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1. Confirmando tudo quanto o PCP foi denunciando ao longo dos últimos meses, o país está confrontado com uma profunda recessão económica e uma dramática situação social. Uma realidade que, sendo inseparável de mais de 35 anos de política de direita, do processo de integração capitalista na União Europeia, da natureza do capitalismo e da crise, é brutalmente agravada com a concretização pelo actual governo do programa de agressão e submissão que PS, PSD e CDS subscreveram com o FMI e a União Europeia.

Depois de uma década de estagnação económica com períodos recessivos – registando a pior evolução de toda a Zona Euro – a concretização nos últimos meses das chamadas medidas de austeridade, submetidas à ditadura do “défice” e aos interesses do grande capital, colocam no horizonte, não a resolução dos principais problemas do país, mas uma prolongada recessão económica e enorme regressão das condições de vida do povo português durante as próximas décadas.

2. Os últimos dados divulgados pelo INE sobre a evolução da economia portuguesa têm tanto de assustador como de aviso. (No primeiro semestre do ano assistimos a quebras históricas em termos homólogos no consumo público -4,5%, no consumo privado -3,4% e no investimento -12,5%. Valores que confirmam uma perigosa espiral de afundamento do país e que ameaçam pulverizar as já de si assustadoras estimativas que apontam para uma quebra em Portugal do Produto Interno Bruto de – 2,2% em 2011 e de -1,8% em 2012.)

Com mais de 3000 empresas encerradas desde o início do ano, Portugal regista hoje níveis de investimento e produção industrial idênticos aos de 1996 e a produção do sector agrícola e do sector da construção é hoje inferior à produção registada em 1995. Um processo de declínio económico e de acelerada destruição do nosso aparelho produtivo. Um salto atrás de 15 anos.

(Acresce que é num cenário em que se restringe o consumo interno, em que milhares de pequenas e médias empresas estão sufocadas pela banca e sem acesso ao crédito, em que os fundos comunitários estão bloqueados por falta de comparticipação nacional, em que os custos dos factores de produção – energia, transportes, seguros, comunicações, etc – estão a disparar, em que se regista uma ruptura crescente nas chamadas cadeias de pagamentos, em que se assiste a uma extorsão da riqueza nacional por via dos juros da dívida e da escandalosa fuga de capitais, com a respectiva evasão fiscal por parte do grande capital (designadamente via offshores) e do controlo pelo capital estrangeiro de importantes empresas nacionais, é neste cenário, que o governo PSD/CDS se empenha em reforçar a dose do veneno que está a matar a economia. )

Ao mesmo tempo que estão a ser aumentados os apoios directos aos grupos monopolistas e os instrumentos para o agravamento da exploração – vejam-se as reduções nas indemnizações por despedimento – o governo vai avançar já a partir de 1 de Outubro com o aumento da taxa de IVA sobre a electricidade e o gás natural de 6% para 23%, com o roubo de mais de cerca de 1000 milhões de euros no subsídio de Natal, com cortes colossais no investimento público, com novos cortes na Administração Central e no Poder Local (afectando a qualidade e o acesso à saúde, à educação e à protecção social), com o agravamento das taxas de IMI e de outros impostos que pendem sobre a actividade produtiva. Medidas que, para lá do seu fortíssimo impacto social – de que os cerca de um milhão de trabalhadores desempregados são um exemplo – comprometem o futuro do país.

Embora consciente desta realidade, o Governo vai vendendo a ilusão de que estas medidas são necessárias e de que lá para 2013 começaremos a ver a luz ao fundo do túnel. Repete aquilo que outros governos repetiram enquanto o país se afundava. Atacando o poder de compra dos portugueses e desvalorizando o mercado interno, fala da aposta nas exportações como saída, fingindo ignorar que a crise do capitalismo está em aprofundamento e que os principais países que têm relações económicas com Portugal estão também eles num processo de desaceleração, senão mesmo, de recessão económica. Oculta que se alguma coisa poderemos esperar da União Europeia, da Alemanha, ou da França, é o seu apoio ao grande capital transnacional para se apropriarem das empresas públicas que o governo se propõe privatizar e prosseguirem a extorsão do país com os mais de 30 mil milhões de euros de juros do empréstimo contraído com o FMI e a UE.

Com este rumo o preço a pagar é a pobreza, a miséria, a dependência externa e a ruína da economia nacional. Na prática, querem acabar com o défice, acabando com o país.

O PCP não aceita nem se resigna. Temos repetido e insistido na necessidade de uma ruptura com o rumo de desastre nacional que abra caminho à concretização de uma política patriótica e de esquerda ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.

3. A gravidade da situação nacional revela, a cada dia que passa, a necessidade de proceder, tal como o PCP propôs, a uma imediata renegociação da dívida pública – nos prazos, nos montantes e nos juros – libertando o país dos condicionalismos que daí recorrem e abrindo caminho para a adopção de políticas que permitam o crescimento económico e uma mais justa distribuição da riqueza.

