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Declaração de João Ferreira, Deputado ao Parlamento Europeu e Membro do Comité Central, Apresentação do Balanço do Trabalho dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu (2014-2019)

O presente balanço-síntese constitui uma oportunidade para prestar contas ao povo português, daquela que foi a actividade dos deputados do PCP no Parlamento Europeu ao longo da legislatura 2014-2019. Um trabalho protagonizado, em primeiro lugar, pelos deputados João Ferreira, Miguel Viegas, Inês Zuber e João Pimenta Lopes – que substituiu Inês Zuber, em 1 de Fevereiro de 2016 –, e alicerçado na intervenção de um amplo colectivo.

Uma intervenção confiante e determinada em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e do País; para assegurar avanços, para combater retrocessos; para romper com o rumo de desigualdade, dependência e abdicação nacional; para enfrentar a submissão ao Euro e as imposições e condicionalismos da União Europeia; para recuperar os instrumentos necessários à resolução dos problemas do povo e do País e ao seu desenvolvimento soberano; para avançar na construção de uma alternativa patriótica e de esquerda.

O compromisso assumido pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu assentou numa intervenção profundamente entrosada com a realidade nacional, com os problemas, as necessidades, os interesses e os anseios do povo. Um conhecimento da realidade apenas possível através do contacto regular e directo com os trabalhadores, as populações, com diversificadas áreas e sectores de actividade.

De Norte a Sul, dos Açores à Madeira, os deputados do PCP no Parlamento Europeu percorreram todos os distritos do País, dinamizando mais de um milhar  de deslocações distribuídas com um muito significativo número de visitas a localidades; reuniões e contactos com as populações; reuniões com associações e colectividades; visitas a escolas e universidades; visitas a empresas e unidades de produção; contactos com trabalhadores e suas organizações, nomeadamente sindicais; reuniões com autoridades regionais e locais; entre outras.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu são portadores de uma muito significativa intervenção que se destaca da intervenção das demais forças políticas:

  • Realizaram 576 intervenções em sessão plenária;
  • Submeteram 4039 declarações de voto;
  • Foram relatores de 15 relatórios e de 9 pareceres;
  • Foram relatores-sombra de 86 relatórios e 104 pareceres;
  • Produziram 1262 perguntas às instituições da UE; mais do que todos os outros deputados portugueses juntos.

Uma intervenção que se traduziu em propostas concretas. Entre muitos outros exemplos possíveis:

  • Na defesa dos Direitos sociais e laborais; na proposta de medidas de combate à pobreza, com particular incidência na pobreza infantil; na defesa da igualdade entre homens e mulheres e dos direitos de parentalidade, com o alargamento da licença de maternidade; na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e da segurança económica das pessoas idosas.
  • Na defesa dos sectores produtivos nacionais. Na agricultura, com apresentação de mais de 30 propostas de alteração aos regulamentos da Política Agrícola Comum, visando: o reforço dos instrumentos de regulação da produção, com a recuperação das quotas leiteiras; o acionamento de cláusulas de salvaguarda (arroz); a distribuição justa dos pagamentos da PAC entre produções, produtores, regiões e países, que beneficie os pequenos e médios agricultores, com as ajudas ligadas à produção. Nas Pescas, com a apresentação de mais de 70 propostas de alteração ao Regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, visando a concessão de apoios à renovação da frota pesqueira – bloqueados há quase duas décadas; apoios às paragens temporárias da actividade da pesca e a melhoria dos rendimentos dos pescadores. Na indústria, com questionamentos vários à Comissão Europeia sobre os possíveis apoios à Indústria nacional, que pudessem contrariar as desvantagens estruturais associadas à periferia sentidas pelas empresas portuguesas.
  • No Ambiente, em defesa da água pública, contra a privatização e liberalização dos serviços de água e de saneamento; propondo a duplicação do Programa LIFE+ Ambiente e o aumento das metas de reciclagem, com o reforço dos meios ao dispor dos Estados-Membros para o efeito.
  • Na defesa de medidas de apoio às populações e áreas afectadas pelos incêndios e pela seca, e de meios dirigidos à prevenção estrutural de catástrofes naturais.
  • No reforço dos Fundos Estruturais, apresentaram propostas de alteração aos regulamentos de todos os fundos estruturais e do fundo de coesão, visando o aumento dos recursos disponíveis e o alargamento do campo de acções elegíveis para financiamento.
  • No combate contra a chantagem e a ameaça de sanções a Portugal, denunciando a relação daquelas ameaças com os constrangimentos e mecanismos de ingerência da «governação económica» da UE.
  • Na proposta de criação de um programa de apoio aos países intervencionados pela troika e na dinamização de uma iniciativa visando a renegociação das dívidas da periferia.
  • No domínio do combate à fraude e evasão fiscal.
  • Procurando alargar a representação de Portugal no Parlamento Europeu, recuperando os mandatos perdidos em anteriores alargamentos.
  • Visando, no âmbito da directiva sobre os direitos de autor no mercado único digital, a rejeição de mecanismos de hipervigilância e de censura digital.

Este balanço-síntese não esgota, nem detalha, todo o trabalho realizado pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu. Contudo, constitui uma demonstração do cumprimento dos compromissos assumidos, interligando a intervenção institucional com a luta dos trabalhadores e das populações, respondendo aos anseios e interesses do povo português.

A intervenção dos deputados do PCP no Parlamento Europeu afirmou uma alternativa política de desenvolvimento económico, de progresso e justiça social, de afirmação da soberania e independência nacionais, assente nos valores de Abril e no cumprimento da Constituição da República Portuguesa; considerando que este é o melhor contributo que o povo português pode dar para a conquista de uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos, de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos.

 

29 Março 2019, Lisboa