INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL, SEMINÁRIO «A DEFESA DA FLORESTA E DO MUNDO RURAL»

Ver também: “O PCP e a Floresta”

Perante o conjunto de contribuições, de sugestões, de ideias e de alertas que hoje nos trouxeram os oradores que antes de mim falaram, creio ser adequado que as minhas primeiras palavras sejam para agradecer todos esses contributos, na certeza de que eles ajudaram já e continuarão a ajudar à nossa própria reflexão enriquecendo o acervo e património que o Partido Comunista Português tem em matéria de defesa da floresta e do mundo rural.

Fazemos este encontro quando se preparam inúmeras iniciativas para assinalar o dia da Árvore, este ano ainda marcado pelos fatídicos acontecimentos de 2017 e, particularmente, os incêndios em Pedrógão Grande e nos concelhos vizinhos, e de 15 e 16 de Outubro que assolaram com especial gravidade a região centro do País e que destruíram mais de 8 mil hectares do Pinhal de Leiria.

Meio ano passado, sabemos que eles marcam ainda de forma profunda as realidades, as vivências, o dia-a-dia daqueles que lhe sobreviveram.

Porque há familiares que já não se encontram entre nós. Mais de uma centena.

Porque há centenas de milhares de hectares, onde o negro ainda é o tom que determina, uma vez que as chuvas só agora em Março estão a trazer o viço do verde que tarda em cobrir as cinzas.

Porque os prejuízos se multiplicaram aos milhares, na indústria, na agricultura, na pecuária, na floresta, no turismo.

Porque as paredes chamuscadas ou em ruínas das casas atingidas teimam em trazer à memória os horrores vividos na primeira pessoa.

A todos, mas principalmente aos que resistem, aos que não desistem de recuperar o que é seu para legar a filhos e netos, aos que insistem em fazer desta bela região (e das extraordinárias regiões do nosso interior) um lugar aprazível para viver, para estar, para visitar, a todos, renovamos a nossa profunda solidariedade.

Passou pelo nosso debate a dimensão do balanço que se vai fazendo quanto a prejuízos e aos apoios estabelecidos pelo Governo e alguns já concretizados.

Sobre este aspecto, e para além do que hoje aqui foi dito, queremos sinalizar três questões.

A primeira é que, por muito que o Governo se multiplique em anúncios, nem sempre coincidentes, de milhões em apoios diversos, faria bem em não ignorar todas as vozes que se levantam denunciando onde não chegou qualquer apoio ou que os que tendo chegado ficam muito aquém do necessário.

Se há pequenos agricultores que não conseguiram, numa primeira fase, candidatar-se aos apoios estabelecidos, com outro tempo, beneficiando até da experiência dessa primeira fase, deve o Governo assegurar que todos têm essa oportunidade. Até porque se sabe que muitos deles, para escapar à excessiva burocracia do PDR 2020, deixaram muitos prejuízos por declarar e estão agora a ser penalizados pela forma precipitada como todo este processo teve de ser feito.

A segunda é que no conjunto dos apoios, o Governo deve dedicar uma significativa importância às casas de segunda habitação. Estamos a falar da sobrevivência de muitas aldeias. Estamos a falar de homens e mulheres idosos que foram obrigados, quase meninos, a ir trabalhar para longe, pelas condições de miséria, e que agora voltavam amiúde, cultivavam pequenas hortas, faziam investimentos e consumos no comércio e serviços locais, e para ali arrastavam filhos e netos. Vendo destruídas as casas que levaram uma vida inteira a construir, tenderão a desistir, a abandonar, a fixar-se definitivamente perto dos seus. Não é do interesse particular de cada um que falamos. É do interesse de todos, do País, da absoluta necessidade de sobrevivência do mundo rural que agora todos dizem querer salvar!

A terceira questão tem a ver com o cumprimento integral da Lei de Apoio às vítimas, aprovada na Assembleia da República, a partir de uma iniciativa do PCP, e cuja aplicação foi alargada a um vasto conjunto de concelhos, que só não foi mais longe, deixando de fora, por exemplo Mação, concelho altamente fustigado pelos incêndios do Verão passado, porque o PS se opôs. Para o PCP, seria incompreensível que se quisesse fazer dessa lei letra morta. As vítimas têm um importante conjunto de direitos que aí estão plasmados, ao nível dos apoios à reconstrução, mas também da saúde, da educação, da habitação, que o Governo deve não apenas cumprir, como divulgar. A situação de excepção que vivemos no ano passado assim o exige.