Quando vemos aquilo que está hoje a acontecer na Grécia e que, em certa medida, antecipa muito do que o grande capital e as principais potências da União Europeia querem impor ao nosso país, rapidamente compreendemos que a continuação do rumo da “austeridade”, da especulação, das privatizações e da exploração leva não à resolução dos problemas, mas a uma espiral de afundamento que destrói a soberania e as condições de vida dos povos.

O PCP rejeita frontalmente e combaterá sem hesitações aqueles que querem vir a impor um limite constitucional para o défice das contas públicas. Uma alteração que tornaria o país escravo do défice e dos interesses do grande capital. Uma alteração que limitaria o poder soberano de cada Estado em decidir do seu futuro e subjugaria ainda mais o país às orientações da União Europeia e dos interesses que esta serve, com as consequências desastrosas que tal opção tem implicado. Uma opção que procura condicionar a concretização de direitos fundamentais inscritos na Constituição da República.

O PCP rejeita frontalmente e combaterá sem hesitações aqueles que querem ir mais longe no rumo federalista e capitalista da União Europeia. Sob as consignas de “mais Europa” ou de “partilha de soberania” o que alguns pretendem é abdicação de soberania e menos independência nacional. É a consagração do directório das grandes potências, comandado pela Alemanha e pelos seus interesses cada vez mais hegemónicos, e o avanço de formas de dominação colonial que estão em curso. Quando ouvimos altos responsáveis na União Europeia dizer que as bandeiras de Portugal, Irlanda e Grécia deveriam ser colocadas a meia-haste, numa afirmação vexatória e provocatória ao nosso país, nós respondemos que aquilo que tem de ser rejeitado e banido é a bandeira da exploração, da agressão e da extorsão que a política da União Europeia representa e levantar ainda mais alto a bandeira da defesa dos interesses nacionais.

Para o PCP a resposta aos problemas com que o país está confrontado, designadamente no plano económico, implicam um rumo inverso ao que tem vindo a ser seguido.

São necessárias medidas urgentes de combate à recessão que impliquem o controlo de importações e a sua substituição por produção nacional na agricultura, nas pescas e na indústria.

É urgente uma efectiva aposta do mercado interno com a valorização dos salários e das pensões, com a reposição do valor das prestações sociais entretanto roubados, com a defesa e a promoção dos direitos dos trabalhadores.

É urgente apoiar as PME’s impondo um limite máximo nos custos dos factores de produção – electricidade, gás, combustíveis, portagens, comunicações – alargando o acesso ao crédito por via da CGD e com a obrigatoriedade da aquisição pelo Estado de bens e serviços das empresas nacionais.

É urgente aumentar o investimento público virado para o crescimento económico e a produção nacional, alargando a dotação orçamental e requerendo a drástica redução das comparticipações nacionais na utilização de fundos comunitários.

É urgente interromper a privatização de empresas e sectores e adoptar uma política que não só valorize as empresas públicas existentes e que aponte para a recuperação para as mãos do Estado de empresas estratégicas para os interesses nacionais.

É urgente travar a política de agravamento fiscal sobre os trabalhadores, os reformados, os pequenos e médios empresários, e adoptar medidas efectivas de taxação dos lucros escandalosos dos grupos económicos, da especulação financeira, do património de luxo que crescem na exacta medida em que se empobrece o país

4. Aquilo que propomos é, assim, a rejeição por parte do povo português do programa de agressão que está em curso.

Para o PCP, há dois caminhos opostos que se colocam neste momento. Ou o caminho que o Governo PSD/CDS, com o comprometimento do PS, está a prosseguir e que não é mais que o mesmo rumo de desastre que nos conduziu à actual situação, ou o caminho da rejeição do programa de agressão, o caminho da defesa dos direitos de quem trabalha e produz riqueza, da defesa da independência e da soberania nacional, como únicos e verdadeiros desígnios nacionais.

Rejeitar o programa de agressão, dizer não às imposições do grande capital, da União Europeia e do governo ao seu serviço, é a atitude, democrática e patriótica que se impõe.

O apelo que lançámos na Festa do «Avante!» e que reafirmamos hoje aqui, um apelo para a máxima mobilização e convergência para a rejeição do programa de agressão, a cada dia que passa faz mais sentido. Estamos e estaremos, por isso, profundamente empenhados no esclarecimento e na dinamização da acção, do protesto e da luta, de todos os que se sentem indignados e atingidos por esta política. Estamos e estaremos profundamente empenhados no apelo à máxima participação dos trabalhadores e do povo português, na jornada de luta que terá lugar no próximo dia 1 de Outubro, convocada pela CGTP-IN. Estamos e estaremos na linha da frente na defesa da nossa soberania, do desenvolvimento e da justiça social, de um Portugal com futuro.

12 de Setembro

Conferência de Imprensa, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP , em Lisboa