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Reunimo-nos nesta sessão para assinalar a Revolução Portuguesa de 25 de Abril de 1974 – Dia da Liberdade.

Assinalamos Abril, mais uma vez, e observamos na sociedade portuguesa, em diversas estruturas, institucionais e não institucionais, académicas, sociais, culturais e largamente na comunicação social dominante, persistentes tentativas de reescrita da História, de branqueamento do fascismo, de falseamento ou ocultação de papéis e responsabilidades, e, até, tentativas de denegrir a própria Revolução.

É necessário relembrar o fascismo, proteger a memória da Revolução e transformar esta memória numa força presente.

Cumpre lembrar a natureza do regime que ela destruiu, que a ditadura fascista era o governo terrorista dos monopólios e latifúndios, agindo num quadro de capitalismo monopolista de Estado. Com o desenvolvimento de políticas como a re-organização industrial de 1945, o Fomento Industrial de 1972, o Plano Intercalar de Fomento, ou ainda o Estatuto do Trabalho Nacional inspirado na Carta del Lavoro de Mussolini em Itália, criavam-se as condições para a concentração de poder e capitais, a partir do próprio aparelho de Estado, das suas instituições e legislação. Consumava-se o domínio do país pelos grandes grupos económicos monopolistas.

O fascismo desenvolveu a exploração dos trabalhadores e das riquezas naturais do país e das colónias, fomentou as mais gritantes desigualdades económicas e sociais, proporcionando o crescimento de um conjunto de pouquíssimos grupos económicos que explorando simultaneamente as riquezas do país e os trabalhadores, parasitavam dentro do próprio Estado, dominando-o e colocando-o ao seu serviço.

No plano internacional, foi um regime que se inspirou no fascismo de Mussolini, que apoiou abertamente a Espanha de Franco, que colaborou estreitamente com a Alemanha nazi, que participou como Estado fundador da Nato, et caetera. E como tal, foi suportado e apoiado pelas grandes potenciai imperiais como os Estados Unidos ou a Inglaterra.

No país suprimiu-se a liberdade de expressão, de reunião ou de manifestação, Portugal era o país da mais bárbara exploração do trabalho, ainda com reminiscências do feudalismo nos campos, era o tempo da pobreza massificada e da caridadezinha elevada a política de Estado, era o país do trabalho infantil, da mais alta mortalidade infantil, dos mais vergonhosos índices de analfabetismo, com uma vida cultural e académica condicionada pelo obscurantismo e censura, era então também certo e sabido que o acesso à Educação e à Saúde dignas era só para alguns, era o tempo da emigração em massa e sob as mais penosas condições(cerca de 1 milhão e meio de emigrantes só entre 1961 e 1973), era o tempo em que a juventude partia para uma guerra colonial injusta e sem solução(de que resultaram 8000 mortos e 30000 feridos).

Por cá, ainda, era também o odioso tempo da Legião e da Mocidade Portuguesa, da PIDE e da DGS, da censura e perseguição políticas, dos exílios, das prisões, das torturas e dos assassinatos políticos como inconfessada política de Estado.

Contudo, os 48 anos de fascismo foram também um tempo de resistência. Uma resistência corajosa, digna, filha do povo e dos trabalhadores e que muito honrou Portugal. Uma resistência ao longo de 48 penosos anos sob diversas circunstâncias e momentos, atravessando diversas fases. Falamos da resistência da classe operária, dos trabalhadores e das camadas anti-monopolistas pelo Direito ao trabalho e ao pão, de muitos patriotas e democratas honrados que se inquietavam com a situação do país, referimo-nos às candidaturas de Norton de Matos ou de Humberto Delgado ou aos Congressos Republicanos e da Oposição Democrática em Aveiro, entre muitas e corajosas outras expressões de Luta.

O dia 25 de Abril de 1974 foi o culminar de 48 anos de resistência. De acumulação de forças e resistências, de ajustes e correcções de orientações. De esperanças e vitórias, de frustrações e derrotas. Finalmente as condições objectivas e subjectivas para a Revolução Democrática e Nacional conjugam-se e o movimento dos capitães, rapidamente secundado pelos trabalhadores e o povo põe fim à desgraça do país que durava há 48 anos, avançava a Aliança Povo-MFA.

Foi o regresso da Liberdade e o tempo das conquistas, como a Liberdade de reunião, de manifestação, de associação, de expressão e da imprensa, de Liberdade sindical, foi o tempo da reforma agrária, das nacionalizações e do controlo operário, do Direito à greve, as eleições livres e a livre formação dos partidos, o voto aos 18 e para todos, o nascimento do Poder Local democrático. Conquistavam-se o Salário Mínimo Nacional, os subsídios de férias e de natal, o subsídio de desemprego, pensões e reformas generalizadas, igualdade de direitos para as mulheres e Direito à licença de maternidade, os Direito à Saúde, à Educação e à Segurança Social, a Liberdade de criação e fruição culturais, diversificação de relações externas e o fim do isolamento internacional do país, enfim, a melhoria generalizada das condições de vida do povo. Em 1976 nascia a nossa actual Constituição, uma das mais avançadas do Mundo, não obstante os retrocessos das suas diversas revisões.

O que em tanto tempo foi um sonho transformou-se em vida.

44 anos depois, a Revolução provou-se inacabada, a contra-revolução, e os sucessivos Governos de direita pela mão de PS, PSD e CDS, ameaçaram e condenaram muitas das conquistas da Revolução(nomeadamente no campo económico), num período caracterizável de recuperação capitalista, que deixou novamente o país votado ao atraso económico, social e cultural, aos sucessivos défices e recessões, susceptível a toda a sorte de ingerências externas, conduzindo-o assim a crescentes injustiças e desigualdades e à degradação generalizada das condições de vida do povo português.

Não obstantes tímidos passos recentemente concretizados, a presente situação política, social e económica, permanece sombria. Consequência imediata de décadas de recuperação capitalista e na sua recomposição de ferozes sectores, agravada por uma situação internacional absolutamente desequilibrada em benefício das potências imperiais e onde a guerra e o esmagamento económico de países, povos e nações soberanas são soluções quotidianas, sempre sob as mais ignominiosas acusações.

Ainda assim, não obstante a situação, se há lição histórica que a Revolução e os seus construtores deixaram ao longo dos 48 anos de luta, resistência e construção revolucionária é que as transformações demoram, são de percurso sinuosa, podendo até apresentar-se contraditórias e desmobilizantes, obrigando a uma plena compreensão da realidade, da natureza estritamente parcelar e de importância de objectivos imediatos e soluções limitadas, mas sempre rumo aos objectivos finais.
Que nunca as agruras do presente nos levem a memória, que as inquietações reforcem a energia.

Pela parte do PCP, Abril é um compromisso e os seus valores titulam o nosso Programa.

Que Viva Abril!

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Arouca, Santa Luzia, 24 de Abril de 2018

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