Passou também por este seminário a pergunta “porquê?”, “como se chegou a esta situação?”, tantas vezes repetida ao longo do ano passado.

Pela nossa parte, repetimos o que na altura dissemos. Que os dramáticos acontecimentos de 2017 expuseram com uma dimensão brutal as vulnerabilidades estruturais que décadas de política de direita, protagonizadas por PS, PSD e CDS impuseram ao País, nos planos energético, do ordenamento, demográfico, de infraestruturas, alimentar e de serviços públicos.

Sim, enquanto outros insistem na ideia difusa de que o Estado, essa entidade abstracta, falhou, o PCP não se cansa de apontar os responsáveis por uma política que desprezou o mundo rural e a floresta, que promoveu o seu abandono, que fragilizou todas as estruturas que deviam defender as populações e o património natural. Inclusive na política de sucessivos Orçamentos do Estado, e muito em especial nos investimentos e aplicações dos fundos comunitários.

PS, PSD e CDS choram agora lágrimas de crocodilo e apresentam-se com todas as soluções prontas a servir. Eles foram e são os únicos responsáveis. Os mesmos, que ao longo das últimas décadas, no Governo, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, promoveram o desordenamento florestal e a monocultura do eucalipto; os mesmos que não concretizaram a política de prevenção e defesa da floresta, inclusive da que constava das leis que aprovaram. Foram eles que aceitaram a destruição, a mando da PAC, de centenas de milhares de explorações agrícolas, substituídas, quantas vezes, por uma florestação forçada para os terrenos não ficarem a monte; foram eles que favoreceram a ditadura da grande distribuição e o autêntico duopólio Altri/Portucel no eucalipto e o monopólio da SONAE no pinho, que esmagaram preços à produção, designadamente o preço da madeira, impedindo, na prática, a gestão activa da floresta; foram eles que concentraram os apoios públicos nos grandes proprietários do sul do País, inclusive com a reprogramação de fundos comunitários de Cristas que desviou 150 milhões de euros da floresta, deixando à míngua toda a região do minifúndio, de maior incidência florestal. É preciso ter muita lata para vir agora, como Assunção Cristas e o CDS, reclamar medidas para a floresta….

Os mesmos, como o Primeiro-Ministro e Capoulas Santos, com a estranha, ou talvez não, cumplicidade e apoio do BE, que agora apontam o dedo acusador à pequena propriedade.

O PCP insiste em que, ao longo destas décadas, não apenas não foi cumprido o preceito constitucional que obriga o Estado a apoiar preferencialmente, nos planos técnico e financeiro, a pequena e média agricultura, como foram destruídas as estruturas de proximidade do Ministério da Agricultura, esvaziado de trabalhadores e funções; não apenas não foi incentivado o livre associativismo dos pequenos produtores florestais, criando mais entraves e burocracias à criação das ZIF e outros instrumentos, como desenvolveram uma política deliberada de destruição das cooperativas, negando-lhes apoios e possibilidades de intervenção; não apenas não apoiaram os baldios negando-lhes acesso a fundos e desaproveitando o importante trabalho realizado pelo Movimento dos Compartes, de realização de Planos de Utilização dos Baldios que o ICNF nunca promulgou, como, apesar do avanço que, na sequência da luta dos compartes e por iniciativa do PCP se deu com a aprovação da nova Lei dos Baldios, lhes continua a ser negado, já por este Governo, o apoio para a criação e desenvolvimento de Grupos de Baldios.

Sim, enquanto uns não se cansam de dizer que os culpados estão entre os pequenos e médios agricultores e produtores pecuários e florestais, o PCP afirma que eles são as principais vítimas de uma política de desastre para a floresta e o mundo rural. Repito: os pequenos e médios agricultores e proprietários florestais são as principais vítimas e não os responsáveis das tragédias que atingiram o País em 2017!

Por esta tribuna passou ainda o registo do que está neste momento a ser feito.

Comecemos pela importante questão da prevenção. Ninguém como o PCP chamou tanto a atenção para a necessidade da prevenção, de que a limpeza das florestas é elemento essencial.

Mas não aceitamos que se tape o sol com a peneira. O que hoje está no terreno é uma gigantesca operação de desresponsabilização e propaganda que o PCP não pode deixar de denunciar. Sublinhamos, operação de desresponsabilização e propaganda.

