Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, no debate «Políticas para o território – desenvolvimento equilibrado, uma visão estratégica»

Por este debate passaram imensos e valiosos contributos, que expuseram e aprofundaram uma visão estratégica necessária e imprescindível para responder aos muitos desequilíbrios territoriais.

Ficaram bem patentes as causas e as consequências de um modelo de desenvolvimento da política de direita que ao longo de anos PS, PSD e CDS promoveram: tais como a destruição de sectores produtivos e do emprego, suporte da vida das populações essenciais à ocupação equilibrada do território, nomeadamente com a destruição da pequena e média exploração agrícola, mas também da Reforma Agrária, o ataque aos serviços públicos, a extinção de Juntas de Freguesia, a privatização de sectores estratégicos, as dificuldades nas infraestruturas, transportes e mobilidade nas regiões, como o desinvestimento na ferrovia ou a introdução de portagens nas SCUT, são apenas alguns exemplos. Todas estas políticas tiveram expressão no plano do território e estão bem patentes na dinâmica assimétrica traduzida na perda de coesão territorial.

Assimetrias avolumadas apesar dos milhares de milhões de euros de sucessivos programas de fundos comunitários supostamente destinados a assegurar a prometida coesão social e territorial mas efectivamente desviados para beneficiar o grande capital e aplicados à margem de planos regionais de desenvolvimento.

Não se trata apenas de um problema do litoral ou do interior, do Norte ou do Sul, das Ilhas ou do Continente. É um problema do todo nacional, que urge ter como resposta políticas para o território assentes no desenvolvimento equilibrado de todo o espaço nacional. Como afirmámos há muito, uma política de desenvolvimento é algo mais do que distribuir escassos recursos de investimento público e esperar pelo investimento privado estimulado a partir daquele.

Aqui se realçou a condição necessária – a ocupação do território de forma equilibrada como elemento fundamental para a produção de riqueza e para a promoção da produção nacional, chave mestra do desenvolvimento – da industrial, à extractiva, da economia do mar à agro-florestal, com particular importância para a agricultura familiar. O desenvolvimento equilibrado do País está assim intimamente ligado à distribuição das actividades económicas e às opções para o País e não à pobreza dos territórios.

Ficou bem claro que não basta apresentar preocupações, elaborar planos com mais ou menos soma das partes, nem soluções de bolso. Estamos a falar de uma necessária visão estratégica onde diversas componentes se interligam, onde o papel do Estado não é secundário e onde os recursos e potencialidades de cada região carecem de medidas e meios para o seu aproveitamento.

Não deixa de ser bem elucidativa a falta de concordância entre as palavras e os actos que PS, PSD e CDS revelam nas inúmeras propostas, planos e programas apresentados ao longo dos anos. Além do muito que já hoje foi demonstrado o exemplo do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, agora em discussão na especialidade na Assembleia da República, é bem expressão dessas contradições.

O documento reforça a ideia de “promover a governança territorial” e fala mesmo em “fortalecimento e legitimação democrática” da governação, ao mesmo tempo que PS e PSD cozinharam o processo de transferência de encargos para as autarquias e em que nem uma linha se apresenta sobre a condição necessária – a criação das regiões administrativas.

Quando por aí vemos agora à beira das eleições assomar novas declarações de amor à regionalização; quando por aí vemos vendendo “gato por lebre” apresentar a transferência de encargos travestidas de descentralização; quando por aí vemos invocar em falso e em vão arrebatadoras loas à proximidade – há que lembrar o que deve ser lembrado. Se não há regiões administrativas 43 anos depois de a Constituição da República determinar a sua criação é porque aqueles que em véspera de eleições apregoam regionalismo tudo fizeram para as não consagrar. Se não há uma efectiva descentralização é porque PS e PSD, em particular (como se viu de novo com o acordo entre Rui Rio e António Costa) convergem no processo de desvalorização do Poder Local que tem unido estes partidos ao longo de décadas de política de direita.

São os mesmos cheios de amor pelo Interior que assistem como consequência das suas políticas ao encerramento de postos dos CTT e agências da Caixa Geral de Depósitos, particularmente no Interior.

Não se venha invocar “proximidade” para tentar levar ao engano as autarquias com a transferência de competências, como faz o Governo do PS quando, faltando à palavra, mantém quatro anos passados a recusa de devolver as mais de mil freguesias roubadas ao povo pelo governo PSD/CDS.

