O QUE O GOVERNO QUER COMEMORAR EM 17-5-2014: os portugueses neste dia devem recordar que há 3 anos estavam melhor que agora, e que é necessário pôr rapidamente um travão à destruição do país.

A direita e os seus defensores nos media estão a procurar fazer passar a mensagem junto da opinião pública que os três últimos anos de “troika” e de governo PSD/CDS foram um êxito. Paulo Portas fala mesmo de “dever cumprido”. Numa sessão especial de conselho de ministros aberta, com a presença de todos os ministros e secretários de Estado “ o primeiro- ministro, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro Carlos Moedas, a ministra das Finanças, e o vice-primeiro-ministro não se cansaram de repetir a ideia de um Portugal que ultrapassou com sucesso a difícil prova da troika e de e tecer auto-elogios”, como noticiaram os órgãos de comunicação. E, sem vergonha pelos centenas de milhares de portugueses cuja vida destruíram, vão procurar comemorar com “pompa e circunstância” o 17 de Maio de 2014. Portanto, é necessário confrontar esse discurso laudatório e monolítico que certamente dominará os media nesse dia com os dados objetivos sobre a situação do país. É o que vamos procurar fazer neste estudo para reflexão do leitor, utilizando apenas dados oficiais.

SEM MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS QUE O GOVERNO DIZ SEREM TEMPORÁRIAS O DÉFICE ORÇAMENTAL SERIA EM 2014 DE 8,4% E NÃO O DÉFICE OFICIAL DE 4% DO PIB

Um dos êxitos mais badalados na propaganda da direita, e pelos seus defensores nos media, é a redução do défice orçamental que foi conseguida nestes 3 anos de “troika” e de governo PSD/CDS que, entre 2010 e 2014, passará de 9,8% para 4% do PIB. Pondo de lado as sucessivas alterações no chamado “Memorando” assinado pela “troika” e pelo PS, PSD e CDS, que foram feitas no segredo dos gabinetes pelo governo e pela “troika” ao longo destes 3 anos à margem da Assembleia da República e dos portugueses, interessa recordar, para desconstruir este mito da propaganda da direita, alguns factos. Para isso peguemos no objetivo para 2014, que é um défice orçamental de 4%. Como é que ele é conseguido? Fundamentalmente por meio de um corte nos salários dos trabalhadores da Função Pública que soma 1.200 milhões €; por meio novamente do congelamento de salários e pensões que soma 968 milhões €; através da chamada Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que faz mais um corte nos rendimentos dos pensionistas estimado em 660 milhões €; e, finalmente, pela manutenção de um enorme aumento de impostos que, entre 2012 e 2014, atinge 4.613 milhões €. Somando todos estes valores (1.200M€+968M€+660M€+4.613M€) obtém-se 7.441 milhões €, o que corresponde a 4,4% do PIB. Somando este valor aos 4% previstos pelo governo, obtém-se um défice orçamental real de 8,4% (14.192 milhões €), portanto é este o valor a que se chega eliminado o efeito das medidas extraordinárias que o governo afirma, para enganar os portugueses, que são temporárias mas que, se se mantiver em funções, certamente as transformará em permanentes. Eis a realidade que os media afetos ao governo sistematicamente esconde, apresentando-a como o êxito.

OS CORTES NA DESPESA E AUMENTOS DE IMPOSTOS SUCESSIVOS, MUITOS DELES ADICIONADOS AOS ANTERIORES, ATINGIRAM 28.247 MILHÕES €

O quadro 1, construído com dados constantes dos Relatórios do Orçamento de Estado dos anos 2011 a 2014, dá uma ideia dos cortes de despesa pública e dos aumentos de impostos, que o governo diz que são, na sua maioria, extraordinários e temporários, com os quais foi conseguida a redução do défice tão badalado na propaganda oficial e nos media.

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Os dados do quadro 1 não dão de uma forma instantânea a dimensão dos cortes de despesa pública nem do aumento de impostos verificados nos anos de “troika”. Para ficar com uma ideia correta é preciso ter presente que, muitos deles, se adicionaram aos dos anos anteriores. Mesmo assim, o valor total – 28.247 milhões € – não deixa de ser chocante pois eles foram subtraídos aos rendimentos dos portugueses numa altura em que a esmagadora maioria das famílias portuguesas faz imensos sacrifícios para sobreviver.

