joao_oliveira_pn_03

João Oliveira – Líder Parlamentar do PCP

O percurso dos últimos anos está incontornavelmente marcado pelos avanços alcançados em resultado da luta dos trabalhadores e do povo e da acção do PCP mas também pelas contradições que resultam das opções do PS de submissão à UE e aos interesses do grande capital, confirmando a avaliação feita pelo Partido quanto às possibilidades e limitações que caracterizam a nova fase da vida política nacional.

A realidade nacional, marcada pelos avanços que resultam da reposição de direitos e rendimentos mas também pelos graves problemas estruturais do país, que persistem em consequência das opções do PS, aí está a confirmar a necessidade de não desperdiçar nenhuma oportunidade na actual correlação de forças para levar mais longe aquelas medidas, prosseguindo a luta por uma outra correlação de forças mais favorável aos trabalhadores e ao povo, capaz de assegurar a ruptura com a política de direita e a concretização da política alternativa, patriótica e de esquerda.

Os desenvolvimentos mais recentes da situação política, em particular a crescente convergência entre PS, PSD e CDS em matérias e áreas nucleares da acção governativa, confirmam a centralidade que assume a luta pela ruptura com a política de direita e pela concretização da política alternativa, patriótica e de esquerda e revelam o desenvolvimento da luta de massas e o reforço do PCP como condições indispensáveis para a construção da alternativa política.

A necessidade da política alternativa

Apesar dos resultados positivos no plano económico e social em consequência das medidas de reposição de direitos e rendimentos, os problemas estruturais do país persistem e não encontram resposta na política realizada pelo PS.

A realidade nacional continua marcada por graves défices estruturais – demográfico, produtivo, alimentar, energético, científico e tecnológico –, pela dependência e endividamento externos, pelo peso de uma dívida pública insustentável, pelo domínio dos monopólios nacionais e sobretudo estrangeiros sobre a vida nacional, em particular sobre os sectores estratégicos da economia.

O país continua exposto a factores externos que não controla, numa situação de grande vulnerabilidade perante as consequências do agravamento da situação internacional.

Mantêm-se as desigualdades na distribuição da riqueza, a precariedade continua a ser a regra para milhares de trabalhadores, atingindo de forma significativa os mais jovens, e mantêm-se limitações no acesso pleno dos trabalhadores e do povo à saúde, à educação, à segurança social, à cultura ou à habitação.

Esta realidade é consequência de décadas de política de direita com que é preciso romper, enfrentando os constrangimentos internos e externos que amarram o país e impedem o seu desenvolvimento e assegurando uma política que responda plenamente aos problemas nacionais: a política alternativa, patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo e ao país.

Uma política que rompa com a exploração, o empobrecimento, o declínio e a dependência, e assegure um Portugal com futuro, desenvolvido e soberano.

O caminho a prosseguir é, por isso, o do aprofundamento das medidas de defesa, reposição e conquista de direitos e da mobilização dos trabalhadores e do povo, dos democratas e patriotas para a luta pela ruptura com a política de direita e pela concretização da política alternativa, patriótica e de esquerda que dê resposta aos problemas estruturais do país.

Os problemas nacionais não encontram solução no PS, no PSD ou no CDS, nem nas suas opções e compromissos.

Como os últimos anos bem demonstram, a persistência em opções e políticas que não rompem com décadas de política de direita mantém e agrava os problemas que marcam a vida económica e social do país.

Ao colocar entraves à reposição de direitos e rendimentos com o argumento de que isso gera desequilíbrios na situação económica ou orçamental do país, o PS revela a perspectiva errada de quem vê nos direitos dos trabalhadores e do povo a origem dos problemas nacionais, considerando-os factores de risco a conter e minimizar.

A vida tem demonstrado, e os últimos anos comprovam-no, que é com a defesa e valorização dos direitos dos trabalhadores e do povo que se garante o desenvolvimento nacional.

As opções do PS e do seu governo minoritário de submissão à UE e aos interesses do grande capital, de recusa em romper com a política de direita em matérias decisivas para os trabalhadores e o povo – de que é exemplo mais flagrante a proposta de alteração da legislação laboral –, não só entravam e limitam o caminho de defesa, reposição e conquista de direitos como também impedem a resposta aos problemas estruturais do país.

O que comprova a necessidade de uma outra correlação de forças, mais favorável aos interesses dos trabalhadores e do povo e capaz de assegurar as condições para a concretização da política alternativa, patriótica e de esquerda.

Valorizar as conquistas, desenvolver a luta

A luta travada contra a política de direita, contra a política dos PEC e do Pacto de Agressão, colocou a reposição de direitos e rendimentos e a resposta a problemas urgentes dos trabalhadores e do povo como exigências a que era imperioso corresponder. E a nova correlação de forças na Assembleia da República abriu, no plano institucional, a possibilidade de se avançar nesse sentido.

