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Intervenção de Francisco Gonçalves, candidato da CDU às eleições para o Parlamento Europeu, Junta de Freguesia de Espinho, 17 de Maio.

Francisco Gonçalves, Espinho, 17 de Maio.© foto de Carlos Pinho

Camaradas e Amigos,

No próximo dia 26 de Maio serão eleitos os 21 deputados portugueses no Parlamento Europeu.

Apesar do grande número de candidaturas,  a  opção principal é entre eleger quem esteja na União Europeia para defender os interesses de Portugal e do nosso povo, tendo por base uma união de povos soberanos (assente na vantagem mútua) ou então deputados submissos  ao directório das  potências, quem manda de facto na UE.

Aliás, no chamado processo de “integração europeia”, tem sido  a União Europeia das grandes potências que tem vigorado, daqui resultando uma cada vez maior submissão das economias periféricas, como é o caso de Portugal. E os sinais do que se está a cozinhar para a próxima década apontam para um aprofundamento deste caminho federalista, neoliberal e militarista.

Para olhar o futuro o que temos de melhor é a memória da  “integração europeia” portuguesa. Recapitulemos esse percurso em cinco tópicos.

I – Dinheiro por Produção. Assim nasceu a coisa, o desmantelamento da produção nacional na agricultura (abandonados 700 mil hectares de produções agrícolas), nas pescas (importamos 70% do peixe que consumimos), na indústria (em 1986 a indústria representava 27% da riqueza criada, hoje representa 13%). Resumindo, se a palavra-chave do 25 de Abril foi a Produção, na adesão à CEE foi  o Consumo.

O melhor exemplo talvez venha mesmo das pescas (e com bastante expressão aqui no nosso distrito), o abate de embarcações. Foi um ver se te avias, quanto mais se abatia mais dinheiro entrava (nos bolsos de alguns só, importa não esquecer). Abatia-se o que navegava e o que apenas flutuava.

O problema maior é que o abatido não foi substituído e, desde 1986 até hoje, 10.145 embarcações, 56% da frota pesqueira, foram à vida. Tem razão o povo, com papas e bolos se enganam os tolos.

II – As Quotas de Produção e a sua diminuição a cada processo de revisão, mais um contributo directo na destruição da produção nacional, com o consequente agravamento do défice alimentar português. Um bom exemplo é o da sardinha.

Esgotada a tonelagem prevista na quota da sardinha, o que ocorre normalmente antes do final do ano, os portugueses continuam a fazer sardinhadas e a sardinha continua a ser pescada no nosso mar, como se diz aqui em Espinho.

Só que essa pesca no nosso mar, a 3ª zona económica exclusiva da UE, deixa de ser feita por pescadores portugueses, passando a ser feita por outros o que curiosamente, pelo que dizem, já não cria problemas nos stocks.

III – A Privatização dos Sectores Estratégicos. Com isto mais uma alavanca de desenvolvimento do país se perdeu. O Sector Público criado com as nacionalizações da Revolução de Abril praticamente desapareceu, muitas das vezes ao preço da “uva mijona”, como foi o caso do que sobrava das participações públicas, no último governo do PSD/CDS.

Dos vários exemplos que podíamos aqui trazer, da banca aos seguros, da energia às telecomunicações, da construção naval ao material circulante da ferrovia, talvez os CTT mereçam um destaque especial.

A empresa foi privatizada, o novo dono tudo fez para garantir o que lhe interessava, a criação e desenvolvimento de um banco, aproveitando a rede de balcões existente, abandonando completamente o serviço postal.

E tudo valeu, encerramento de balcões, afastando o serviço das populações, distribuição de dividendos pelos acionistas  acima dos lucros obtidos, diminuição de pessoal, o que se traduziu numa degradação da qualidade do serviço prestado.

E não colhe a ideia de que tudo isto foi obra  do  presidente dos CTT, entretanto substituído pelos acionistas. Resultou da privatização da empresa e da substituição da lógica de serviço público pela lógica do lucro

IV – A Moeda Única. Este foi um outro passo no aprofundamento da dependência de Portugal. Como podiam países economicamente tão diferentes como Portugal e a Alemanha, por exemplo, trilhar um caminho de moeda única com vantagem para ambos?

Não podiam camaradas, porque a vantagem de um é a desvantagem do outro. Interessava à Alemanha ter uma moeda de valor elevado, a Portugal não. E o que aconteceu? Um euro foi avaliado em 200,482 escudos, traduzido em miúdos, o interesse da(s) economia(s) mais forte(s) prevaleceu sobre o interesse da(s) economia(s) menos desenvolvida(s).

