O caminho de defesa, reposição e conquista de direitos percorrido nos últimos anos confirma a importância da iniciativa e intervenção do PCP e do desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo. A tarefa que continua colocada é a de avançar nesse caminho, com a força que os trabalhadores e o povo nos deram nas urnas mas sobretudo com aquela que nos continuarão a dar nas lutas diárias que continuaremos a travar lado a lado.

É inegável a importância de tudo o que se conseguiu a favor dos trabalhadores e do povo, de tudo o que de positivo se alcançou naquele período designado de nova fase da vida política nacional, pelo conteúdo e impacto concreto de cada uma dessas medidas na vida dos trabalhadores e do povo mas também (e talvez sobretudo) pelas perspectivas que podem abrir para o futuro.

Em cada um dos avanços alcançados, em cada um dos direitos repostos ou conquistados, ficam referências para a luta que será preciso desenvolver, fica a demonstração real de que é possível ultrapassar obstáculos e vencer adversidades, fica a comprovação de que a vida não é sempre a perder e de que quando se luta é possível alcançar até aquilo que já se tinha dado como perdido.

Hoje, como ontem, a criação de condições para que o caminho seja de progresso e não de retrocesso dependerá essencialmente da intervenção e iniciativa do PCP e do desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações em torno dos objectivos que estão colocados a partir da resposta que se exige aos seus problemas.

A luta continua a ser a chave de todos os avanços e o seu desenvolvimento continua a ser o elemento decisivo. A exigência que está colocada aos comunistas é a da máxima intervenção e iniciativa no plano da proposta, da iniciativa política e da mobilização dos trabalhadores e do povo para essa luta que é preciso desenvolver.

O PCP não escondeu que as últimas eleições para a Assembleia da República tinham uma particular importância pelo que poderiam determinar na evolução da vida nacional.

Assumimos que nestas eleições decidia-se das condições políticas e institucionais que contribuíssem para evitar retrocessos nas conquistas alcançadas nos últimos quatro anos e alcançar novos avanços.

Afirmámos e repetimos que não permitir a obtenção pelo PS de uma maioria absoluta não seria, por si só, condição suficiente para garantir aquele objectivo. Era necessário, simultaneamente, que a CDU e o PCP saíssem reforçados, com maior capacidade de influenciar as decisões e a vida nacional.

Apesar de os resultados das eleições traduzirem uma correlação de forças na Assembleia da República semelhante à de 2015, a alteração da expressão eleitoral dos diferentes partidos face ao que acontecia anteriormente não é indiferente. A começar pela formação do Governo.

Se em 2015 o então Presidente da República, Cavaco Silva, se agarrou ao argumento da expressão eleitoral da coligação PSD/CDS para insistir na formação de um Governo da responsabilidade desses dois partidos e foi preciso percorrer todo aquele caminho que se seguiu para impedir que esse Governo entrasse em funções e fosse outra a solução política concretizada – incluindo a assinatura das posições conjuntas na sequência da aceitação pelo PS dessa exigência ilegítima do Presidente da República –, em 2019 o resultado das eleições conduziu a que quase imediatamente o actual Presidente da República indigitasse o PS para formar Governo sem que sequer qualquer outro partido tenha adiantado a hipótese de ser outra a solução política.

Poder-se-à dizer que também o anterior Presidente da República podia (e devia) ter feito desde o início outra opção, poupando-se à derrota a que assim foi sujeito. A verdade é que, mesmo nesse caso, as condições em que o PS formaria Governo seriam as de um condicionamento político que em 2019 pura e simplesmente não existiu em consequência dos resultados eleitorais verificados.

Teremos nos próximos anos, tal como nos últimos quatro, governo minoritário do PS com o seu próprio programa de governo mas é indesmentível que a alteração da conjuntura política e sobretudo da expressão eleitoral dos diferentes partidos altera de forma significativa o quadro em que esse governo entra em funções.

Para quem, como o PCP, durante quatro anos falou verdade sobre as reais circunstâncias em que se construiu a solução política de 2015 e sobre as condições em que durante quatro anos se conseguiu na Assembleia da República fazer aprovar algumas medidas enquanto outras ficaram pelo caminho às mãos das convergências entre PS, PSD e CDS, não é difícil identificar as diferenças entre a situação decorrente das eleições de 2015 face às de 2019 e nada disto é surpresa.

Para quem durante os últimos quatro anos forjou a realidade, vendendo as ideias falsas de um governo de esquerda ou das esquerdas, de uma maioria parlamentar de esquerda ou de uma coligação de governo entre PS, PCP, PEV e BE, resta agora a única saída airosa de anunciar que acabou aquilo que nunca houve, invariavelmente concluindo com a já estafada declaração da «morte da geringonça».

O mesmo se diga a propósito da designada questão da estabilidade. Aqueles que até agora partiam da ficção de que teria havido em 2015 algum papel onde o Governo PS teria encontrado uma promessa de aprovação pré-datada de quatro Orçamentos do Estado independentemente do conteúdo que pudessem ter – papel que, pelo menos pela mão do PCP, nunca foi assinado –, agora dizem que na falta desse papel está posta em causa a estabilidade política.

