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Intervenção de João Ferreira, 1.º Candidato da Lista da CDU às Eleições do Parlamento Europeu 2019, na Apresentação dos Candidatos às Eleições de 26 de Maio  – 15 Março 2019, Lisboa.

Camaradas e amigos,

Está apresentada a lista de candidatos da CDU às eleições para o Parlamento Europeu, de 26 de Maio.

Mulheres e homens comprometidos com as causas do progresso e da justiça social, da liberdade e da democracia, da soberania e da independência nacionais, da defesa da natureza, da cultura, da paz e da cooperação. Gente que assume, enriquece e projecta na sua acção o património de valores, de intervenção e luta da CDU, em defesa do povo e do país.

Militantes do Partido Comunista Português, do Partido Ecologista «Os Verdes», membros da Associação Intervenção Democrática, independentes, candidatos com um percurso de intervenção cívica e política reconhecido e relevante.

Candidatos que dão garantia de ligação à vida, à realidade do país, de Norte a Sul, do Interior ao Litoral, das regiões autónomas dos Açores e da Madeira às comunidades emigrantes. Gente que conhece o país, que conhece os seus problemas e dificuldades, que conhece como ninguém as suas potencialidades. Que protagoniza um projecto para um Portugal com futuro.

Gente que luta. E que não vira a cara à luta perante as adversidades. Gente que não se resigna, que não desiste.

Na lista que hoje aqui apresentamos encontramos o mundo do trabalho, onde se dão os mais decisivos combates do nosso tempo. Encontramos a agricultura e o mundo rural, as pescas, a indústria, a realidade das micro e pequenas empresas. Encontramos construtores e defensores dos serviços públicos, da saúde, da educação, da cultura e da ciência. Encontramos uma ligação profunda aos elementos estruturantes da comunidade que somos. Encontramos a vontade de transformar o país que temos. E a força determinada para dar corpo à luta por uma outra Europa.

Os candidatos que darão rosto e voz à candidatura da CDU estiveram nas lutas que marcaram os últimos anos da vida nacional. Lutas que demonstraram que é possível avançar. E que é preciso, não andar para trás, mas avançar mais, na melhoria das condições de vida do nosso povo e na resposta aos problemas do país.

A Ana Margarida de Carvalho dá-nos a honra de ser mandatária desta candidatura. Com o seu notável percurso profissional e literário, a Ana Margarida prestigia a candidatura da CDU. Mas, sobretudo, associa-lhe simbolicamente o extraordinário impulso criador que anima uma obra reconhecida e premiada, a par da convicção que temos de que, nos livros como na nossa luta, as melhores páginas ainda estão por escrever.

Esta é uma lista em que as mulheres e os jovens não cumprem função de adorno, nem servem para compor a estatística, pelo contrário, assumem responsabilidades cimeiras. Nesta lista, como na luta e na vida. Nada menos do que isso.

Com a apresentação que hoje aqui fazemos, assumimos um compromisso solene: o de levar mais longe o trabalho realizado, ao longo dos últimos anos, no Parlamento Europeu pelos deputados eleitos pela CDU. Levar mais longe o nosso projecto e a nossa luta por um Portugal soberano e desenvolvido, numa Europa dos povos, da solidariedade, da cooperação e da paz.

Este é um compromisso firmado sobre o terreno firme e confiável de uma intervenção singular no quadro das forças que se apresentam a estas eleições.

No mandato que agora finda, os deputados eleitos pela CDU fizeram mais de 500 intervenções em plenário, mais de 1.200 perguntas à Comissão Europeia e ao Conselho, foram responsáveis pelo acompanhamento de mais de 200 relatórios e pareceres, sendo 24 da sua autoria.

Uma intervenção que se destaca não apenas do ponto de vista quantitativo, mas também e sobretudo do ponto de vista qualitativo. Pela estreita ligação que evidencia à realidade do país, e pelo conhecimento do que dessa realidade se relaciona com as decisões tomadas ao nível do Parlamento Europeu e das demais instituições da União Europeia.

Uma intervenção que deu resposta política quer a novos desafios que surgiram, quer aos problemas que se mantiveram ou agravaram. A crise económica e social; as assimetrias de desenvolvimento e a estagnação económica; os insustentáveis níveis da pobreza, o desemprego, a precariedade, as desigualdades e a exploração; a crise humanitária dos refugiados; a propagação de ideologias reaccionárias; a escalada securitária, cerceadora de direitos, liberdades e garantias; a deriva militarista; os problemas ambientais.

