Questões colocadas por Francisco Gonçalves no período destinado à intervenção dos munícipes.

Boa tarde a todos.
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal Arouca,
Senhores Secretários da Mesa,
Ex.ma Senhora Presidente da Câmara Municipal de Arouca,
Senhores Vereadores,
Senhores Deputados,

Queria começar por sublinhar a comemoração do 44º aniversário do 25 de Abril. Estamos na assembleia magna do Poder Local Democrático, Poder Local Democrático que é uma das conquistas de Abril. Portanto, parece-me justa esta referência.

As duas perguntas que gostava de colocar à Senhora Presidente da Câmara estão relacionadas com a chamada transferência de competências, uma de âmbito mais sectorial e outra de âmbito geral.

Um dos aspectos negativos da aplicação dos Quadros Comunitários de Apoio tem residido na troca da capacidade de produção nacional por dinheiro fácil. Este processo de destruição da produção nacional foi muito evidente na agricultura, nas pescas e na industria transformadora.

Hoje, poderemos estar perante um risco semelhante com as actividades curriculares, as aulas.

É sabido que uma boa parte dos Fundos Europeus destinam-se à Educação e Formação (e bem!).

Sabemos, também, que o PS e o PSD celebraram recentemente um acordo sobre aplicação dos fundos europeus e descentralização de competências.

É conhecido o interesse da Área Metropolitana do Porto e da Câmara Municipal de Arouca em intervir na Educação.

Quem acompanha o sector constata o posicionamento de diversas entidades (Universidades, Fundações, Associações, Gabinetes de Psicologia e de Apoios Educativos, etc.) para a venda de projectos de intervenção/supervisão educativa.
Aliás, assiste-se até, à Direita, a uma estranha conversão do binómio clássico “RIGOR E DISCIPLINA” à “PSICOLOGIA FOFINHA”.

Estes projectos de intervenção educativa estão dependentes do interesse dos municípios e, por certo, serão muito variáveis na temática, na qualidade e na adequação. A questão, porém, é se vão ser feitos numa perspectiva de enriquecimento curricular ou como actividades curriculares.

Concretizando, uma coisa é complementar o que se faz nas aulas outra bem diferente é começar a ocupar progressivamente o tempo das aulas. Se isto suceder não só estará em causa a autonomia pedagógica dos professores, dos conselhos de turma e dos agrupamentos, mas também dar-se-á uma diminuição do tempo disponível dos alunos para tratar o que está nos currículos e que é prescritivo e universal.

O executivo camarário de Arouca tem todas as condições para não entrar em loucuras, pelo conhecimento que têm da matéria, a Senhora Vereadora responsável é uma experiente professora e a Senhora Presidente da Câmara, nos dois últimos mandatos, esteve muito envolvida na vida dos dois agrupamentos do concelho.

Sendo consideráveis os fundos disponíveis e temendo as distorções que o vil metal provoca no discernimento humano, gostava de perguntar à Senhora Presidente se a autarquia está sensibilizada para estes perigos?

No seguimento desta questão sectorial, e também no âmbito da descentralização de competências, perguntava à Senhora Presidente da Câmara se, nas negociações que decorrerão com a autarquia, aceitará como questão de princípio a transferência de todas as competências que lhe forem propostas ou admite a rejeição de todas as competências que ponham em causa o princípio da universalidade dos direitos ou por insuficiência de recursos a transferir?

Muito obrigado e
Votos de bom trabalho!