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Uma das mensagens que este governo e a “troika” FMI-BCE-CE que o controla, assim como os seus defensores nos media, têm procurado fazer passar junto da opinião publica é a da credibilidade técnica e que a situação em Portugal é diferente da Grécia. Em relação à insensibilidade social do duo governo-troika, são tais as malfeitorias que têm feito ou pretendem fazer em relação aos rendimentos de trabalho e de pensões que mesmo os seus defensores mais empedernidos nos media mantém-se mudos.

No entanto, é suficiente uma análise comparativa dos documentos produzidos por este governo e pela “troika” FMI-BCE-CE para mostrar que, à semelhança do que acontece na Grécia, em Portugal também já mudam continuamente as medidas e as estimativas – e sempre para pior porque as anteriores já não são suficientes. As diferenças que se verificam nos diferentes documentos do duo governo/troika – “Memorando de entendimento”, Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015, Grandes Opções do Plano 2012-2015, e proposta de Orçamento de Estado para 2012 do governo/troika – produzidos num curto período de tempo são tão grandes que não merecem qualquer credibilidade.

Em Maio de 2011, a “troika” FMI-BCE-CE impôs a Sócrates e aos partidos PS-PSD-CDS o “Memorando de entendimento” em que previa que, em 2012, a consolidação orçamental exigiria uma redução da despesa pública estimada em 4.506 milhões €, e um aumento de receita, através da subida de impostos, em 1.535 milhões €.

Em Agosto de 2011, portanto apenas três meses depois, o governo PSD/CDS divulgou o seu “Documento de Estratégia Orçamental para 2011-2015”, em que já afirmava que seria necessário reduzir a despesa pública, em 2012, em 5.097 (+ 591 milhões euros que o previsto no “Memorando”) e aumentar as receitas, através da subida de impostos, em 2.714 milhões euros (+1.179 milhões de euros que o previsto pela “troika”).

Em 13 de Outubro de 2011, o governo entregou aos parceiros sociais, na concertação social, as “Grandes Opções do Plano para 2012-2015” em que afirmava que, em 2012, a redução da despesa pública teria de ser de 5.089 milhões € e o aumento de receita, através da subida de impostos, seria de 2.714 milhões €.

Mas em 17 de Outubro de 2011, ou seja, quatro dias depois, o governo e a “troika” FMI-BCE-CE divulgaram a sua “Proposta de Orçamento de Estado para 2012”, onde todas estas entidades “dão o dito por não dito” pois apresentaram um documento que nada tem a ver com os documentos e previsões que elaboraram e divulgaram anteriormente. Agora é já necessário que, em 2012, a despesa pública seja reduzida em 7.460 milhões € (mais 2.954 milhões € de redução na despesa que a prevista no “Memorando”, e mais 2.363 milhões euros de redução de despesa que o previsto nos documentos do governo), e que a receita aumente, através da subida de impostos, em 2012, em 2890 milhões € (+1.355 milhões € que o previsto no “Memorando”, e mais 176 milhões € do que o previsto no documento anterior do governo).