Propaganda de que a ideia da maior Reforma desde D. Dinis ou de que esta é a maior limpeza da floresta nos últimos 900 anos, são apenas meras caricaturas, para que se diga que o Governo fez tudo o que estava ao seu alcance. Anunciando, sucessivamente, milhões atrás de milhões, encenando aqui e ali limpezas de florestas com a presença deste e daquele governante, forçando o tom intimidatório e ameaçador perante os proprietários, o Governo procura que, quando a floresta arder outra vez, as pessoas sejam levadas a pensar que a culpa é de outros.

Até porque procura desresponsabilizar-se passando as culpas para as autarquias e para os pequenos e médios proprietários.

Numa matéria que não pode coadunar-se com a existência de 308 políticas municipais, que exige investimentos que as autarquias não têm condições para fazer, o Governo procura lavar as suas mãos estabelecendo, ainda por cima, uma gigantesca trapalhada nos planos jurídico e da informação.

Há que falar verdade. Não há resposta para a floresta, sem recursos humanos, sem meios financeiros e sem tempo. Não há milagres! Continuamos a desafiar o Governo PS: invista na Floresta o que gastou a salvar um só dos bancos privados. E nem precisamos de recorrer ao que se vai gastar no BES!

Ora, é necessário que o Governo preste contas sobre o que está de facto a ser feito, nos planos do cumprimento da Lei de Bases da Política Florestal; da Lei de Defesa da Floresta Contra Incêndios; do Regime Jurídico da Arborização e Rearborização; da Lei dos Baldios; da Lei de Apoio às Vítimas, da publicação do Inventário Florestal Nacional; entre tantas outras matérias. Sobre o que vai o Governo fazer para concretizar esse imprescindível instrumento que é o Cadastro.

Foi por isso que o PCP propôs, e viu aprovado na Assembleia da República, a audição trimestral do Governo sobre todas estas matérias, que infelizmente, por indisponibilidades do Governo ainda não se concretizou.

Não fujam à fiscalização política da Assembleia da República! Não é admissível que a monitorização rigorosa do que está a ser feito e também do que não está a ser feito, não esteja a ser acompanhada pelos deputados da Assembleia da República.

O que estivemos aqui a tratar foi da defesa da Floresta e do mundo rural. Matérias relativamente às quais, o PCP decidiu apresentar em sede de debate da proposta de Orçamento do Estado para 2018, uma proposta integrada nos planos do apoio às vítimas e zonas afectadas pelos incêndios florestais, do dispositivo de combate aos incêndios, da prevenção florestal estrutural, do apoio à Agricultura Familiar, e do Desenvolvimento Regional.

Valorizamos que algumas delas tenham sido aprovadas. Mas sem esta visão integrada não há resposta aos problemas da floresta e do mundo rural.

Defender a Floresta e o mundo rural, para lá da garantia do seu ordenamento e da aposta, com rendimentos para os proprietários, nas espécies autóctones, exige emprego, serviços públicos, investimento público e preços justos à produção agrícola e florestal. É que sem pessoas não é possível a gestão da floresta. Exige outra política agroflorestal. Exige uma PAC compatível com a agricultura familiar e o mundo rural do minifúndio. Exige um efectivo desenvolvimento regional com investimento na actividade agrícola e florestal, e noutras actividades económicas e não esse simulacro de um dito Plano de Coesão do Território de uma Unidade de Missão para a Valorização do Interior, que mais não faz que contabilizar as medidas avulsas que vão caindo dos diversos ministérios sobre algumas regiões do interior.

O PCP sublinha hoje aqui um conjunto de 7 prioridades que têm de ser observadas pela acção imediata do Governo.

1. Concretizar todas as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2018;

2. Reprogramar o PDR2020, assegurando as verbas para os projectos da pequena e média agricultura;

3. Programar os investimentos públicos, em infraestruturas, e equipamentos colectivos, assumindo sempre que necessário a promoção directa da actividade produtiva, dinamizando o investimento privado a micro, pequenas e médias empresas;

4. Programar medidas de discriminação positiva da agricultura familiar, incluindo, designadamente, a dinamização de mercados de proximidade, apoios a investimentos a fundo perdido, investimentos em equipamentos colectivos de recolha e conservação de alimentos para a pequena agricultura, apoios à transformação de produtos agrícolas e pecuários;

5. Apoiar a florestação com espécies autóctones;

6. Programar o apoio aos Conselhos Directivos de baldios, ao movimento associativo florestal e rural e às Cooperativas;

7. Assegurar a capacidade operacional dos corpos de Bombeiros portugueses, respeitando os seus direitos e a sua estrutura.

