Aveiro é tradicionalmente um distrito, política e socialmente, muito difícil para o desenvolvimento da acção política das forças de esquerda e para a acção sindical do Movimento Sindical Unitário.

Reflexo dessa dificuldade é, por exemplo, o facto muito esclarecedor, de, quer na eleição para Deputados à Assembleia da República, quer em Eleições Autárquicas, o distrito ser esmagadoramente dominado pelas forças políticas da contra-revolução e da política de direita.

Com efeito, nas eleições para a Assembleia Constituinte, que tiveram lugar a 25 de Abril de 1975, em pleno processo revolucionário, dos catorze deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro, sete eram do PPD, cinco do PS e dois do CDS.

Quase dez anos depois, nas eleições realizadas a 5 de Outubro de 1985 para a Assembleia da República, dos quinze deputados eleitos pelo distrito, oito eram do PSD/CDS, quatro do PS, dois do PRD e um da CDU. Quatro décadas depois das eleições para a Assembleia Constituinte, em Outubro de 2015, dos dezasseis deputados eleitos pelo Distrito, dez eram da coligação PSD/CDS, cinco do PS e um do BE.

E se a correlação de forças dos deputados eleitos para a Assembleia da República é a que acaba de ser referida, nas autarquias, a situação é politicamente ainda mais problemática. Nas primeiras eleições autárquicas realizadas, após a Revolução de Abril, das dezanove presidências de Câmara, dezasseis foram para o PSD e para o CDS e três para o PS. Nove anos depois, nas eleições autárquicas de 15 de Dezembro de 1985, o PSD e o CDS ficaram com dezoito e o PS com uma.

Nas eleições autárquicas de 1 de Outubro de 2017, embora se tenha verificado uma melhoria a favor do PS – a que não é alheio o «Pacto de Agressão» assumido com a troika (FMI, CE e BCE), em Maio de 2011, cegamente executado pelo Governo do PSD/CDS, e a solução política entretanto encontrada – não foi substancialmente alterada a correlação de forças, uma vez que a direita do (PSD/CDS) conseguiu onze Presidências de Câmara, o PS seis, e grupos de cidadãos duas.

A luta dos trabalhadores antes do 25 de Abril

No período da ditadura fascista, que cerceou as liberdades democráticas, as condições para o desenvolvimento da acção social e política eram obviamente ainda mais difíceis, o que explica, em grande parte, o facto de não ter havido no distrito de Aveiro, antes do 25 de Abril de 1974, a tradição de grandes movimentos de massas operárias. Isso não significa que não se tenham verificado grandes e pequenas lutas, em dezenas de empresas de vários sectores de actividade, durante os 48 anos da existência da ditadura, particularmente a partir do início da década de 40 até e 1974.

Na verdade, recorrendo à informação recolhida em algumas fontes, e muito particularmente ao livro publicado pelo Partido aquando das comemorações dos 60 anos da sua existência, podemos confirmar que, durante aquele período, se verificaram acções de luta em pelo menos 40 empresas específicas, distribuídas por 12 concelhos do distrito, designadamente a Joaquim Valente de Almeida, Couto & Irmão, Silva &Irmão, Estaleiros de São Jacinto, Amoníaco, Laborador, Emílio Galo, Vista Alegre, Minas do Pejão, Lusitânia, Alba, A. Henriques, Oliva, Rabor, Flandria, e Cotesi. No âmbito sectorial, podemos confirmar que houve acções em pelo menos oito sectores de actividade, concretamente nos Sapateiros, Chapeleiros, Camponês, Salineiro, Pescadores, Construção Civil, Comércio e Metalúrgicos, embora, pelo número e dimensão das acções realizadas, se deva realçar o sector dos Sapateiros e o dos Chapeleiros, em São João da Madeira.

No conjunto destas acções, pela sua dimensão e significado político que assumiram na época, dois processos merecem ser aqui relembrados e destacados: a chamada «Greve dos Sapateiros de São João da Madeira» e o processo de luta dos Metalúrgicos de Aveiro.

A Greve dos Sapateiros de São João da Madeira inseriu-se no movimento grevista do Verão de 1943, organizado e dirigido pelo Partido, no qual participaram mais de 50 mil trabalhadores, a nível nacional.

