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Intervenção de Francisco Gonçalves no Seminário “Os Valores de Abril no Futuro de Portugal”, Casa da Comunidade Sustentável, Aveiro, 30 de Março de 2019.

Francisco Gonçalves, Aveiro, 30 de Março

Camaradas,

A abrir esta intervenção gostava de sublinhar a ideia, já aqui trazida pelos camaradas que me antecederam: a Revolução de Abril não foi um dia, apenas um golpe (uma técnica) militar, mas um processo político orientado, teve um antes, teve o golpe militar do dia 25 de Abril e teve um depois.

Fazendo uma analogia com processo havido no país dos sovietes, podemos dizer que estava mais certo M. Cholokhov, relativamente ao triunfo do Exército Vermelho (na Guerra Civil Russa), e a metáfora “da tundra a fervilhar sob a neve branca da estepe”, do que C. Malaparte, sobre o triunfo dos Guardas Vermelhos (na Revolução Bolchevique), quando dava à táctica (à técnica do golpe de estado) e não à estratégia (à política) a importância primeira.

Uma Revolução não é apenas a “tomada do Palácio de Inverno”. O dia 25 de Abril de 1974 foi o dia em que os militares fizeram cair o velho (o que não é pouco), dia possível porque assente em anos de resistência, resistência onde o PCP teve papel determinante.

Para erguer o novo o povo saiu à rua, juntando-se aos militares. Foi preciso um programa, o Programa do MFA primeiro o Pacto MFA/partidos, depois. Programas que eram o que eram porque havia um partido, o Partido Comunista Português, que lhe deu espinha dorsal, chamava-se “Rumo à Vitória”, tinha sido escrito havia dez anos, pela pena de Álvaro Cunhal.   

Sobre a Educação o “Rumo à Vitória” registava: “Uma revolução cultural terá necessariamente de acompanhar a revolução do terreno económico e social. A extinção do analfabetismo, a reforma geral do ensino com revisão completa de programas e métodos, o acesso às escolas médias e superiores dos filhos dos trabalhadores, a redução do custo do ensino e a instituição de um sistema de bolsas, a difusão geral da cultura, o estímulo à literatura e à arte – inscrevem-se entre os primeiros objectivos de uma revolução democrática, inseparável dos demais objectivos.”

Este notável documento de estratégia política, com um diagnóstico rigoroso da situação portuguesa e do regime fascista apontava as tarefas para a Revolução Democrática e Nacional, que acabou por ocorrer em 1974/75, cujas conquistas a Constituição da República Portuguesa, de 1976, consagrou. Faz 43 anos na próxima terça-feira.

Entre as conquistas de Abril está a efectivação do Direito à Educação e do instrumento que o garante, a Escola Pública Democrática. Aliás, o carácter instrumental da Escola é intemporal.

Camaradas,

Alguns números do ocaso do Fascismo.

A taxa de analfabetismo, censos de 1970, era de 25,7%, 19,7% nos homens e 31,0% nas mulheres.

Em 1974 a percentagem de alunos matriculados em idade de frequência do 1º CEB era de 84,9%, ou seja, 15 em cada 100 alunos nascidos entre 1964 e 1968 não ia, ainda, à escola.

Nos níveis de ensino seguintes o quadro era muito pior, a taxa real de escolarização era de 26,0% no 2º CEB, 17,8% no 3º CEB e 4,9% no Secundário.

No caso da Educação Pré-escolar era de 8,3%. A percentagem da população residente com ensino superior completo de 0,9% (censos 1970). Havia 2.165.440 portugueses (censos 1970) sem nenhum nível de ensino. A população portuguesa estava vergonhosamente estratificada.

Mas para o Fascismo estava bem assim, garantia-se a reprodução social, o respeitinho, a ordem e a hierarquia social, o domínio ideológico do povo. Tudo ia bem e não podia ser doutro modo.

Neste contexto, a Revolução de Abril tinha que erradicar o analfabetismo, fazer subir significativamente as taxas de escolarização, formar os quadros necessários ao desenvolvimento do país, democratizar a educação e o ensino.

E o Programa do MFA, decreto-lei nº 203/74, de 15 de Maio,  inscreveu, no ponto 8, as linhas gerais de uma política democrática e progressista no domínio da educação, da cultura e da investigação científica, designadamente: “a erradicação do analfabetismo, a promoção cultural das populações, nomeadamente dos meios rurais, a criação de um sistema nacional de educação permanente, o desenvolvimento de uma reforma educativa que criasse uma consciência nacional verdadeiramente democrática, a revisão do estatuto profissional do professorado e a melhoria da sua formação, a ampliação da acção social escolar e da educação pré-escolar, a participação dos membros das comunidades educativas na definição da política nacional de investigação, o desenvolvimento das actividades culturais e artísticas e dos meios de comunicação social e a difusão da língua portuguesa no mundo.”

Dois anos depois, a Constituição da República Portuguesa (CRP) definia, no artigo 73º, que todos têm direito à educação e cultura e que o Estado tem a obrigação de promover a sua democratização e de incentivar a criação e investigação científica, estipulando o artigo 74º as suas incumbências para realizar a política de ensino.

E no nº 1 do artigo 75º da CRP é identificado o instrumento com essa tarefa: “O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população, a Escola Pública, portanto. Ao ensino particular e cooperativo é reconhecido, apenas, o direito de existência.