Ora, nem esse papel existiu com tal promessa nem a questão da estabilidade política se avalia pela existência de papéis desse tipo. Não há nenhum problema de estabilidade colocado a este Governo que seja diferente daquele que sempre se colocou a todos os governos. A estabilidade de qualquer governo depende da correspondência entre a política que executa e as aspirações e anseios dos trabalhadores e do povo.

Para lá de todas as falsificações já inventadas ou a inventar com o objectivo de deturpar a realidade das circunstâncias e condições políticas da anterior ou da actual legislatura, a realidade continuará, no entanto, a ser a realidade, seja na constatação da insuficiência da relação de forças existente no plano político institucional para assegurar a concretização da política alternativa, patriótica e de esquerda, seja na identificação do caminho de luta de massas a prosseguir e desenvolver, seja no reconhecimento do papel mais uma vez decisivo e determinante que o PCP e os seus militantes são chamados a cumprir.

O governo minoritário do PS continuará a sê-lo e a arrumação de forças na Assembleia da República continuará a exigir, tal como aconteceu nos últimos quatro anos, o desenvolvimento da luta em torno de medidas concretas de defesa, reposição e conquista de direitos que constituam novos avanços face ao que se conquistou ou para que os objectivos mais ou menos imediatos de resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País possam ser alcançados.

E, tal como aconteceu nos últimos quatro anos, o PCP não ficará na expectativa, tomará a iniciativa de levar à Assembleia da República as propostas e soluções que correspondem a esses objectivos. Será na base da resposta do PS e das opções que fizer face a essas propostas e soluções que se poderá igualmente avaliar da possibilidade de construção de quadros concretos de convergência.

A iniciativa do PCP para que se avance e a sua disponibilidade para construir a base de convergência com esse objectivo não ilude a identificação das dificuldades que se mantêm e, em certa medida, se agudizaram em resultado das alterações da expressão eleitoral dos diferentes partidos.

As circunstâncias em que as opções do PS determinaram, nos últimos quatro anos, a recusa de soluções e propostas apresentadas para problemas imediatos, a recusa em enfrentar imposições e condicionamentos internos e externos ao País ou o domínio do capital monopolista sobre importantes domínios da vida nacional, a limitação do alcance ou a insuficiência de medidas positivas aprovadas ou mesmo decisões negativas para os trabalhadores e o povo – de que é exemplo flagrante a alteração à legislação laboral, aprovada pelo PS em convergência com PSD e CDS – agudizam-se agora em consequência daquelas alterações da expressão eleitoral.

Isso torna-se particularmente evidente a partir de uma simples constatação de natureza aritmética: com o reforço do seu número de deputados para 108, para que o PS faça aprovar qualquer medida bastar-lhe-à apenas contar com o acordo de um dos três maiores grupos parlamentares – PSD, BE ou PCP –, sendo que no caso dos dois primeiros é suficiente que qualquer um deles se abstenha.

Não sendo novas as circunstâncias em que as opções do PS podem constituir elemento de resistência a avanços positivos ou mesmo factor de retrocesso, são substancialmente diferentes as condições em que tais resistências ou retrocessos se podem fazer sentir nas decisões tomadas face ao que aconteceu na última legislatura.

Não sendo também novas as dificuldades resultantes das opções do PS, elas foram sendo identificadas e denunciadas pelo PCP ao longo dos últimos quatro anos, não numa atitude de expectativa num eventual rebate de consciência do PS que conduzisse à mudança das suas opções e compromissos mas numa atitude de mobilização dos trabalhadores e do povo para a luta para que, por essa via, esse obstáculo pudesse ser ultrapassado. O exemplo da iniciativa e intervenção persistente do PCP e da luta travada pelos reformados e pensionistas em torno do objectivo do aumento das pensões, elementos de cuja conjugação resultaram as condições para vencer a resistência do PS e permitir a concretização da medida em três anos consecutivos, será porventura um dos exemplos mais evidentes.

Tal como aconteceu nos últimos quatro anos, em que muitas das medidas positivas foram aprovadas apesar da resistência do PS e apenas porque a luta e a iniciativa do PCP as impuseram, também agora – e mesmo partindo de uma situação mais desfavorável – é possível criar condições para travar retrocessos e impor avanços a partir da intervenção e iniciativa do PCP e do desenvolvimento da luta de massas.

A redução de votos e do número de deputados da CDU e do PCP constitui um factor negativo para o futuro próximo da vida do País mas os votos que os trabalhadores e o povo confiaram ao PCP e à CDU serão uma força que vai contar para fazer avançar as condições de vida e o desenvolvimento do País.

Os compromissos assumidos pelo PCP com os trabalhadores e o povo correspondem às soluções necessárias para fazer o País e a vida dos portugueses andarem para a frente, para libertar Portugal dos constrangimentos que amarram o País e que, por opção do PS, limitam e impedem a resposta aos problemas nacionais e às aspirações populares.

