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Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados

A situação política que vivemos tem uma causa directa: a profunda crise económica e social, que tem no seu centro o elevadíssimo endividamento externo do País. Endividamento que é o outro lado do défice produtivo acumulado.

É a contrapartida de um persistente e volumoso défice da balança comercial, do desequilíbrio entre o que exportamos e o que importamos. Dívida que os nossos credores, no contexto da crise financeira internacional, isto é, do capitalismo, fizeram agora explodir… e sobretudo estão a aproveitar.

Este é o nó górdio da economia portuguesa, o défice de produção, o que aparentemente, é hoje um diagnóstico consensual.

Dívida e défice de produção que é o evidente resultado acumulado das políticas e dos partidos que dirigiram o País nos últimos 35 anos.

A situação em que o País hoje se encontra não é fruto do acaso, de qualquer fatalidade ou fado, de qualquer pobreza congénita do País ou resultado da idiossincrasia dos portugueses, como muitos insistem em afirmar.

A liquidação de sectores produtivos em Portugal ao longo dos últimos 35 anos, desde o inicio da recuperação capitalista e latifundiária, desenvolveu-se com um enorme e mistificatório arsenal de argumentos e teses, tendo por objectivo a justificação das opções e decisões políticas estratégicas, e medidas de política, de sucessivos governos (PS/PED/CDS-PP). Tratou-se de justificar privatizações e liberalizações, a adesão à CEE/União Europeia e à UEM/Moeda Única/Euro, e em particular o apoio às políticas comuns (PAC, PCP, PEC, etc) e às suas diversas revisões. Entre as mistificações dignas de anotação, está a da “desmaterialização” da economia e particularmente as teses da “nova economia”, que durou até crash da NASDAQ. Justificava-se a falta de sentido do País produzir ferro/aço, produtos químicos básicos (H2SO4 por exemplo)! As mesmas ideias que, para garantir a realização em Portugal de um evento desportivo internacional (American Cup, Ocean Race/Volvo, ou agora a Ryder Cup 2018), não hesitaram nem hesitam em liquidar infraestruturas portuárias ao serviço da pesca ou bons terrenos agrícolas na Comporta para construir um campo de golfe…

Outra tese, hoje submergida face aos picos de preços atingidos por produtos alimentares estratégicos em 2008 e nos dias que correm, era, que não faria sentido por razões dos nossos elevados custos de produção e dimensão do nosso mercado interno, produzi-los em Portugal, podendo ser importados a preços mais baixos da Europa. Acabando por se pôr causa a necessidade do País ter Reservas Estratégicas de alimentos e defender a Soberania Alimentar!
Foi posto em causa o paradigma de “fileira produtiva”.

Não se defendeu a integridade de fileiras verticais como no têxtil, com a liquidação de inúmeras unidades de fiação e tecelagem, enquanto se expandiram-se os subsectores da confecção e vestuário. Multiplicaram-se com forte apoio estatal, as unidades de multinacionais especializadas em segmentos curtos da cadeia de valor, como é o caso paradigmático da electrónica e muito em particular das cablagens, altamente sensíveis à instabilidade de preços no mercado mundial e às estratégias das “casas mães”, e às deslocalizações! É caso de estudo, exemplar, a QUIMONDA, nascida como um investimento da Siemens, onde foram despejados milhões de euros de fundos públicos e que deixou como herança centenas de desempregados à custa da Segurança Social!

Por outro lado as políticas de integração europeia do PS, PSD e CDS/PP, sempre olharam para o mercado “único” europeu, fortemente “oleado” com a criação da moeda única a partir de 2001, como susceptível de produzir uma “ Divisão Europeia do Trabalho” equilibrada e solidária, capaz de produzir uma convergência das economias reais. Nem a brutal argumentação desenvolvida pela Comissão Europeia em defesa da criação do euro, esclarecendo que a moeda única iria dividir os europeus entre “picassos” produtores de alto valor acrescentado e pintores da construção civil, de baixo valor acrescentado e mão-de-obra barata, os fez acordar do sonho federalista…

E o euro, foi um golpe brutal na competitividade interna e externa de muita da nossa produção!

Hoje enfrentamos o desastre da nossa agricultura e das nossas pescas decorrentes da PAC e PCP, e das respectivas reformas (1991 e Agenda 2000). Enfrentamos a ruína das explorações familiares, desertificando aldeias e o mundo rural, forte contributo para os dramáticos incêndios florestais que, ano após ano devoraram 1/3 da floresta portuguesa. Sofremos a liquidação da produção de beterraba sacarina em Portugal e o fim da produção de tabaco. É dos governos PS e PSD/CDS, o acordo dado na União Europeia, à liquidação do sistema de quotas leiteiras.

Ataque à nossa produção, particularmente das produções que tinham um elevado peso exportador como o têxtil, foi a entrega à União Europeia de toda a condução da política comercial externa, em que essas nossas produções passaram a ser moeda de troca nas negociações comerciais bilaterais e multilaterais (OMC).