No caso de São João da Madeira, no dia 5 de Agosto, à hora de almoço, mais de 2000 operários estavam em greve e uma manifestação de 4000 trabalhadores e trabalhadoras andava nas ruas, de fábrica em fábrica, esclarecendo e incentivando à luta. Neste processo de luta foram presos pelo menos 120 trabalhadores, incluindo os militantes comunistas dirigentes do Sindicato dos Sapateiros. São João da Madeira foi, durante dois meses, ocupada militarmente e mantida em estado de sítio, o que dá bem a noção da repercussão política da greve para o governo fascista.

O processo dos Metalúrgicos tem início no final da década de sessenta do século passado, com a criação da Comissão dos Metalúrgicos de Aveiro, dinamizada pelo Partido no contexto da decisão política de «intervir onde estavam as massas», e era composta por elementos oriundos de várias empresas. A Comissão viria a imprimir um fortíssimo e invulgar dinamismo sindical junto dos metalúrgicos e, consequentemente, a provocar uma verdadeira reviravolta no funcionamento e na orientação das assembleias gerais do Sindicato Corporativo.

Na verdade, o salão do Sindicato, até aí demasiado grande para as poucas dezenas de sócios que normalmente participavam nas assembleias, passou a ser demasiado pequeno para albergar as centenas de metalúrgicos que passaram a participar nas reuniões daquele órgão sindical, para reclamarem melhores condições de vida e de trabalho e assumirem como suas as propostas reivindicativas da Comissão.

Houve assembleias em que participaram 500, 700, 1000 e mesmo mais de 2000 associados, como aconteceu no processo eleitoral de 1972, facto extraordinário para a época, que diz bem da dinâmica de mobilização sindical imprimida pela Comissão. A decisão da Comissão de apresentar uma lista alternativa à Direcção Corporativa (Lista B) foi sem dúvida um dos seus feitos politicamente mais notáveis. A lista alternativa não ganhou as eleições por uma diferença de 90 votos, apesar das manobras e ilegalidades praticadas pela Direcção Corporativa, que justificaram a apresentação, em Tribunal, de uma acção especial de impugnação do acto eleitoral.

A preocupação do regime com esta nova dinâmica dos metalúrgicos era grande, de tal ordem que a polícia política do Porto passou a vigiar muito de perto a actividade da Comissão, como se pode observar, por exemplo, no Relatório constante do processo n.º 5155-C.I., que entre outras coisas refere o seguinte:

«Não há dúvida que, conhecedores dos termos em que se tem discutido a réplica do Grémio nas reuniões sindicais, pois ali, alguns exaltados têm advogado como necessidade absoluta para levar avante o projecto do contrato greves colectivas, os empresários andam alarmados e temerosos de que algo possa vir a acontecer. É latente pois a inquietação entre eles, avolumada pelo facto da produção nas oficinas e fábricas se ter ressentido ultimamente, pensando eles que a responsabilidade exclusiva de tal é das reuniões do sindicato. De qualquer modo é um facto a existência de alterações no meio a que ainda não se pode chamar com propriedade de “agitação”, mas que, a prazo mais ou menos longo, pode degenerar em tal. Para já, pode afirmar-se que não há ainda suficiente consciencialização de classe, entre o operariado, de forma a vingar qualquer ilegalidade do género de greves. Esta delegação acompanha, com todo o interesse, o decorrer dos acontecimentos.»

A luta sindical e dos trabalhadores do Distrito de Aveiro, depois do 25 de Abril de 1974
Na verdade, é notável a luta sindical e dos trabalhadores do distrito de Aveiro desenvolvida, ao longo de várias décadas, contra o desemprego e pelo emprego com direitos, pela redução do horário do trabalho, pelo direito aos contractos colectivos de trabalho, pelas funções sociais do Estado, pelos direitos dos jovens, das mulheres, etc. Por economia de espaço, optou-se pelo tratamento de dois aspectos essenciais: a luta contra o desemprego e pelo aumento dos salários.

Logo no início do processo revolucionário, o jovem Movimento Sindical do distrito viu-se confrontado, e teve de responder, tal como o Movimento Sindical Unitário no seu conjunto, a diversos processos de sabotagem económica, promovidos por várias empresas, que provocaram uma inesperada e significativa onda de despedimentos. Neste processo de sabotagem, destacam-se em particular: a Oliva e a Rabor do grupo ITT e a Salvador Caetano/Toyota Ovar.

