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O FMI, contando agora com a colaboração do BCE e da Comissão Europeia, na sua politica tradicional de aproveitar as dificuldades dos países para impor as suas soluções ultraliberais, cujas consequências nefastas são já bem conhecidas, incluiu no “Memorando de entendimento” a privatização da maioria das empresas públicas que ainda estão na posse do Estado português. O governo de Passos Coelho, na sua ânsia de aluno ultraliberal pretende ir ainda ” mais além”, e incluiu empresas como as “Aguas de Portugal”, que não constavam daquele “Memorando”. Como os capitalistas portugueses não têm dinheiro suficiente para as adquirir o governo pretende vendê-las a estrangeiros. Passos Coelho até já andou pela UE, a reunir-se com representantes de grandes grupos económicos, a oferecer as empresas que pretende privatizar. Em período de crise, como é o actual, certamente será a saldo, como aconteceu com o BPN vendido por 40 milhões €, mas antes o governo teve de capitalizar com dinheiro dos contribuintes em mais de 500 milhões €. O ministro das Finanças, um adepto fervoroso das soluções do FMI, até inventou uma “teoria económica” insólita para justificar a venda a estrangeiros. Segundo ele seria uma forma de atrair investimento estrangeiro e assim desenvolver o país o que, se não tivesse consequências dramáticas no futuro, até faria rir. Por ignorância ou com a intenção de enganar a opinião pública, este ministro esconde as consequências que tal medida terá no futuro para os portugueses. É isso o que se vai procurar mostrar utilizando apenas dados oficiais do Banco de Portugal e do INE.

A TRANSFERENCIA DE RENDIMENTOS PARA O EXTERIOR É CADA VEZ MAIOR AGRAVANDO O DÉFICE E O ENDIVIDAMENTO EXTERNO 

Os dados sobre as relações externas do país que o Banco de Portugal divulgou no mês de Setembro de 2011, revelam que o saldo negativo da Balança de Rendimentos disparou, devido ao aumento significativo das transferências de rendimentos para o estrangeiro, contribuindo também para as dificuldades crescentes da economia portuguesa. O quadro seguinte, construído com esses dados, mostra o agravamento rápido da situação.

O saldo negativo da Balança Comercial Portuguesa tem diminuído, enquanto o da Balança de Rendimentos tem aumentado. Assim, nos primeiros sete meses de 2011 (de Janeiro a Julho), o saldo negativo da Balança Comercial foi de -8.544 milhões € quando, em idêntico período de 2010, tinha sido -10.160 milhões €, ou seja, diminuiu em -15,9%. Enquanto se registou uma diminuição do défice da Balança Comercial, o saldo negativo da Balança de Rendimentos aumentou, entre 2010 e 2011, de – 4.995 milhões € para -5.970 milhões € , ou seja, cresceu em 19,5%. E isto considerando apenas os sete primeiros meses de cada um daqueles anos.

Segundo o Banco de Portugal, em 2008, foram transferidos para o estrangeiro, de dividendos e lucros distribuídos no nosso país, 2.928,6 milhões €, enquanto em 2010 atingiu 5.586,5 milhões €, ou seja, mais 90,8%. E em 2011, caminha-se para um novo recorde já que apenas nos sete primeiros meses deste ano (Jan/Jul) foram transferidos para o estrangeiro 3.368,2 milhões €, ou seja, mais 130,5 milhões € do que em idêntico período de 2010.É evidente que a venda das empresas públicas a capitalistas estrangeiros fará aumentar ainda mais o volume de lucros e dividendos transferidos para o estrangeiro, agravando ainda mais o défice. Ora o ministro das Finanças ou por ignorância ou com a intenção deliberada de enganar a opinião pública tem omitido tudo isto.

A PARCELA DA RIQUEZA QUE FICA NO PAÍS PARA OS PORTUGUESES É CADA VEZ MENOR 

Outra consequência das privatizações que tem sido omitida pelo governo de Passos Coelho e, nomeadamente, pelo seu característico ministro das Finanças é a redução da parcela da riqueza criada anualmente que fica no país. Os dados que o INE acabou de divulgar sobre as Contas Nacionais Trimestrais que constam do quadro seguinte mostra com clareza isso.

