O crédito malparado, pomposamente intitulado de «exposições de mau desempenho» ou «non-performing loans» (NPL) resulta da combinação entre a financeirização da economia, a irresponsabilidade dos bancos na concessão de crédito e a recessão económica.

Mais de uma década após a eclosão da crise financeira de 2008, os balanços dos bancos continuam cheios destes«produtos tóxicos», ou seja, de empréstimos vencidos com fraca possibilidade de serem reembolsados. Sempre muito preocupada com a «saúde sistema financeiro», a União Europeia pretende obrigar os bancos a vender ao desbarato estes créditos. Neste momento, uma parte significativa deste crédito malparado já está nas mãos de fundos de investimento especializados na recuperação de créditos que não deixarão, no curto prazo, de cair em cima daqueles que, por infelicidade, deixaram de ter condições para poder pagar as suas dívidas. Não é por acaso que estes fundos são apelidados de «fundos abutres».

Na terminologia da União Europeia, o crédito é considerado malparado (ou NPL) quando o incumprimento ultrapassa os 90 dias. O crédito malparado aumenta com as crises económicas e pode mesmo explodir quando temos um sistema bancário concorrencial que não hesita em correr riscos acima do razoável para ganhar mercado. Em Portugal, as políticas do pacto de agressão provocaram uma recessão sem paralelo na nossa história recente, seja pela sua amplitude, seja pela sua duração. Milhares de trabalhadores perderam os seus empregos. Milhares de empresas faliram. Não é por acaso que os países intervencionados pela troika são aqueles que apresentam maiores níveis de crédito malparado. Em Portugal, estes NPL representam cerca de 12% do activos dos bancos, qualquer coisa como 30 mil milhões de euros.

Por imposição da Alemanha a Comissão Europeia pretende avançar com uma alteração ao regulamento que impõe os requisitos de capital aos bancos. Com esta proposta, cujos resultados já estão a ser antecipados por muitas instituições e que exige um nível de NPL abaixo dos 5% do activo total, os bancos terão que vender rapidamente o seu crédito malparado a preço de saldo para júbilo dos fundos abutres. Mas cuidado, o pior ainda está para vir. Como prenda para estes fundos, a Comissão Europeia já se comprometeu a avançar com nova legislação destinada a proteger os credores e a facilitar os mecanismos de recuperação de fundos, incluindo a execução de garantias através de meios extrajudiciais. Quem tiver casa e por infelicidade perder o emprego e deixar de ter condições de pagar a prestação que se cuide!

Os deputados do PCP votaram contra esta proposta. Para o PCP, o crédito malparado deve ficar nos bancos e dar lugar a uma verdadeira renegociação com o cliente que seja viável para ambos. A venda do crédito só pode acontecer com a anuência do devedor. E em última análise, o direito à habitação ou qualquer outro direito fundamental não pode em caso algum estar subordinado ao lucro da banca.

 

in “Avante” a 24 de Janeiro