Passando a ter uma moeda com este valor a competitividade portuguesa caiu cerca de um terço, tendo em conta o perfil da nossa produção, o que criou bastantes problemas na nossa capacidade de exportação.

Mas a coisa não se fica por aí. No grande mercado interno da União Europeia, também não saímos propriamente a ganhar. Por exemplo, nas importações portugueses a Alemanha está no topo, não só em mercadorias de alto valor tecnológico como nas de baixo.

Ora, nas de baixo valor Portugal importa o que importa da Alemanha, porque a moeda é a mesma, a economia alemã  tem outra escala e uma melhor organização do trabalho. Tal cenário dificilmente aconteceria se Portugal tivesse uma moeda própria mais ajustada ao perfil da sua economia.

A somar a isto temos ainda o espartilho das regras orçamentais sobre défice e dívida, o que condiciona as opções do país, designadamente no necessário reforço de verbas para as Funções Sociais do Estado e o Investimento Público.

Em suma, a moeda única prejudicou a competitividade da economia portuguesa, condicionou e condiciona a soberania orçamental do país e impede a existência de um crescimento económico estrutural. Em duas décadas de moeda única o crescimento económico português é inferior a 1%, o crescimento dos anos melhores mal cobre a recessão dos anos piores.

V – Os PECs e o Pacto de Agressão. A partir da chamada crise do “subprime” o povo português foi obrigado a socializar a dívida da banca, uma dívida criada pela banca e não pelo povo, desde 2007 foram 17 mil milhões de euros de apoios públicos à banca.

Transformou-se dívida privada em dívida pública, vieram os PECs,  as troikas FMI/BCE/UE e PS/PSD/CDS e o “Pacto de Agressão”. Ao que parece a expressão ”Pacto de Agressão” incomodou muita gente,  curiosamente não incomodada com a falsidade da expressão “ajuda financeira”. Entre 2010 e 2018 o BCE lucrou 7,8 mil milhões de euros em juros da dívida portuguesa. Com ajudas assim e amigos destes…

A dívida pública desde a adesão ao euro passou de 50% para 121,5% do PIB. Aqui chegados, presos à política do défice zero e da redução da dívida sem a renegociar nos prazos e montantes, o que fazer?

Precisamos de mais União Europeia? De uma União Europeia que se propõe diminuir o orçamento comunitário total, com uma subida de 1095% das despesas militares  e uma diminuição das verbas destinadas à coesão social?

É destes limites, desta submissão, aos quais o PS permanece agarrado, que urge o país libertar-se.

Camaradas e Amigos,

Nos últimos quatro anos, apesar desses limites, foi possível avançar. O passe único, os manuais gratuitos, o desagravamento fiscal do IRS, o aumento do salário mínimo foram avanços, insuficientes é certo, mas avanços, nos quais os partidos de integram a CDU, o PCP e o PEV, tiveram um papel determinante.

Avanços estes que, importa sublinhar, sempre que se pronunciou sobre eles, a União Europeia foi contra. Ou seja, foi com medidas de recuperação e conquista de direitos e rendimentos, contrárias à vontade da União Europeia, que a situação económica do país melhorou.

Portanto, camaradas e amigos, para transformar estes avanços ainda muito conjunturais num caminho estrutural é necessário ir mais longe, reforçar eleitoralmente a CDU e melhorar a correlação de forças com o PS.

Nestas eleições para o Parlamento Europeu há um só círculo eleitoral, cada voto conta para eleger e para não eleger. O nosso objectivo é reforçar a CDU em votos, percentagem e mandatos.

Vamos a isso, até porque a 6 de Outubro temos eleições para a Assembleia da República. Eleições em que, há quatro anos, ficámos a 1680 votos da eleição de um deputado pelo círculo eleitoral de Aveiro.

Temos um bom candidato, o Miguel Viegas, com provas dadas enquanto deputado do PCP ao Parlamento Europeu e com muito contacto e trabalho feito com os trabalhadores e a população do nosso distrito.

Trabalho esse que agora vamos dando nota, e com boa receptividade popular, nos encontros, distribuições, iniciativas de contacto com a população que estamos a desenvolver em todo o distrito.

Camaradas e Amigos,

vamos à luta,

porque avançar é preciso.

Viva a CDU!