A tentativa do Governo do PS, com o apoio do PSD, para impor a transferência de encargos para as autarquias sofreu uma importante e significativa derrota. Mais de 100 municípios rejeitaram o presente envenenado que o governo lhes estendeu. O facto de só 70 em 278 municípios terem assumido todas as competências que o governo pretendeu transferir é em si mesmo a resposta a um processo que visa a desresponsabilização do Estado e o sub financiamento do Poder Local, em prejuízo das populações e das autarquias.

O que aí se prepara com o Plano Nacional de Investimentos até 2030, que o Governo apresentou recentemente, é outro motivo de forte preocupação pelas suas limitadas opções quer em volume de investimento, quer na sua natureza, centradas que estão essencialmente no favorecimento dos grupos económicos. Opções que forçam ao adiamento da solução dos mais importantes problemas sociais e económicos, mas também do investimento no desenvolvimento do País.

Um Plano Nacional de Investimentos desfasado do magno problema do reforço da capacidade produtiva do País.

Mesmo nas limitadas opções dirigidas aos transportes e mobilidade verificamos que, mais uma vez, pela mão do PS, são adiadas pelo menos por mais uma década obras fundamentais, numa opção que não responde ao presente e compromete o futuro, como é o caso da construção do Novo Aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete; da Terceira Travessia sobre o Tejo; do plano de aproveitamento da Alta Velocidade Ferroviária em Portugal nas ligações Lisboa- Madrid e Porto-Lisboa; da reposição da rede ferroviária nacional que foi desactivada, da duplicação da Linha do Norte, ligação de todas as capitais de distrito à rede de auto-estradas e na própria ferrovia fica por resolver a imperiosa necessidade de recuperar a capacidade de material circulante.

Sabemos das limitações da actual política para dar resposta aos problemas de fundo com que o nosso povo e o País se confrontam.

Em 2015 e na sequência das eleições legislativas deu-se um passo em frente com o afastamento do Governo do PSD/CDS e com a alteração da correlação de forças na Assembleia da República delas decorrente, com a nossa decisiva iniciativa novos passos têm sido dados, ainda que limitados, na solução de problemas sentidos dos trabalhadores e das populações.

Foi a intervenção das forças que compõem a CDU que fez com que, num quadro internacional marcado por grandes retrocessos, se ande, neste País da Europa há quase quatro anos, não a discutir quanto nos cortam ou nos tiram, ou a resistir a ataques violentos aos nossos direitos, mas sim a lutar para avançar e a travar lutas, várias vitoriosas, para recuperar salários, valorizar reformas e pensões, reduzir impostos sobre o trabalho, exigir medidas de redução da precariedade, apoiar as famílias libertando-as dos custos dos livros escolares, aumentando o abono de família, reduzindo taxas moderadoras na saúde e no preço dos medicamentos, a concretizar a eliminação do Pagamento Especial por Conta que pesava sobre as micro, pequenas e médias empresas, a reduzir o IVA da restauração e os custos com combustíveis para agricultores e pescadores, isto para dar apenas alguns exemplos dentro das dezenas possíveis.

Uma intervenção que não só travou a ofensiva, como criou condições para que a vida do nosso povo avançasse e não andasse mais para trás.

Mas se tudo isto foi importante e positivo, os problemas e atrasos acumulados por anos de política de direita não se resolvem com respostas parciais. O País precisa de ir mais longe no ataque aos seus problemas estruturais. Precisa de uma resposta global e coerente assente numa política alternativa, oposta e em ruptura com a política de direita que há muito provou ser incapaz de resgatar o País da dependência e assegurar ao nosso povo uma vida digna, e construir um Portugal com futuro.

Essa resposta que tem sido adiada. É esse passo que está por dar e que implica a superação da política de direita que continua presente nas opções fundamentais da actual solução governativa, amarrada que está aos interesses do grande capital e submetida aos ditames da política de integração europeia e do Euro e que a vida mostra estar a ser um forte bloqueio à solução dos verdadeiros problemas do desenvolvimento do País.

E esta é a questão central que está presente na vida portuguesa como um desafio que urge resolver com a concretização de uma política patriótica e de esquerda e de um governo capaz de a realizar.

