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Senhora Presidente, Senhores Deputados,

O Governo e a troika estrangeira que hoje regressa a Portugal, não podem ignorar a voz da revolta e do protesto das trabalhadoras e trabalhadores que no passado sábado, vindos aos milhares de todo o País, inundaram o Terreiro do Paço e o transformaram numa torrente de Povo contra o pacto de agressão imposto a Portugal pelas mãos do PS, do PSD e do CDS-PP.

O “FMI não manda aqui”, gritaram centenas de milhares no passado sábado.

Sim, senhores deputados, ouçam bem o Povo: nem o FMI, a União Europeia ou o Banco Central Europeu mandam nos trabalhadores portugueses; nem a Senhora Merkel, o seu Ministro das Finanças ou o alemão Presidente do Parlamento Europeu mandam em Portugal. Podem mandar ou comandar o Governo Português, mandar ou comandar os partidos que subscreveram o Memorando da Troika, mas nunca mandarão no nosso Povo, não conseguirão levar o nosso País ao declínio ou à pobreza generalizada, não conseguirão nunca fazer-nos regressar aos níveis de exploração e ao desprezo pelos direitos semelhante aos que existiam em Portugal há trinta e oito anos.

A grandiosa manifestação dos trabalhadores portugueses no sábado, Senhora Presidente, Senhores Deputados, não foi só a expressão da luta combativa contra as imposições das troikas e de profunda confiança no futuro; foi também a demonstração de que a velha teoria das inevitabilidades, o estafado coro da ausência de alternativas e a chantagem ou as ameaças sobre quem trabalha, sobre os pequenos empresários e a generalidade do nosso Povo têm os dias contados e, mais tarde ou mais cedo, irão parar ao caixote do lixo da história.

Senhora Presidente, Senhores Deputados,

Na semana passada, a banca portuguesa apresentou os resultados de 2011. Os resultados negativos superiores a mil milhões de euros constituem uma mega operação contabilística, certamente concertada com o Banco de Portugal e que conta com a participação ativa do Governo.

São pelo menos quatro os objetivos desta operação contabilística:

  • Ilibar os acionistas das suas responsabilidades por anos de administrações irresponsáveis e imprudentes, só vocacionadas para a obtenção de lucros fáceis, para proporcionar milionárias distribuições de dividendos, (mais de 6000 milhões só na última década), e para receber prémios tão chorudos quanto imorais.
  • Justificar, com estes prejuízos negativos, novos financiamentos do Estado, isto é, mais transferências de capital feitas à custa dos contribuintes e dos impostos de quem trabalha. Importa, aliás, afirmar com clareza que esses prejuízos se explicam porque os bancos decidiram, concertadamente, concentrar em 2011 situações que nunca quiseram tratar e que se arrastavam há anos sem qualquer expressão em resultados.
  • Evitar, através desses financiamentos do Estado (que alguns banqueiros, descaradamente, fingem rejeitar), que as necessidades de recapitalização, de reforço de provisionamento ou de liquidez sejam apenas resolvidas pelos acionistas privados, os únicos responsáveis pela situação criada.
  • Fazer crer ao País e aos portugueses que os sacrifícios são para todos e até já atingem a própria banca e o sistema financeiro, numa inqualificável e mistificadora operação ideológica.

Senhora Presidente, Senhores Deputados,

Como é que o País pode aceitar que estes prejuízos traduzam uma distribuição equitativa de sacrifícios, quando, no preciso momento em que apresentam resultados negativos, o Banco de Portugal e o Primeiro-Ministro vêm a terreiro, em coro bem afinado com os banqueiros, afirmar que os bancos estão mais fortes que nunca?

Como é que se pode aceitar que os fundos de pensões não estivessem devidamente suportados e o regulador não tivesse imposto taxas de desconto adequadas? Quem são os responsáveis? E como se pode aceitar que seja agora o Estado a financiar, em centenas de milhões de euros, a recapitalização imposta pelo insuficiente provisionamento?

Como se pode aceitar que os níveis de capitais próprios, fixados há muito, não estivessem a ser cumpridos pela banca e isso só ocorra em 2011? E como se compreende que, também aqui, seja o Estado a suprir, com dinheiros públicos, o desleixo irresponsável dos banqueiros?

Como se pode aceitar que a invocação da pretensa falta de liquidez conduza o Estado a devolver à banca a quase totalidade dos fundos de pensões para comprar antecipadamente créditos de empresas públicas?

E como se pode aceitar que só em 2011 se contabilizem imparidades com muitos anos, incluindo a exposição à dívida soberana grega com que tanto ganharam quando se financiaram a 1% no BCE para cobrarem 7 e 8% aos gregos?

Senhora Presidente, Senhores Deputados,

Foi quase comovente a forma como os banqueiros apresentaram os resultados de 2011, alijando responsabilidades e atribuindo-as a um conjunto de adversidades “ditas inesperadas” a que foram sujeitos. Como alguém bem disse, só lhes faltou dizer que os principais responsáveis pelos prejuízos da banca foram os cidadãos, ou seja, as principais vítimas da gestão agiota dos bancos.

Fiquem, porém, os banqueiros seguros que o combate aos privilégios fiscais de que beneficiam e o combate à proteção inaceitável que continuam a receber do poder político continuará a ser objeto central da ação do PCP.

Disse.

15/Fevereiro/2012

[*] Deputado à Assembleia da República.

O original encontra-se em http://www.pcp.pt/node/255174 

Este discurso encontra-se em http://resistir.info/