APESAR DOS SACRIFÍCIOS IMPOSTOS AOS PORTUGUESES OS DÉFICES ORÇAMENTAIS ACUMULADOS DURANTE A TROIKA ULTRAPASSARAM OS 34.600 MILHÕES €

O quadro 2, construído com dados oficiais, mostra uma outra faceta das consequências da politica da “troika” e do governo PSD/CDS que é também escondida pela propaganda oficial.

quadro-2

Apesar dos imensos sacrifícios feitos pelos portugueses, que sofreram um corte brutal nos seus já baixos rendimentos, o governo acumulou défices orçamentais em quatro anos de troika que atingem 34.646,2 milhões € (corresponde a 16,9% do valor do PIB previsto para
2014) que foram engrossar a divida pública e que terão de ser pagos também pelos portugueses. O valor obtido com o corte na despesa pública e com o aumento de impostos (28.247 milhões €) não foi para pagar a divida, mas sim entregue aos credores (U.E., FMI, grandes grupos financeiros), sob a forma de pagamentos de juros que, somados, atingiram
28.528,8 milhões € como mostra o quadro 2.

A REDUÇÃO BRUTAL DAS REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA E A DESTRUIÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO

O quadro 3, também construído com dados oficiais, mostra de uma forma quantificada e objetiva, uma outra consequência da politica de destruição da troika e do governo PSD/CDS.

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Entre 2010 e 2014, ou seja, com a “troika” e com o governo PSD/CDS, os impostos aumentaram em quase 4.000 milhões € (em % do PIB, subiu de 22,1% para 25%; o INE refere j25,6% em 2013), mas as despesas com os trabalhadores da Função Pública sofreram um corte de 4.768 milhões € (passam de 12,2% para apenas 9,7% do PIB, um valor inferior à média dos países da U.E. que ronda 11%), o que provocou uma forte degradação dos serviços públicos essenciais prestados à população agravando ainda mais suas condições de vida. E o investimento público, que já era diminuto, sofreu um corte de 40,1%, o que contribuiu para o agravamento da crise económica e social cuja consequência mais visível é o disparar do desemprego. Eis uma outra consequência da ação da “troika” e do governo PSD/CDS, que este e os seus defensores nos media certamente procurarão esconder.

APESAR DE TANTOS SACRIFÍCIOS IMPOSTOS AOS PORTUGUESES E DA VENDA A SALDO DE EMPRESAS PÚBLICAS A DIVIDA PÚBLICA DISPAROU NOS ANOS DE “TROIKA

Uma das justificações para a intervenção da “troika” em Portugal e de toda esta politica recessiva e destrutiva do governo PSD/CDS era conter o aumento do endividamento público,o interno e o externo do país. O que aconteceu nestes anos de “troika” foi precisamente o contrario como mostram os dados do Banco de Portugal constantes do quadro 4.

quadro-4

Em praticamente 3 anos de “troika” e de governo PSD/CDS, a divida das Administrações Públicas aumentou em 69.710 milhões €, pois passou de 188.681 milhões € para 258.391 milhões €, ou seja, em média 23.236 milhões € por ano. (com Sócrates aumentou, em média. 10.000 milhões € por ano). Mesmo na ótica de Maastritch, que não inclui toda a divida das Administrações Públicas, a divida pública aumentou 57.235 milhões, ou seja, em média 19.078 milhões € por ano. E isto apesar da venda a saldo de empresas e participações públicas no valor de 8.500 milhões € É uma herança pesada que os portugueses não têm razões para festejar.

O AUMENTO DA MISÉRIA E A CONCENTRAÇÃO DA RIQUEZA NUMA MINORIA

Nestes anos de “troika” e de governo PSD/CDS, a pobreza aumentou assim como a concentração da riqueza, como dados do INE do quadro 5 mostram.

quadro-5

A pobreza nos anos de troika não parou de crescer em Portugal. No fim de 2012, 4,9 milhões de portugueses estariam no limiar da pobreza se não fossem as pensões e outras prestações sociais, tendo este numero aumentado em meio milhão entre 2010 e 2012. Mesmo após todas as transferências sociais (pensões e outras prestações), mais de 1,9 milhões de portugueses continuavam a viver no limiar de pobreza em 2012.Enquanto a pobreza se generalizava em Portugal para que os credores pudessem receber juros leoninos e o “seu” capital, os ricos ficaram mais ricos com a “troika” e com o governo PSD/CDS. Por ex., o décimo mais rico da população viu o número de vezes que o seu rendimento é maior do que os 10% mais pobres aumentar de 9,4 vezes para 10,7 vezes entre 2010 e 2012. Portugal transformou com a “troika” e com o governo PSD/CDS num país cada vez mais bipolarizado, em que uma maioria tem cada vez menos para viver, e uma minoria apropria-se de uma parte cada vez maior da riqueza criada no país, .É a vitória disto que a direita quer comemorar no 17 de Maio. A tudo isto há ainda a acrescentar a generalização do trabalho gratuito na Administração Pública, o corte de salários e pensões, o corte do pagamento do trabalho extraordinário para metade, o embaratecimento dos despedimentos e, mais recentemente, a caducidade prematura dos CCT para baixar os salários futuros.

