franciscoA propósito da eleição de Elísio Brandão para a presidência da Mesa da Assembleia Municipal de Arouca e, agora recentemente, do chumbo da Assembleia Municipal aos documentos estratégicos para 2014, apresentados pela Câmara Municipal, tem sido erigido a argumento primeiro, implícita ou explicitamente,  a falta de legitimidade dos deputados municipais para tais decisões. Em 2013 o PS-Arouca teve a melhor votação conjugada de sempre, Câmara Municipal e Assembleia Municipal. Por força da extinção de quatro freguesias é maior a diferença entre  eleitos em lista (21) e  presidentes de junta eleitos (16). Mas não chega, o PSD tem força nas Juntas de Freguesia, tem o CDS  ao lado e quer ser poder em 2017.

Comecemos pela essência da Lei Autárquica. O legislador entendeu, e bem, que as Assembleias Municipais devem ser constituídas pelos representantes do povo eleitos directamente e pelos representantes das freguesias eleitos,  os presidentes de junta. São as regras do jogo, como o método de hondt ou o número de autarcas a eleger.

Curiosamente, aqui bem perto, em S. João da Madeira, existe uma situação idêntica e são usados os mesmos argumentos legitimistas – “o povo votou em nós para a Câmara Municipal, o povo votou em nós para a Assembleia Municipal e são os menos votados a deter a presidência da Mesa da Assembleia Municipal”, “não estão a respeitar o voto do povo”.

O que muda entre S. João da Madeira e Arouca é a pele que PSD e PS vestem. Em S. João da Madeira é o PSD, o mais votado para a Assembleia Municipal, que se vitimiza contra um presidente da Mesa do PS. Por cá é o contrário. Até nisto PS e PSD não se distinguem. Mas também está bem. Afinal não há projecto autárquico PS. Também não há projecto autárquico PSD. Há 308 e variam consoante a sensibilidade dos timoneiros locais.

É tão legítimo ser presidente Elísio Brandão como Carlos Esteves. Competia a cada um dos 37 deputados municipais, todos eles eleitos pelo povo, fazer essa avaliação e isso foi feito, bem ou mal. O mesmo se passa com as Grandes Opções do Plano e o Orçamento. O problema não está aqui. Problema só haverá se PS e PSD se entreterem quatro anos em sucessivas primárias e se toda a vida política arouquense for absorvida por essas tricas.

No plano nacional, Presidente da República e Governo iniciaram o processo de conclusão da legislatura e de preparação da próxima. Pode ser que a coisa não lhes corra de feição. Veremos o que resulta das consequências da carteira vazia no fim do mês, das decisões do Tribunal Constitucional, das Eleições Europeias, do papel do PS  no Programa Cautelar. Como sempre, a luta, o protesto, a indignação é que poderão abrir horizontes. Do governo só quimeras. Anunciarão retomas, futuros radiosos e outros “agora é que vai ser”.

São também tempos de fechar contas. O FMI, a OCDE e a Goldman Sachs (GS) já começaram. Pelos bons serviços prestados,  no governo ou para o governo, baixando o custo do factor Trabalho em Portugal (e até, no caso da GS, pelas massas a arrecadar futuramente com as privatizações), Gaspar, Santos Pereira e Arnaut vão ter merecida recompensa. É lema do bom capataz: o aumento do meu ganho é proporcional à diminuição do vosso. Lembram antigas  promoções: Ferreira do Amaral, Jorge Coelho, Pina Moura. Está bem. Trabalhar para o governo não é coisa fácil. Custa muito pedir sacrifícios… aos outros!

in jornal Discurso Directo de 17 de Janeiro de 2014