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1. Passado poucos anos do 25 de Abril de 1974 muitos ex-PIDEs e ex-bufos foram chamados pelo regime democrático a integrar serviços da República onde poderiam aplicar as suas conhecidas «competências». Os relatórios elaborados por esses serviços eram (e são) remetidos diária, semanal e mensalmente a quem nos governa. Ano após ano. E aí voltou a surgir o conceito de «inimigo interno». Do que se tratava (trata)? De comunistas e seus aliados, sindicatos, associações de estudantes, comissões de trabalhadores, organizações sociais as mais diversas. Explicitamente referidos como tal. E não consta que qualquer governante tenha mandado corrigir esta situação.

Este caldo de cultura ajuda a explicar muita coisa.

Assistimos de há muito a uma ofensiva que crescentemente põe em causa direitos, liberdades e garantias que são conquistas inalienáveis de Abril. Sempre com novas formas e conteúdos. Com a implementação de formas meticulosamente elaboradas de condicionamento e paralisia da acção e intervenção social e laboral, mas também política. Com a ausência total de medidas visando uma sempre maior e mais consciente participação dos cidadãos na vida política, económica, social e cultural do país.

A comunicação social dominante tem ao longo destes anos desempenhado um papel crescente na legitimação destas políticas. Bem espelhado na defesa de valores e concepções retrógradas para a nossa sociedade. Na imposição do pensamento único. Com o conjunto de efeitos que são conhecidos na formação de opiniões, no desenvolvimento da consciência política e social, no quadro de valores dominantes e na cultura democrática.

Há muito que os grupos económicos perceberam que a comunicação social, para além de um grande negócio, é também um instrumento de pressão sobre o poder político e de dominação das opiniões e das consciências.

É transparente que se pretende naturalizar a exploração e eternizá-la. Impondo novos conceitos que não são mais que construções ideológicas e instrumentos de alienação do real. E inculcá-las com o duplo objectivo de legitimar o apagamento de direitos duramente conquistados e anunciar falsas inevitabilidades.

2. De outras paragens chegam exemplos que mostram até onde os senhores do poder podem ir.

Face às importantes lutas sociais em curso na Grécia a CIA emite um «informe» em que alerta para «o alto risco de um golpe militar» neste país. E a polícia não se coíbe de montar acções provocatórias. Vídeos ilustrativos dessas acções são retiradosdo «democrático» Youtube. Outros mantêm-se.

Em Espanha o panorama é idêntico. Um grupo de agentes da polícia catalã à paisana provocou desacatos em Barcelona para justificar a primeira carga policial. Apesar da censura no Youtube ainda se pode ver AQUI.

3. As centrais de comunicação dos sucessivos governos andam há muito a passar uma mensagem subliminar: os cidadãos portugueses precisam de autorização para se manifestarem. De tal forma que lemos e ouvimos comandos e porta-vozes da GNR, da PSP, de polícias municipais a alinharem pelo mesmo diapasão. Para já não falar em jornalistas e comentadores. O que ou traduz ignorância, ou intenção deliberada.

E no entanto a Constituição da República Portuguesa é inequívoca, no seu artigo 45.º (Direito de reunião e de manifestação). Bem como o Decreto-Lei n.º 406/74. Os promotores das manifestações apenas deverão AVISAR o governador civil do distrito ou o presidente da câmara municipal, conforme o local se situe ou não na capital do distrito.

Manuela Ferreira Leite, então presidente do PSD, perguntou em Novembro de 2008 se «não seria bom haver seis meses sem democracia» para «pôr tudo na ordem». Fê-lo, sublinhe-se, num almoço promovido pela Câmara de Comércio Luso-Americana.

Mas desenganem-se. O povo português não se deixa esbulhar do direito de se indignar e lutar contra políticas que o prejudicam gravemente. Nem se resigna perante as injustiças. E não abdica de fazer ouvir a sua voz de protesto e de exigência de mudança.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal “Público” – Edição de 24 de Junho de 2011

in “O Castendo” a 24 de Junho