Estando nós aqui, bem perto do Pinhal de Leiria, cujo principal núcleo, a Mata do Rei, foi destruída pelo incêndio, não podemos deixar de registar a preocupação face a sucessivas declarações que vão procurando deixar lastro para opções que sabem ser inaceitáveis.

Privatização, municipalização, concessão, sejam lá quais forem as formas encontradas, terão sempre a oposição do PCP. O Pinhal de Leiria é, e tem de ser, mantido sob propriedade e gestão pública. Para aqui têm de ser canalizados os meios técnicos, humanos e financeiros, para a hercúlea obra de o recuperar. A desorientação a que se assiste nesta fase, com iniciativas desgarradas, desconexas, sem orientação e plano estratégico que se conheça, é muito preocupante.

Daqui queremos saudar os que têm apresentado propostas e se têm batido pelo Pinhal de Leiria enquanto mata pública e nacional e pelos investimentos públicos necessários à sua recuperação, na certeza de que a mobilização popular e a luta são ainda o caminho mais certo para a sua defesa.

Na evolução da situação política nacional nestes dois anos e meio da nova fase da vida política nacional, decorrente da derrota do governo do PSD/CDS, estão patentes evidentes contradições e limitações nas opções políticas governativas que condicionam uma evolução mais positiva e mais decisiva na solução dos problemas de fundo do País.

Se é verdade que, com a decisiva contribuição do PCP, foi possível promover a recuperação de alguns rendimentos dos portugueses (salários, pensões e reformas, desagravamento fiscal no IRS e do IMI, a gratuitidade dos manuais escolares, entre muitos outros) numa dimensão que está para lá do que o PS admitia nos seus programas eleitoral e do próprio governo, e com essa recuperação a dinamização do mercado interno e a promoção do crescimento do emprego, não é menos verdade que os grandes problemas nacionais estão longe de ser resolvidos e que, dificilmente (para não dizer jamais) serão resolvidos, mantendo o essencial da mesma política que conduziu o País para o atraso e para a crise.

Nestes dois anos comprovou-se que os portugueses não estavam condenados à política dos cortes nas suas condições de vida e que o País não estava condenado ao rumo de empobrecimento que lhe queriam e estavam a impor.

Tal como se comprovaram duas coisas importantes: – o que se decide em eleições legislativas é, não a escolha de um primeiro-ministro, mas sim a eleição de deputados e da sua distribuição na Assembleia da República, e a importância decisiva do reforço da influência do PCP e do papel insubstituível que desempenha para uma política que dê resposta aos problemas nacionais.

Sim, há avanços, mas Portugal, como hoje aqui ficou evidente, continua a padecer de problemas estruturais profundos. A política de direita de sucessivos governos do PS, PSD e CDS agravou dependências, destruiu capacidade produtiva, fragilizou o País em múltiplas dimensões.

Problemas decorrentes e agravados com o domínio do poder dos monopólios sobre os sectores estratégicos da economia, com um aparelho de Estado moldado aos seus interesses e um País amarrado a imposições da União Europeia e do Euro.

Problemas que persistem e se agravam com as opções do PS e do seu Governo, em convergência com o PSD e o CDS-PP.

Os sectores estratégicos da economia estão hoje dominados pelos monopólios, nacionais e sobretudo estrangeiros, e são cada vez mais preocupantes e escandalosas as suas práticas com consequências graves na vida das populações e nos sectores produtivos nacionais, no plano dos custos da energia, dos transportes, das comunicações, do dinheiro, na qualidade do serviço prestado.

Veja-se os CTT. Fecham balcões, desinvestem, sugam as reservas da empresa, degradam o serviço postal, para quê? Para garantir generosos e escandalosos dividendos! Mais do dobro dos lucros em 2017!

Veja-se a EDP, que acumula 1 500 milhões de euros de lucro em 2017, mantendo insuportáveis custos de energia que a população e as empresas suportam, e paga uma taxa efectiva de imposto no irrisório valor de 0,7%.

Veja-se o que se passa com as PPP – o caso da ponte 25 de Abril. As pessoas pagam as portagens, o Estado fica com os encargos de reparação das infraestruturas e o grupo económico amassa lucros com a renda do contrato.

Veja-se PT/Altice: tem em mãos o objectivo de despedir, ao mesmo tempo que vai concentrando e degradando serviços, e nem sequer na grave situação criada com os incêndios garante o serviço de comunicações a que está obrigado, deixando muitas povoações sem comunicações.

