Um estudo da Comissão Europeia – «Estimativa de Evasão Fiscal Internacional por Indivíduos» – revelou recentemente que, entre 2001 e 2016, foram transferidos para paraísos fiscais (offshores) cerca de 50 mil milhões de euros pelas famílias portuguesas mais ricas, o que equivale a cerca de um quarto do PIB português. O que quer dizer, traduzindo por miúdos, que um património no valor de 50 mil milhões de euros, deixou de pagar impostos ao Estado português, representando uma perda fiscal, só entre 2004 e 2016, de cerca de 1300 milhões de euros, isto para lá de outras motivações de carácter ainda mais obscuro que estão por detrás destes movimentos.

Como se vê por esta monumental evasão fiscal (via offshores), a progressiva concentração e centralização da riqueza não se dá por efeito de nenhum mecanismo da dita concorrência de mercado, nada tem a ver com o mérito individual (o tal ascensor social, como alguns o consideram) e, muito menos resulta de qualquer rasgo inovador na produção de bens ou prestação de serviços. É consequência directa da exploração e progride tanto mais intensamente quanto mais o Estado protege os interesses de classe do grande capital. É o que se vê nas incontáveis vezes que a legislação laboral já foi revista e alterada pelo PS, PSD e CDS para garantir uma maior exploração dos trabalhadores pelo grande patronato. E é também o que se vê quando estes mesmos partidos, alinhando com as normas e imposições da UE, assumem e impõem a livre circulação de capitais, o dumping fiscal e a naturalização dos offshores que dão cobertura a tamanha fuga ao Fisco.

São estas algumas das razões directas da crescente concentração da riqueza num número cada vez mais reduzido de mãos e que têm, no reverso da medalha, uma massa imensa de homens e mulheres a quem é negado o direito a um salário ou uma pensão digna, à habitação, a serviços públicos de qualidade, à realização das suas aspirações mais imediatas…

O PCP tem razão quando propõe o aumento geral dos salários, incluindo o salário mínimo nacional para 850 euros e também o aumento geral das reformas e pensões. E não se diga – também pelo exemplo que aqui se trouxe – que a economia não aguenta ou que o PCP está a propor o impossível… É tudo uma questão de opções políticas, de posicionamento de classe. Tudo o resto são tretas para encobrir a questão essencial.

in “Avante” a 31 de Outubro