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Daily Archives: Setembro 21, 2018

Aumento do salário mínimo nacional – PCP

21 Sexta-feira Set 2018

Posted by cduarouca in PCP, Política, Portugal, Propostas, Sociedade, Trabalhadores

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SMN

Proposta do PCP para o aumento do Salário Mínimo Nacional para Janeiro de 2019

 

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 1808/XIII

A evolução da distribuição da riqueza no nosso país é reveladora duma profunda injustiça social: atualmente 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população acumula quase 50% da riqueza nacional.

Recorde-se que em 1975, em consequência da Revolução de Abril e da consequente valorização dos salários, 59% da riqueza nacional correspondia a salários e 24,3% eram distribuídos como rendimentos de capital. Em 2017, os salários apenas representavam 34,6% da riqueza nacional e os rendimentos de capital acumulavam 41,6% da riqueza nacional.

O último Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística em 2017, apurou que em 2016 cerca de 10,8% da população empregada se encontrava em risco de situação de pobreza, ou seja, o seu rendimento mensal não é suficiente para as despesas básicas familiares, sendo inegável que os baixos salários e em particular o valor do Salário Mínimo Nacional (SMN) constitui uma das principais causas de pobreza.

Estes dados demonstram a injustiça na distribuição da riqueza e o processo de concentração da riqueza promovida por sucessivos Governos, e tornam evidente as consequências desastrosas de décadas da política de direita, em particular no emprego, na produção nacional, nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, na dependência externa e nas limitações à soberania nacional.

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