Sabia-se desde o início que a alteração da correlação de forças na Assembleia da República não correspondia às condições necessárias para a ruptura com a política de direita e a concretização da política alternativa, patriótica e de esquerda. A correlação de forças alterou-se retirando a PSD e CDS a maioria de deputados e a possibilidade de se manterem no governo, mas não se alterou o suficiente para que pudessem ser alcançados aqueles objectivos.

Sabia-se igualmente que, por opção do PS, não seria esse o sentido em que se avançaria. O programa do PS não respondia a uma aspiração de ruptura com a política de direita e mantinham-se intocadas as suas opções de submissão à UE e aos interesses do grande capital.

Mas sabia-se também que a nova correlação de forças abria a possibilidade de se avançar no sentido de responder a alguns dos problemas mais imediatos dos trabalhadores e do povo. A luta travada contra a política dos PEC e do Pacto de Agressão colocava essa exigência e o PS não dispunha de condições para, por si só, constituir governo e tomar decisões na Assembleia da República, estando condicionado pelas posições e propostas do PCP.

No comunicado da reunião do Comité Central de 8 de Novembro de 2015 afirmámos: «existe na Assembleia da República uma base institucional que permitirá ir tão longe quanto for a disposição de cada força política que a compõe para suportar o caminho da reposição de salários e rendimentos, da devolução de direitos, do reforço do acesso à saúde, à educação e à segurança social, no apoio às micro, pequenas e médias empresas, aos reformados, aos jovens e que pode permitir a concretização de um conjunto de medidas e soluções que dêem resposta a interesses imediatos dos trabalhadores e do povo».

Afirmámo-lo com consciência da nossa determinação em levar tão longe quanto possível essas medidas mas simultaneamente reconhecendo as possibilidades e limitações existentes e que a realidade tem demonstrado.

O desenvolvimento da luta e a acção decisiva do PCP no quadro da nova correlação de forças na Assembleia da República impuseram que se avançasse com medidas de defesa, reposição e conquista de direitos nas mais variadas áreas e domínios, em benefício dos trabalhadores e do povo, das suas condições de vida e trabalho.

Medidas que, em algumas circunstâncias, foram mesmo alcançadas contra a vontade do PS, que não apenas resistiu à sua aprovação como as procurou (e procura) adiar, limitar ou mesmo não concretizar, recorrendo às mais diversas justificações ou expedientes.

No quadro da nova correlação de forças na Assembleia da República, a acção e intervenção institucional do Partido assumiu maior relevo, com o seu papel e valor próprios, mas só na sua articulação com a luta de massas ela se tem revelado capaz de produzir resultados em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores.

Num quadro político em que a Assembleia da República tem assumido maior centralidade, a acção institucional do PCP, em articulação com o desenvolvimento da luta de massas, tem contribuído para alcançar avanços na defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos.

O trabalho realizado pelo Grupo Parlamentar do PCP, designadamente na última sessão legislativa, revela uma acção parlamentar sem paralelo em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, do povo e do país.

Com a apresentação de 83 Projectos de Lei, 9 Apreciações Parlamentares e 149 Projectos de Resolução, o Grupo Parlamentar do PCP destaca-se como o Grupo Parlamentar com maior número de iniciativas legislativas apresentadas na Assembleia da República, com propostas que se destacam pela correspondência com os interesses dos trabalhadores e do povo.

Acrescentam-se mais de 300 audiências realizadas na Assembleia da República, 11 Audições Públicas e dezenas de visitas e reuniões realizadas semanalmente pelos Deputados do PCP por todo o país, junto dos trabalhadores e das suas organizações representativas nas empresas e locais de trabalho, dos micro, pequenos e médios empresários, pescadores, agricultores e organizações de produtores, junto das populações e das entidades que intervêm na vida social, económica, cultural e científica.

Esta intensa actividade é assegurada tendo por base o grande colectivo partidário, mas também através do contacto permanente com os trabalhadores e com as populações, nas mais diversas áreas e sectores, factor decisivo para o conhecimento profundo que temos da realidade nacional e que permite ao Grupo Parlamentar na Assembleia da República não apenas a denúncia dos problemas concretos mas também a apresentação das soluções que reclamam.

É da conjugação desta intensa acção e iniciativa parlamentar com a luta de massas que resultam as dezenas de medidas de defesa, reposição e conquista de direitos, integradas em sucessivos Orçamentos do Estado ou aprovadas fora deles.

Sendo essas medidas resultado da luta de massas e da intervenção institucional que com ela se articula, elas devem ser valorizadas por múltiplas razões. Além dos inegáveis resultados positivos que têm na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo e de demonstrarem que o desenvolvimento do país se faz com a valorização dos seus direitos e rendimentos, elas comprovam que vale a pena lutar e constituem-se simultaneamente como elemento mobilizador da luta por objectivos políticos mais avançados, da luta pela política alternativa, patriótica e de esquerda. A par disso comprovam igualmente o papel do PCP em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo e a importância do seu reforço político, social e eleitoral.

