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1. O governo do PSD/CDS anunciou o que designa como medidas de reestruturação da Administração Central. Tal como o governo PS fez com o PRACE, agora com o nome de PREMAC – Programa de Redução e Melhoramento da Administração Central – o que o governo procura é um novo salto qualitativo na demissão do papel do Estado no cumprimento das suas funções constitucionais na prestação de serviços públicos, ao mesmo tempo que ataca brutalmente os direitos e os salários dos trabalhadores da Administração Pública.

Há 35 anos que estes partidos assumem o governo, sob diferentes combinações entre si. E ao longo desses anos, PS, PSD e CDS foram criando estruturas na Administração Central para instalarem a sua clientela política. Se existe problema nesse aspecto, é aí sobretudo que ele reside. Mas essa situação não serve para que venham agora invocar o argumento do peso do Estado e dos seus organismos, funções, trabalhadores (Portugal é o 24º país, entre os 27 da UE, em número de funcionários em relação à população activa) e dos gastos em salários (quando os trabalhadores perderam 17% do seu poder de compra desde 2000). O que de facto está em causa é a nova tentativa de transferir para os grandes grupos económicos e financeiros importantes áreas na prestação de serviços públicos, libertar verbas para canalizar para o grande capital nacional e estrangeiro, reduzindo as funções sociais do Estado a aspectos residuais, caritativos, assistencialistas, e repressivos. Trata-se de reconfigurar o Estado ao serviço dos interesses do grande capital.

2. Embora os elementos divulgados – tanto em termos gerais, como em entrevista do Secretário de Estado – sejam omissos em diversos aspectos e careçam de esclarecimento adicional, o que está enunciado para a área da Cultura suscita as maiores preocupações. A ausência de credibilidade técnica na fundamentação das reestruturações levadas a cabo pelo PS e agora pelo PSD/CDS é evidente: a maior parte das estruturas que o PREMAC extingue tinham sido criadas pelo PRACE. E, pelos vistos, o actual secretário de Estado, que no decurso da campanha eleitoral condenara a fusão do Teatro de S. Carlos com a Companhia Nacional de Bailado, agora apadrinha o que se suspeita que será uma ainda maior fusão, juntando a essas duas entidades os teatros D. Maria II e S. João. O mesmo actual SEC, que discordara da extinção do cargo de director-geral do Livro e das Bibliotecas, subscreve agora a extinção de toda a Direcção-Geral e a sua fusão com o organismo que superintende aos Arquivos.

Enquanto o PS impunha, burocraticamente, a mesma estrutura e a mesma fundamentação à reestruturação de todos os ministérios, o governo PSD/CDS promove a reestruturação desde já, mas remete para cada ministério a futura fundamentação dessas medidas. Nenhuma opção aparece, assim, fundamentada: nem o que é extinto, nem o que é objecto de “fusão”, nem o que é “extinto/fundido” – se é que tal categoria poderá alguma vez ser explicada – nem o que é “criado”.

Tal como sucedeu com o PRACE, o que efectivamente determina esta reestruturação não são critérios visando maior intervenção ou maior eficácia do Estado no desempenho das funções culturais de que está incumbido pela Constituição da República. São critérios resultantes de uma visão burocrática e economicista dos organismos que acompanham a Cultura, que suscitam as maiores interrogações em relação ao modelo de serviço público que o governo PSD/CDS pretende prosseguir no campo da cultura artística. E são também critérios correspondentes à visão da direita em relação às questões da Cultura, que para o PSD necessita de ser “libertada do Estado” (e, naturalmente, entregue ao mercado), e para o CDS é uma questão de articulação entre a desresponsabilização pública e o interesse económico privado.

Parece de volta a concepção absurda e conservadora de que, no plano da Cultura, ao Estado apenas incumbem responsabilidades nas questões do Património, e mesmo estas partilhadas com o sector privado. Tal concepção esquece que a preservação e a apropriação pelos cidadãos do seu património cultural é inseparável da criação contemporânea e da formação de investigadores e outros técnicos ao serviço desta área. E mesmo que o papel do Estado se resumisse às questões do património do passado, ainda assim não poderia ignorar-se que tal papel continuaria a exigir um elevado grau de profissionalização, eficiência e capacidade técnica dos serviços e a sua adequação a uma real dinâmica descentralizadora de defesa e salvaguarda, papel que é incompatível com uma política de redução cega de efectivos e de recurso sistemático ao trabalho precário.

