A UE tem sido protagonista de (ou conivente com) clamorosos desrespeitos pela democracia e mesmo de claras violações de direitos fundamentais.

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As enormes faixas impõem-se ao transeunte. Do fundo branco destacam-se letras azuis que afirmam “precisamos de proteger as nossas fronteiras”, “precisamos de gerir as migrações”, e até um elucidativo “precisamos de proteger o nosso modo de vida”.

Podia ser propaganda do partido Fidesz de Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria. Podia, mas não é. É propaganda institucional da União Europeia (UE), afixada na Place du Luxembourg, em Bruxelas, enquanto na sessão plenária do Parlamento Europeu (PE) se discutia e votava uma resolução sobre a Hungria.

Esta resolução não foi um voto de condenação, como outros em que esta câmara é useira e vezeira. Pela primeira vez, recomenda-se a aplicação do procedimento sancionatório previsto no artigo 7.º do Tratado da UE. Foi contra a aplicação deste tipo de procedimento que os deputados do PCP no PE votaram.


Fizeram-no, partilhando a justa inquietação de todos quantos genuinamente se preocupam com a instrumentalização e o crescimento de forças de extrema-direita e fascizantes na Europa (e no mundo), e afirmando a sua solidariedade com a luta dos comunistas e outros democratas em defesa da liberdade e da democracia, na Hungria como noutros países.

Fizeram-no, denunciando e condenando firmemente os ataques à democracia, aos direitos sociais e políticos, às liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, que ocorrem na Hungria. Tal como o têm feito relativamente a situações noutros países – como em Espanha, face à “lei da mordaça” e à repressão na Catalunha – e a acções da própria UE.

Fizeram-no, rejeitando legitimar o incremento e agravamento de ameaças, chantagens, imposições e sanções da UE contra Estados e os seus povos.

Fizeram-no, sabendo que é precisamente este tipo de postura da UE que, alegando o combate à extrema-direita, na realidade a alimenta e anima – como aconteceu com as recentes declarações ofensivas e ameaçadoras de Juncker, presidente da Comissão Europeia, e de Oettinger, comissário alemão, face à Itália, com os efeitos que se conhecem.

O indispensável combate às forças de extrema-direita e fascizantes passa por não branquear as políticas que lhes abrem caminho, como o ataque a direitos sociais e o desrespeito por sentimentos e soberanias nacionais, que resultam do aprofundamento do carácter supranacional e anti-democrático da UE. A solução não pode passar por aprisionar os povos em falsos dilemas e dicotomias – como tentam fazer os que, censurando a serpente, lhe cuidam dos ovos.

A UE tem sido protagonista de (ou conivente com) clamorosos desrespeitos pela democracia e mesmo de claras violações de direitos fundamentais. Recordemos a intervenção da troika e as suas consequências económicas e sociais, em Portugal ou na Grécia. Recordemos o carácter selectivo e desumano das suas políticas migratórias. Recordemos a sua conivência com o ascenso de valores reaccionários e mesmo fascistas em diversos países, como nos Estados Bálticos, em que periodicamente se realizam marchas de veteranos nazis. Recordemos o seu apoio ao golpe que levou forças fascistas ao poder na Ucrânia, cujo Presidente do parlamento glorificou recentemente Hitler. Recordemos a sua cumplicidade em múltiplas guerras de agressão, ao arrepio do direito internacional.

Perante este quadro, erigir a UE em juiz ou em referência em matéria de “valores democráticos” denota uma profunda hipocrisia, que visa branquear as suas responsabilidades e os reais factores que estão por detrás do ressurgimento de forças de extrema-direita.

Entretanto, só o desconhecimento ou a desonestidade podem explicar as tentativas de associar o PCP ao governo húngaro e ao que este representa.Nos últimos anos, os deputados do Fidesz no PE (onde integram o Partido Popular Europeu, do qual fazem parte PSD e CDS) votaram alinhados com o seu grupo político mas também com o grupo “Socialistas e Democratas” (que o PS integra) matérias tão diversas e relevantes como as posições sobre os memorandos da troika, orientações em matéria de política económica e de políticas de emprego, o impulso à militarização da UE, acordos de desregulação do comércio, ataques a liberdades e garantias individuais a pretexto do “combate ao terrorismo”, entre outros exemplos. Partilharam, assim, uma certa concepção de “valores democráticos” – facto que este voto não apaga.

 

in “Público” a 18 de Setembro