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– Governo pretende reduzir o subsídio de doença para 55% e os subsídios de maternidade, paternidade e adopção de 14% a 25% 
– Diminuição no RSI chega a atingir 40%

No discurso de encerramento do congresso do PSD, Passos Coelho afirmou que o seu governo preocupava-se com os mais pobres, e essa preocupação encontrava-se concretizada na politica de austeridade do seu governo, procurando assim fazer crer à opinião pública que os mais atingidos com essa politica seriam as classes de rendimentos mais elevados. Infelizmente, o 1º ministro, repetindo uma prática que se está a tornar habitual, não falou verdade mais uma vez. 

Segundo um estudo divulgado pela própria Comissão Europeia, entre um conjunto de seis países mais atingidos pela política de austeridade (Portugal, Irlanda, Grécia, Estónia, Espanha e Inglaterra), Portugal era um dos poucos países onde a austeridade estava a ser aplicada de uma forma desigual, já que os pobres tinham sofrido uma redução de 6% no seu rendimento disponível, enquanto os ricos tinham registado uma diminuição de apenas 3%, ou seja, metade da redução das classes mais pobres da população; portanto, o contrário do afirmado por Passos Coelho. 

De acordo com o Eurostat, a taxa de desemprego oficial atingiu em Portugal, em Fevereiro de 2012, 15%, o que significa que 826.000 portugueses estavam oficialmente no desemprego. As estatísticas divulgadas pela Segurança Social revelavam que, no mesmo mês, apenas 350.693 desempregados (42,5% daquele total) é que recebiam subsídio de desemprego. Por outro lado, segundo o Banco de Portugal o emprego diminuirá no país, durante 2012, 3,6%, o que significa a destruição de 170.000 postos de trabalho. Apesar da gravidade desta situação, o governo PSD/CDS aprovou uma alteração a lei do subsídio de desemprego, que entrou em vigor em 1 de Abril, a qual reduz a duração do período em que o desempregado tem direito ao subsídio de desemprego, sendo a redução de um ano (passa de 900 dias para apenas 540 dias: ver quadro 1) para os desempregados com mais de 50 anos de idade, precisamente aqueles que têm maiores dificuldades em arranjar novo emprego, e o valor do subsidio de desemprego, ao fim de 6 meses, diminui em 10%. E isto apesar do valor médio do subsidio de desemprego ser, actualmente, apenas de 504 €. E Passos Coelho ainda tem o descaramento de afirmar que o seu governo preocupa-se com os portugueses que menos têm, e que estão a passar maiores dificuldades. 

Mas não se pense que a politica de austeridade deste governo contra aqueles que menos têm fica pelo que foi referido. Para além das inúmeras medidas já tomadas que agravaram ainda mais as dificuldades das classes com rendimentos mais baixos, nomeadamente trabalhadores e pensionistas, que temos denunciado em estudos anteriores, o governo PSD/CDS prepara-se para aplicar mais medidas da mesma natureza. Com esse objectivo já apresentou, pela mão do ministro do CDS, um projecto de decreto-lei – o projecto DL 140/2012 – referido pelos media, que visa reduzir o subsídio de doença, os subsídios de parentalidade, e o RSI. 

Com este projecto de decreto-lei o governo pretende reduzir o subsídio de doença, para um período de doença até 30 dias, dos actuais 65% para apenas 55% (-15,4%); e o subsídio para um período de doença superior a 30 dias e até 90 dias tenciona baixá-lo de 65% para 60% (-7,7%). Como mais de 70% das baixas por doença são de duração inferior a 90 dias, estes cortes determinarão que os trabalhadores atingidos pela doença terão uma redução nos seus rendimentos que estimamos em mais de 35 milhões € por ano. O segundo corte que o governo pretende fazer é na protecção na parentalidade (gravidez, maternidade, paternidade e adopção). E aqui a “habilidade” é alterar o cálculo da remuneração de referência que depois é utilizado no cálculo dos subsídios concedidos. Segundo a lei em vigor, a remuneração de referência é calculada com base nas remunerações recebidas nos 6 meses que precedem o 2º mês anterior ao inicio da incapacidade temporária para o trabalho que inclui sempre um subsidio (férias ou Natal), ou pode incluir por vezes os dois subsídios. O governo pretende excluir deste cálculo o subsídio de férias e de Natal o que determinará uma redução entre 14% e 25%. Este corte, se for aprovado, significará uma redução nos rendimentos dos beneficiários que estimamos em cerca de 95 milhões € por ano. O 3º corte que o governo pretende fazer é no Rendimento Social de Inserção (RSI). Com esse objectivo, o governo pretende reduzir a prestação, recebida por cada indivíduo maior, de 70% da pensão social (132,66€) para apenas 50% (94,75€); e por cada indivíduo menor, pretende baixar a prestação de 50% da pensão social (94,75€) para apenas 30% (56,85€). Estes cortes, se forem aprovados, determinarão que os 340.000 portugueses que vivem no limiar da pobreza ou mesmo na miséria, recebam menos 70 milhões € por ano. Os três cortes somam 200 milhões €. O governo pretende desta forma apropriar-se de 200 milhões € para compensar os lucros da EDP de 2011 que “ofereceu” aos novos accionistas chineses. Mais outro “lapso” de Vítor Gaspar a somar.

Ver estudo na íntegra

in “resistir” a 8 de Abril de 2012