Perante estas mudanças frequentes de medidas num período de tempo tão curto (entre Maio e Outubro de 2011) e estas diferenças tão grandes de valores, as perguntas que imediatamente se colocam são as seguintes: Que credibilidade técnica merecem este governo e esta “troika” que mudam de medidas e de estimativas em períodos que chegam a atingir apenas quatro dias e em valores tão elevados? Que credibilidade técnica merecem este governo e esta “troika” que no “Memorando de entendimento” faz constar que a redução da despesa necessária para fazer a consolidação orçamental em 2012 é de 4.506 milhões €, mas que na proposta de Orçamento de Estado para 2012, elaborada pelo governo e pela “troika”, afirmam que, afinal, é já necessário reduzir a despesa pública, em 2012, em 7.460 milhões € (um desvio para mais de 40%, e em valor mais 2.954 milhões € a nível de redução de despesa, o que terá consequências dramáticas para o país e para o portugueses pois causará mais recessão, mais sacrifícios e mais pobreza)? Que credibilidade técnica merecem o governo e a “troika” FMI-BCE-CE que no “Memorando de entendimento” afirma que a subida de receita, através de aumento de impostos, necessária para a consolidação em 2012 seria de 1.535 milhões €, mas que na proposta de Orçamento de Estado para 2012, elaborada pelo governo e pela “troika”, já é de 2.890 milhões € (um desvio para mais +88,3%, e em valor mais 1.355 milhões €, o que terá consequência dramáticas para o país e para os portugueses, pois causará mais recessão, mais sacrifícios e mais pobreza)? E como depois de tudo isto não ser obrigado a pensar que daqui a poucos meses, para não dizer dias, “troika” e governo não virão dizer que se enganaram novamente e que são necessárias ainda mais medidas já que as adoptadas tiveram precisamente o efeito contrário daquilo que andaram a dizer aos portugueses? E como também, depois de tudo, se poderá acreditar no anúncio do ministro das Finanças de que o crescimento económico terá lugar a partir de 2012, e que, com aquelas medidas que mudam todos os dias, irá ” colocar Portugal numa trajectória de modernização e prosperidade ” (pág. 6 da sua apresentação da proposta OE-2012), quando ele não consegue acertar num período de três meses ou mesmo de três dias?

Finalmente não se pode deixar de chamar atenção e mesmo de criticar a actuação daqueles media e de jornalistas, já para não falar dos comentadores oficiais do pensamento único neoliberal que dominam actualmente os principais media em Portugal que, sem dignidade e sem pensamento próprio repetem que o importante é ser ” bom aluno “. Eles silenciam as grandes diferenças existentes nos sucessivos documentos da troika/governo, revelando a sua falta de credibilidade técnica e o caminhar para a situação igual à grega, colaborando assim, objectivamente, na operação de manipulação e de adormecimento da opinião pública.

O OE-2012 VAI AGRAVAR ENORMEMENTE AS INJUSTIÇAS SOCIAIS E FISCAIS EM PORTUGAL 

A mudança frequente de medidas e de estimativas por parte da “troika” e do governo – semelhante ao que acontece na Grécia – não mereceria qualquer atenção se não tivesse consequências dramáticas para os portugueses. O quadro seguinte mostra, em mais pormenor, as diferenças em relação a 2012.

Os dados do quadro anterior, retirados dos documentos oficiais elaborados pela troika FMI-BCE-CE e pelo governo, mostram como estes senhores – sem ter qualquer cuidado em estudar as suas consequências sobre os portugueses, e sobre a economia e a sociedade portuguesa – mudam de medidas e de estimativas em poucos dias e não dão importância a que por, detrás desses estimativas de números, estão pessoas, famílias e empresas que sofrem consequências dramáticas.

Analisemos apenas os dados de 2012 referentes à proposta de OE-2012 que constam da última coluna à direita do quadro anterior.

Governo e troika pretendem reduzir a despesa pública em 7.460 milhões € em 2012. Deste total 1.800 milhões € referem-se à apropriação pelo governo do subsídio de férias e do Natal aos trabalhadores da Função Pública (todos os trabalhadores com remunerações superiores a 475€ sofrem cortes nos dois subsídios); 340 milhões € resultam de congelamento das suas remunerações; e 500 milhões € devem resultar da redução de trabalhadores da Função Pública, o que soma 2.640 milhões € (o governo pretende reduzir 35,4% da despesa pública em 2012 à custa dos trabalhadores da Função Pública). Só o não pagamento daqueles dois subsídios representa para os 660 mil trabalhadores da Função Pública uma redução no seu rendimento anual, num único ano, de 14%.