Não espanta, por isso, que das mais variadas formas e proveniências e com diferentes objectivos surjam afirmações de desvalorização daquilo que é conseguido. Nuns casos, fazendo contas à distância que vai entre a expectativa (ou a ilusão!) de que o PS poderia fazer uma política de esquerda e aquilo que nesta concreta correlação de forças é possível alcançar. Noutros casos, desconsiderando o real impacto das medidas tomadas, procurando que ele não torne tão evidente a injustiça da política dos cortes ou querendo mesmo facilitar o seu regresso. Noutros casos ainda, procurando declaradamente apagar o papel do Partido dificultando o seu reforço e o valor da luta dificultando o seu desenvolvimento.

Sublinhando a necessidade de ir mais longe para responder às necessidades dos trabalhadores, do povo e do país e denunciando as opções do PS que estão na origem das limitações impostas, as medidas positivas devem ser valorizadas como estímulo ao desenvolvimento da luta que é preciso prosseguir e valorizando a acção e iniciativa do Partido para as alcançar.

Esses elementos revelam-se, de resto, como absolutamente decisivos nas batalhas a travar no futuro mais imediato.

A luta pela alternativa e o reforço do Partido

A evolução da nova fase da vida política nacional tem revelado com crescente clareza as contradições que nos planos político, económico e social resultam da sua própria natureza.

Por um lado, tornam-se cada vez mais evidentes as exigências que a situação do país reclama no plano económico e social, a necessidade de assumir como estratégica uma política de elevação de direitos, salários e rendimentos de forma a assegurar que o crescimento económico dela decorrente constitua um sólido factor de desenvolvimento, as possibilidades de elevar as condições de vida, promover o emprego e os direitos dos trabalhadores, reduzir a desigualdade na distribuição da riqueza entre capital e trabalho, assegurar o cumprimento das funções sociais do Estado.

Por outro lado, o que se verifica é a opção do governo minoritário do PS de manter a sua convergência em domínios estruturais com o PSD e o CDS, a opção de manter o país amarrado às imposições da UE e aos seus instrumentos de ingerência que limita e impede a resposta plena aos problemas nacionais, a insistência numa legislação laboral favorável à exploração e ao emprego precário e sem direitos e no subfinanciamento de serviços públicos ditado pela obsessão pelo défice e pela prioridade aos encargos com os juros da dívida pública.

Simultaneamente, é possível identificar uma estratégia que visa garantir que a política de direita possa encontrar a sua base de sustentação por via de um novo governo PS, sozinho ou em aliança mais ou menos formal com o PSD e o CDS. Integram-se nesta estratégia rearrumações de posicionamentos no quadro partidário, quer decorrentes de operações de branqueamento de CDS e PSD, quer de realinhamento entre a nova direcção do PSD e o PS, patrocinadas pelo Presidente da República.

Os acordos celebrados (e entretanto parcialmente concretizados) entre o PSD e o Governo PS em matérias como a transferência de competências do Governo para as autarquias – com evidentes objectivos de reconfiguração do Estado e nefastas consequências para o Poder Local Democrático e a universalidade de direitos sociais como a saúde, a educação, a segurança social ou a cultura – ou o «Quadro Financeiro Plurianual» – que aprofunda a transferência dos fundos comunitários para os grupos económicos – são disso exemplos flagrantes.

A tentativa de centrar em PS, PSD e CDS todas as atenções, procurando criar a ideia de que é no seu posicionamento que reside o futuro da vida nacional e a resposta aos problemas do país, tenderá a acentuar-se com o aproximar do calendário eleitoral.

Essa acção, desencadeada pelos beneficiários de décadas de política de direita que procuram recauchutar os partidos que por ela são responsáveis, tendo à sua disposição meios colossais de propaganda, sobretudo a partir da comunicação social dominante, acentuará a ofensiva política e ideológica, sobretudo com o objectivo de apagar o papel e a importância decisiva do PCP e da luta dos trabalhadores não apenas na situação presente mas igualmente nos seus desenvolvimentos futuros.

A questão central que se coloca ao país não é a da dimensão ou alcance dos entendimentos entre PS, PSD e CDS para salvar a política de direita mas sim a da ruptura com essa política, independentemente de quem a realize, e a da construção de uma alternativa política. Objectivo que só é concretizável com o decisivo reforço do PCP e da sua influência.

O PCP afirma-se como a força portadora da política patriótica e de esquerda, necessária e indispensável ao país.

A realidade nacional demonstra que a possibilidade de dar resposta decisiva aos problemas nacionais é inseparável da luta dos trabalhadores e do reforço do PCP, da sua influência política e social, da sua expressão eleitoral e do número de deputados de que dispuser na Assembleia da República.

Por isso se torna decisiva a tarefa de reforço do Partido e da sua organização junto dos trabalhadores e das populações, do reforço da sua acção, intervenção e iniciativa, da sua capacidade de mobilização dos trabalhadores e do povo para a luta que é preciso prosseguir.

 

in “O Militante” – Set/Out de 2018