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A «mensagem ao País» lida pelo Presidente da República, no sábado, constitui um exemplo perfeito do estado a que Portugal chegou após trinta e cinco anos de política de direita.

Abusando das prerrogativas que o alto cargo que desempenha lhe faculta, Cavaco Silva fez da dita «mensagem» um instrumento de propaganda eleitoral, um mal dissimulado apelo ao voto nas medidas impostas pela predadora troika ocupante. Com a agravante de o fazer num dia em que a propaganda eleitoral já não é permitida por lei…

Mas o PR não se ficou por aí: no cenário de um justo apelo aos portugueses para que fossem votar e não se abstivessem, entendeu condenar a penas, não de prisão (valha-nos isso, por enquanto…) mas de concreto corte de direitos constitucionais aos cidadãos que se abstivessem nas eleições de domingo passado.

Disse ele, em clamorosa violação dos direitos de cidadania, que quem não votasse no dia 5, não tinha «autoridade» nem «legitimidade» para, depois, criticar e combater a política do futuro Governo.

Ora, o direito de criticar o governo, de exigir a sua demissão, de discordar e protestar contra a política governamental é um direito constitucional que ninguém tem autoridade nem legitimidade para negar aos cidadãos – muito menos o PR que, em acto de tomada de posse, jurou pela sua honra cumprir e fazer cumprir a Constituição.

Assim, dizendo o que disse, o PR meteu-se por atalhos marginais ao texto constitucional.

Votar é um direito – um importante direito que, como Cavaco Silva talvez saiba, conquistámos em Abril; e é um direito conquistado que todos devemos utilizar sempre (já agora: se possível utilizando-o sempre na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País).

Mesmo sabendo-se que Cavaco Silva sabe muito pouco sobre muita coisa, ele deveria saber que votar não é uma obrigação imperativa e que a abstenção também é um direito.

Por tudo isto, sugiro ao Presidente da República que, de futuro, se abstenha de produzir tais mensagens.

E só lhe ficaria bem pedir desculpas públicas aos cerca de quatro milhões de cidadãos portugueses que ofendeu. Que são, recorde-se, quase o dobro dos que o elegeram em Janeiro passado.

 

In Avante de 9 de Junho

http://www.avante.pt/pt/1958/opiniao/114976/