A natureza capitalista da União Europeia determina que a lógica neoliberal deve prevalecer em todos os domínios da esfera social e económica. Em nome da superior eficiência dos mercados, a Política Agrícola Comum (PAC) foi sendo sucessivamente liberalizada, confiando que o mecanismo de preços iria igualar a oferta à procura sem ser necessário qualquer ajuda externa. Lérias!

O fim das quotas leiteiras exemplifica na perfeição as consequências desta liberalização: afundamento dos preços pagos ao produtor, concentração da produção no centro da Europa à custa da periferia e centenas de milhões de euros gastos pela União Europeia através dos mecanismos de intervenção.

O regime das quotas leiteiras salvaguardava a cada país um nível de produção e impedia simultaneamente um excesso de produção ao nível europeu. O fim das quotas leiteiras em 2015 precipitou uma enorme crise de sobreprodução com afundamento do preço do leite e encerramento de milhares de explorações. Perante as inúmeras manifestações dos produtores, a Comissão Europeia apresentou em Agosto de 2016 um pacote de ajudas de 500 milhões de euros, parte do qual destinado a subsidiar o abandono total ou parcial da produção. Ao mesmo tempo, através do mecanismo de intervenção, teve de comprar e secar a quantidade astronómica de três milhões de toneladas de leite para tentar mitigar o excesso de produção.

Questionámos a Comissão Europeia sobre o balanço financeiro da compra e armazenamento deste leite em pó. Suspeitamos que não terá sido brilhante tendo em conta que uma parte substancial deste leite, comprado a 22 cêntimos o quilo, terá sido vendido recentemente a menos de metade. Somando esta despesa aos 500 milhões de euros do pacote de ajudas de 2016, vem-nos à ideia que, afinal, esta história da eficiência dos mercados não fica assim tão barata.

Além disso, só em 2018, estima-se que tenham encerrado em Portugal perto de 200 explorações, contribuindo assim para uma quebra de produção acompanhada de uma concentração da produção em explorações cada vez maiores. Paradoxalmente, os preços pagos aos produtores continuam 3 a 4 cêntimos abaixo da média da União Europeia, explicando assim uma quebra da produção nacional ao mesmo tempo que a União Europeia aumenta a sua produção global. Ou seja, olhando para estes números, percebemos que nem todos ficaram a perder com o fim das quotas leiteiras e que afinal os ditos mercados até são benéficos…, mas apenas para alguns, os sempre de mesmo, o grande capital e as grandes potências!

 

in “Avante” a 14 de Fevereiro