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Alberto Pinto Nogueira, Procurador-Geral Distrital junto do Tribunal da Relação do Porto, culpa políticos pela situação do país e diz que leis labirínticas impedem verdadeiro combate à corrupção. Magistrados estão transformados em burocratas. ‘Não foi o cidadão que criou desgraça’.

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Responsável máximo pelo Ministério Público (MP) nas 72 comarcas do Norte do país, Alberto Pinto Nogueira dispara em todas as direcções. Não escapam os políticos, as políticas, nem o próprio procurador-geral da República.

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– O Governo define como prioridade o combate ao crime económico…

– A lei de política criminal tem 50 crimes prioritários. Se tudo é prioritário nada é prioritário…

– A corrupção não é inovação?
– Não. Já lá estava, mas escondida. Porque se sabe muito bem quem é que criou a desgraça do país. Não foram os senhores, nem eu. Eu só gastei o meu dinheiro. Não foi o cidadão, embora se passe a ideia política de que são os cidadãos os responsáveis pela dívida. Ainda não se fizeram as grandes auditorias. A CP deve quanto? A Galp deve quanto? A Metro do Porto deve quanto? Foram os senhores que gastaram? Há imensas corrupçõezinhas.

– Mas o MP está preparado?
– Pode não estar, mas tem que estar. E não é só o MP. São as polícias de investigação, designadamente a PJ. Precisa de qualificar as competências e de meios. Quantas pessoas trabalham no processo Furacão? Meia dúzia. É preciso inventar outro tipo de processo, outro paradigma para atacar a corrupção antes e não depois.

– Inventar que processo?
– Num sistema em que o Estado confiasse nos magistrados, o Código de Processo Penal não teria mais do que 30 artigos, como nos EUA ou Inglaterra, onde o juiz cria a lei para o caso concreto. Aqui, como o poder político não confia nos magistrados, apertaos naquelas coisinhas todas. Convertem-se em burocratas.

– Fala dos juizes?
– No MP também. Faz-se despachos de 200 folhas para não dizer nada. Os computadores são máquinas excepcionais, mas também perigosíssimas por causa do “corta e cola”. Parece que é tudo igual e não é. Cada caso corresponde uma situação concreta, a um problema humano/social ou económico. Não é uma brincadeira, não é um puzzle…

– Faz sentido combater a corrupção inventando um novo crime de enriquecimento ilícito?
– Esse novo crime partiu da cabeça de uma pessoa que andou a investigar a Câmara de Lisboa – eu não digo quem é mas toda a gente sabe – e no fim disse: “Não acusamos porque não é crime”. Ora, só se acusa se for crime! É estupidez. O crime de corrupção deveria ser reformulada Está mal redigido e até um jurista se vê à rasca para o interpretar.

– Há problema entre políticos e justiça?
– Os políticos não podem com o MP. São democratas, mas jacobinos. Quando chega a Justiça à porta deles, vê-se o que acontece.

– Tem receio do que os políticos possam fazer à Justiça?
– Tenho medo é dos telefonemas dos políticos. Já houve um político que telefonou para cá porque uma procuradora do DIAP acusou-o. Queria que eu demitisse a procuradora… E, não contente, telefonou ao procurador-geral.

– Um político telefonou-lhe para um pedido desses?
– Os magistrados têm é que ter a força ética e moral para dizer “O senhor tenha paciência mas não pode ser. É uma pessoa como as outras. Arranje um advogado e faça como os outros”. Já fiz isso a três políticos. Um deles nunca mais me falou.

– Durante algum tempo, o país teve um prímeiro-ministro [Sócrates] que nasceu no Hospital Santo António, no Porto, um ministro das Finanças e um ministro da Justiça do Porto. E o Porto afinal não tem um campus da Justiça e não há mapa judiciário no Norte.
– Nunca ouviu dizer que eles vão para Lisboa e ficam todos diferentes? São os interesses, adaptam-se aos jogos de interesses da capital. Se Alberto Martins apadrinhasse alguma coisa no Porto, liquidavam-no! Além de que discordo dessa concentração de todos os serviços judiciais num só sítio.

– Isso não é discriminação?