Como afirmou o Comité Central: «É a partir desses compromissos, do seu Programa e do seu projecto que o PCP desenvolverá a sua acção, iniciativa e proposta e se posicionará para avaliar as opções e objectivos que o PS e o seu governo venham a inscrever na sua acção».

O valor dessa afirmação não reside apenas na identificação dos compromissos assumidos com os trabalhadores e o povo, do nosso Programa e projecto como referências para a nossa intervenção. O valor dessa afirmação reside também no compromisso combativo de acção, iniciativa e proposta que projecta o nosso Partido para o papel que tem de assumir na primeira linha da luta por novos avanços, no quadro da luta pela política alternativa.

O quadro em que desenvolvemos a nossa acção ao longo dos últimos quatro anos e em que travámos esta batalha eleitoral não antecipa facilidades e permite identificar a dimensão dos obstáculos que temos pela frente mas revela igualmente importantes elementos de confiança no acerto da nossa orientação e na justeza da luta que travamos.

Quando em 2015, na sequência das eleições para a Assembleia da República, tomámos a iniciativa decisiva para o afastamento do Governo PSD/CDS e a interrupção da política de agravamento da exploração e de empobrecimento, sabíamos que estávamos a pôr em causa planos e projectos que tinham sido cuidadosamente preparados pelas forças do capital para perpetuar essa política.

Quer com os planos assumidos para a continuação da sua concretização no imediato, quer com a ofensiva ideológica então em curso visando instituir nas consciências à escala das massas a ideia da inevitabilidade dessas políticas, estava de facto instalado um caminho conducente à perpetuação das medidas de roubo de direitos e de rendimentos e da lógica subjacente de que tudo isso era um mal necessário que havia que suportar.

A par da liquidação em larga escala de direitos sociais e laborais, procurava-se impor a resignação, o conformismo, o desânimo e a descrença na luta organizada e nas suas potencialidades transformadoras.

A acção decidida e decisiva do PCP para interromper essa política e abrir caminho à reposição de direitos e rendimentos roubados teve um inegável impacto positivo, não apenas pelo resultado concreto dessas medidas mas também pela derrota que objectivamente assim se impôs à ideologia das inevitabilidades e a esses apelos à resignação e ao conformismo.

Sabíamos que as forças do capital que beneficiavam da política de agravamento da exploração e empobrecimento não perdoariam ao PCP a ousadia de lhes estragar aqueles planos e projectos e haviam de utilizar todos os seus meios, em particular a poderosa máquina de propaganda ao seu dispor, para efectuar a respectiva cobrança.

Sabendo que as campanhas de ataque ao PCP são praticamente uma constante, a verdade é que enfrentámos ao longo destes anos uma das mais ferozes, articuladas e metodicamente urdidas campanhas políticas e ideológicas contra nós dirigidas.

No plano eleitoral, aquilo que projectavam era o nosso desaparecimento. Por isso puseram em marcha, em diversos momentos, das mais diversas formas e com os mais variados pretextos, linhas diferenciadas de ataque, isolamento, silenciamento ou secundarização, recorrendo sem hesitações à mentira, à difamação e à promoção de preconceitos anti-comunistas, visando cavar uma drástica erosão eleitoral do PCP e da CDU e favorecer metodicamente outras forças políticas.

De resto, alguns elementos relativos à actual composição da Assembleia da República, ainda que exteriores ao resultado da CDU, reflectem em parte o resultado dessa ofensiva geral e do seu objectivo principal contra o PCP e revelam os valores e instrumentos utilizados e promovidos com tais propósitos. É disso exemplo a eleição de representações parlamentares do Chega e Iniciativa Liberal, duas forças políticas associadas aos centros mais reaccionários do capital monopolista, com indisfarçáveis agendas populistas e anti-democráticas.

Apesar de todos os meios e investimentos com que contou, esta campanha brutal dirigida contra o PCP e a CDU não atingiu plenamente os objectivos a que os seus responsáveis se propunham. Isso deve-se à profunda ligação e enraizamento do PCP junto dos trabalhadores e do povo, mas também à dimensão da campanha eleitoral realizada, às características únicas que assumiu como verdadeira campanha de esclarecimento, informação e mobilização para o voto, uma campanha de massas construída de forma distintiva a partir do contacto directo com os trabalhadores e as populações.

Não é arriscado dizer que só um Partido como o nosso estava em condições de dar a resposta que foi dada a esta ofensiva. A determinação com que reunimos forças para enfrentar, da forma como enfrentámos, essa ofensiva dá-nos também agora condições para travarmos com confiança as batalhas que temos pela frente.

Intervindo em todas as frentes de trabalho a partir dos problemas concretos dos trabalhadores e das populações, com as propostas e soluções que temos para lhes dar resposta. Lutando a partir das empresas e locais de trabalho e assegurando que a luta organizada e consequente se desenvolva. Avançando na resposta aos problemas mais imediatos mas também na exigência de uma política alternativa, patriótica e de esquerda que dê resposta aos problemas estruturais do País.

Os trabalhadores e o povo continuarão a contar com o PCP.

 

in “O Militante” – Nov/Dez de 2019