3. Tal como sucedeu com o PRACE, as agora anunciadas extinções e fusões de organismos e a criação de mega-organismos indiciam não apenas a liquidação ou, no mínimo, a radical perda de autonomia de instituições de importância determinante – o que trará gravíssimas consequências – como novas limitações e constrangimentos à intervenção pública no sector, com uma estrutura ainda menor e menos qualificada, mais centralizada, ainda mais bloqueada e inoperante. Estrutura que, conjugada com o prosseguimento do estrangulamento orçamental, tem o significado de ainda menores e mais difíceis apoios à criação literária e artística, maiores dificuldades e paralisia nos Museus e no Arquivos, mais elitização no acesso à Cultura. Estrutura que aparece carregada de uma intenção centralizadora e mercantil: o SEC, ao mesmo tempo que diz garantir a autonomia artística dos Teatros, afirma que quer discutir a sua programação, que terá os resultados de bilheteira como elemento valorizador nos cinemas e dos teatros, e tem a desfaçatez de afirmar que tal critério é “uma questão ética”. É um critério que já foi posto em prática em sectores como o da Saúde: primeiro define-se um objectivo “de gestão”; depois verifica-se que não é cumprido; depois afirma-se que o problema reside na falta de vocação do Estado para a função; depois privatiza-se.

4. O PCP lança um veemente alerta a todos os intervenientes na área cultural, a todos os criadores, investigadores, artistas, técnicos e outros trabalhadores da Cultura para a gravidade da nova ameaça que esta reestruturação configura, num sector que 35 anos de política de direita lançaram em profunda crise.

Num quadro em que, sob a bandeira do “memorando da troika”, está em curso a mais violenta e concertada ofensiva contra os trabalhadores e o povo português desde o 25 de Abril, não é pelo seu peso na despesa pública que a Cultura continua debaixo de fogo. É pelo seu papel central na formação da consciência da soberania e da identidade nacional, é pelo seu potencial de criação, liberdade, transformação e resistência. É pela responsabilização constitucional do Estado de incumbências culturais que constituem um garante de desenvolvimento e democratização, num sector que o capitalismo deseja ver inteiramente colonizado pelas lucrativas “indústrias culturais”.

Nos últimos anos assistiu-se a um renascer da mobilização dos criadores e outros trabalhadores da Cultura contra os sucessivos cortes orçamentais decorrentes dos PEC’s do governo PS, apoiados então pelo PSD e CDS. O que agora está em marcha constitui um novo sinal de agravamento dessa desastrosa política. Também nesta área é necessário um poderoso movimento de resistência e recusa.

Dirigindo-se a todos os intervenientes na área cultural, o PCP apela à mobilização e à luta contra a desresponsabilização do Estado e por um verdadeiro Serviço Público na área cultural. Luta pelo apoio público à criação contemporânea e pela inventariação, defesa e salvaguarda do património cultural. Luta pela melhoria das condições de exercício, estabilidade profissional e protecção social para os criadores, artistas e outros trabalhadores da cultura. Luta por um financiamento público adequado aos objectivos constitucionais de desenvolvimento e democratização da cultura. Luta pela afirmação cultural de Portugal num quadro de relacionamento cultural com todos os povos e culturas.

O rumo da política de direita, agora radicalizado pelo memorando da troika, conduz o país ao desastre económico e social, e também ao desastre na cultura. Só a luta dos trabalhadores, incluindo necessariamente os criadores, artistas e outros trabalhadores da cultura, poderá deter este rumo de desastre.

Domingo 25 de Setembro de 2011

Conferência de Imprensa, Jorge Pires, membro da Comissão Política do PCP, Filipe Diniz e Modesto Navarro, da Comissão Nacional de Cultura do PCP , em Lisboa