Miguel Viegas – Deputado do PCP ao Parlamento Europeu

Contrariando todas as expectativas alimentadas pelas promessas sucessivamente reiteradas em cimeiras internacionais, ficámos por estes dias a saber que as emissões de CO2 continuam a aumentar e que se acumulam problemas ambientais. Para lá dos lamentos e apelos lancinantes para uma solução ao nível global que volte a colocar a Humanidade nos eixos da sustentabilidade ambiental, registamos a completa ausência de qualquer reflexão crítica sobre o completo fracasso de todos os mecanismos criados pelo sistema dominante para travar as emissões de gases com efeito de estufa e o aquecimento global.

Segundo um relatório científico apresentado na 24.ª conferência sobre o clima da ONU, celebrada na Polónia (COP24), as emissões de CO2 aumentaram 1,6% em 2017 e irão aumentar 2,7% em 2018, atingindo um máximo histórico e colocando em causa os acordos de Paris. Estes previam uma redução significativa de emissões de CO2. Para se ter uma ideia, a União Europeia comprometeu-se com uma redução de 40% até 2030, visando a neutralidade carbónica até 2050. A notícia provocou uma justa indignação popular, incendiou as redes sociais e mobilizou toda uma legião de comentadores nos órgãos de comunicação social. Pena é que a grande maioria tenha optado por culpabilizar terceiros em vez de analisar as causas profundas deste fracasso ambiental.

Perante os problemas ambientais, têm-se colocado normalmente duas abordagens. Uma primeira privilegia as soluções de mercado, enquanto a segunda baseia-se na via regulamentar ou institucional. A União Europeia, como determina o seu código genético neoliberal, optou desde a primeira hora pela via mercantil, confiando a resolução dos problemas ambientais ao mecanismo da oferta e da procura. Neste sentido, todas as orientações da União Europeia sobre as emissões de carbono e as questões do aquecimento climático basearam-se em dois eixos fundamentais: o Regime de Comércio de Licenças de Emissão de CO2 e a chamada fiscalidade verde. O princípio é simples e consiste em internalizar nos preços o impacto negativo da poluição causado pelas emissões de carbono, seja na produção seja no consumo. É nesta linha que se insere uma velha reivindicação federalista de criação de uma tarifa carbónica harmonizada na União Europeia, uma ilusória «panaceia» que a pretexto da salvaguarda do ambiente impunha, isso sim, um novo imposto da UE sobre os trabalhadores e os povos.

O fracasso destas políticas está à vista de todos. O impacto desta tarifa sobre o carbono, ou ecotaxa, pode ser visto em França, onde a população saiu à rua numa explosão de indignação, recusando entrar mais uma vez neste filme onde são sempre os mesmos a pagar os desmandos do sistema capitalista. A solução para os problemas ambientais não passa seguramente por mecanismos intrínsecos ao sistema que representa a origem da depredação irracional dos recursos naturais do planeta. A solução passa antes pela criação de mecanismos regulamentares que sejam consequentes com a urgência climática em curso e pela existência de sectores públicos fundamentais capazes de imprimir as políticas necessárias em áreas chaves como a energia e os transportes.

 

in “Avante” a 13 de Dezembro