Como aqui se demonstrou está na hora de abrir outra perspectiva para o desenvolvimento do País, com outra política, com outra eficácia, com outra determinação, a resposta aos problemas que perigosamente se protelam no conjunto do País.

Está na hora de romper com o desastroso caminho que tornou Portugal um País crescentemente mais frágil, mais dependente, mais desigual no plano social e territorial, com a sistemática alienação dos seus sectores estratégicos, dos seus recursos, da sua capacidade produtiva, da sua soberania.

Este ano de 2019 é um ano de importantes eleições. São eleições que vão ter grande impacto na evolução do futuro imediato do País.

São batalhas eleitorais que, tendo cada uma a sua especificidade, vão pesar no seu conjunto e com o reforço da CDU para fazer avançar o País.

São três batalhas que temos de assumir como uma única só batalha, em que cada uma soma e se projecta para a batalha seguinte. Elas são a oportunidade com mais CDU para dar novos passos na alteração da correlação de forças na sociedade portuguesa e dar força à concretização de novos avanços nas condições de vida dos trabalhadores e do povo, e no desenvolvimento do País.

A vida está a provar quanto importante é reforçar a CDU para fazer avançar o País e melhorar a vida dos portugueses.

Os portugueses sabem que ganharam com a nossa iniciativa e com a acção desta força impulsionadora de progresso e desenvolvimento.

Foram os Partidos que integram a CDU – o PCP e o PEV – que, nestes últimos três anos, deram com a sua intervenção e proposta uma inquestionável contribuição para resolver problemas urgentes e inadiáveis, recuperar condições de vida e de trabalho, repor direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo.

E se não se foi e não se vai mais longe, é porque permanecem fortes constrangimentos e paralisantes contradições que impedem a resposta aos problemas, resultantes das opções do PS e do seu governo minoritário, de submissão ao grande capital, à União Europeia e aos critérios constrangedores do Euro.

É porque a CDU não tem ainda a força necessária para afirmar uma verdadeira alternativa!

Por isso este é o tempo de debater, informar e esclarecer. É o tempo de impedir o PS de tomar para si e enfeitar-se com os avanços que foram alcançados, como já o está a fazer, e de impedir que se iluda uma simples verdade: muito do que se alcançou começou por ter o desacordo do PS, a sua resistência e até a sua oposição e só se alcançou porque o PS não teve em 2015 os votos para impor a política que sempre, ao longo de quatro décadas, fez sozinho ou com o PSD e o CDS.

É agora hora de aprofundar este caminho e avançar!

Temos afirmado que a solução para os problemas acumulados por anos de política de direita não encontra, nem encontrará resposta no PS, nem no PSD e no CDS, principais responsáveis pela situação do País.

E se a prova está no seu passado o que vemos hoje mais o confirma. Do PSD e do CDS o que os portugueses podem esperar é o regresso sem olhar a meios do retrocesso social e económico, a liquidação de direitos, saque de salários e rendimentos.

Bastaria ver como falam com desprezo das medidas tomadas a favor das condições de vida do povo, como se fossem simples medidas eleitoralistas!

Mas se do PSD e do CDS só há a esperar retrocesso social e económico, da parte do PS o que se sabe poder contar é com as mesmas opções que têm impedido a resposta plena aos problemas nacionais.

Incapaz de romper com a política que hipoteca o futuro do País, ao PS resta-lhe, justificar a defesa das políticas dominantes na União Europeia que tem tomado como suas e que estão na origem dos graves problemas que estão criados em Portugal e na Europa.

O Governo minoritário do PS continua a insistir na ideia de que é possível dar solução aos problemas do País e assegurar o seu desenvolvimento submetido às imposições da União Europeia e do Euro e amarrados a uma dívida insustentável. Nada mais falso.

Não haja ilusões. Portugal precisa de romper com a política e com as receitas que afundaram o País e afirmar uma visão e objectivos opostos aos que conduziram Portugal ao declínio e arruinaram uma larga parte do território nacional.

Uma política patriótica que faça prevalecer os interesses nacionais, perante as imposições externas, que diversifique as relações económicas num quadro de cooperação com outros povos e nações, que assuma a produção nacional como um desígnio, fonte de riqueza, de emprego e de bem-estar do povo português, que promova a paz e recupere parcelas de soberania perdidas, devolvendo ao povo português o direito de decidir sobre o seu futuro.

