O PCP reagiu a uma abjecta peça de anticomunismo, sustentada na mentira, calúnia e difamação, com base em critérios editoriais que a TVI parece ter adoptado de opção pela especulação e insulto gratuito e promoção da extrema-direita.

No dia 17, a TVI abriu o seu Jornal das 8 com uma peça envolvendo o PCP e o seu Secretário-geral, insinuando uma relação menos clara entre a Câmara Municipal de Loures e um familiar de Jerónimo de Sousa. Nesse mesmo dia, através do seu Gabinete de Imprensa, o Partido reagiu, repudiando o que considera ser uma «abjecta peça de anticomunismo sustentada na mentira, na calúnia e na difamação», que mostra «até que ponto pode chegar a mercenarização do papel jornalístico».

Evidentes ficaram os critérios editoriais da TVI, precisamente a mesma estação que ainda há poucos dias deu voz a um conhecido elemento da extrema-direita neonazi condenado por vários crimes (incluindo de sangue) motivados pelo racismo.

Contrastando com a normalização e suavização do fascismo, contra o PCP e o seu Secretário-geral a estação optou por uma «gratuita provocação», apresentando factos de forma truncada e retirando deles conclusões – ou pior, insinuações – abusivas. As declarações prestadas por Jerónimo de Sousa e Bernardino Soares (presidente da CM de Loures) foram cirurgicamente cortadas de modo a servirem o guião pré-definido.

Daí o Partido, na sua nota, denunciar o «nível rasteiro do ponto de vista deontológico» atingido pela referida reportagem.

Vamos, então, aos factos: a Câmara Municipal de Loures celebrou, nos últimos anos, contratos por ajuste directo e consulta prévia para tarefas como a manutenção e reparação de abrigos de paragem e a colocação de publicidade institucional; uma das entidades contratadas é a empresa de Jorge Bernardino; este empresário em nome individual é casado com a filha de Jerónimo de Sousa.

Tudo o resto são mentiras, insinuações e mistificações.

Claros, transparentes e verificáveis

Uma das suspeições que perpassa por toda a reportagem prende-se com o recurso ao ajuste directo, que, como sublinha a Câmara Municipal de Loures (num esclarecimento publicado no dia 18), é uma «ferramenta comum e, aliás, indispensável para a gestão corrente das autarquias». É, inclusivamente, o procedimento mais utilizado pelas câmaras municipais e outras instituições públicas.

O Código dos Contratos Públicos prevê este procedimento para a contratação de serviços até 75 mil euros e empreitadas de obra até 150 mil euros. Os prazos necessários para um concurso público – entre quatro e seis meses até um ano e meio – inviabilizariam o funcionamento de qualquer instituição pública caso estes fossem obrigatórios em todas as situações.

No caso dos contratos colocados sob suspeita pela TVI, a autarquia garante que «cumpriram escrupulosamente as regras legais da contratação pública», algo que a peça da TVI não consegue – e nem sequer tenta – refutar. E haveria documentação para isso, caso fosse essa a intenção do jornalista e dos seus superiores, que se limitaram, assim, a criar suspeitas… Aliás, a TVI preferiu, esclarece ainda a autarquia, «centrar-se em especulações abusivas em referência parcial e truncada das declarações do presidente da Câmara Municipal de Loures, bem como em relação aos dados que lhe foram disponibilizados».

Mais barato e mais abrangente

Relativamente aos contratos em causa, a peça da TVI repete insinuações, manipula factos e omite importantes esclarecimentos. Não diz, por exemplo, que a razão pela qual o contrato de prestação de serviços foi adjudicado à empresa de Jorge Bernardino foi o facto de esta ter apresentado o preço mais baixo. Nenhuma das outras empresas consultadas contestou a decisão.

O «aumento» de custos relativamente a contratos anteriores, de que fala a reportagem, é falso. O último contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Loures e este empresário veio substituir dois contratos anteriores, vigentes até Agosto do ano passado: um com esta mesma empresa, abrangendo 153 abrigos de paragem e com um custo de 21 510 euros; e outro, com uma empresa diferente, para 271 abrigos, no valor de 74 892,50 euros. Com esta agregação, a autarquia poupou perto de 15 por cento, o que também não merece qualquer referência na peça da TVI.

Ao comparar dois contratos totalmente diferentes para sugerir que a Câmara Municipal de Loures aumentou a verba paga à empresa de Jorge Bernardino, a TVI omite não apenas a considerável poupança conseguida pela autarquia como também o âmbito dos referidos contratos: o primeiro abrangia apenas 153 abrigos e o segundo 438, dispersos pelos 170 quilómetros quadrados de área do concelho de Loures.

A reportagem procura, ainda, minimizar o objectivo dos contratos, reduzindo-os à mera mudança de lâmpadas e casquilhos, quando, na verdade, visam «assegurar a manutenção preventiva, reparação regular, limpeza, inspecção técnica, incluindo da instalação eléctrica, manutenção correctiva e substituição de publicidade institucional», como esclarece a Câmara.

Retribuição e experiência

Outra mistificação presente na peça prende-se com o pagamento do contrato com Jorge Bernardino, que seria de 11 mil euros mensais e que a TVI tratou como sendo um salário. O que não se diz é que do valor total do contrato deve-se excluir 30 mil euros referentes à manutenção correctiva, que só seriam pagos caso as reparações em causa fossem efectivamente realizadas. Dos cerca de 8500 euros efectivamente pagos, o empresário retira não só a sua remuneração, mas também os custos com materiais, ferramentas, viaturas, combustível, seguros, impostos, contribuições para a Segurança Social e vencimentos de pessoas contratadas. Além disso, como sempre sucede, o pagamento só é feito mediante verificação da concretização das tarefas contratadas.

Sobre a experiência profissional de Jorge Bernardino, a reportagem omite 15 anos de actividade na área da electricidade e electromecânica e garante que trabalhara numa florista – e não, como sucedeu, numa empresa de construção e manutenção de jardins e arranjos de exteriores. Além disso, ao contrário do que sugere a TVI, Jorge Bernardino não estava desempregado aquando da celebração do primeiro contrato.

«Aqueles que, como a TVI – acrescenta a nota de imprensa do PCP –, pensam que com o silenciamento, a difamação e a perseguição podem calar o PCP estão profundamente enganados. O PCP não se deixará intimidar hoje, como não se deixou intimidar no passado, incluindo com as mais torpes e soezes difamações e perseguições movidas pelo regime fascista que a TVI agora branqueia. O PCP prosseguirá a sua intervenção e luta ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País».

in “Avante” a 24 de Janeiro