Por outro lado, os serviços públicos continuam com falta de trabalhadores, de equipamentos, de investimento na sua manutenção e reforço com consequências na resposta às populações. A situação vivida no Serviço Nacional de Saúde é bem um exemplo disso.
A dívida pública continua a ser um sorvedouro de recursos nacionais e um travão ao investimento necessário para o desenvolvimento.

Investimento que assume uma importância e actualidade redobradas, quando, a cada dia que passa, os portugueses se confrontam com as consequências negativas agravadas em todas as dimensões da sua vida, em resultado da redução drástica do investimento público, mas também privado.

Em relação ao investimento público a sua queda abrupta desde 2010 e os seus baixíssimos níveis (a pequena recuperação iniciada em 2017 não altera muito a situação) põe em causa não só a renovação/modernização de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento, como agrava a resposta nos serviços públicos e a própria dinâmica da economia.

Podíamos ir muito mais longe, se as opções e orientações gerais da política fossem outras que não as que têm que sido executadas no País, enfeudada a critérios que não os do seu desenvolvimento.

Opções de uma política que tem sacrificado o investimento em nome do défice e que o actual governo do PS mantém, com a agravante de ir para lá, em matéria de défice, dos critérios impostos pelo Pacto de Estabilidade do Euro.

A semana passada o governo anunciava ufano em Bruxelas um previsível défice, em 2017, de 1,1%, aquém até do que tinha anunciado (1,4%), mas é necessário perguntar à custa de quê esta redução a “todo o vapor”. Se não é à custa do investimento, da degradação dos serviços públicos e das condições de vida das populações. E se tal opção se justifica face às necessidades do País, confrontado que está com graves défices estruturais que se mantêm em sectores fundamentais para garantir o nosso futuro colectivo.

Lembremo-nos que a justificação do PS para não aprovar o conjunto de propostas do PCP no Orçamento do Estado, foi de que não havia dinheiro. Afinal hoje percebe-se que a razão não era essa.

Graves défices, como são o produtivo, o energético, científico ou o demográfico e preocupantes problemas de desenvolvimento com particular destaque para a sua dimensão social e que o cenário da conjuntura não pode encobrir.

Défices e preocupantes problemas que exigindo uma outra política para a sua superação, não prescindem de um avultado esforço de investimento público para assegurar as múltiplas dimensões do desenvolvimento de um País hoje marcado por profundas desigualdades e desequilíbrios no plano económico, social e do território.

Aumento efectivo do investimento desde logo para assegurar o reforço e dinamização do aparelho produtivo nacional que continua a não ser assumido como prioridade estratégica, com a adopção de uma política de Estado que substitua importações por produção nacional.

Mais investimento para o desenvolvimento de actividades de Ciência e Tecnologia, dar resposta aos múltiplos problemas que enfrentam os serviços públicos, mas também para activar um consistente programa de empreendimentos públicos, nomeadamente de infra-estruturas e equipamentos de transporte, onde estão presentes enormes carências, nomeadamente visando a modernização da ferrovia, mas também na área da energia e obras públicas diversas contribuindo para dinamizar o investimento privado, o desenvolvimento regional e a economia em geral.

A evolução da situação do País mostra que, para dar resposta aos problemas de fundo, nacionais e ir mais longe no melhoramento das condições de vida do povo, é necessário o País livrar-se da política de direita, é necessária uma política patriótica e de esquerda.

Portugal precisa de realizar uma política que faça prevalecer os interesses nacionais, perante as imposições externas, que diversifique as relações económicas num quadro de cooperação com outros povos e nações, recupere parcelas de soberania perdidas, devolvendo ao povo português o direito de decidir sobre o seu futuro.

Uma política que passa, necessariamente, por pôr Portugal a produzir, com mais agricultura, mais pescas, mais indústria, a criar mais riqueza e a distribuí-la melhor.

Portugal não encontrará as soluções para os problemas que enfrenta no quadro das velhas políticas que afundaram o País e dos constrangimentos da União Europeia que se pretendem reforçar e ampliar.

O PCP vai continuar a não desperdiçar nenhuma oportunidade de contribuir em todas as circunstâncias para a elevação das condições de vida do povo.

Tal como continuará a lutar pela ruptura com a política de direita, impedir que ela prossiga seja pela acção do PSD e do CDS, pela acção do PS sozinho ou não e, construir uma política alternativa, patriótica e de esquerda, essa questão essencial que se coloca ao povo português.

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20 Março 2018, Leiria

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