NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP

1. O PCP condena veementemente a destruição, ordenada pelo Governo de Israel, da aldeia palestiniana de Khan al-Ahmar, localizada nos territórios palestinianos ocupados da Cisjordânia. A destruição de Khan al-Ahmar, com a transferência forçada dos seus habitantes, representa mais uma escalada no processo de inviabilização da criação de um Estado da Palestina em território palestiniano, nomeadamente através da fragmentação dos territórios ocupados em pequenas parcelas sem contiguidade territorial, muitas vezes separadas pelo ilegal Muro de apartheid construído por Israel. O PCP condena igualmente o prosseguimento do intolerável e bárbaro massacre quotidiano de manifestantes palestinianos desarmados, pelo Governo de extrema-direita de Israel.

2. A destruição de Khan al-Ahmar e os massacres em Gaza da responsabilidade de Israel juntam-se às gravíssimas decisões anunciadas nos últimos dias pelos EUA em torno da questão palestiniana, como o corte de financiamento à UNRWA, a agência da ONU criada pela sua Assembleia Geral em 1949 para apoiar os refugiados palestinos; os cortes de financiamentos para os hospitais palestinianos de Jerusalém Leste; o anúncio pelos EUA do encerramento da delegação palestiniana e da expulsão do seu Embaixador em Washington; ou as ameaças explícitas ao Tribunal Penal Internacional (TPI) caso leve a cabo procedimentos contra Israel ou os EUA, numa renovada confirmação de que esse órgão nunca será usado para perseguir os crimes das potências imperialistas. Esta ofensiva dos EUA e Israel visa inviabilizar a solução dos dois Estados para a questão palestiniana, solução que há décadas é proclamada em resoluções da ONU. Visa impor pela força um único Estado, de natureza confessional e racista, em praticamente todo o território histórico da Palestina.

3. A ofensiva dos EUA e de Israel é inseparável dos seus planos de guerra mais vastos no Médio Oriente, nomeadamente contra a Síria e o Irão – como ficou patente nas intervenções de Trump e de Netanyahu na Sessão da Assembleia Geral da ONU em curso. Os enormes perigos para a Paz no Médio Oriente e no mundo são o fruto de 25 anos de escalada de guerras e agressões imperialistas que sistematicamente violaram o direito internacional e substituiram os princípios da diplomacia e da negociação pela violência e a mentira. Guerras e agressões da responsabilidade dos EUA, das potências da União Europeia e da NATO.

O direito internacional é abertamente espezinhado. Décadas de promessas ao povo palestiniano são ignoradas. Israel continua a manter encarcerados milhares de presos políticos palestinianos. É a própria credibilidade da ONU e outras instituições internacionais que está a ser posta em causa. Cabe ao Governo português a responsabilidade de agir, de forma clara e pública, em defesa dos princípios da Constituição da República Portuguesa, em defesa dos legítimos e inalienáveis direitos do povo palestiniano, em defesa do direito internacional e de décadas de resoluções da ONU, em defesa da própria ONU. Portugal deve condenar a criminosa política de Israel e reconhecer de imediato o Estado da Palestina.

4. O PCP reafirma a sua solidariedade com a justa luta do povo palestiniano pelos seus inalienáveis direitos nacionais à criação de um Estado viável e soberano da Palestina nas fronteiras anteriores a 1967, com Jerusalém Leste como capital e assegurando o direito de regresso aos refugiados. Reafirma igualmente a sua solidariedade a todos os povos do Médio Oriente, vítimas maiores da criminosa ofensiva do imperialismo para impor a sua hegemonia mundial.