Conferência de Imprensa, Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central

2 de Janeiro de 2014

Após cerca de três anos marcados por uma brutal redução das remunerações dos trabalhadores e dos reformados e pensionistas, da promulgação pelo Presidente da República do Orçamento do Estado para 2014, o pior OE desde o fascismo, os portugueses estão, desde de ontem, confrontados com novos e graves aumentos de preços de bens essenciais, nomeadamente: 2,8% na tarifa da electricidade e do gás natural, 1% em média nos transportes, 0,6% nas taxas moderadoras hospitalares, 1% nas rendas das casas, 2 a 2,5% nas telecomunicações, entre outros previstos, como por exemplo para os audiovisuais.

Estamos perante um conjunto de aumentos de preços inaceitáveis porque injustos, que vêm acentuar a perda de poder de compra dos salários, reformas e pensões, agravando desta forma as condições de vida da esmagadora maioria dos portugueses, vêm aumentar o endividamento das famílias e, simultaneamente, favorecer a manutenção de lucros fabulosos dos grandes grupos económicos e financeiros.

Bem pode o governo vir dizer que alguns destes aumentos são menos agressivos do que os verificados em 2012 e 2013. A dimensão das consequências para o orçamento das famílias não pode ser avaliada sem que se tenha em conta que, ao longo destes últimos três anos, foi imposta ao país e aos portugueses uma política que soma austeridade à austeridade, impondo uma redução drástica do rendimento disponível das famílias portuguesas devido ao roubo verificado de uma parte dos salários e reformas, do aumento brutal dos impostos, nomeadamente o IRS e o IVA, mas também do aumento significativo dos preços de bens essenciais.

A realidade é que neste período as remunerações dos trabalhadores, reformados e pensionistas tiveram uma quebra, em termos nominais, de 9,2% (8 mil milhões de euros) e a inflação acumulada foi de 7%, o que significa, uma quebra real das remunerações de 16%. Situação que só não foi ainda mais grave devido ao facto do Tribunal Constitucional ter chumbado a norma que pretendia retirar os dois subsídios aos reformados e pensionistas e o subsídio de Natal aos trabalhadores da Administração Pública e sector empresarial do Estado. Se assim não fosse, a quebra das remunerações teria sido superior a 20%.

Foram cerca de três anos em que a quebra do consumo atingiu cerca de 9%, o que contribuiu decisivamente para o encerramento de milhares de empresas e a extinção de milhares de postos de trabalho, 395.200 segundo dados do 3º trimestre do Inquérito ao Emprego realizado pelo Instituto Nacional de Estatística.

Com os cortes previstos no OE/2014 para os salários dos trabalhadores da Administração Pública e sector empresarial do Estado, que atingirão em média 9,3%, e o não descongelamento dos escalões do IRS, a par de outras medidas restritivas nele inscritas, a quebra do poder de compra dos salários, das reformas e pensões continuará em queda acentuada.

Tal como o último inquérito publicado pelo INE em 2012, sobre as despesas familiares, referente a 2010 e 2011 indica que, já nessa altura, cerca de 50% do orçamento familiar era destinado às despesas com a habitação (renda, água, electricidade e outros combustíveis) e os transportes. Se tivermos em conta os aumentos de preços acumulados, referentes a 2012 e 2013 – habitação 11,4% e transportes combinados de passageiros 14,6%, – ficamos com uma ideia mais precisa do que significam para os orçamentos familiares os aumentos já em vigor e os anunciados para os próximos meses.

Ao mesmo tempo que se agrava a exploração dos trabalhadores e se reduzem os seus rendimentos, alguns dos aumentos anunciados visam claramente o favorecimento de grandes grupos económicos nacionais e transnacionais, como é o caso da EDP e da PT.

No caso da electricidade, o aumento de 2,8% para os utentes do mercado regulado, em vigor a partir do passado dia 1, é tanto mais inaceitável, quando estamos a falar de uma empresa que só nos primeiros nove meses de 2013 obteve um lucro de 941 milhões de euros, depois de em 2012 ter obtido 910 milhões de euros.

Num contexto de cessação das tarifas reguladas (a efectuar até 2015) para todos os consumidores de electricidade e gás natural, incluindo a generalidade dos pequenos consumidores, o aumento agora em vigor que, sendo destinado apenas aos utentes do mercado regulado, não pode deixar de ser avaliado como uma forma de chantagem sobre as famílias que não optaram pela tarifa no mercado liberalizado. É cada vez mais evidente a intenção de meter todos os consumidores no mercado liberalizado para, em seguida, generalizar o aumento da tarifa e garantir às empresas que fornecem energia taxas de lucro fabulosas, já que a decisão de liberalizar o mercado não vai trazer a prometida livre concorrência, mas a mais pura e dura cartelização dos preços, tal como o PCP denunciou na devida altura.

Nas telecomunicações e apesar de não estar ainda decidido, fala-se em 2 a 2,5% o aumento previsto. No caso da PT, estamos a falar de uma empresa que nos últimos dois anos obteve lucros de 500 milhões de euros.

Na saúde, é escandalosa e profundamente injusta a decisão do governo de impor o aumento de 0,6% nas taxas moderadoras pagas no acesso aos cuidados hospitalares, quando se sabe – todos os estudos apontam para uma redução muito significativa do acesso aos cuidados de saúde, como se pode aferir na redução das consultas da especialidade, no acesso às urgências, tratamentos e exames de diagnóstico – que com esta medida, associada aos cortes inscritos no Orçamento do Estado, superiores a 300 milhões de euros para os hospitais, mais portugueses vão deixar de ter acesso aos cuidados de saúde de que necessitam.

Com este aumento, que não vai resolver nenhum problema financeiro dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, o governo dá mais um passo na consolidação do caminho de desresponsabilização do Estado face à garantia do direito constitucional à saúde e no processo de privatização em curso.

A medida que devia ser tomada, não era a do aumento das taxas hospitalares, mas a abolição de todas as taxas ditas moderadoras.

Ao contrário da manifestação de grande compreensão expressa pelo Presidente da República na sua mensagem de Ano Novo, relativamente ao Orçamento do Estado e do optimismo manifestado face aos “sinais da economia”, leitura só possível vinda de alguém fortemente comprometido com a política que tem vindo a ser seguida no país, o ano de 2014 apresenta-se como um ano ainda mais difícil para a generalidade dos trabalhadores e do povo, pelo que o PCP reafirma o apelo aos trabalhadores e ao povo, para que intensifiquem a luta pela resolução dos seus reais problemas, exigindo a ruptura com a política de direita e eleições antecipadas, passos importantes na luta pela alternativa patriótica e de esquerda.