Também no golpear da estrutura produtiva portuguesa tem um lugar de destaque os grupos monopolistas, que se desenvolveram cavalgando as privatizações e que seriam no dizer de um 1º Ministro PS “os elementos racionalizadores das transformações económicas do País, da modernização e de um novo modelo de especialização”!

A lógica dos novos grupos reconstituídos e emergentes foi e é, investir dominantemente em sectores de elevada rendibilidade, de rápido retorno e de reduzida ou nula concorrência, actuando sobretudo no mercado interno, abrigados da concorrência externa, isto é, na produção de bens e serviços ditos não transaccionáveis. Simultaneamente, desembaraçaram-se, com poucas excepções, de empresas industriais e sectores produtivos, que lhes foram parar à mão pelas privatizações, quer liquidando-as pura e simplesmente – construção naval, química de base, metalomecânica pesada, quer vendendo-as ao capital estrangeiro.

Depois de tudo isto, não deixa assim de ser risível, que, só quando uma profunda crise do sistema capitalista internacional, revela, põe a nu os brutais desequilíbrios e défices da economia nacional, alguns tenham descoberto os défices produtivos. Os mesmos, que foram e são responsáveis pelas políticas que conduziu o País à situação de descalabro em que se encontra.

Mas é uma prática com provas dadas. No campo das batalhas sociais e políticas, um factor tem desempenhado papel essencial no condicionamento das opções ideológicas dos cidadãos, na manipulação e mistificação das suas escolhas eleitorais. Trata-se da memória, ou melhor, da sua ausência, da amnésia que pesa sobre as causas e os causadores dessas situações. O sistemático «esquecimento» de que a vida política e social de um país não é feita de factos isolados. Bem pelo contrário, um fluxo de processos económicos, sociais e políticos que, segmentados, pautados aqui e ali por momentos de crise de explosão ou implosão, respondem ao desenvolvimento de opções, escolha, políticas, medidas tomadas pelos decisores políticos e económicos.

Mas percebemos bem a enorme vantagem política de tal visão, fortemente sustentada, animada e corporizada pelos media.

Anulam-se os responsáveis e a responsabilidade política – dos partidos, dos governos, dos seus ministros e deputados. E perante, ou após, cada eleição, surge uma alternância partidária, limpa de pecados originais, como se passada fosse por pia baptismal, destinada a lavar e absolver as responsabilidades passadas, pronta a salvar a pátria.

Neste debate, tem ainda toda a utilidade lembrar que as politicas dos PEC I, II e III propostas pelo Governo PS e suportadas pelo PSD, deram total continuidade às políticas que ao longo dos últimos anos sempre privilegiaram a atenção ao défice orçamental, para maior prejuízo do défice produtivo e do emprego. Como, a política inscrita no PEC IV, ontem recusada por esta Assembleia, a ser concretizada constituiria uma nova e brutal agressão ao já debilitado tecido produtivo nacional. Pelas suas propostas de privatização e liberalização, por mais cortes no investimento público, pelo agravamento de impostos como o IVA, a par de muitas outras malfeitorias económicas e sociais.

E será também oportuno sublinhar, que não bastará mudar os gestores do PEC, sob a batuta de Bruxelas. É absolutamente estranho Srs. deputados que o Presidente do PSD, do Partido que anteontem abjurou do PEC nesta Assembleia, já ontem tenha estado em Bruxelas a jurar cumprir e fazer cumprir o PEC, pedindo as bênçãos da Srª Merkel, BCE e etc. Percebemos agora melhor porque razão o PSD não apresentou alternativas ao PEC do Governo PS. Elas são as do Governo.

Para estes Partidos nada conta, é irrelevante a vontade dos representantes do povo Português, votada nesta Assembleia. Tais comportamentos são completamente inaceitáveis, manifestação de uma insuportável subserviência, e fundamentalmente uma ofensa à dignidade de um País independente e soberano.

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

A alternativa que se coloca ao País não é o PEC, qualquer que ele seja, nem o FMI. A alternativa que se tem de colocar, é entre as políticas de desastre nacional que nos conduziram à actual situação e uma ruptura e mudança que abra caminho a uma política patriótica e de esquerda que dê resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

É urgente a ruptura, porque é urgente uma nova política para Portugal e os Portugueses.

Com a recuperação pelo Estado democrático do comando político do desenvolvimento. Com a afirmação da propriedade social e do papel do Estado no quadro de uma economia mista. Com a decidida valorização do trabalho e dos trabalhadores. Com a dinamização dos sectores produtivos – agricultura, pescas, indústria – reduzindo o papel predador do sector financeiro. Com o combate à gravosa e estrutural dependência externa do País.

Com políticas para se vencerem os enormes défices estruturais. Com a densificação e protecção do mercado interno, no contexto de relações económicas externas diversificadas. Com o primado dos serviços públicos na área das políticas sociais. Com a educação, cultura e a ciência, factores insubstituíveis do desenvolvimento integral dos portugueses e das portuguesas. Com um desenvolvimento harmonioso com a natureza e a defesa de bens ambientais, como os solos, a água, as florestas, à margem da sua mercantilização neoliberal.

Disse

25/03/2011