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Um estudo recente do próprio FMI, publicado este ano, veio confirmar as consequências graves de uma consolidação orçamental tão grande (4,6% do PIB), feita num período tão curto (apenas 2 anos), e em condições tão desvantajosas para Portugal como é aquela que o governo, com apoio do PSD, pretende fazer. As consequências são tão nefastas para os portugueses e para o futuro do País, que alterar rapidamente essa politica é uma exigência sentida pela maioria dos portugueses, como mostrou a dimensão da adesão à greve geral.

Segundo esse estudo do FMI, “em dois anos, uma consolidação fiscal equivalente a 1% do PIB tende a reduzir o PIB em aproximadamente 0,5%, aumenta o desemprego em cerca de 0,3%, e reduz a procura interna (consumo e investimento) em aproximadamente 1%”.

E esta redução de apenas 0,5% no PIB por cada diminuição do défice orçamental em 1% do PIB só se verifica em condições vantajosas, ou seja, quando o país pode alterar a taxa de câmbio, desvalorizando a moeda para assim aumentar as exportações (o que Portugal não pode fazer, pois tal poder já passou para o BCE); quando o país faz a consolidação orçamental numa altura diferente daquela em que os seus principais parceiros também a realizam (e Portugal está a fazer a consolidação orçamental numa altura em que os seus principais parceiros comerciais para onde exporta mais, como é o caso de Espanha, França, Alemanha e Itália, estão também a fazer); e quando um país pode baixar as taxas de juro para estimular a actividade económica (e Portugal também não pode fazer, já que as taxas de juro internas são condicionadas pela taxa de juro fixada pelo BCE, a que se junta crescentes dificuldades na concessão de crédito às empresas e às famílias). Quando essas condições não se verificam, as consequências para o país que faz a consolidação orçamental são ainda mais nefastas de acordo com o estudo do próprio FMI.

Segundo o mesmo estudo do FMI, se o país não puder desvalorizar a moeda para aumentar as exportações, ” o custo da consolidação fiscal sobre o produto será aproximadamente o dobro, com uma quebra no PIB de 1% no lugar de 0,5% “. E “” quando o resto do mundo faz uma consolidação fiscal ao mesmo tempo, o custo para o Canadá (que foi o país cuja consolidação orçamental foi estudada pelo FMI) em termos do PIB duplica e alcança 2%”. E o governo de Sócrates, com o apoio do PSD, pretende fazer uma consolidação orçamental não apenas de 1%, mas sim de 4,7% do PIB em apenas dois anos, a que seguirá ainda uma outra de 1,8% do PIB logo no ano seguinte. A recessão económica será inevitável (entre -2% e -3% já em 2011), e sem crescimento económico os “mercados” continuarão com a chantagem sobre Portugal. Só o governo e os defensores da sua politica é que não conseguem prever isso .

Uma alternativa a esta politica de redução do défice num período tão curto e numa percentagem tão elevada, teria necessariamente de assentar, a nosso ver, numa politica que conjugasse a redução sustentada e gradual do défice do orçamento e do endividamento externo, que é um problema muito mais grave do que o défice, com uma politica também sustentada de crescimento económico equilibrado. E isso pressupõe um período mais longo para fazer a consolidação orçamental, uma utilização dos escassos recursos do País em investimentos produtivos e criadores de emprego — nomeadamente na agricultura e indústria e não em TGV e auto-estradas; no apoio a empresas exportadoras inovadoras ou que substituam importações; numa repartição mais justa dos rendimentos e dos sacrifícios, o que pressupõe que se acabe com os enormes privilégios fiscais que continuam a gozar os grupos económicos, de que são exemplos a isenção do imposto de mais valias de cerca de 70% das transacções bolsistas, assim como a isenção que gozam os dividendos distribuídos pelas grandes empresas a operar em Portugal desde que o beneficiário seja uma empresa com residência em outro país da UE (incluindo as constituídas por portugueses) e que possua pelo menos 10% da empresa em Portugal (objectivo: beneficiar os grandes accionistas). Segundo o Relatório do OE2011, o governo prevê perder, só em 2011, 1.370 milhões € de receita fiscal resultante de benefícios fiscais concedidos a empresas (no período 2005/2011, são 12.263 milhões €), e uma grande parte (como os resultantes das isenções de mais-valias e de lucros distribuídos que não são tributados), não são contabilizados.

Ver estudo na íntegra

 

in resistir

27 de Novembro de 2010