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A Câmara  Municipal de Arouca, pela mão do seu presidente, e o Ministério da Educação, via DREN (Direcção Regional de Educação do Norte), estão a promover a constituição de um “mega-agrupamento” de escolas em Arouca, para gerir todos os estabelecimentos de educação e ensino concelhios, desde Fermêdo a Alvarenga, das crianças do pré-escolar aos mancebos do 12º ano.

Esta unidade concelhia de gestão e administração escolar, caso seja criada, pela dimensão que terá – uma área geográfica de 329,1 km2, 39 “sub-unidades” (15 jardins de infância, 21 escolas do 1º ciclo, 2 escolas EB 2/3 e uma escola secundária) e 3460 alunos -, colocará um conjunto de problemas pedagógicos, laborais, económicos e de desenvolvimento local que merece debate profundo.

Como ponto prévio importa perceber porque é que o Ministério da Educação avança com esta proposta. A razão é apenas uma: permite poupar dinheiro – possibilita o aumento do número de alunos por turma, a diminuição do número de turmas, do número de professores e de auxiliares de acção educativa e concentrar o pessoal administrativo na ESA (Escariz, para sossego conjuntural das populações, ficará com uma espécie de “quiosque” de atendimento).

Este agrupamento possibilitará, no médio prazo, concentrar todo (ou quase todo) o 3º ciclo na Escola Secundária de Arouca (a requalificação vai aumentar a sua capacidade), colocar o 2º ciclo e parte do 1º ciclo nas EB 2/3 de Arouca e de Escariz e concentrar o restante 1º ciclo nas maiores escolas EB1 do concelho – Arouca, Burgo, Boavista, Escariz e Fermêdo – e, caso ainda existam alunos, em Rossas e Chave. Chama-se a isto o efeito “cascata” (ver o exemplo de Vale de Cambra).

O parque escolar das restantes freguesias, a manter-se a quebra da população escolar, a orientação do ministério em fechar as escolas com menos de 21 alunos e a solicita conivência dos poderes concelhios, tem os dias contados, é uma mera questão de tempo.

Porquê Arouca?

Porque se trata de uma autarquia com uma absolutíssima maioria da mesma cor política do governo, com um autarca desesperadamente à procura de uma estrada perdida e com uma certa queda para a megalomania. Em política pura e dura é o alvo perfeito.

Ficarão os interesses dos arouquenses satisfeitos com a criação desta “super-estrutura”? Em meu entender não, pelas razões que de seguida apresento.

A primeira tem a ver com a orientação estratégica para a rede escolar concelhia. Arouca tem plasmada na sua Carta Educativa uma opção clara pela existência de uma rede escolar de proximidade – três unidades de gestão (ESA, Agrupamento de Arouca e Agrupamento de Escariz) e 16 pólos escolares (catorze freguesias com pelo menos um estabelecimento de educação público). Esta orientação foi coerentemente mantida quando a autarquia, no anterior mandato, rejeitou a proposta do Ministério da Educação em fundir a Escola Secundária de Arouca com o Agrupamento de Escolas de Arouca.

Concomitantemente foram surgindo medidas que contrariavam esta orientação: a vaga de encerramento de escolas EB1 e a transferência de alunos para contentores em 2006, o aumento da capacidade prevista na carta educativa para cada um dos pólos que foram sendo construídos (Burgo, Fermêdo, Chave), o aumento de capacidade da Escola Secundária (da responsabilidade do Ministério) e, agora, a proposta de criação de um único agrupamento de escolas para o concelho.

Estas medidas foram consolidando a ideia de uma alteração da orientação estratégica e uma cada vez mais evidente aposta na concentração escolar. O argumento do aumento da capacidade dos pólos tendo em conta o crescimento previsível da população escolar é conversa da treta. É conversa da treta porque em Arouca a tendência é de decréscimo da população escolar do 1º e 2º ciclos do ensino básico – 1182 alunos em 2005 e 1055 em 2009 (919 em 2010/2011) no caso do 1º ciclo e 677 alunos em 2005 e 600 em 2009 (581 em 2010/2011) em relação ao 2º ciclo. E mesmo a tendência de crescimento da população escolar concelhia do 3º ciclo do ensino básico e do secundário de 1471 em 2005 para 1761 em 2009, não garante a ocupação plena do parque escolar disponível em 2013, até porque falta confirmar a manutenção desta tendência até 2013.

Não é plausível que o Ministério da Educação em 2013 mantenha escolas da “periferia” abertas tendo estabelecimentos novos parcialmente ocupados. Mais, em 2013, no caso da área do agrupamento de Escariz, não haverá alunos suficientes para ocupar plenamente os pólos de Chave, de Escariz e de Fermêdo.  Ou seja, em nome de uma rede de proximidade está-se a onerar o erário público e a trilhar o caminho oposto.

Mas, para além do caucionamento do desenvolvimento sustentável do todo concelhio, o “Mega-agrupamento” trará também um conjunto de problemas pedagógicos. O primeiro é o de afastar ainda mais a gestão e administração escolar dos problemas concretos do dia-a-dia. A direcção do dito estará bem longe da(s)  (39) realidade(s) escolar(es), debruçada sobre burocracias e papeladas, exarando despachos onde serão vertidas as  últimas ordens do Ministério. Os problemas – pedagógicos, disciplinares, de ensino-aprendizagem, de contacto com os encarregados de educação, etc. – vividos nos quotidianos escolares (de Fermêdo a Alvarenga, do pré-escolar ao 12º ano) não serão matéria da sua ocupação.

Mas para além do aumento da estrutura burocrática uma outra questão pedagógica pode ser levantada. Até que ponto a aposta em escolas de grande dimensão, e com lotação esgotada, é a melhor resposta pedagógica para o tempo presente? Será que nestas escolas existem mais condições para devolver ao processo de ensino-aprendizagem a pessoalidade “mestre/discípulo”? É no meio da multidão, da algazarra, na modernaça escola de sol a sol, que se criam condições para o sossego, a disciplina e o ambiente adequado ao acto educativo? Não parece!

Acresce a estas razões de fundo o próprio tempo escolhido. No presente ano de 2011 o Orçamento de Estado cabimentou, para a Educação, menos 803 milhões de euros que em 2010. Por essa razão no próximo ano lectivo o Ministério da Educação pretende eliminar cerca de 30 a 40 mil horários docentes. Será sensato criar este agrupamento num momento de corte significativo nos recursos materiais e humanos e, ainda por cima, com a escola sede (ESA) em obras?

Por último, também não é benéfica a redução do emprego público em Arouca. Não é benéfica porque não existe capacidade no concelho para a sua substituição e porque também terá impacto negativo no próprio comércio concelhio, o que em tempo de crise, convenhamos, não é nada bom.

Por todas estas razões a resposta à questão que titula este texto é não. É não porque assim os arouquenses terão pior escola pública do que têm actualmente. Que este governo queira poupar dinheiro a qualquer custo já todos o percebemos. Já não se percebe é que a autarquia e a equipa de apoio às escolas, em particular os seus principais responsáveis – Artur Neves e Jorge Oliveira -, estejam com esta “mega” ideia. Pelo papel que tiveram na Carta Educativa do concelho e porque a função de serviço público que prestam é aos munícipes e às populações e não ao governo.