seguradoras.

O lançamento da mentirosa ideia de que o PCP apenas defende os trabalhadores da administração pública em detrimento de todos os outros, e que a luta sindical se trava sobretudo no funcionalismo público, tem o claro objectivo de isolar e dividir trabalhadores.

Estas duas mentiras amplamente divulgadas e promovidas pelo grande capital, e pelos meios de comunicação ao seu serviço, têm, como é óbvio, o seu efeito, acabando em larga medida por serem absorvidas pela população e pelos restantes trabalhadores.

Contudo, a verdade é que o estado a que os serviços públicos chegaram é indissociável de anos e anos de política de direita de PS, PSD e CDS, de desinvestimento, ou de subfinanciamento, de falta de trabalhadores em diversos serviços, e é inseparável do brutal ataque aos direitos e rendimentos dos trabalhadores da administração pública, da precarização das relações laborais, do aumento dos ritmos de trabalho e tempo de trabalho, levando alguns trabalhadores quase à exaustão.

Afirmámos há muitos anos que «o ataque ao sector empresarial do Estado era inseparável do ataque aos direitos dos trabalhadores». Hoje afirmamos que o ataque que foi e é movido contra os trabalhadores da administração pública, os seus direitos e a sua dignidade, era e é parte integrante da ofensiva contra os serviços públicos.

A vida aí está a comprovar que o capital, cuja natureza assenta na exploração e tem como objectivo obter o máximo lucro, não perdoa e, quando pode, tudo faz para retroceder direitos conquistados pelos trabalhadores e o povo.

Por isso, joga na máxima «dividir para reinar», procurando pôr trabalhadores contra trabalhadores, e os utentes dos serviços públicos, que são a maioria dos trabalhadores e do povo, contra os funcionários públicos.

Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, o PCP olha para o conjunto dos trabalhadores e as suas especificidades, não perdendo de vista que todos os trabalhadores enquanto vendedores de força de trabalho são explorados, defendendo-os e lutando com eles em defesa dos seus direitos, não perdendo de vista que a questão central que esteve e está colocada é a luta pela alternativa patriótica e de esquerda, pela democracia avançada, o socialismo e o comunismo.

4. Eles sabem, e nós também, que o Estado é uma questão central

A direita e os partidos da política de direita sabem tão bem como nós que a questão do Estado é uma questão central e está no centro da luta de classes.

Marx e Lénine teorizaram e comprovaram a importância do Estado, demonstraram que ele não é arbitro e não está acima das classes. O Estado é uma organização especial do poder – «um poder especial de repressão» – que está sempre ao serviço da classe dominante e é, ao fim e ao cabo, um instrumento de dominação e opressão de uma classe sobre outras classes.

Como Álvaro Cunhal sublinhou em 1976, em pleno período de ascenso da contra-revolução, «a maior falha da Revolução Portuguesa foi a não construção de um Estado democrático». Sublinhando que: «Como todo o processo revolucionário tem mostrado e demonstrado, além dos órgãos do poder, o povo português tem uma intervenção determinante em toda a vida nacional». 1 E como escreveu e disse Álvaro Cunhal nesse tempo histórico mas que se pode considerar de grande actualidade face à continuação do brutal ataque à Constituição República e ao que ela consagra de direitos para os trabalhadores e o povo, e ao regime democrático conquistado com o 25 de Abril: «A sorte da democracia portuguesa depende em larga medida da acção do poder. Mas depende também, e em última instância depende em definitivo, do esclarecimento, da consciência política, da força organizada, da vontade e da acção do movimento operário e popular». 2

Depende ainda, acrescentamos nós, da força do nosso Partido, da sua organização, com destaque para as empresas e locais de trabalho, da sua intervenção junto dos trabalhadores, da sua capacidade de mobilização das massas populares, do seu peso e influência nas instituições que o regime democrático consagrou.

No tempo e no momento presente, em que a luta pela reposição e conquista de direitos e rendimentos é a prioridade, colocando-se a necessidade da ruptura com a política de direita e uma política alternativa patriótica e de esquerda, a luta pela construção de um Estado democrático – como condição para a defesa, consolidação e promoção de mais avanços nos direitos e rendimentos, no funcionamento da administração pública e na prestação de serviços públicos – continua actual e é parte integrante da nossa luta pela política alternativa.

Este é um combate do nosso tempo, um combate que se trava todos os dias, unindo esforços e forças, alargando a unidade dos democratas e patriotas, elevando a consciência dos trabalhadores e do povo, porque só a política alternativa Patriótica e de Esquerda e a Democracia Avançada com os Valores de Abril no futuro de Portugal, fases e etapas integrantes da luta pelo socialismo que o PCP propõe ao povo português, são a solução capaz de fazer o país avançar na sua integralidade e não andar para trás.

Notas

(1) A Revolução Portuguesa – O Passado e o Futuro.

(2) Idem.

 

in “O Militante” – Jan/Fev 2020

 

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