O PIB é o valor da riqueza criada anualmente no país. O RNB é a parcela dessa riqueza que fica em Portugal, que é depois repartida pelos portugueses, embora de uma forma extremamente desigual. E os dados divulgados pelo INE revelam que, em 2004, o RNB representava 98,9% do PIB (menos 1.589 milhões € que o PIB), mas em 2010 correspondia apenas a 96,7% (menos 5670 milhões € que o PIB). Em 2011, tomando como base os sete primeiros meses do ano (e nesta altura só estão disponíveis dados referentes a esse período), conclui-se que este ano deverá representar somente 94,8%, o que significa uma quebra muito importante o que determinará um agravamento da situação económica e social também por esta via, pois Portugal e os portugueses ficarão com menos recursos, não só como consequência da diminuição do PIB, devido à recessão económica, mas também porque uma parcela maior da riqueza criada no país é transferida para o estrangeiro. É evidente que a venda das empresas publicas a estrangeiros só contribuirá para agravar ainda mais esta situação. Mas o ministro das Finanças e Passos Coelho ou por ignorância ou com a intenção deliberada de enganar os portugueses omitem também tudo isto.

A VENDA DAS EMPRESAS A ESTRANGEIROS AUMENTARÁ O ENDIVIDAMENTO DO PAÍS, REDUZIRÁ A CAPACIDADE DO ESTADO PARA PROMOVER O CRESCIMENTO E TORNARÁ O PAÍS MAIS DEPENDENTE DO ESTRANGEIRO 

Contrariamente também àquilo que afirma ou pretende fazer crer o ministro das Finanças a venda de activos (empresas públicas) a estrangeiros aumenta a divida externa do país pois aumenta o seu passivo indo afectar a “Posição do investimento internacional” que é utilizada para medir o endividamento externo de Portugal. No fim de 2010, segundo o Banco de Portugal a “Posição de Investimento internacional” do país era de -185.571,6 milhões €, o que corresponde a 107,4% do PIB, o que significa que a divida liquida externa de Portugal tinha precisamente aquele valor. A venda de empresas públicas a estrangeiros aumentará o valor do “Passivo” da “Posição de Investimento Internacional” aumentando, consequentemente, a divida. Mas o ministro ou por ignorância ou para enganar a opinião pública esquece tudo isto.

A privatização das empresas públicas que este governo tenciona fazer, sob a batuta da “troika”, tem outros efeitos que o governo tem-se “esquecido” de referir. Em primeiro lugar, determinará uma perda importante de receitas para o Estado. Em 2011, e só até a Agosto, o OE recebeu 248 milhões € de lucros e dividendos de empresas públicas como consta da Informação sobre a execução orçamental de Setembro de 2011 do Ministério das Finanças. Em segundo lugar, o Estado perderá instrumentos importantes não só para promover o crescimento e o desenvolvimento mas também para defender interesses estratégicos nacionais ficando mais fragilizado. Em terceiro lugar, a venda a estrangeiros não aumentará a capacidade produtiva, nem criará mais emprego, pois eles limitam-se a apoderar do que já existe para seu proveito próprio. Finalmente, a vendas das empresas a estrangeiros determinará que centros importantes de decisão económica serão transferidos para o estrangeiro ficando o país mais dependente em termos económicos e políticos. E o aumento das dificuldades que provocará será depois utilizado pelo governo para justificar mais medidas extraordinárias, agravando ainda mais a recessão económica e as condições de vida dos portugueses. Mas também tudo isto não preocupa Cavaco Silva já que, nas declarações que tem feito, não disse uma única palavra contra a venda de activos estratégicos, como são os CTT, a TAP e as Aguas de Portugal, a estrangeiros. Mas não é de surpreender para quem iniciou em Portugal as privatizações que levaram à reconstituição dos grupos económicos e ao domínio da economia portuguesa por grupos estrangeiros. A dignidade e a independência nacional são conceitos que têm cada vez menos valor para a direita.

01/Outubro/2011