A Toyota tentou despedir 150 trabalhadores, dos cerca de 500 que empregava na altura, objectivo impedido pela luta exemplar dos sindicatos e dos trabalhadores.

Também a Oliva anunciou o despedimento de 1000, dos cerca de 2500 trabalhadores e, durante décadas, desenvolveu vários processos, que puseram em perigo a sua própria existência. Foi a luta travada, ao longo de mais de 30 anos, pelos trabalhadores e pelo Sindicato dos Metalúrgicos, que se traduziu em greves, manifestações, pressão junto do poder político local e central, que aguentou o seu funcionamento até 2010, altura em que acabou por encerrar, com 180 trabalhadores.

A Rabor declarou, no final do ano de 1974, que «sob o ponto de vista técnico a empresa está falida». À semelhança do que aconteceu na Oliva, os trabalhadores, com o apoio dos Sindicatos, desencadearam de imediato um fortíssimo processo de luta pela sua viabilização. Depois de ter passado por vários proprietários, a empresa acabaria por soçobrar, 30 anos depois daquela declaração, nas mãos da Universal Motors, com 95 dos 600 trabalhadores que chegou a empregar.

De resto, o desemprego no distrito atingiu níveis altíssimos, em alguns períodos decorrentes do encerramento de centenas de empresas, algumas das quais com milhares de trabalhadores. Só em dez empresas industriais (Oliva, Clark, Philips, Califa, Rabor, Rohde, Minas do Pejão, Arrancar, Casal, e Frapil) foram lançados no desemprego 11 118 trabalhadores.

Mais recentemente, em Maio de 2016, a União dos Sindicatos de Aveiro/CGTP-IN, partindo dos dados publicados pelo INE, estimava que o número de desempregados era de cerca de 80 000.

O efeito profundamente negativo, decorrente do encerramento de empresas, não foi somente económico e social, teve profundas implicações na actividade sindical em diversos aspectos, porque, em grande parte delas, os trabalhadores e os delegados sindicais tinham já adquirido uma assinalável consciência de classe, que se traduzia em níveis elevados de sindicalização e de organização sindical.

Por isso, a luta do movimento sindical do distrito contra o desemprego e pela defesa dos postos de trabalho é longa, dura e diversificada. Foram muitas greves, manifestações de rua, concentrações dos trabalhadores junto de várias entidades (Ministério do Trabalho, Câmaras Municipais, Inspecção do Trabalho, Governo Civil, delegações de alguns bancos, casas de habitação dos patrões), vigílias nocturnas, entre muitas outras lutas, que não foram em vão.

«Existem opiniões que tendem a desvalorizar, ou mesmo omitir, processos de luta, quando os seus objectivos essenciais não são atingidos em parte, ou no seu todo, ou seja, são opiniões que tendem a trocar a importância da ordem dos factores, ao colocarem em primeiro lugar os resultados da luta, e só depois a valorização da luta e de quem decide lutar.

A concepção de desvalorização, ou omissão das lutas, quando não se consegue atingir os objectivos que a determinaram, levar-nos-ia à inacção na resposta aos problemas e às aspirações dos trabalhadores, uma vez que não é possível garantir, à partida, que a luta seja totalmente vitoriosa. Se assim fosse, perderia o sentido a consigna tão cara aos trabalhadores: «quando se luta nem sempre se ganha, mas quando não se luta, perde-se sempre!»

Nos exemplos das empresas que acabaram por encerrar, estamos a falar de processos que duraram anos, em alguns casos mesmo décadas, que exigiram muitos sacrifícios e determinação dos trabalhadores e dos Sindicatos, que importa valorizar. Nestes casos, os resultados estiveram sempre presentes no desenvolvimento da luta, o que permitiu garantir, durante muito tempo, os postos de trabalho e os salários a milhares de trabalhadores.»1

A par da luta contra o desemprego e pela garantia dos postos de trabalho, a luta contra os baixos salários, um problema crónico no Distrito, tem sido outro tema principal da acção do Movimento Sindical Unitário e dos trabalhadores do distrito, o que faz todo o sentido, uma vez que milhares de trabalhadores são abrangidos pelo salário mínimo e a média geral dos salários persiste bastante inferior à média nacional.

