Um dos sectores mais causticados  pelos sucessivos programas de austeridade, normalmente apelidados de “reformas”, tem sido o da Educação. Desde a queda do governo de António Guterres não tem havido lei, decreto-lei, despacho que não tenha tido como consequência a eliminação de horários docentes na escola pública e/ou o favorecimento do ensino privado.

Vem isto a propósito de dois assuntos recentes: a reportagem da TVI sobre o financiamento das escolas privadas com contrato de associação e os rankings de escola. A reportagem da TVI, ainda por cima no dia em que saiu o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (que abre ainda mais as portas ao financiamento público de escolas privadas) acabou por estragar o arranjinho que o ministro Crato tão bem tinha construído para os Exames (e os rankings) 2012/2013.

Os Exames Nacionais, agora Provas Nacionais, para além de instrumento ao serviço da “contra-revolução de facto”  que desde 2002 se intenta na Educação, têm sido sistematicamente manipulados ao serviço de objectivos tácticos dos governos. Com José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues, vimos no início do mandato os resultados serem maus e à medida que o tempo avançava as coisas a melhorarem, decerto graças ao trabalho do governo. Com Crato – homem de sebentas e sabatinas, fascinado pela pujança intelectual da sociedade salazarista e com um conceito de saber que não vai além de técnicas, tabuadas, datas de batalhas e artes que não levem a grandes reflexões sobre o presente  – é necessário mostrar à sociedade que a rapaziada não sabe mesmo nada e que só o ensino privado pode dar resposta aos interesses sociais … da elite e da parte das classes médias que a isso aspire, acrescento eu.

Por isso as provas tiveram um grau de dificuldade elevado e critérios de correcção exigentes e vai daí os resultados foram o que se viu, maus. Eu não digo que o nível de saber dos nossos alunos seja satisfatório, mas também o grau da sabedoria das sociedades actuais, a portuguesa e a europeia, não será assim tão fascinante. Vivemos a Era da Informação, não a do Conhecimento, muito menos  a da Sabedoria. Mas não é de um ano para o outro, muito menos com provas e critérios de classificação de grau de dificuldade variáveis, que as coisas mudam significativamente. E também não é com rankings que lá vamos. Entendamo-nos:

– Os  melhores alunos dos colégios privados (sem contrato de associação) não são melhores que os melhores alunos da escola pública. O que puxa a média para baixo são os piores alunos. Ora, os colégios não os têm.

– As médias dos colégios privados com contrato de associação (os tais da reportagem da TVI financiados pelo Estado, geridos por “amigos” ( PPP’s, no fundo) e com escolas públicas vazias ao lado) não têm melhor média  que as escolas públicas.

– Os concelhos do interior (como Arouca) não podem sequer entrar na competição  porque não têm escala e com a desertificação cada vez terão menos. Vão continuar a ter uma escola (pública) para responder às necessidades de todos os alunos, os bons e os menos bons. O problema que se coloca para terras como Arouca é o da depauperação de recursos humanos, docentes e não docentes, que dificulta cada vez mais a resposta diversificada que é necessário dar. Esse é o nosso problema, não o lugar no ranking!

in jornal Discurso Directo 22 de Novembro de 2013