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1. Com o início do novo ano, o país está a ser atingido por um brutal agravamento dos preços dos bens e serviços essenciais – o maior das últimas décadas – que empurrará milhões de portugueses para níveis de dificuldade, pobreza e privação que há muito não eram conhecidos. Este aumento dos preços não é nenhuma espécie de maldição que todos os anos se abate sobre o povo português, desta vez brutalmente agravado pelo Pacto de Agressão que está em curso, ou um qualquer fenómeno natural que faz disparar os preços e contra o qual nada haveria a fazer.

O aumento de praticamente todos os bens e serviços essenciais – seja pela subida de impostos imposta pelo governo, seja pela subida dos preços determinada pelos grupos económicos – é um roubo ao povo português. Numa situação já de si marcada pela existência do maior número de desempregados desde o fascismo, por baixos salários e pensões, por situações de extrema carência, com estes aumentos de preços serão negados direitos essenciais a milhões de portugueses no acesso aos serviços de saúde, à educação, à cultura, à habitação, aos transportes, à agua, à electricidade e à alimentação. Às brutais consequências sociais associam-se também graves consequências económicas, num inaceitável rumo de afundamento do País.

2. Aumento dos preços que decorre ao mesmo tempo que está em concretização uma política de brutal agravamento da exploração de quem trabalha, de saque dos recursos nacionais, de favorecimento do grande capital e que se expressa bem na dimensão dos lucros dos principais grupos monopolistas, nacionais e estrangeiros, que operam no nosso país. Pelos dados já disponíveis (referentes aos 3 primeiros trimestres de 2011) assistiremos nos sectores da banca e segurador, nos fornecedores de energia eléctrica e nos combustíveis, na grande distribuição, nas telecomunicações e na indústria, a colossais lucros de milhares de milhões de euros que contrastam com o agravamento das condições de vida da esmagadora maioria da população e são reveladores da natureza de classe do conjunto de medidas decididas pelo PSD, pelo CDS, e também, pelo PS.

3. Alguns exemplos desta insuportável realidade que está a infernizar a vida de milhões de portugueses:

– Na saúde, o preço das novas taxas, ditas moderadoras, mais do que duplicou, atingindo custos de 20 a 50 euros nas urgências hospitalares; 10 euros nas consultas nos hospitais; 5 euros nas consultas nos centros de saúde; 4 e 5 euros nos cuidados de enfermagem. E que, contrariamente à demagogia e mentira utilizada em torno das isenções, constituem a transformação de um direito num privilégio de uns poucos, num negócio de milhões para o capital e na negação dos cuidados de saúde a muitos que deles precisam.

– Na electricidade, com a imposição deste novo aumento, no espaço de um ano assistiremos a um agravamento dos custos da energia eléctrica para os consumidores domésticos de 25,2%. Isto num sector cuja principal empresa, a EDP, que o governo está a privatizar, alcançou no mesmo período mais de 1000 milhões de euros de lucro.

– Nos bens e serviços essenciais, em particular na alimentação – água, mercearia, charcutaria, café, refeições congeladas, etc – assistiremos a agravamentos do IVA para a taxa máxima. Também para a taxa máxima (de 13% para 23%) passará todo o sector da restauração, com consequências que irão da degradação da qualidade nas refeições servidas ao encerramento de milhares de estabelecimentos incapazes de absorver o impacto deste aumento.

– Nos transportes, portagens e telecomunicações os aumentos são generalizados. Sobre os transportes, depois da maior subida de que há memória, superior a 15% (que foi imposta durante o verão), pende a ameaça de novos aumentos a impor em Fevereiro, a par do corte nos benefícios nos passes sociais para estudantes e reformados, ao mesmo tempo que, depois de reduções de serviços na CP, se anuncia o propósito de novas e drásticas reduções da operação nos transportes urbanos de Lisboa e Porto e nas ligações fluviais entre as duas margens do Tejo. Nas portagens a subida média é superior a 4,3%, acrescida dos arredondamentos feitos pelas concessionárias, sem deixar ainda de referir os impactos da imposição de portagens nas SCUTS a 8 de Dezembro e que estão a ter consequências calamitosas para as populações e para a actividade económica. As portagens das pontes foram também aumentadas, no caso da Ponte 25 de Abril quase 7% (de 1,45 para 1,55 euros na classe 1). Nas tarifas das telecomunicações as subidas serão em média, e de forma concertada, superiores a 3%.

Referir ainda os aumentos considerados no âmbito do Orçamento do Estado para 2012, como sejam o IMI, o novo imposto sobre a electricidade, o Imposto Sobre Veículos, o Imposto Único de Circulação ou a anunciada Lei das Rendas, que ameaçam aumentar de forma ainda mais drástica o conjunto de despesas básicas – transportes, habitação, energia – da generalidade da população.

Para continuar a servir o grande capital com privilégios e benefícios fiscais, com apoios directos de milhões de euros e encobrimento das suas dívidas e falcatruas, com rendas e negócios milionários, com novas fontes de lucro e a entrega de empresas e sectores estratégicos, o Governo aumenta impostos, taxas e o preço dos serviços prestados à população. Aumentos estes que se somam àqueles que os próprios grupos económicos decidem decretar para manter e até aprofundar as suas margens de lucro – com as ditas entidades reguladoras ao serviço dos grupos monopolistas a fazerem de papel de embrulho num jogo de cartas marcadas – sendo que, no fim da linha, é sobre os trabalhadores, os reformados e os jovens que recai a pesada e dolorosa factura.

4. Não pode haver nem compreensão, nem aceitação destes aumentos. Eles constituem um roubo ao povo. São parte de um processo de empobrecimento geral do país. Um saque realizado num quadro de degradação do valor dos salários e das pensões, de corte dos subsídios de Natal e de férias, de aumento do desemprego e do corte nas prestações sociais, de destruição dos serviços públicos e privatização de empresas estratégicas. Um roubo que é concretizado ao mesmo tempo que está em curso a tentativa de alteração da legislação laboral que visa impor mais um mês de trabalho sem remuneração e liquidar direitos que foram avanço e melhoria das condições de vida de quem cria riqueza.

5. No início deste novo ano, o PCP reafirma a necessidade de rejeitar o Pacto de Agressão que está na origem desta nova ofensiva e a exigência de concretizar uma política patriótica e de esquerda, que devolva ao país instrumentos essenciais ao progresso, ao desenvolvimento e à melhoria das condições de vida da população. É urgente a renegociação da dívida pública, nos prazos, juros e montantes.

É indispensável proceder à efectiva tributação dos grupos económicos e financeiros taxando os lucros, o património de luxo e a especulação financeira. É imperioso aumentar salários e pensões, melhorando as condições de vida e estimulando a economia.

É preciso recuperar o controlo público dos sectores estratégicos da nossa economia. É necessário desenvolver os serviços públicos e garantir apoios sociais à população.

É justo defender a produção nacional e o aparelho produtivo, afirmar a nossa soberania rompendo com as imposições da UE, do FMI e do grande capital.

Aos que têm a consciência que 2012 será um ano necessariamente pior, daqui reafirmamos que a única certeza que temos é a de que os trabalhadores e o povo português não se irão submeter a este processo de destruição do país, de liquidação das suas condições de vida, de agravamento da exploração. Este ano que agora começa será isso sim um ano de vigorosas e poderosas lutas contra a exploração e o empobrecimento, contra a política de desastre nacional, por um Portugal com futuro.