– Claro que é. Mas não é só o Porto. Tudo para baixo do Tejo e tudo para cima do Tejo que não seja ali encaixado não interessa para nada. A questão do mapa judiciário ofendeu-me. Foi implementado em todo o país menos no distrito judicial do Porto. Houve dinheiro para experiências em Coimbra, em Lisboa e em Évora, mas não houve para o Porto. Para o Norte nunca houve nem há.

– Como está o problema das instalações do DIAP que tem sete edificios dispersos pelo Porto?
– Com este Governo estamos quase a resolver. O Estado paga dezenas de milhares de euros por mês por sete ou oito edifícios. Para uma reunião perde-se um dia. É impossível trabalhar assim. Sabem que no DIAP há uma secretaria com 14 funcionários na cave sem luz natural e com piso de cimento? No Campus da Justiça em Lisboa pagase milhões! Como se coordenam 50 magistrados e 150 funcionários?

– Já que falamos do Porto, como é o seu relecionamento com o autarca Rui Rio?
– Não temos relacionamento algum. Eu sou magistrado e ele é político. Não quer dizer que não haja relações cordiais e uma relação de cidadão para cidadão.

– Mas tem opinião sobre a gestão da cidade?
– Ah, se tenho! Toda a gente tem. Uma coisa eu não fazia: não pegava num barco e ia para o rio Douro ver implodir as casas dos pobres, no Bairro do Aleixo. Isso eu não fazia. Aquilo até pode estar correcto e com certeza até está. Agora, são cidadãos! Até pode ser positivo, mas não se vai apreciar.

– Já agora, como resolveria o problema da droga nos bairros sociais?
– O Governo que o resolva! Há a mania em Portugal de meter na responsabilidade dos magistrados tudo quanto está mal. Recebemos queixas de tudo! A rua está cheia de buracos, queixam-se ao MP. É sociedade demasiado judicializada. Sabem porquê? Os políticos, para sacudir a água do capote, atribuem a competência ao MP. Até o apoio judiciário dos bombeiros é o MP a tratar…

– Na área de influência da procuradoria distrital, há novos crimes resultantes da crise? Por exemplo, há tempos era impensável ver restaurantes assaltados à mão armada com clientes lá dentro no centro do Porto..
– Isso é uma questão sociológica. Mas a criminalidade de rua tem forçosamente a ver com a crise. Fora o caso dos gangsters, em geral as pessoas assaltam também por necessidade…

– Mas o Comando da PSP-Porto tem 200 carros à espera de reparação…
– Isso é problema de prevenção. Se os delinquentes sabem que a polícia só vai à noite para a porta das casas de alterne para ver quem sai bêbado em vez de andar a vigiar, é possível que tenha influência. Agora, não se pode supor que tudo sucede é por causa disso.

– É verdade que deu dinheiro à PSP porque não tinha CD para escutas?
– Investigavam crimes graves, roubos, furtos, extorsões, e disseram-me que não iriam continuar escutas porque não havia dinheiro para os CD. Então custeei as despesas com 100 euros do meu bolso. Vi que a investigação ficaria prejudicada e abdiquei de três jantares.

– A sua autonomia foi posta em causa com a nomeação de equipas especiais de Lisboa para investigar no Porto?
– Isso foi um desaforo. Doeu-me. Vocês nunca viram uma equipa especial do Porto nomeada para investigar crimes em Lisboa. Porquê? Mais: nos 400 magistrados do Norte não havia nem um competente? Os competentes eram só de Lisboa? Atenção que até vivi 20 anos em Lisboae gosto de Lisboa Relativamente à do futebol [chefiada por Maria José Morgado, para o Apito Dourado], era todos os dias notícias nos jornais e televisões, mas na hora certa ninguém pediu contas. Quantos processos chegaram a julgamento? E condenações em 80 processos? Zero! Quanto dinheiro se gastou? Ninguém fez contas e ninguém as pediu…

– E os “crimes da noite do Porto”?
– Essa designação ofende-me. Porque sou do Porto e o Porto não é uma cidade de criminosos. É que ninguém diz crimes “da noite de Lisboa”… É inadmissível. Como se o Porto fosse Chicago dos anos 30. Em Lisboa, há crimes mais graves e ninguém descobriu nem criou equipas especiais… Por outro lado, nesses processos houve condenações. E quem investigou foram o DIAP e a PJ do Porto. No dia seguinte, por acaso, veio uma procuradora de Lisboa e uma operação com 200 pessoas foi como se tivesse sido feita por ela. Quem acreditou ou acredita nisso? Depois, os que a equipa especial mandou prender foram todos absolvidos.