Os reformados e aposentados são duplamente penalizados. Em primeiro lugar, através da apropriação pelo governo também do subsidio de férias e de Natal. E em segundo lugar, através da redução da sua dedução específica de IRS que baixa de 6000 € para apenas 4.104 €, o que significa que 1.896 euros de rendimento de cada reformado e aposentado que até ao fim de 2011 não pagava IRS passará a estar sujeito a este imposto. De acordo com as contas do governo e da “troika” o rendimento dos reformados e dos aposentados em 2012 sofrerá uma diminuição só devido a estas duas medidas – não recebimento do subsidio de férias e de Natal e redução da dedução especifica – respectivamente, de 1.260,2 milhões € e de 115 milhões €, o que soma 1.321 milhões € (todos os reformados e aposentados com pensões superiores a 475€ sofrem cortes nos dois subsídios). Também em 2012, a esmagadora maioria dos reformados e dos reformados terá novamente as suas pensões congeladas o que determinará, segundo as contas do governo, uma perda de rendimentos para esta camada muito numerosa da população de 628 milhões €, o que somados aos 1.321 milhões €, dá 1949 milhões € (25,3% da redução total da despesa pública em 2012 é assim conseguida através da redução dos rendimentos dos pensionistas).

O ataque às condições de vida dos portugueses não fica por aqui. Para além dos elevados cortes já feitos nas despesas com as funções sociais em 2011, e sentidas por milhares e milhares de portugueses, o governo pretende em 2012 ainda reduzir mais a despesa no SNS em 1.000 milhões €; na educação em 224 milhões € (no entanto, na pág. 39 do Relatório do OE-2012 refere que o corte representará 0,4% do PIB o que corresponde a 676 milhões €); nas prestações sociais (subsidio de desemprego e outras) em 178 milhões €; no investimento público o corte previsto é de 923 milhões €, o que contribuirá para o aumento de desemprego. Contrariamente ao que afirma o governo e os seus defensores na sua propaganda isto não é reduzir “gorduras do Estado” mas sim acabar com a prestação de serviços essenciais de cuidados de saúde e de educação, e com apoios à população.

Mas o ataque às difíceis condições de vida da população pelo governo e troika é feito também através de um aumento brutal de impostos. Assim, o governo pretende, em 2012, aumentar a receita do IVA em 2.044 milhões € (no Memorando de entendimento estavam previstos apenas 1.085 milhões €); no IRS mais 379 milhões € (redução das deduções de despesas de saúde e educação); de 379 milhões € a nível do IRC (eliminação das taxas reduzidas e eliminação de alguns benefícios – no offshore da Madeira os benefícios fiscais que continuam a ser concedidos, atingirão, em 2012, 1.186,9 milhões €, o mesmo que em 2011, e aumento reduzido de algumas sobretaxas).

Segundo o próprio governo, a taxa de IRS criada para os rendimentos mais elevados dará apenas 16 milhões €, e o aumento da taxa de mais valias de 20% para 21,5% dará um acréscimo de receita estimado em apenas 3 milhões €, já que a esmagadora maioria das mais-valias obtidas pelos grupos económicos continuam isentas. Os rendimentos de capital – juros, dividendos e mais-valias – continuam isentos. A fúria do governo e da troika é fundamentalmente contra os trabalhadores da Função Pública e pensionistas a nível de cortes directos nos rendimentos e, em relação a impostos, é direccionado quase exclusivamente a rendimentos de trabalho e de pensões. Os restantes rendimentos (de capital) são poupados.

O governo afirma na pág. 42 do Relatório do OE-2012 que um dos vectores essenciais das medidas fiscais de 2012 é “o reforço significativo do combate à fraude e evasão fiscal”. No entanto a nível de resultados desse esforço “dá o dito por não dito”, pois estima que a receita a obter com esse “significativo esforço” é apenas 175 milhões € (85 milhões € a nível de impostos directos, e 90 milhões € de impostos indirectos), portanto muito menos que o obtido com governos anteriores.

É evidente que medidas desta natureza e com esta dimensão a nível de redução de despesa e de aumento de impostos têm efeitos fortemente contraccionistas, o que lançará o pais numa recessão mais profunda que a prevista pelo governo para 2012 (-2,8%), o que exigirá mais medidas e mais austeridade. Uma autentica “pescadinha de rabo na boca” á semelhança da enfrentada pelo povo grego. Mas isso abordaremos num outro estudo devido já à dimensão deste.

21/Outubro/2011

[*] Economista, edr2@netcabo.pt , www.eugeniorosa.com 

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