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O pretexto do Governo para um aumento de 8% da colecta do IRS deste ano foi o da divulgação pelo INE das contas do 1º trimestre do sector público.

Pretexto reforçado a uma só voz pela comunicação social, praticamente com o mesmo título, sugerindo que a central de informações governamental entrou em pleno. Com base naquelas contas ninguém pode extrapolar que o défice de 5,9% será ou não atingido sem acrescida penalização dos cidadãos. Carece de sentido fazer uma projecção linear do 1º trimestre para o resto ano. Por múltiplas razões, entre as quais o facto de o IVA ter aumentado em Janeiro mas uma boa parte da sua cobrança só se efectivar no trimestre seguinte e de as medidas adicionais no corte de despesa (aplicação parcial do PEC IV) só terem efeitos no resto do ano. Aliás, quando foi negociado o programa de resgate essas contas já eram conhecidas no essencial. Os técnicos da troika reviram em alta os juros a pagar (800 milhões, por coincidência o valor que o Governo quer retirar ao 13º mês) e não consideraram necessário reforçar a austeridade em 2011. Chamar-lhes tecnicamente incompetentes parece excessivo…

De facto os tais 7,7% de défice (-1,8 pp de variação homóloga) são mero pretexto. A razão é Passos Coelho querer mostrar-se um “bom aluno” em Bruxelas. A afirmação de uma fonte governamental de que “não estamos só a governar para Portugal, estamos a governar para Bruxelas” e a apreciação feita pela Comissão são concludentes e deprimentes. O Governo quer dar a Bruxelas mais do que lhe é exigido. Com sacrifício dos cidadãos e da economia. Para além do mais, agravamento do IRS em 8% e nada no IRC diz tudo sobre a justiça na repartição dos sacrifícios. Só falta que os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias também fiquem isentos…

06/Julho/2011

[*] Economista e ex-deputado PCP

O original encontra-se em http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=494547

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