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O Parlamento Europeu discute esta semana o pacote legislativo sobre a chamada “governação económica “. Este pacote, constituído por seis diplomas legislativos, é, como desde há muito temos alertado, um verdadeiro atentado aos direitos sociais e laborais, integrando-se na cruzada da União Europeia (UE) contra a independência e soberania nacionais.

O resultado das negociações entre Conselho, Comissão e Parlamento Europeu confirmam as preocupações que tínhamos com o conteúdo inicial proposto pela Comissão Europeia, evidenciando o consenso político existente entre as três instituições sobre o rumo e as principais orientações da UE.

Os seus resultados visam um ataque sem precedentes aos direitos dos Parlamentos nacionais e à Constituição da República Portuguesa, cujos deputados ficam condicionados pelas orientações da União Europeia sobre os orçamentos dos seus países, orientações essas cada vez mais neoliberais, visando políticas de austeridade para os trabalhadores e os povos, reduções de investimentos públicos em sectores e serviços essenciais, incluindo na área social.

Os resultados já conhecidos na Grécia, na Irlanda e as medidas propostas para Portugal demonstram que tais diplomas conduzirão ao desastre económico e social, beneficiando apenas os grupos económicos e financeiros, sobretudo das potências europeias, como Alemanha e França.

As contradições são evidentes, designadamente no Parlamento Europeu, onde os deputados do PCP e o nosso grupo, o Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, tudo farão para a rejeição destes diplomas.