DECLARAÇÃO DE VASCO CARDOSO , MEMBRO DA COMISSÃO POLÍTICA DO COMITÉ CENTRAL

O governo apresentou hoje o seu documento do Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas, da parte do PCP gostaríamos de sublinhar o seguinte: trata-se de uma iniciativa que decorre da integração Portugal no Euro e que decorre também da aceitação por parte do governo português da submissão às imposições da União Europeia e do Euro.

O documento apresentado reflecte uma concepção errada na medida em que submete os aspectos necessários ao desenvolvimento do país a critérios que se afastam daqueles que são os adequados para a situação nacional. O Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade não vinculam nenhum órgão de soberania e não obrigam o país a tomar as decisões que em sede própria tem que tomar, seja no quadro da Assembleia da República seja no próprio Orçamento do Estado.

O Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade não são determinantes nas opções políticas que o Governo ou a Assembleia da República terão de tomar para discutir o próximo Orçamento do Estado

As opções que o governo adopta neste mesmo documento, que é da sua exclusiva responsabilidade, em matéria do défice e da dívida travam a resposta que é necessário dar aos problemas que o País está confrontado, nomeadamente a situação do serviço nacional de saúde, da escola pública, do serviço público em termos gerais, da contratação de trabalhadores, do apoio à cultura, da dinamização do investimento público e também da defesa e promoção da produção nacional.

São opções que o governo assume e que se afastam do caminho que é necessário percorrer de reposição direitos e rendimentos dos trabalhadores e de utilização de todas as disponibilidades orçamentais para responder às necessidades do País.

O PCP considera que face à situação do País devem ser os interesses nacionais e não os critérios em torno do défice ou da dívida pública a determinar a resposta que deve ser dada, aproveitando toda a margem existente do ponto de vista de disponibilidade orçamental para responder aos problemas que estão hoje colocados à sociedade portuguesa e não identificamos esse rumo nem essa resposta no documento o governo apresentou.

Por último gostaríamos de sublinharam que continuaremos a intervir neste processo tal como fizemos em diferentes momentos ao longo dos últimos dois anos e meio procurando colocar aquilo que são as nossas posições. Sendo certo que o PCP marcou, marca e marcará a sua posição política sobre esta matéria não em função dos critérios do défice das contas públicas mas em função dos critérios que dizem respeito à vida dos trabalhadores e do povo português e à necessária mudança de políticas que dê resposta aos problemas mais sentidos no plano do direito dos serviços públicos, nos salários, da contratação de trabalhadores, do investimento público.