A primeira nota é para sublinhar que a dívida pública não nos caiu do céu. A dívida é uma consequência da degradação do aparelho produtivo nacional. O endividamento resulta em primeiro lugar dos nossos défices produtivo, energético tecnológico, agravados por uma moeda única, o euro, desajustada das nossas necessidades nacionais.

A dívida é também resultado de imposições feitas ao nosso País e da submissão aos interesses do grande capital. Foi durante o Pacto de Agressão que a dívida subiu cerca de 55 pontos percentuais (para mais de 130% do PIB). Na dívida pública estão todos os milhões e todos os cêntimos que foram subtraídos aos recursos públicos para dar ao grande capital. Dos apoios aos bancos aos benefícios fiscais, das PPP às grandes negociatas. A dívida não foi contraída para servir o povo.

Segunda nota: a dívida é um sorvedouro de recursos. Nos últimos dez anos, incluindo 2018, Portugal despendeu cerca de 73 mil milhões de euros só para pagar juros. E nos próximos cinco anos estaremos a falar em mais 34 mil milhões. Um colossal volume de recursos que está a ser canalizado, não para responder ao aumento dos salários e pensões, melhorar o funcionamento dos serviços e retomar o investimento públicos, mas para alimentar a rentabilidade do sector financeiro e de todos os que lucram com o negócio da dívida.

A terceira nota: a situação de hoje não é a mesma do que em 2015. O seu peso em relação ao PIB, que já esteve acima dos 130%, diminuiu, andará no final do ano em cerca de 121%, o que é inseparável de um crescimento económico superior a 2% e do abatimento de várias tranches como ao FMI. O peso dos juros pagos pelo Estado português aos credores, que já andou acima dos 8,5 mil milhões de euros por ano, andará em 2019 na casa dos 6,9 mil milhões de euros. Registaram-se ainda alterações na composição dos detentores da dívida, de grosso modo metade está nas mãos de instituições nacionais públicas e privadas (incluindo a banca).

Quarta nota: as alterações ocorridas não tornam a dívida controlável ou sustentável como diz o PS; a dívida é de facto um problema. A relativa acalmia dos ditos mercados, a saída do procedimento por défice excessivo ou a subida de notação da dívida pública pelas agências de rating, induzem uma aparente normalidade. No entanto, a situação internacional continua instável. No plano doméstico, as bases para um crescimento económico duradouro não existem, para além de permanecerem as amarras do euro. Ainda que todas as variáveis se mantivessem inalteradas nos próximos 20 anos, sem qualquer perturbação, incluindo a da falência de um banco, só lá para 2038 é que Portugal passaria a ter uma dívida inferior a 60 % do PIB como reclama a UE.

A quinta nota: a renegociação da dívida é inseparável da libertação da submissão ao euro. Renegociar a dívida nos seus prazos, juros e montantes, como propõe o PCP, reclama uma atitude patriótica do governo português e uma grande determinação em enfrentar as imposições e credores externos. Mas não basta!

Renegociar a dívida implica ter em cima da mesa a possibilidade de recuperar a soberania monetária. Ir para um combate destes, discutir com credores, sem ter a possibilidade de imprimir moeda, pode representar uma entrada de leão e uma saída de rato, como aconteceu com a Grécia.

Última nota: o País enquanto estiver dentro da caixa forte do euro precisa de outra estratégia orçamental. O PS, tal como PSD e CDS, tudo apostam em reduzir o peso da dívida mobilizando os chamados superávites orçamentais primários (excluem os juros), que atingem já os 4 mil milhões, para abater em termos absolutos a dívida.

A opção do PCP, dentro das margens estreitas da actual situação, coloca a redução do peso da dívida e do seu serviço por via da mobilização dos superávites orçamentais primários para o investimento público capaz de alavancar um crescimento económico que permita reduzir o peso da dívida pública, que continua a ser uma das mais elevadas do mundo.

 

in “Avante” a 20 de Dezembro