Se outros – como o PS, o PSD e o CDS – contribuíram, com os seus votos no Parlamento Europeu, para edificar um quadro legislativo que institui a chantagem, a ameaça e as sanções contra Estados soberanos, que institui os vistos prévios aos orçamentos nacionais e a intromissão permanente da União Europeia na vida nacional, quadro este que se virou contra Portugal no momento em que o país, com o contributo decisivo do PCP e do PEV, iniciou um caminho de recuperação, defesa e conquista de direitos e de rendimentos, os deputados eleitos pela CDU assumiram no Parlamento Europeu, como nenhuma outra força, a defesa do direito de Portugal e do povo português decidirem livremente o seu destino, sem intromissões nem chantagens.
Propusemos o fim da existência de sanções. PS, PSD e CDS votaram contra. Serviram para isto os votos que lhes foram confiados nas últimas eleições.

Se outros – como o PS, o PSD, o CDS e o BE – aceitaram uma distribuição de mandatos no Parlamento Europeu que beneficia os maiores países e vários países médios mas prejudica Portugal, os deputados eleitos pela CDU propuseram uma solução que permitiria ao país recuperar os deputados perdidos em anteriores alargamentos e assim aumentar a sua representação, atenuando as desigualdades de poder que hoje existem entre os Estados. A CDU propôs. PS, PSD, CDS e BE não apoiaram. Utilizaram assim os votos que lhes foram confiados nas últimas eleições.

Se outros – como o PS, o PSD e o CDS –, ainda esta semana, certamente saudosos da troika que trouxeram ao país, aprovaram, com os seus votos, a proposta de criação de um Fundo Monetário Europeu, uma espécie de troika versão 2.0, que a todos deve desde já deixar de sobreaviso sobre o que por aí pode vir, os deputados eleitos pela CDU propuseram no Parlamento Europeu o fim das intervenções da troika e a criação de um programa de apoio aos países intervencionados, prevendo a mobilização dos recursos financeiros necessários, incluindo ao nível dos fundos estruturais, para compensar os prejuízos económicos e sociais causados.

Propusemos a revogação do Tratado Orçamental. Propusemos – e conseguimos – que o Tratado Orçamental não fosse integrado no ordenamento jurídico da União Europeia. Falta agora que o governo português, aproveitando o embalo da derrota sofrida pelo tratado que Alemanha impôs, desvincule Portugal deste tratado. Não chega criticá-lo, por razões de mero oportunismo e tacticismo eleitoral. É necessário desvincular Portugal de um tratado, que limita a resposta aos problemas do país. Não há desculpa para não o fazer.

Bem podem anunciar “um novo contrato social”, proposta requentada de cada vez que há eleições. Um “contrato social” dentro dos muros do Tratado Orçamental e do Euro não é avanço, é recuo. Querem um “contrato social”? Olhem para aquele que há 43 anos está vertido nas páginas da Constituição da República e que é desrespeitado. É esse o nosso mais relevante “pilar social” e não aquele que a União Europeia quer usar para nivelar por baixo as condições de vida e de trabalho.

Camaradas e amigos,

Temos um trabalho ímpar no Parlamento Europeu. Que ninguém duvide que este trabalho será prosseguido e aprofundado nos próximos anos pelos deputados que a CDU vier a eleger de entre os candidatos agora apresentados. Serão tantos quantos o povo português nos queira confiar. Com a certeza de que essa confiança não será traída. Os votos na CDU não serão usados contra os interesses dos que os confiam.

Prosseguiremos, pois, a luta por um Portugal desenvolvido, livre e soberano, numa Europa dos trabalhadores e dos povos, de progresso, de paz e de cooperação.

Uma luta que une os actos eleitorais que se avizinham. Eles são momentos distintos de uma mesma batalha.

Se temos um trabalho ímpar no Parlamento Europeu, temos, no plano nacional, a responsabilidade primeira pelo caminho aberto a uma solução política que interrompeu planos concretos para prosseguir e intensificar a política de exploração e de empobrecimento do governo PSD-CDS. Os últimos anos deixaram à vista o papel destacado do PCP e do PEV na vida nacional. Cada conquista, cada avanço na melhoria dos rendimentos e dos direitos, não teria sido possível sem a nossa iniciativa, sem a nossa intervenção, e sem a luta dos trabalhadores e das populações.

Luta que alguns bem se esforçaram por apagar e esconder.

