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Piscinas Municipais de Arouca

I – Estamos a iniciar o último mês do ano de 2018 e importa saber em que ponto está a regularização da situação dos trabalhadores precários do Estado, no caso concreto de Arouca dos trabalhadores cuja entidade patronal é a Câmara Municipal de Arouca (CMA).

II – A estabilidade laboral e, em particular, o vínculo de cada trabalhador, é um factor indispensável para o desenvolvimento de condições e relações de trabalho que promovam a qualificação e a motivação. Nas autarquias locais tais condições ainda se revestem de maior importância se tivermos em conta as competências do Estado e, em particular, da administração local, em matérias tão amplas como a cultura, a acção social, o desporto, a educação, entre outras áreas. A estas competências, na sua maioria de obrigatoriedade constitucional, acresce a responsabilidade dos eleitos autárquicos na criação de condições para a prestação de um serviço público de qualidade.

III – Considerando o novo quadro político nacional, resultante da actual correlação de forças na Assembleia da República, ainda que estejamos perante avanços muitos limitados ou quase inexistentes em matéria laboral, muitas autarquias têm dado passos significativos no combate à precariedade, dignificando a situação de cada trabalhador e criando condições para que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo.

IV – Neste sentido importa que seja do conhecimento público a situação concreta da CMA:
1) Quantos trabalhadores mantêm um vínculo precário com a CMA?
2) Quantos trabalhadores estão a recibos verdes?
3) Quantos trabalhadores estão com contratos a termo determinado, certo ou incerto?
4) Quantos trabalhadores estão hoje integrados em empresas de prestações de serviços contratualizados com a Câmara Municipal? Que funções estão a realizar? Quais as condições laborais? Quantos destes já tiveram no passado um vínculo com o Município, independentemente da condição do seu vínculo?
5) Quantos programas e contratos de emprego inserção e inserção+ estão activos neste momento? Quantas pessoas estão ao abrigo desses programas? Que funções estão a desempenhar e em que locais?

V – Para além da resposta a estas perguntas, verdadeiramente importante é que a CMA demonstre na prática, na relação com os seus trabalhadores, uma visão do Estado diferente dos partidos da direita, fazendo corresponder a cada posto de trabalho permanente um vínculo de trabalho efectivo.

 

Arouca, 4 de Dezembro de 2018
A Comissão Concelhia de Arouca do PCP