Daqui nasceu a Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei 46/86, de 14 de Outubro, aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS, PRD, PCP e de uma deputada independente, os votos contra do CDS e as abstenções do MDP/CDE e de dois deputados da JS.

A LBSE aponta claramente para os princípios estruturais da Escola Pública, de qualidade, para todos, que tivesse em conta a formação integral dos cidadãos. Sustenta que a democratização da educação e do ensino é condição fundamental para a verificação real da igualdade de oportunidades e de condições de acesso e de sucesso educativos para todos os portugueses relativamente a todos os níveis da educação, do ensino e da formação e da aplicação de facto do princípio da gratuitidade real da escolaridade obrigatória e da gratuitidade progressiva de todos os graus de ensino.

Só que as sociedades e a política são dinâmicas, desde cedo a contra-revolução avançou. Atente-se à cronologia e ao posicionamento do CDS. O pacto constitucional MFA/Partidos, 11 de Abril de 1975, mereceu a sua assinatura, o 28 de Setembro e o 11 de Março não tinham tido sucesso para a Direita. A Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976, já depois das eleições para a Assembleia Constituinte de 25 de Abril de 1975 e do 25 de Novembro, confortados com os avanços da Direita, mereceu já o seu voto contra, o mesmo sucedendo 10 anos depois com a LBSE.

Mas, apesar dos ataques e do facilitismo que o consumismo cavaquista introduziu no país, a Escola Pública lá foi fazendo o seu caminho e conseguiu melhorar significativamente os índices educativos portugueses. O processo de construção da Escola de Abril não foi linear, os sucessivos governos (com PS, PSD ou CDS) foram, através da sua prática governativa, minando-a: atacando o governo democrático da escola, introduzindo propinas no ensino superior, criando barreiras à progressão dos professores, instituindo exames, publicitando rankings de exames, impondo agrupamentos de escola, favorecendo as escolas privadas.

No entanto, a partir da adesão ao Euro as coisas começaram a agravar significativamente, com o desbaste cego da despesa educativa e a míngua de recursos. De lá para cá: foram encerradas milhares de escolas; diminuído o número de trabalhadores da educação; semi-destruídas  as carreiras de docentes e não docentes e aumentados os seus horários de trabalho; alargadas as assimetrias centro/periferia; consolidada uma gestão escolar não democrática; privatizados serviços e crescido os negócios em torno da Educação e da Escola; orientados os currículos, a avaliação das aprendizagens dos alunos e as práticas pedagógicas em função dos interesses do Capital;  aumentados os custos das famílias com a educação.

Um bom indicador é a percentagem do PIB para a Educação. O ano de referência, 2002, ano com a mais alta percentagem desde que há dados do INE (1972), 5,1%. Em 1972 era 1,4% do PIB, valor idêntico ao de 1974. Na subida gradual até 2002 importa referir que em 1977 o valor já tinha dobrado e chegado aos 3%. De 2002 em diante foi uma descida contínua até os 4,3% de 2008, voltando a subir para 4,8% em 2009 e 2010.

Esta década continuámos a descer, até aos 3,7% de 2017. É certo que em 2016 e 2017 o PIB cresceu relativamente aos tempos de Passos/Portas, o que permitiu algum aumento nos montantes destinados à Educação, ano após ano, quer se compare o orçamentado  ou o executado. Mas o facto a reter é que o valor em percentagem do PIB para a Educação é manifestamente insuficiente.

Regressemos ao virar de século. A taxa de analfabetismo passou dos 25,7% em 1970 para os 9,0 em 2001, em 2011 é de 5,2%. A taxa real de escolarização, percentagem de alunos em idade de frequência de um nível de ensino que o frequentam, passou de:

– 8,3% na Educação Pré-escolar em 1974 para 74,8% em 2001, em 2017 era 90,8%;

– 84,9% no 1º CEB em 1974 para os 100% em 1981, em 2017, 95,3%;

– 26,0% no 2º CEB em 1974 para os 87,2% em 2017;

– 17,8% no 3º CEB em 1974, em 2017 é de 87,7%;

– 4,9% no Ensino Secundário, em 2017 é de 77,6%.

No caso do Ensino Superior constata-se que a percentagem da população residente com ensino superior completo passou de 0,9% em 1974 para 8,4% em 2001 e 14,8% em 2011. Neste indicador merece também registo o facto de 2001 para cá ser maior a percentagem nas mulheres do que nos homens, 9,3% contra 7,4% em 2001 e 16,9% contra 12,4% em 2011.

Estes números falam por si, dão-nos ideia do contributo que a Escola Pública e a Revolução de Abril deram ao desenvolvimento do nosso país. Porém, a carestia de recursos que o Euro e a União Económica e Monetária têm progressivamente imposto está a pôr em causa a Escola de Abril. A reposição de direitos que a actual solução política permitiu foi, é, insuficiente. É necessário avançar mais, criar uma alternativa política, patriótica e de esquerda.

Como afirmámos no recente Encontro Nacional, realizado em Matosinhos, para a Política Alternativa que o PCP defende “o instrumento que pode garantir o carácter integral e a democraticidade da Educação é a Escola Pública. Uma Escola Pública com recursos suficientes para cada um ter o apoio que necessita, para depois o levar, com disciplina e trabalho, ao pleno das suas capacidades”.

É esta a Escola de Abril.

Viva o 25 de Abril.

A luta continua.