Cerca de mil agricultores, dirigentes agrícolas e amigos do mundo rural manifestaram-se, dia 8 de Novembro, frente à Assembleia da República, em defesa da agricultura familiar, do mundo rural e da soberania alimentar.

Vindos de vários pontos do País, os participantes – respondendo ao apelo da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e das suas filiadas – começaram por concentrar-se no Largo do Rato, onde foram feitas as primeiras intervenções, dando conta dos principais problemas da agricultura familiar, por um lado, e apontando caminhos para a melhoria das condições de vida dos agricultores portugueses, por outro.

Isménio Oliveira, da direcção da CNA, lembrou os incêndios florestais que acorreram em 2017. O distrito de Coimbra foi o mais afectado com 113 mil hectares ardidos (no País arderam 440 mil hectares de floresta e povoamentos). «O desastre dos incêndios têm sido esquecido pelo Ministério da Agricultura», afirmou o também dirigente da Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra (ADACO), acusando o ministro da tutela, Capoulas Santos, de não acertar nos «milhões» prometidos, que não chegaram a milhares de pessoas (entre três a cinco mil agricultores) por «questões burocráticas».

Na região Centro «arderam cerca de duas mil casas de primeira habitação», mas apenas foram «aprovados apoios para 800» e destas «apenas metade é que estão a ser construídas», denunciou, reclamando, do Executivo PS, que «as candidaturas sejam reabertas conforme a deliberação aprovada na Assembleia da República» e «pagas as perdas de rendimento», entre outras medidas, como «a retirada da madeira queimada a preços compensadores».

Isménio Oliveira falou, também, da tempestade Leslie. «Como se não bastasse a difícil situação com os preços baixos e o escoamento da produção, as explorações agrícolas do Baixo Mondego foram gravemente afectadas pela passagem da tempestade. São milhões de euros de prejuízo, principalmente em culturas de estufa, produção de milho e estruturas agrícolas variadas», descreveu, reivindicando «soluções excepcionais» para acudir a esta situação.

Fartos de propaganda
Ainda sobre o tema dos incêndios, uma habitante do concelho de Vouzela, Viseu, deu a conhecer o seu caso. Depois de lhe ter ardido um pavilhão agrícola, a senhora Maria de Lurdes apresentou uma candidatura (que foi aprovada), antecipou 12 mil euros para a reconstrução do equipamento e, passado mais de um ano, ainda não recebeu qualquer valor. «É um exemplo directo que contraria, mais uma vez, a propaganda do ministro da Agricultura e do Governo», reforçou João Dinis, da direcção da CNA, acentuando que os agricultores não «precisam de propaganda», mas sim de «outras políticas, com apoios concretos, que garantam o aumento dos rendimentos das explorações agrícolas familiares».

Do Largo do Rato os manifestantes rumaram até à Assembleia da República (AR). «Defender a produção nacional e o mundo rural. Concretizar o Estatuto da Agricultura Familiar, com verbas necessárias no Orçamento do Estado (OE)», lia-se na faixa que encabeçava o desfile. Outras, erguidas por aqueles homens e mulheres que trabalham a terra, diziam: «Para defender a produção nacional, o Governo deve regulamentar as grandes superfícies comerciais» e reclamavam «seguros públicos» para fazer face às «tempestades, pragas, doenças e escaldões», que «arruínam a agricultura» e «uma PAC que respeite a nossa soberania alimentar».

No final da rua de São Bento estava uma delegação do PCP, composta pelo Secretário-geral, Jerónimo de Sousa, João Frazão, da Comissão Política, João Ferreira, deputado no Parlamento Europeu, e João Dias, deputado na Assembleia da República.

Jerónimo de Sousa manifestou-se «profundamente solidário» com aqueles «homens e mulheres» que continuam a produzir «contra todas as adversidades, não só a natureza», mas também «as políticas que se têm vindo a realizar» nos sucessivos governos. No entanto, advertiu, «muitos deles podem ser conduzidos à falência e ao abandono das suas terras», o que fará agravar a «desertificação do interior».

O Secretário-geral do PCP considerou ainda positiva a aprovação do Estatuto da Agricultura Familiar, mas agora é preciso olhar para o OE e «encontrar as verbas que, por enquanto, não vislumbramos».

No decurso do protesto, António Machado, com 90 anos, deu a conhecer as dificuldades que encontra em escoar os seus produtos. «Tenho uma tonelada de maçãs no armazém e não tenho a quem vender. Os supermercados dizem que não têm autorização para ficar com elas», revelou.

No final, duas delegações de agricultores entregaram um documento com as principais propostas e reclamações da agricultura familiar à Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República e ao primeiro-ministro.

Orçamento insuficiente

Junto à AR, contestaram-se as verbas previstas na proposta do OE do próximo ano para a agricultura, tendo em conta a situação de grande fragilidade dos agricultores, vítimas das más políticas agrícolas nacionais e comunitárias (decorrentes da política Agrícola Comum), mas também dos incêndios, tempestades, vagas de calor, pragas e doenças das culturas, que têm devastado o nosso País.

«Aquilo que está consignado no OE para a agricultura» é insuficiente «para o desenvolvimento do sector e para aquilo que os agricultores precisam», sublinhou Pedro Santos, da direcção da CNA. Relativamente a este ano, apontou a existência de «uma diferença de 116 milhões de euros» entre aquilo que o Governo anunciou e o que foi gasto.

As verbas orçamentadas são ainda mais incompreensíveis com a aprovação do Estatuto da Agricultura Familiar, no seguimento de uma proposta da CNA apresentada em 2014.

O estatuto vai «garantir que os agricultores familiares tenham um regime jurídico que os proteja, que paguem menos impostos, que tenham um regime de Segurança Social adequado aos seus rendimentos, que paguem menos taxas, que tenham acompanhamento técnico, que possam, por exemplo, ter medidas de política agrícola e de ajuda específicas», explicou. Neste sentido, exige-se que o Governo consagre no OE para 2019 «verbas específicas e necessárias» para a implementação do estatuto.

Na sua intervenção, Pedro Santos qualificou ainda a Política Agrícola Comum (PAC) como «amiga» da «grande agricultura», das «grandes explorações» e do «grande agro-negócio», que tem «arrasado milhares de pequenas explorações» e «forçado milhares de pequenos e médios agricultores para a emigração, o desemprego e o abandono da actividade».

Agricultura campesina
José Miguel Pacheco leu uma saudação da Coordenação Europeia Via Campesina, da qual a CNA faz parte. No texto assinala-se as consequências da PAC na Europa, onde, só «nos últimos dez anos», se perderam «25 por cento das explorações na União Europeia» e «3,5 milhões de explorações campesinas».

«O sistema de desenvolvimento económico e social dominante tem sido gerador de um conjunto de crises: financeira, climática, energética, alimentar, migratória, entre outras», constatou o também membro da direcção da CNA, apontando como «solução a agricultura campesina, do tipo familiar».

in “Avante” a 15 de Novembro