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Retornámos a um período de crise sistémica. Um período de agudização da luta de classes e de aprofundamento das contradições do capitalismo, em particular da contradição fundamental entre o grau de socialização da produção  tingido e apropriação privada das condições de produção.

O actual episódio de crise, que se arrasta há mais de cinco anos, é em si mesmo revelador desta crise sistémica,  decorrente da sobre-acumulação de capital sobre todas as formas e da sobreprodução de  importantes segmentos industriais do sistema capitalista mundial.

O capitalismo responde com uma ofensiva de classe global, intensificando a exploração do trabalho e  destruindo forças produtivas, onde a faceta mais visível é o desemprego crescente, na tentativa de restaurar  as condições de rentabilidade e retomar o processo de valorização do capital.

Isto num contexto de estagnação das taxas de acumulação, sobretudo ao nível dos países do centro do  sistema capitalista mundial e de progressivo esgotamento das respostas à crise.

Não se vislumbrando uma mudança de paradigma produtivo, tecnológico e energético, que permita encetar  um novo ciclo de expansão do capital, ou de quem pode assumir posição hegemónica face ao declínio  económico dos Estados Unidos e da restante tríade, a questão que se põe é qual o grau de destruição de  capital necessário para garantir as condições de retoma do processo de valorização do capital? Para mais  num contexto de delapidação acelerada de recursos naturais para «alimentar» a acumulação capitalista, de  sobre-extensão do sistema a nível mundial e de mercantilização de todas as esferas da vida social.

Este cenário potenciador de derivas destrutivas do sistema, de agudização dos conflitos a nível mundial,  nomeadamente das rivalidades interimperialistas, com a ameaça do flagelo da guerra e da destruição  ambiental, acentuam a necessidade imperiosa para a humanidade de superação do capitalismo e da  libertação do homem de todas as formas de exploração.

Este é o contexto da(s) crise(s) que grassa(m) na União Europeia, a crise que a Zona Euro está atravessar, a  denominada crise da dívida soberana. Este é o contexto da crise que atravessa países como Portugal,  Espanha e Grécia. As crises nacionais não podem ser compreendidas sem ter em conta o contexto mundial já referenciando e o papel que as  economias destes países desempenham na divisão internacional do trabalho, no contexto da integração capitalista europeia. É também neste contexto que temos de enquadrar as «políticas de austeridade».

A «austeridade» é hoje a palavra central de todos os discursos políticos que determinam a política europeia e dos governos nacionais, seja ela imposta pelos Tratados, incluído o Orçamental, tendo como instrumentos o Pacto de Estabilidade e o Euro, ou reforçada com os denominados «programas de assistência financeira», versões modernizados dos programas de ajustamento estrutural do FMI.

A «austeridade» não é uma palavra nova ao capitalismo e está enraizada naquilo que tem sido a resposta do sistema capitalista à crise desde o retorno visível desta nos anos 70 do século passado.

A resposta contida no denominado «consenso de Washington», vinculado nos últimos 20 anos pelas  principais  rganizações internacionais capitalistas e inscrito, nomeadamente no pós-Maastricht, nos tratados da União Europeia que dão corpo à integração capitalista europeia.

Uma resposta assente no crescimento do desemprego e na generalização da deslocalização de capitais,  contribuiu para modificar a correlação de forças entre capital e trabalho, acentuando a ofensiva de classe  com vista à intensificação da exploração do trabalho, enquanto a «libertina» circulação de capitais e as  políticas monetárias levadas a cabo por bancos centrais independentes, reforçavam o poder do sistema  bancário e a financeirização crescente do capital.

O crédito tornava-se um «balão» de oxigénio do sistema, enquanto as baixas taxas de juro contribuíam para reduzir os custos de refinanciamento do capital e promoviam a inflação dos activos financeiros, contribuindo para a explosão do capital fictício, enquanto acelerava a concentração e centralização do capital a nível mundial.

Ao mesmo tempo, o sistema virava-se para o ataque ao «peso» do Estado, não só os sectores empresariais públicos que existiam, mas também os mercados públicos (transportes, comunicações e energia), procurando-os trazer para lógicas de rentabilização privada, através dos processos de liberalização e privatização, incluindo as próprias funções sociais do Estado (educação, saúde e segurança social, sobretudo os regimes nacionais de pensões).

O «consenso de Washington» não é mais que uma cartilha ideológica de resposta do sistema à crise, que visa ajustar contas com as conquistas dos trabalhadores do pós-Guerra, atingidas de forma avançada em Portugal com a Revolução de Abril de 1974.

Uma resposta que tem no seu epicentro a redução dos custos unitários de trabalho, na tentativa de aumentar as taxas de exploração com vista a restaurar as condições de rentabilidade do capital, ao mesmo tempo que garante ao capital novos mercados e recursos financeiros públicos com vista ao seu financiamento, tendo como origem impostos pagos pelos trabalhadores.

No fundo uma forma de acentuar a tripla exploração sobre o trabalho, não só a apropriação da mais-valia gerada no  processo produtivo ou dos juros pagos ao capital financeiro por via do endividamento crescente da classe trabalhadora, para garantir no curto prazo a manutenção dos níveis de consumo num contexto de contenção salarial, mas também a parte salarial «confiscada» sobre a forma de impostos para refinanciar o capital, nomeadamente por via da despesa fiscal, da garantia de taxas de lucro e de injecções directas de capital, transformando dívida privada em dívida pública, como tem vindo a acontecer com as ditas parcerias públicas-privadas e os enormes recursos financeiros que continuam a ser injectados para «salvar» o sistema financeiro.

Os quatro principais princípios deste «consenso» concorrem para este objectivo, a saber: a estabilidade de  preços, ou seja a moderação salarial; a consolidação orçamental; a desregulamentação dos mercados de  bens, serviços e trabalho e a liberalização do comércio internacional.

A estabilidade de preços, objectivo único da política monetária do Banco Central Europeu, visa no fundo  garantir que os salários crescem abaixo da produtividade do trabalho, ou seja, garantir a transferência dos  ganhos de produtividade do trabalho para o capital, contribuindo para o aumento da taxa de exploração sobre  o trabalho, com vista a garantir sustentação das taxas de lucro.

A consolidação orçamental, transcrita no Pacto de Estabilidade e dos Programas de Estabilidade (PECs),  agora sobre a égide do novo Tratado Orçamental, visa também contribuir para a redução dos custos unitários  de trabalho, incidindo sobre os trabalhadores do sector público e as consequências que a redução das  remunerações e direitos nestes têm sobre os trabalhadores do sector privado, ao mesmo tempo que  promove a privatização de bens e serviços públicos.

A desregulamentação do mercado de trabalho e a liberalização dos mercados de bens e serviços, transcrita  na agenda patronal denominada Estratégia de Lisboa, hoje Estratégia 2020, com vista a promover a  moderação salarial, a precarização dos vínculos contratuais, o aumento do horário e ritmo de trabalho e a  facilitação e redução dos custos do despedimento, ao mesmo tempo em que se aumenta a concorrência,  com vista ao aproveitamento de mercados existentes e pondo em concorrência as forças de trabalho ao nível  europeu e internacional, se tivermos também em conta a liberalização do comércio promovida ao nível da  OMC e a proliferação de acordos comerciais bilaterais entre zonas de integração regional.

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