Uma política de esquerda que valorize o trabalho e os trabalhadores, que assegure o controlo público dos sectores estratégicos da economia, que promova mais justiça fiscal, que combata as desigualdades na sociedade e no território, que assegure serviços públicos de qualidade e para todos, que reforce as prestações e direitos sociais, que apoie as micro, pequenas e médias empresas e estimule um desenvolvimento económico não dominado pelos monopólios.

É, partindo das grandes e imperativas orientações constitucionais, nomeadamente a obrigação prioritária de o Estado de “promover a coesão económica e social de todo o território nacional, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminando progressivamente as diferenças entre a cidade e o campo e entre o litoral e interior” que definimos como um dos cinco eixos estratégicos que estruturam a política patriótica e de esquerda o garantir tal objectivo – o que visa assegurar um País coeso e equilibrado, assente num ordenamento do território e numa política ambiental que revitalize e preserve as condições de vida das populações.

Objectivo assente além da regionalização, num forte Poder Local, com medidas de reforço da sua capacidade financeira e da sua autonomia administrativa, incluindo a reposição das freguesias extintas, numa estrutura administrativa descentralizada, no aproveitamento racional dos recursos, na protecção do património paisagístico natural e construído e no desenvolvimento das redes de infraestruturas e equipamentos públicos.

Concretização que é indissociável de uma política de investimento, incluindo de uma aplicação adequada dos fundos comunitários com forte impacto no território, o que exige a sua desgovernamentalização, quer ao nível dos Programas Operacionais Regionais, quer ao nível dos Programas Operacionais Temáticos, quer de âmbito transfronteiriço, entre outros.

Mas pressupõe igualmente uma adequada política de ambiente, ordenamento do território e de desenvolvimento regional que assuma a integração de políticas sectoriais indispensáveis a um desenvolvimento sustentado e que combata as assimetrias regionais, o despovoamento e a desertificação.

Um desenvolvimento que potencie as riquezas naturais do País, numa gestão democrática, planificada e racional dos recursos. Neste âmbito apresentaremos um vasto conjunto de medidas, nomeadamente uma política de recursos hídricos que garanta o acesso à sua utilização como direito inalienável das populações, preserve e aprofunde a sua gestão pública e impeça a sua mercantilização.

A promoção de políticas de defesa e valorização do mundo rural que exige romper com a lógica única de mercado na efectação e localização de recursos materiais e meios humanos, uma política agrícola e florestal, privilegiando a exploração familiar, o cumprimento de obrigações de serviço público (transportes, comunicações, telecomunicações, energia, etc.) e um forte investimento do Orçamento do Estado e dos fundos do Programa de Investimentos 2030 na correcção do desenvolvimento desigual, tal como o desenvolvimento de políticas para as cidades que privilegiem a reabilitação e a renovação urbanas que invertam os actuais processos de degradação ambiental.

Exige uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado (saúde, educação e segurança social), reforçando os seus meios humanos e materiais, como elemento essencial à concretização dos direitos do povo e ao desenvolvimento do País.

Muitas vezes temos afirmado que não basta concretizar políticas regionais, são necessárias políticas nacionais complementares que favoreçam o desenvolvimento do País no seu conjunto e tenham em conta as especificidades do desenvolvimento do país interior e dos graves problemas de desenvolvimento que hoje enfrentam.

Políticas e medidas dirigidas principalmente à revitalização das suas economias debilitadas que só podem ser asseguradas com mais investimento público dirigido à criação de infraestruturas de desenvolvimento, a acções de investigação associadas à produção, à modernização e apoio dos seus sectores produtivos, com particular enfase à agricultura e da agro-indústria, à utilização racional dos seus recursos e no seu aproveitamento para o desenvolvimento de novos sectores de actividade, no quadro de uma política de reindustrialização do País.

Não será com as falsas soluções do passado que se resolverão os problemas do nosso País.

Portugal precisa de encetar um caminho verdadeiramente alternativo para resgatar o País da sua dependência e libertar recursos para o seu desenvolvimento.

Nós aqui estamos para assumir todas as responsabilidades como força portadora de uma política alternativa e uma alternativa política que aqui esteve e que demonstra e revela que é possível construir um Portugal desenvolvido e de progresso.

 

23 de Fevereiro de 2019, Montemor-o-novo