A luta continua para que a medida seja implementada em todo o País para garantir que o preço seja de 40 euros no âmbito das regiões e de 30 euros nos limites de cada município, a gratuitidade de uso para menores de 12 anos, a redução em 50 por cento para a população com mais de 65 anos e a implementação do passe família.

A persistência do PCP e do PEV deu frutos apesar de, por exemplo, já em 2016, na Assembleia da República, PS, PSD e CDS terem votado contra e o BE se ter abstido em proposta semelhante.

O exemplo de Arganil, que a CDU denunciou, é um entre muitos outros que demonstram a importância da implementação desta medida, do ponto de vista económico e social. Existiriam cerca de 200 pessoas com passe social em Arganil, sendo que quem queria deslocar-se de Teixeira para ir trabalhar para a zona industrial da Relvinha (cerca de 20km), teria que pagar um passe de mais de 100 euros mensais. Para já estão garantidas reduções, importa agora avançar e batalhar pela proposta da CDU.

É também seguro afirmar que a nossa proposta de redução do preço dos passes é das que representam um maior impacto ambiental nos últimos tempos, uma vez que promove o transporte público em detrimento do transporte individual. Esta proposta contraria uma política que privilegia o transporte privado, individual, em modo rodoviário, com impactos ambientais.

Avançar

Mas é preciso avançar. Daí que o PCP inscreva no seu programa eleitoral o objectivo de fixar a gratuitidade dos transportes colectivos públicos, concretizando, no imediato, no âmbito nacional e em todas as ligações inter-regionais, as novas condições de mobilidade e redução tarifária (…)».

O estabelecimento deste arrojado objectivo significaria um grande salto na diminuição das emissões de gases com efeitos de estufa, com impactos na dependência dos combustíveis fósseis e teria impactos na promoção da coesão social e no combate à pobreza, (libertando rendimentos de pensionistas, trabalhadores e famílias), promoveria a segurança rodoviária e ajudaria a descongestionar o trânsito nas cidades.

É claro que o PCP defende que é necessário «estabilizar a fonte de financiamento e reforçar os montantes afectos ao Programa de Redução Tarifária, com a constituição de uma Contribuição de Serviço Público de Transportes, sendo para ela deslocada a terça parte do valor da Contribuição de Serviço Rodoviário, sem aumento do ISP», e, ainda, «planear e concretizar um programa de investimento para o aumento da oferta em quantidade e qualidade com admissão de trabalhadores, aquisição, manutenção e modernização das frotas do serviço público de transportes (…)».

É cada vez mais clara a necessidade de um modo de produção que olhe para lá dos objectivos imediatos de acumulação de lucros e que racionalize a relação da humanidade com o seu meio. Não perdendo de vista o objectivo estratégico de transformação da sociedade, o PCP coloca desde sempre a necessidade de lutar, no imediato, por uma verdadeira política de defesa de equilíbrio com a natureza.

A crescente sensibilidade para os problemas ambientais tem que ser canalizada para contrariar os objectivos do capital também na sua política para os transportes públicos, procurando estabelecer objectivos que favoreçam quem mais precisa no alargamento do direito à mobilidade.

 

in “Avante” a 8 de Agosto