Por outro lado, o movimento sindical e os trabalhadores foram confrontados, no início da década de 90 do século passado, com o fenómeno dos salários em atraso, que atingiu realmente proporções gravíssimas no Distrito. Num relatório divulgado à imprensa em 22 de Maio de 2003, a União dos Sindicatos de Aveiro/CGTP-IN denunciava que o montante da dívida aos trabalhadores, decorrente do encerramento de 47 empresas e de 10 com salários em atraso, era de 37 505 121,58 euros. É obra! Também aqui, no fenómeno dos salários em atraso, o Movimento Sindical Unitário do distrito viu-se obrigado a organizar muitas e diversificadas lutas.

Ainda em relação à luta pelos salários, é forçoso destacar duas importantes vitórias sindicais contra a discriminação salarial contratual entre mulheres e homens. Uma, em Julho de 2008, das mulheres do sector Corticeiro, cuja diferença salarial era na ordem dos 100 euros por mês; a outra, a das mulheres do sector do Calçado, em Abril de 2017, cuja diferença rondava os 65 euros, em termos gerais.

Foi ainda de um nível assinalável a participação dos trabalhadores e trabalhadoras do distrito, nas dez Greves Gerais, decididas pelos órgãos da CGTP-IN. A informação recolhida, relativa a nove dessas greves, mostra-nos que foram, pelo menos, 1436 as empresas e os locais de trabalho, incluindo da Administração Pública Central e Local, que registaram adesões entre 20% e os 100%.

Elucidativo é também o facto de, entre 1974 e 2016, o Movimento Sindical Unitário ter realizado pelo menos 308 acções de massas convergentes, não se incluindo aqui as acções sectoriais e de empresa, que são da responsabilidade dos sectores de actividade. Trata-se, em qualquer caso, de uma dimensão extraordinária, ainda mais, num distrito com as características políticas do de Aveiro.

O III Congresso da Oposição Democrática
Por fim, pelo significado e impacto político que tiveram, é forçoso que também aqui se realce a realização, na cidade de Aveiro, dos três Congressos da Oposição. O primeiro em Outubro de 1957, o segundo em Maio de 1969 e o terceiro (III Congresso da Oposição Democrática) em Abril de 1973, cujas conclusões aprovadas influenciaram grandemente o Programa do MFA.

O III Congresso defendeu um programa para uma verdadeira Reforma Agrária no interesse das camadas populares, um modelo de desenvolvimento económico em que os meios de produção fundamentais estivessem nas mãos da sociedade, em que o fim da actividade produtiva fosse o aumento do bem-estar económico e social da população, e não a maximização dos lucros de um reduzido número de elementos dessa população. E concluía o Congresso que este modelo socialista de desenvolvimento corresponderia a uma dinâmica assente na comunidade, nos homens e não nos lucros, sendo tempo de nele interessar a generalidade da população.

Na área das relações de trabalho, defendeu o 1.º de Maio como feriado nacional, o fim das discriminações das mulheres e a defesa do princípio do trabalho igual, salário igual, o direito dos Sindicatos de declarar greve, o estabelecimento de um salário mínimo obrigatário, a obrigatoriedade do pagamento do 13.º mês, de 30 dias de férias anuais para todos os trabalhadores bem como do pagamento do subsídio de férias de 100%, o limite máximo de 40 horas semanais de trabalho, a reforma aos 60 anos, ou com 40 anos de serviço. Sobre a guerra colonial foi assumido o direito dos povos à autodeterminação e à independência.

A realização dos Congressos da Oposição na cidade de Aveiro traduziu-se, sem dúvida, em acontecimentos de grande relevância política nacional e também distrital. No entanto, é redutor e injusto considerá-los, como por vezes acontece, como as mais importantes, ou mesmo as únicas acções políticas, realizadas em Aveiro, durante a ditadura.

Essa visão redutora da luta antifascista no distrito de Aveiro, além de falsear a história, omitindo, por exemplo, a significativa dimensão da acção realizada pelos trabalhadores do distrito, durante aquele período, incorre ainda no grave erro político de desenquadrar e isolar a realização dos congressos das circunstâncias de um processo de luta que foi muito mais vasto e abrangente.

Finalmente, não se pode deixar de registar a intervenção decisiva do Partido, na maioria dos casos única, na luta política e social no distrito, desde o período da ditadura até à actualidade.

Notas

(1) Almeida, Quim, O Movimento Operário e Sindical no distrito de Aveiro (1900-2016), Página a Página, Lisboa, Maio de 2019, p. 244.

 

in “O Militante” – Set/OUt de 2019