Portugal encontra-se limitado nas suas possibilidades de desenvolvimento, tanto pelas imposições e constrangimentos a que a União Europeia e o euro o sujeitam (aceites e defendidos por PS, PSD e CDS e desde sempre firmemente combatidos pelo PCP) como pelo consequente papel subalterno e dependente a que a sua economia foi remetida.

A participação de Portugal no processo de integração capitalista europeu inseriu-se nos objectivos da contra-revolução, iniciada em 1976 com o primeiro governo constitucional, liderado por Mário Soares, apostada na restauração do capitalismo monopolista e na destruição das mais avançadas conquistas de Abril. O projecto de desenvolvimento democrático e soberano consagrado na Constituição da República Portuguesa foi interrompido e, em importantes aspectos, revertido.

Integração para servir
os poderosos

A Comunidade Económica Europeia e a União Europeia deram cobertura – quando não os impulsionaram – a objectivos centrais da política de direita levada a cabo por sucessivos governos de PS, PSD e CDS: privatização de sectores básicos e estratégicos; abandono dos sectores produtivos; «terciarização» e «financeirização» da economia; redução de salários e pensões; ataque a direitos laborais e sociais; «liberalização» dos serviços públicos e funções sociais do Estado. Cada salto em frente na mal chamada «construção europeia» representou novas e mais graves limitações à soberania de países como Portugal, com consequências significativas ao nível da estrutura produtiva e nos direitos e bem-estar do povo.

O euro é disto exemplo maior. Adaptado às características de economias como a alemã, cujos interesses serve, a moeda única arrastou Portugal para uma estagnação prolongada, com a economia a crescer em média 0,9 por cento ao ano. Recorde-se que antes do euro o País crescia mais do que a média da União Europeia; depois, passou a crescer bastante menos.

O Pacto de Estabilidade, a Governação Económica, o Tratado Orçamental e a União Bancária são outros instrumentos que agravam a subordinação do País aos interesses dos grandes grupos económicos e das grandes potências da UE, impondo, intensificando e perpetuando a exploração e o ataque a direitos sociais e serviços públicos, limitando seriamente a capacidade de os estados promoverem o seu desenvolvimento soberano.

Factor de soberania
e desenvolvimento

O poderoso sector público saído da Revolução de Abril – que incluía a banca e os seguros, a energia, os transportes, as comunicações e múltiplos e diversificados ramos da indústria – foi quase na totalidade desmantelado, vendido ao desbarato ou pura e simplesmente destruído pelos governos da política de direita, a coberto das regras e imposições da CEE/UE.

Áreas determinantes da economia, que poderiam e deveriam alavancar o desenvolvimento nacional, estão hoje ao serviço dos lucros e dividendos dos seus accionistas, maioritariamente estrangeiros: são os seus interesses, e não os do povo português e do País, que norteiam a actividade de algumas das mais importantes empresas. A banca é, a este propósito, um caso exemplar. Quanto a algumas actividades industriais fundamentais, já nem sequer existem em Portugal. Na agricultura e nas pescas, a situação é igualmente dramática: milhares de explorações agrícolas sucumbiram às mãos da Política Agrícola Comum e a frota pesqueira sofreu golpes violentos.

Todos estes factores concorrem para que Portugal tenha hoje um aparelho produtivo profundamente debilitado, défices estruturais significativos aos níveis produtivo, energético, alimentar, tecnológico e demográfico e uma dívida pública e externa que, só em juros, consome anualmente qualquer coisa como sete mil milhões de euros (35 mil milhões até 2020).

Retrocessos, avanços
e rupturas necessárias

Nos chamados «anos da troika», que no essencial correspondem aos do governo PSD-CDS (2011-2015), a UE mostrou abertamente ao que vinha. A chamada «política de austeridade» foi na verdade, como o PCP bem caracterizou, uma verdadeira política de brutal ataque a direitos, concentração da riqueza e saque dos recursos nacionais. O «Pacto de Agressão» imposto pelo FMI e UE, e aceite por PS, PSD e CDS, delapidou o País e empobreceu o povo, ao mesmo tempo que crescia a riqueza acumulada por alguns. O défice e a dívida, cuja redução era apresentada como justificação para todos os «sacrifícios», não cessaram de aumentar.

Na sequência da derrota da coligação PSD-CDS em Outubro de 2015, vencida por quatro anos de poderosas lutas de massas e pela firme acção do PCP, abriu-se a possibilidade de recuperar salários e rendimentos e conquistar novos e importantes direitos, assumidos ao arrepio das orientações da UE e por esta criticados. Ao contrário do que durante anos muitos afirmaram, e como o PCP sempre disse, o País crescia com o povo a viver melhor.

Mas a recusa do Governo minoritário do PS em confrontar os interesses do grande capital (indo, pelo contrário, ao seu encontro em questões centrais) e as imposições da União Europeia impedem a resolução dos graves problemas do País. Apesar dos avanços alcançados, em benefício de milhões de portugueses e concretizados graças à luta dos trabalhadores e do povo e à acção do Partido, mantêm-se opções fundamentais da política de direita que conduziu o País à dependência e à submissão.

A resposta aos problemas estruturais com que Portugal se confronta tem de ser, ela mesma, estrutural.

  • Desde que está no euro, Portugal passou a ser dos países que menos cresceu no mundo. Dos 193 países da ONU, 180 cresceram mais do que Portugal

  • A dívida pública passou de 50% para 121,5% do PIB desde a adesão ao euro

  • Em 2017, o défice comercial alimentar português atingiu quase quatro mil milhões de euros. É na pesca que este défice é mais acentuado

  • Entre a adesão à CEE (1986) e 2017, a produção agrícola caiu 44 por cento

  • O peso da indústria na riqueza criada passou de 27% em 1986 para 13% em 2017

  • 700 mil hectares de produções agrícolas foram abandonados desde a entrada na CEE 

  • De 1986 e 2017, o total de embarcações de pesca reduziu-se 56% e o número de pescadores caiu 58%

  • A produção de cereais caiu, desde a entrada do País na CEE, 85%