– Pensou em demitir-se?
– Pensei e pensei a sério. Mas tive colegas que me travaram e o amor ao Ministério Público.

– É verdade que desautorizou o PGR mandando prosseguir com a operação “Noite Branca”?
– Isso é falso. Comuniquei que iria haver uma operação e soube-se que iria ser constituída uma equipa. Perguntei: e a operação? Faz-se, foi o que me disseram. Quanto à do Apito Dourado, perguntaram-me o que achava da ideia de formar uma equipa especial. Quando saí do gabinete já estavam a anunciar na televisão. Sem um único magistrado do Porto. Porquê? Eram especiais de quê? Ressuscitaram processos de forma infundamentada que nem chegaram a julgamento!

– Como são as suas relações com o PGR?
– São relações institucionais e cordatas. Sempre foram. Há uma coisa que é óbvia: a minha concepção do Ministério Público (MP) não tem nada a ver com a concepção castrense do procurador-geral. O procurador-geral seria como que o único dirigente do MP, só que é apenas o seu máximo dirigente. Tem ideia de uma hierarquia em que supostamente pode concentrar todos os poderes. Os poderes do procurador-geral da República são aqueles que a Constituição da República, o Estatuto do Ministério Público e a lei lhe conferem.

– Mas afinal qual é a sua ideia de Ministério Público?
– Eu perfilho um Ministério Público democrático, não autoritário, nem concentracionário. Cada órgão do MP tem a suas competências próprias e vai-se descendo de degrau. Isto não significa que não possa discordar-se de um procurador adjunto. Mas devemos responsabilizar-nos pelas ordens e instruções que damos.

– O PGR dá ordens por telefone?
– A mim? Acha?… As ordens devem ser por escrito para o processo concreto, a fim dê se saber quem é o responsável por aquilo. Se for por telefone, ninguém é responsável.

– Não haverá demasiados elementos na PSP e GNR a investigar quando o seu papel deveria ser a prevenção?
– Se eu fosse primeiro-ministro, ministro da Justiça ou ministro da Administração Interna – que felizmente não sou – fazia uma polícia única. A primeira vantagem era a centralização informativa Actualmente, escondem tudo uns dos outros. A PJ perdeu informação, porque deixou de andar na rua. Temos vindo a verificar em Lisboa e no Porto que, em certas áreas que deveriam ser da PJ, entregamos a investigação à PSP não por ser melhor mas porque tem mais meios. E porque tem uma disciplina que devia existir também na PJ.

– E o policiamento de visibilidade?
– Isso tem a ver com as grandes esquadras, do dr. António Costa, due fizeram desaparecer o polícia de rua. À noite, quase não se vê polícia e quando se chama um carro demora meia hora ao menos. Todos temos essa experiência e não vale de nada negar a evidência. Em Londres, não se vê polícias na rua, mas se acontece algo aparecem logo.

– A procuradora distrital de Lisboa procura implementar penas negociadas. 0 que pensa disso?
– Não vamos fazer isso no Porto, por ora Ainda não conseguimos implementar suficientemente as medidas consagradas legalmente quanto mais aquelas que ainda não estão.

– Em Nova Iorque só 5% dos casos vão a julgamento. O princípio é o mesmo…
– É outro sistema. As polícias andam a investigar cinco anos, mas parece que só investigam oito dias, como no caso Madoff. Mas prefiro o sistema de cá; sabemos que andam a investigar. Lá, colocam microfones debaixo da cama, debaixo do bolso e sabe-se lá mais o quê. É importante o respeito pelos direitos, liberdades e garantias porque estamos a deixar de ser um Estado de Direito. Então já tiram metade dos vencimentos sem mais nem menos. Já se despede sem mais nem menos? Isto é um Estado de Direito?

António Soares e Nuno Miguel Maia | Jornal de Notícias | 29-01-2012