O RETROCESSO DA PROCURA INTERNA, NO INVESTIMENTO E DA RIQUEZA CRIADA EM PORTUGAL DURANTE A TROIKA QUE FEZ O PAÍS REGREDIR VÁRIOS ANOS

Os dados do INE constantes do quadro 6 mostram, de uma forma clara, o retrocesso em anos, em várias áreas fundamentais, para os portugueses.

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Entre 2010 e 2013, portanto durante o período da “troika, registaram-se retrocessos significativos (equivalentes a vários anos) em áreas fundamentais para o desenvolvimento do país, como são procura interna (-13,7%), o investimento (-28,7%) e a criação de riqueza (-5,7%) , e para o bem estar da população como é o consumo (-10,2%). O próprio DEO: 2014-2018 reconhece que serão necessários vários anos para o país alcançar o nível que tinha antes da “troika” e do governo PSD/CDS. Efetivamente, com taxas de crescimento da economia que variam entre 1,5% em 2015 e 1,8%em 2018, com o aumento de consumo privado que varia entre 0,7% e 0,8% , e de consumo público -1,6% e -0,1% entre 2015 e 2018; e com taxas de crescimento do investimento que variam entre 3,8% em 2015 e 4,3% em 2017, é fácil de concluir que o país levaria muitos anos a recuperar da hecatombe que foram a troika e o governo PSD/CDS. Mas é isto também o que a direita pretende comemorar no dia 17 de Maio de 2014.
OS MITOS DA DIREITA SOBRE O CRESCIMENTO ECONÓMICO, E A “TROIKA” CONTINUA EM PORTUGAL SOB A DESIGNAÇÃO DE “PACTO ORÇAMENTAL” E GOVERNO PSD/CDS
Um dos mitos construído pela direita, pela “troika” e pelo pensamento económico único dominante nos média é que era possível a recuperação e o crescimento económico em Portugal com base nas exportações, e destruindo o poder de compra da população. A realidade veio desmentir tal teoria. Mesmo a recuperação anémica da economia que se verificou nos últimos dois trimestres só foi possível com reanimação, embora muito pequena, da procura interna. Enquanto a economia assentava no aumento das exportações, ela não parou de se afundar. Para além disso, e como já tínhamos advertido qualquer pequena reanimação da economia determinaria o disparar das importações, até porque milhares de empresas foram destruídas pela ação da “troika” e do governo PSD/CDS. Os últimos dados do INE, já referentes a 2014, confirmam e reforçam tal conclusão.
Segundo o INE, no 1º Trim.2014, as exportações (11.734,3 milhões €) aumentaram apenas
1,7%, enquanto as importações (14.333 milhões €) cresceram 6%. E também segundo o INE, “O Produto Interno Bruto (PIB) registou, em termos homólogos, um aumento de 1,2% em volume no 1º trimestre de 2014, após a variação de 1,5% (queda) observada no 4º trimestre de 2013. A procura externa líquida (exportações – importações) apresentou um contributo negativo expressivo para a variação homóloga do PIB no 1º trimestre, depois de registar um contributo positivo no trimestre precedente, devido principalmente ao abrandamento das Exportações de Bens e Serviços, tendo as Importações de Bens e Serviços acelerado. A procura interna apresentou um contributo positivo mais significativo no 1º trimestre, refletindo sobretudo a evolução do Investimento. Maior desmentido por uma entidade oficial não podia ser feito ao mito da direita e de muitos comentadores com acesso fácil aos media. É neste contexto que o Pacto Orçamental da U.E. ao impor, para além do período da “troika”, a redução drástica do défice orçamental e da divida pública, num curto período de tempo, o que pressupõe a continuação da austeridade violenta, através da manutenção de enormes aumentos de impostos e de cortes significativos na despesa pública, constitui um obstáculo a qualquer recuperação sustentada da economia e ao desenvolvimento do país como está já a acontecer, confirmado pelos indicadores negativos recentes divulgados pelo INE.. A manter- se a situação Portugal não tem qualquer futuro dentro da zona do euro. É também isto que uma direita sem sentido e dignidade nacional pretende comemorar no 17 de Maio de 2014.

Eugénio Rosa, economista – edr2@netcabo.pt , 16-5-2014