Luta que é o motor decisivo para os avanços por concretizar. Mas faz falta levar esta luta até ao voto, dando mais força à CDU! Muitos dos problemas que persistem sem resposta, muitos dos bloqueios ao desenvolvimento do país, resultam do facto de PS, PSD e CDS, na hora h, continuarem a juntar os trapinhos em questões essenciais e estruturantes da política de direita. Juntam-se para submeter o país às imposições da União Europeia. Juntaram-se para impedir a reversão dos aspectos mais negativos da legislação laboral, e até para a agravar, indo ao encontro das pretensões do grande patronato. Juntaram-se para impedir a fixação do salário mínimo em valores mais elevados, para impedir a resposta a justas pretensões dos trabalhadores do sector público. Juntaram-se para despejar mais uns milhares de milhões de euros nos buracos da banca privada. Juntaram-se para impedir a recuperação para o país das suas empresas e sectores estratégicos – na banca e restante sector financeiro, na energia (electricidade e combustíveis), nos correios e telecomunicações.

Aqui chegados, a solução não é andar para trás. A solução é avançar. E para avançar há que dar mais força à CDU. Avançar, em Portugal, na concretização de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, e avançar na Europa, na construção de uma outra Europa.

Uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, que respeite a democracia e a participação democrática, onde não haja lugar a imposições que firam o direito de cada povo a decidir as políticas (económicas e outras) que melhor lhe servem.

Uma Europa dos direitos sociais, que promova o emprego com direitos e salários dignos; que defenda e promova os serviços públicos; que garanta a igualdade entre homens e mulheres.

Uma Europa de progresso económico e social, ecologicamente sustentável, que promova uma convergência no progresso entre os diferentes países; que valorize e não bloqueie o investimento público; que promova o potencial produtivo de cada país, combatendo défices e dependências, designadamente no plano agro-alimentar; que respeite a Natureza e cuide dos seus recursos, assegurando a sua fruição por todos e não a sua mercantilização; que enfrente as alterações climáticas sem recurso a expedientes como o mercado do carbono, que não resolvem, antes pioram o problema.

Uma Europa de paz e cooperação com todos os povos do mundo, que respeite a Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional, incluindo os princípios da auto-determinação dos povos e a soberania e a integridade territorial dos Estados; que rejeite a corrida armamentista em curso, a militarização das relações internacionais, as ingerências e agressões externas.

Uma Europa que defenda as liberdades democráticas, os direitos cívicos e sociais, a diversidade cultural e o direito à criação e fruição culturais; que rejeite mecanismos repressivos, de controlo e vigilância (incluindo no mundo digital); que combata as discriminações com base na cor da pele, na religião, na identidade sexual ou na deficiência.

Uma Europa em que o poder económico se subordina ao poder político e em que os Estados se afirmam como estrutura determinante e referencial na economia.

Não estamos sozinhos nesta luta. Por iniciativa do PCP, foi dinamizado um apelo comum para as eleições para o Parlamento Europeu que junta até ao momento 24 partidos comunistas, progressistas, de esquerda e ecologistas, de países como a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, Chipre, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta e o Reino Unido.

Dar mais força à CDU é contribuir também para reforçar a solidariedade internacionalista, a articulação fraterna com a luta dos trabalhadores e dos povos de outros países por uma outra Europa. Uma solidariedade que demonstra que os povos não estão condenados a escolher entre os nacionalismos, a extrema-direita e a União Europeia que lhes está a abrir o caminho.

Camaradas e amigos,

Temos uma campanha pela frente. Vamos construí-la com confiança, coragem, audácia e determinação. Vamos construí-la com a razão e a autoridade singulares de quem pode apresentar-se aos olhos do povo português com a coerência de posições a que a vida deu e dá inteira razão. Vamos construí-la com a serenidade de quem honra os compromissos e respeita a palavra dada. Com a segurança de quem tem um trabalho sério e empenhado para apresentar, em defesa dos trabalhadores, do povo e do país.

Sabemos, um saber de experiência feito, das dificuldades que iremos enfrentar.

À demagogia, oporemos a seriedade e a coerência. À desinformação, oporemos a informação e o rigor. À desmobilização, oporemos a mobilização assente no esclarecimento e no debate sobre as razões para o voto na CDU.

O voto que afirma a soberania e a independência nacionais como parte integrante de um projecto de desenvolvimento para Portugal.

O voto que afirma Portugal como país aberto à Europa e ao Mundo mas que não deixa nas mãos de outros o poder de decidir o nosso destino.

Esta é uma tarefa que os candidatos hoje apresentados têm pela frente. Sem dúvida.

Mas daqui lançamos um desafio a todos os que reconhecem na CDU o percurso e projecto distintivos.

Avançar é preciso. Mas só será possível avançar com a acção e a luta dos trabalhadores e do povo. Levem esta luta até ao voto, convirjam no voto na CDU – esta é a forma mais consequente de afirmar e construir novos rumos, para Portugal e para a Europa.

Sejam também candidatos! Sejamos todos candidatos!

Ao trabalho camaradas e amigos!