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1 – A divulgação pública do Relatório da Primavera, elaborado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), confirma o que há muito o PCP tem vindo a denunciar: a política de direita é responsável pela crescente inacessibilidade da maioria dos portugueses à saúde.

As listas de espera para consultas da especialidade e cirurgias têm sido o elemento mais visível e mediatizado da inacessibilidade do direito à saúde. Mas o problema do acesso não se limita às consultas da especialidade e às cirurgias. O mesmo se passa quanto ao acesso aos cuidado de saúde primários, ao medicamento e aos meios complementares de diagnóstico.

2 – Nos último anos o governo foi apresentando a redução das listas de espera como um troféu da sua política para a saúde. Como se pode verificar nos dados agora divulgados pelo OPSS, também nesta matéria o governo andou a mentir aos portugueses. Os tempos de espera para consultas de especialidade, tal como para as cirurgias que, em média, ultrapassam os tempos legalmente estabelecidos, chegando mesmo aos 1300 dias, são o resultado de uma política sustentada na tese de que Portugal gasta mais do que pode com a saúde dos portugueses. Nada mais falso!

O objectivo é muito claro – desacreditar o Serviço Nacional de Saúde.

3 – Os defensores do primado do privado têm vindo a apresentar as listas de espera como prova insofismável da falência do serviço público, quando elas são de facto a clara demonstração dos resultados da política de subversão do serviço público praticada durante largos anos por PS, PSD e CDS-PP. Durante anos e anos foi crescendo o número dos doentes que, sem recursos, esperam a sua vez muito para além do que é clinicamente aceitável, mas quando o seu número se tornou economicamente aceitável os grupos privados da saúde fizeram as contas e logo viram neles uma fonte de lucro e fizeram surgir as propostas para fazerem “aquilo que o público não fez”. O resultado é que hoje 40% dos cuidados prestados em Portugal são oferecidos no sector privado que se prepara para entrar em força na rede de cuidados primários através das unidades de Saúde familiar modelo C.

4 – O PCP chama entretanto a atenção dos portugueses para o facto de todos estes problemas se irem agravar no futuro em consequência das medidas acordadas entre a Troika internacional, o PS, PSD e CDS-PP, nomeadamente com: a redução significativa das despesas operacionais dos hospitais do SNS; as medidas de contenção na gestão de pessoal; a introdução do co-pagamento nas despesas com a saúde por parte dos utentes e a política de redução das comparticipações dos medicamentos que configuram uma violação do artigo 64º da Constituição da República Portuguesa que garante o direito à saúde “através de um Serviço Nacional de Saúde universal e geral e tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”.

5 – O PCP apela ao povo português para que se mobilize na defesa de uma das mais importantes conquistas civilizacionais que é o direito à saúde e deste importante instrumento para a sua concretização que é o Serviço Nacional de Saúde.