Arouca, 1 de Junho de 2018

“A monocultura do eucalipto e do pinheiro, em povoamentos contínuos, extremes ou mistos, tornam-na vulnerável aos incêndios, propiciam a degradação dos solos, erradicam espécies tradicionais, põem em causa rios e ribeiros e contribuem decisivamente para a diminuição da diversidade vegetal e animal.” in Arouca – Desenvolvimento, Ambiente e Recursos Naturais, II Caderno Temático PCP, 2013

I – Terminou, ontem, o prazo dado pelo Governo para a limpeza dos perímetros florestais das aldeias e das faixas laterais da rede viária. O primeiro grande sublinhado a fazer, em Arouca e no país, é que a realidade não acompanhou a lei, não é possível fazer em meses o que se abandonou em décadas. A alteração do estado da floresta só será possível com tempo, recursos e, principalmente, opções políticas de ruptura com quatro décadas de abandono deliberado da floresta e do mundo rural.

II – A campanha do Governo de limpeza da floresta, – imposta pela calamidade dos incêndios de 2017 e o consequente baque psicológico colectivo – sendo necessária, tanto no plano concreto como pedagógico, e apesar de alguns números ridículos de propaganda por alturas do equinócio primaveril, não pode servir para passar culpas às autarquias e aos pequenos proprietários, caso nos deparemos (com novos episódios climatéricos extremos – altas temperaturas, baixa humidade e ventos moderados a fortes) com uma nova vaga de incêndios.

III – Décadas de definhamento da floresta e do mundo rural, de concentração de recursos e investimentos no litoral e nas maiores cidades, de encerramentos maciço de serviços no interior, de uma política agrícola e florestal de abate e abandono dos campos e de extinção dos serviços do Estado de apoio ao sector primário, não podem, agora, num ápice, ser resolvidas com uma excitante primavera de enxada em punho e moto-roçadeira a tiracolo, nem numa campanha de desbaste cego.

IV – Não se pode, também, atirar para cima dos “últimos moicanos” resistentes ao êxodo rural o custo da limpeza dos perímetros florestais das aldeias e das faixas laterais da rede viária nem, tampouco, afundá-los em coimas por incumprimentos dessas limpezas, uma vez que se trata de uma questão de interesse da comunidade, devendo ser à comunidade imputados esses custos. Não pode, ainda, o Estado Central responsabilizar as autarquias por esta limpeza, – aliás, em Arouca, são quilómetros e quilómetros de rede viária que estão e estarão por limpar quando o Verão chegar – tendo em conta os recursos humanos, materiais e financeiros que tem a seu dispor.

V – Não significa isto que as autarquias não tenham qualquer responsabilidade, menos ainda uma autarquia como Arouca, a qual pelo que (não) tem feito, não serve de exemplo (geoparqueano) para o actual Secretário de Estado da Protecção Civil mostrar, com orgulho de pai, a Portugal e aos portugueses. Arouca tem uma área florestal considerável, muitas famílias a viver do rendimento da floresta, associações florestais, baldios e uma autarquia, também, proprietária florestal.

VI – Mas, nesta matéria é preciso identificar as causas e os responsáveis. Encontrámo-los nos sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS e no desprezo a que votaram o mundo rural e a floresta, governos esses onde estiveram algumas personagens que, agora, criaram um movimento de defesa do mundo rural. Lágrimas de crocodilo.

VII – O PCP, pela voz de João Frazão, no Dia Mundial da Floresta e a propósito da apresentação pública do Relatório da Comissão Técnica Independente, identificava causas e responsáveis:
“Os mesmos que, ao longo das últimas décadas, no Governo, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, promoveram o desordenamento florestal e a monocultura do eucalipto. Os que não concretizaram a política de prevenção e defesa da floresta, inclusive a que constava das leis que aprovaram. Os que aceitaram a destruição, a mando da PAC, de centenas milhares de explorações agrícolas substituídas, quantas vezes, por uma florestação forçada para os terrenos não ficarem a monte. Os que favoreceram a ditadura da grande distribuição e o duopólio Altri/Portucel no eucalipto e monopólio da SONAE no pinho, que esmagaram preços à produção, designadamente o preço da madeira, impedindo, na prática, a gestão activa da floresta. Os que concentraram os apoios públicos nos grandes proprietários do sul do País, inclusive com a reprogramação dos fundos comunitários, levada a cabo por Assunção Cristas, que desviou 150 milhões de euros da floresta, deixando à mingua toda a região do minifúndio, de maior incidência florestal. Os que não responderam aos problemas nem desenvolveram a capacidade e eficiência das estruturas da ANPC para intervenção nos incêndios florestais, nomeadamente, as carências dos corpos de bombeiros, insuficiências de meios aéreos e dos sistemas de comunicação, e à cabeça o SIRESP e os problemas de comando, articulação e disponibilidade das diversas forças do dispositivo de combate.”

VIII – Como, também, sublinhava nesse mesmo documento, uma política de efectiva valorização da floresta, que rompa com as quatro décadas de abandono da floresta e do mundo rural, têm de estar centradas: “no rendimento dos produtores; na defesa dos Baldios e do seu uso e gestão pelos povos, com os apoios necessários; na elaboração do Cadastro Florestal investindo os meios necessários para tal tarefa; na atribuição de meios públicos – humanos, técnicos, financeiros e materiais – às estruturas do Estado que intervêm na floresta; na inversão da diminuição do peso relativo do sobreiro e do pinheiro e da espécies autóctones, face ao eucalipto. E, naturalmente, acelerar a preparação e melhorar a capacidade das forças do dispositivo de combate da ANPC e dos Bombeiros, tendo em conta os problemas verificados em 2017.”

IX – Em Arouca é tempo da autarquia passar das palavras às acções e, para além de pressionar o Estado central para promover as medidas referidas no ponto anterior, importa, à cabeça, dar o exemplo como proprietária florestal, promover um trabalho em equipa efectivo entre os diversos intervenientes na floresta arouquense (Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, Baldios, Associações Florestais Proprietários, Bombeiros) no sentido de planificar a intervenção florestal no concelho, inventariando recursos disponíveis, identificando zonas de intervenção prioritárias e calendarizando as intervenções. É necessário a acção começar, mesmo.

X – Como referia João Frazão na declaração anteriormente citada, para o PCP “só assim se assegurará, no quadro de uma política patriótica e de esquerda, o objectivo de garantir o aproveitamento e preservação dos recursos hídricos e agroflorestais do solo e áreas de uso agrícola e o ordenamento florestal que privilegie o uso múltiplo, as economias locais e a função ambiental da floresta.”

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Arouca, 1 de Junho de 2018

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