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Arménio Carlos apresentou quatro propostas da CGTP-IN para eliminar a má despesa do Estado e que se somam às medidas para taxar o capital e aumentar em seis mil milhões de euros a receita do Estado:

1 – que o Governo português, com outros, exija a revisão do Regulamento do BCE, para que este passe a financiar directamente os estados a 0,75% (o juro hoje aplicado à banca), o que permitiria pagar apenas três mil milhões de euros (em 2012, os juros da dívida atingem 7,5 mil milhões);

2 – que se ponha termo aos benefícios fiscais injustificados que conduzem à chamada «despesa fiscal» do IRC. Através deste e outros expedientes, em 2010 ficaram por cobrar nove mil milhões de euros;

3 – que o sector financeiro deixe de beneficiar de descontos em sede do IRC e que se impeça a «contabilidade criativa» da banca! Esta paga apenas 15,4% de IRC; se pagar 25% como qualquer MPME, o Estado poupará 689 milhões de euros, em 2013;

4 – o fim das parcerias público-privadas e a renegociação dos contratos inaceitáveis, onde os prejuízos vão todos para o Estado e o privado tem lucros garantidos, entre cinco e 17%. Com a redução destas margens poupar-se-ia mais de 500 milhões de euros.

in Avante a 18 de Outubro